Modelo de Declaração de Utilidade Pública para Word

A declaração de utilidade pública é um documento usado para registrar, comprovar ou apoiar o reconhecimento de que uma entidade sem fins lucrativos desenvolve atividades relevantes para a coletividade. Ela costuma ser solicitada em processos administrativos perante prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais, conselhos e outros entes públicos, especialmente quando uma associação, fundação ou organização social pretende demonstrar a continuidade de seus serviços de interesse público.

Embora seja comum procurar um modelo de declaração de utilidade pública Word, é importante diferenciar a declaração de apoio ou de comprovação de atividades do ato formal de reconhecimento. Em regra, o título de utilidade pública é concedido por meio do procedimento previsto na legislação estadual ou municipal aplicável, frequentemente mediante lei, decreto ou ato administrativo específico. Portanto, uma declaração isolada não concede, por si só, o título à entidade: ela funciona como documento de instrução, evidência de atuação ou manifestação de um órgão, parceiro ou autoridade competente.

No âmbito federal, o antigo título de Utilidade Pública Federal, disciplinado pela Lei nº 91/1935, foi revogado pela Lei nº 13.204/2015. Ainda assim, estados e municípios podem possuir normas próprias sobre reconhecimento de utilidade pública, com exigências, nomenclaturas e autoridades competentes diferentes. Antes de protocolar o documento, consulte a lei local, o edital ou a lista de documentos exigida pelo órgão responsável.

O modelo abaixo foi redigido para ser copiado, colado e editado no Word. Ele é adequado para uma declaração emitida por órgão público, instituição parceira ou representante autorizado, atestando que determinada entidade realiza ações de interesse coletivo. Ajuste o texto à finalidade concreta e inclua apenas informações verdadeiras, verificáveis e compatíveis com os documentos da organização.

Quando usar a declaração de utilidade pública

• Para instruir pedido de reconhecimento de utilidade pública municipal ou estadual, quando a norma local admitir declaração de apoio ou comprovação de atuação.
• Para demonstrar que uma associação presta serviços sociais, educacionais, culturais, esportivos, ambientais, assistenciais ou comunitários de interesse coletivo.
• Para registrar a parceria, o conhecimento ou o acompanhamento das atividades da entidade por uma instituição, órgão ou liderança competente.
• Para complementar processos de celebração de parcerias, chamamentos públicos, cadastros ou pedidos de benefícios previstos na legislação local.
• Para apresentar evidências de atendimento gratuito ou de finalidade não lucrativa, quando esses requisitos forem exigidos pelo procedimento aplicável.
• Para formalizar manifestação institucional dirigida à prefeitura, à câmara municipal, a uma secretaria, a um conselho ou a outro órgão indicado no processo.

Não utilize este documento para declarar, sem competência legal, que uma entidade já possui título de utilidade pública. Se o reconhecimento já tiver sido concedido, o documento mais apropriado normalmente será uma certidão, cópia da lei, cópia do decreto ou declaração do órgão que mantém o cadastro oficial. Também não é recomendável afirmar que a entidade atende requisitos legais sem que haja base documental para isso.

Modelo completo de declaração de utilidade pública

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA / ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO

À [NOME DO ÓRGÃO, SECRETARIA, PREFEITURA, CÂMARA OU INSTITUIÇÃO DESTINATÁRIA]

Eu, [NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE], [CARGO OU FUNÇÃO], portador(a) do [RG/CPF OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO], na qualidade de [REPRESENTANTE LEGAL, AUTORIDADE COMPETENTE, RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO OU FUNÇÃO EXERCIDA] da(o) [NOME DA INSTITUIÇÃO EMITENTE], inscrita(o) no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], DECLARO, para os devidos fins, que a entidade [NOME COMPLETO DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA], pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA ENTIDADE], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA ENTIDADE], desenvolve atividades de relevante interesse público e social na área de [ÁREA DE ATUAÇÃO].

Declaro que esta instituição [CONHECE, ACOMPANHA, APOIA OU MANTÉM PARCERIA COM] as atividades desenvolvidas pela referida entidade desde [MÊS/ANO OU PERÍODO], destacando-se, entre outras, as seguintes ações: [DESCREVER OBJETIVAMENTE OS PROJETOS, SERVIÇOS, CAMPANHAS OU ATIVIDADES REALIZADAS].

As ações informadas são destinadas prioritariamente a [PÚBLICO ATENDIDO], abrangendo [BAIRROS, MUNICÍPIOS, COMUNIDADES OU REGIÃO DE ATUAÇÃO], e têm por finalidade [DESCREVER A FINALIDADE SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL, AMBIENTAL, ESPORTIVA, ASSISTENCIAL OU OUTRA]. Quando aplicável, os atendimentos e atividades são realizados de forma [GRATUITA OU DESCREVER AS CONDIÇÕES DE ACESSO], sem distribuição de resultados, lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, associados ou mantenedores, observadas as disposições estatutárias e legais pertinentes.

Com base nas informações e atividades de que temos conhecimento, reconhecemos a relevância social da atuação da entidade acima identificada e declaramos que suas ações contribuem para o interesse coletivo da comunidade de [MUNICÍPIO/ESTADO].

A presente declaração é emitida exclusivamente para fins de [INFORMAR A FINALIDADE: INSTRUIR PROCESSO ADMINISTRATIVO, APRESENTAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, COMPROVAR ATUAÇÃO SOCIAL, ENTRE OUTROS], não substituindo o ato legal ou administrativo eventualmente necessário para a concessão formal do título de utilidade pública, conforme a legislação aplicável.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[ASSINATURA DO(A) DECLARANTE]
[NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE]
[CARGO OU FUNÇÃO]
[NOME DA INSTITUIÇÃO EMITENTE]
[TELEFONE]
[E-MAIL]

Como preencher e preparar o documento no Word

1. Identifique corretamente quem emite. A declaração deve ser assinada por pessoa que tenha legitimidade para falar em nome da instituição emissora. Pode ser um secretário municipal, dirigente, presidente, diretor, coordenador ou representante legal, conforme o caso. Informe nome, cargo, CPF ou outro dado somente se isso for exigido pelo órgão destinatário.
2. Informe os dados completos da entidade. Confira a razão social, o CNPJ e o endereço diretamente no cartão do CNPJ, estatuto social e comprovantes atualizados. Divergências entre documentos podem causar exigências adicionais no processo.
3. Descreva fatos concretos. Em vez de usar apenas expressões genéricas, indique quais atividades são realizadas, desde quando, quem é atendido e em qual localidade. Por exemplo: oficinas culturais gratuitas para adolescentes, atendimento a famílias em vulnerabilidade, ações de recuperação ambiental ou projetos esportivos comunitários.
4. Evite promessas ou afirmações não verificadas. A instituição emissora deve declarar somente aquilo que conhece, acompanha ou consegue confirmar. Se houver parceria formal, mencione o número do termo, convênio ou instrumento correspondente, se pertinente.
5. Confira a exigência local. Verifique se a prefeitura ou o estado exige linguagem própria, reconhecimento de firma, assinatura digital, papel timbrado, documentos anexos, prazo mínimo de funcionamento ou certidões negativas. O modelo deve ser adaptado a essas regras.
6. Formate no Word. Depois de copiar o texto, use fonte legível, margens regulares e alinhamento adequado. Se a declaração for emitida por uma organização, insira o cabeçalho ou papel timbrado institucional. Revise todos os campos entre colchetes e apague-os antes de imprimir ou converter em PDF.
7. Providencie assinatura e prova de representação. A assinatura deve ser manuscrita ou eletrônica, conforme aceito pelo destinatário. Quando necessário, anexe ato de nomeação, procuração, ata de eleição ou outro documento que comprove os poderes de quem assina.

Perguntas comuns

A declaração já concede o título de utilidade pública?

Não. A declaração pode servir como apoio ou prova documental, mas a concessão depende do procedimento e da autoridade definidos na legislação do estado ou município competente. Consulte a norma local para saber se o título é concedido por lei, decreto, portaria ou outro ato.

Qualquer pessoa pode emitir esse documento?

Não é recomendável. A declaração tem mais validade quando emitida por órgão, instituição parceira ou pessoa que efetivamente conheça as atividades da entidade e tenha competência para representar a instituição emissora. Declarações particulares podem ser aceitas em alguns processos, mas devem refletir fatos verdadeiros e identificáveis.

É obrigatório usar papel timbrado?

Depende da exigência do órgão destinatário. Quando a declaração é emitida por prefeitura, secretaria, escola, empresa ou associação, o papel timbrado reforça a identificação e a autenticidade do documento. Se não houver timbre, informe de modo completo os dados da instituição emissora.

Quais documentos podem acompanhar a declaração?

São comuns o estatuto social registrado, cartão do CNPJ, ata de eleição da diretoria, relatórios de atividades, fotos ou listas de presença quando pertinentes, certidões, comprovantes de endereço, parcerias e documentos exigidos pela legislação local. A relação correta deve ser confirmada no órgão onde será feito o protocolo.

Posso adaptar o modelo para uma associação recém-criada?

Sim, mas a entidade deve informar seu período real de funcionamento e suas atividades já realizadas. Muitos municípios e estados exigem tempo mínimo de existência ou comprovação de atuação continuada; por isso, não antecipe informações nem declare experiência que ainda não ocorreu.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto, à legislação estadual ou municipal e às exigências do órgão destinatário. Em situações com efeitos jurídicos relevantes, procure orientação de profissional habilitado ou do setor responsável pelo processo administrativo.