Modelo de Atestado de Capacidade Técnica para Licitação Word

O atestado de capacidade técnica é o documento por meio do qual uma empresa, órgão público ou outra entidade declara que determinado fornecedor executou, ou executa, serviços, obras ou fornecimentos de forma satisfatória. Em processos de contratação pública, ele é normalmente apresentado pela empresa participante para demonstrar que possui experiência compatível com o objeto licitado.

Este modelo de atestado de capacidade técnica para licitação Word foi estruturado para ser copiado, colado e editado em um arquivo .doc ou .docx. Ele deve ser emitido por quem contratou e recebeu a entrega, e não pela empresa que deseja participar da licitação. Portanto, a declaração precisa refletir fatos reais, verificáveis e respaldados por contrato, nota fiscal, ordem de serviço, relatórios de execução, recebimentos ou documentos equivalentes.

A exigência de qualificação técnica em licitações deve observar o edital e os limites legais. A Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 67, permite a solicitação de documentos que comprovem a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, com o objeto da contratação. Isso não significa que qualquer informação possa ser incluída: o atestado deve ser objetivo, coerente e suficiente para demonstrar a experiência efetivamente adquirida.

Quando usar o atestado de capacidade técnica

Use esse documento quando uma empresa precisar comprovar experiência anterior em uma licitação, pregão eletrônico, concorrência, dispensa, credenciamento ou contratação privada que exija referências técnicas. O conteúdo deve ser adaptado ao que está previsto no edital, principalmente quanto aos itens, quantitativos, período de execução e características técnicas que precisam ser comprovadas.

• Para comprovar a prestação anterior de serviços, como limpeza, manutenção, consultoria, vigilância, tecnologia, engenharia ou locação de mão de obra.
• Para demonstrar o fornecimento de bens, materiais, equipamentos, alimentos, mobiliário, medicamentos ou outros produtos.
• Para registrar a execução de obras, reformas ou serviços técnicos especializados, quando aplicável.
• Para atender à exigência de experiência mínima estabelecida no edital de uma licitação.
• Para comprovar o cumprimento satisfatório de contrato perante clientes públicos ou privados.

Antes de solicitar a emissão, a empresa interessada deve ler cuidadosamente o edital. Alguns editais requerem que o atestado indique quantidades mínimas, local de execução, vigência contratual, número do contrato, descrição detalhada do objeto ou desempenho satisfatório. Outros podem exigir documentos complementares. Quando o serviço estiver sujeito a fiscalização profissional, pode haver regras específicas relativas a acervos, certidões ou registros nos conselhos competentes, como CREA ou CAU. Nesses casos, o atestado comum não substitui os documentos técnicos exigidos pela regulamentação aplicável.

Modelo completo de atestado de capacidade técnica

Copie o texto abaixo para o Word e substitua todos os campos entre colchetes. O ideal é que o documento seja emitido em papel timbrado da empresa ou entidade atestante, quando houver, e assinado por pessoa que tenha poderes para confirmar as informações declaradas.

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos, para os devidos fins e sob nossa responsabilidade, que a empresa [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ATESTADA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA EMPRESA ATESTADA], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA ATESTADA], executou/executa para [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO ATESTANTE], inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº [CNPJ OU CPF DO ATESTANTE], os serviços/fornecimentos abaixo descritos.

Objeto contratado: [DESCREVER DE FORMA CLARA O SERVIÇO, OBRA OU FORNECIMENTO REALIZADO].

Contrato, pedido ou instrumento de referência: [NÚMERO DO CONTRATO, NOTA DE EMPENHO, ORDEM DE SERVIÇO, PEDIDO OU OUTRO DOCUMENTO, SE HOUVER].

Período de execução/fornecimento: de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL] / em execução desde [DATA INICIAL].

Local de execução ou entrega: [ENDEREÇO, MUNICÍPIO/UF OU INDICAÇÃO DO LOCAL].

Descrição dos serviços, obras ou fornecimentos:
[DETALHAR AS ATIVIDADES, PRODUTOS, ESPECIFICAÇÕES, MARCAS, MODELOS OU ETAPAS RELEVANTES PARA A LICITAÇÃO].

Quantitativos executados ou fornecidos:
[INFORMAR QUANTIDADES, UNIDADES DE MEDIDA, METRAGEM, HORAS, POSTOS, USUÁRIOS, ITENS, VOLUMES OU OUTROS DADOS OBJETIVOS].

Declaramos que os serviços/fornecimentos foram executados/fornecidos de acordo com as condições pactuadas, dentro dos padrões de qualidade e prazos acordados, atendendo satisfatoriamente às necessidades desta entidade, não havendo, até a presente data, fato que desabone a capacidade técnica da empresa acima identificada em relação ao objeto descrito neste atestado.

Por ser expressão da verdade, firmamos o presente atestado para que produza os efeitos necessários.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELO ATESTADO]
[CARGO/FUNÇÃO]
[RAZÃO SOCIAL OU NOME DO ATESTANTE]
CNPJ/CPF: [NÚMERO]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente quem emite o atestado. O atestante é o cliente que contratou a empresa e pode confirmar a execução. Informe razão social ou nome, CPF ou CNPJ e, preferencialmente, dados de contato atualizados.
2. Informe os dados exatos da empresa atestada. Confira razão social, CNPJ e endereço diretamente no cartão do CNPJ ou em documentos societários. Divergências cadastrais podem gerar diligência ou dificuldade na análise da licitação.
3. Descreva o objeto com compatibilidade. A descrição precisa demonstrar relação com o objeto da disputa, sem alterar ou exagerar a realidade. Se a empresa forneceu computadores, por exemplo, informe a natureza, os modelos ou especificações relevantes e o volume fornecido.
4. Indique quantitativos e unidades de medida. Esse é um dos pontos mais importantes. Se o edital exige experiência em determinada quantidade, o atestado deve permitir a conferência. Use unidades claras, como unidades, toneladas, metros quadrados, horas técnicas, meses, postos de trabalho ou usuários atendidos.
5. Registre o período e o local. Datas de início e término ajudam a demonstrar o prazo da experiência. Quando o contrato ainda estiver em andamento, informe que está em execução e indique o quantitativo já realizado até a data de emissão, quando relevante.
6. Use somente informações comprováveis. Os dados devem coincidir com os documentos que sustentam a relação comercial ou contratual. Guarde contrato, aditivos, notas fiscais, ordens de serviço, termos de recebimento e comprovantes de entrega, pois a Administração pode solicitar esclarecimentos ou promover diligências.
7. Providencie assinatura válida. O responsável deve ter vínculo e atribuição para representar o atestante ou confirmar a execução. Sempre que possível, inclua nome legível, cargo, telefone e e-mail. Caso o edital peça reconhecimento de firma, assinatura digital específica ou outros requisitos formais, siga exatamente a regra editalícia.

Cuidados importantes para uso em licitação

Não emita nem utilize atestado com dados fictícios, quantitativos inflados ou declaração de atividade que não foi efetivamente executada. Além de causar inabilitação, informações inverídicas podem trazer consequências administrativas, civis e penais, conforme o caso. A empresa licitante deve também verificar se o edital admite somatório de atestados, se exige um único documento, se estabelece parcela de maior relevância ou se determina percentuais mínimos de comprovação.

O atestado não deve copiar automaticamente o edital se a realidade contratual for diferente. A melhor prática é relatar com precisão o que foi contratado e entregue, usando informações técnicas suficientes para permitir a comparação com a exigência. Se houver necessidade de complementar algum ponto, o atestante pode anexar planilha, relatório ou declaração complementar, desde que o edital permita e os dados sejam consistentes.

Perguntas comuns

Quem deve emitir o atestado de capacidade técnica?

O documento deve ser emitido pelo cliente, órgão, empresa ou pessoa que recebeu os serviços, a obra ou os produtos da empresa atestada. A própria licitante não deve atestar sua capacidade por conta própria.

O atestado precisa ser em papel timbrado?

Em regra, o papel timbrado é recomendável porque facilita a identificação do emissor, mas a exigência deve ser consultada no edital. Mesmo sem timbre, o documento precisa identificar claramente o atestante, conter assinatura e apresentar informações que possibilitem verificação.

É obrigatório informar valores do contrato?

Não necessariamente. O valor só deve ser incluído se o edital o exigir ou se for útil para contextualizar a contratação. Para qualificação técnica, usualmente são mais relevantes o objeto, as características, os quantitativos e o período de execução.

Um atestado de cliente privado vale para licitação pública?

Sim, em geral a experiência pode ser comprovada por atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, conforme a Lei nº 14.133/2021 e as regras do edital. Porém, a aceitação concreta dependerá da compatibilidade do documento com a exigência da contratação.

Posso usar assinatura eletrônica?

Pode, desde que o edital aceite o formato apresentado e seja possível verificar a autoria e a integridade do documento. Confira se há exigência de certificado digital, plataforma específica ou mecanismo de validação.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado à situação real, ao edital e às normas aplicáveis. Em casos de exigências técnicas específicas, dúvidas sobre habilitação ou risco de impugnação, é recomendável buscar orientação de profissional qualificado.