Modelo de Contrato de Compra e Venda de Animal para Imprimir

O modelo de contrato de compra e venda de animal para imprimir é o documento usado para registrar, de forma clara, a negociação entre quem vende e quem compra um animal. Ele pode ser utilizado na aquisição de cães, gatos, cavalos, bovinos, aves, animais de produção e outros animais cuja comercialização seja permitida pela legislação brasileira. Mais do que um comprovante de pagamento, o contrato identifica precisamente o animal, estabelece preço, forma de entrega, responsabilidades das partes e condições relacionadas à saúde, à documentação e à transferência de propriedade.

Formalizar a negociação é recomendável mesmo quando as partes se conhecem. Animais possuem características próprias, como raça, idade, sexo, pelagem, número de microchip, registro genealógico, vacinação, exames e finalidade de criação, companhia, trabalho ou reprodução. Registrar essas informações reduz dúvidas futuras e ajuda a demonstrar o que foi efetivamente combinado.

No Brasil, a compra e venda é disciplinada principalmente pelos artigos 481 e seguintes do Código Civil. Quando houver defeito oculto que torne o animal impróprio ao uso a que se destina ou lhe diminua significativamente o valor, podem incidir as regras sobre vícios redibitórios, previstas nos artigos 441 a 446 do Código Civil. Por isso, é essencial que o vendedor informe com boa-fé as condições de saúde conhecidas e que o comprador tenha oportunidade de examinar o animal antes da assinatura.

Quando usar o contrato de compra e venda de animal

Este contrato é indicado sempre que houver transferência onerosa da propriedade de um animal, isto é, quando uma pessoa entrega o animal e outra paga um preço em dinheiro, por transferência bancária ou por outro meio ajustado. O documento pode ser adaptado tanto para negociações entre pessoas físicas quanto entre criadores, fazendas, haras, empresas e estabelecimentos comerciais.

• Compra ou venda de cão, gato ou outro animal de companhia;
• Negociação de cavalo, mula, jumento ou outro animal destinado a esporte, trabalho ou reprodução;
• Venda de bovinos, ovinos, caprinos, suínos, aves ou outros animais de produção;
• Transferência de animal com pedigree, registro em associação ou microchip;
• Venda parcelada, com sinal e saldo em data posterior;
• Negociação que envolva entrega futura, transporte ou condição de saúde específica;
• Venda entre criador e comprador que deseje documentar vacinas, exames e orientações de manejo.

Para animais sujeitos a controle sanitário e trânsito regulamentado, o contrato não substitui os documentos oficiais exigidos. No transporte de animais de produção, por exemplo, pode ser necessária a Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida conforme as regras do serviço veterinário oficial. Registros de vacinação, exames, atestados veterinários, certificados de origem e documentos de associações de raça também devem acompanhar a negociação quando aplicáveis.

Modelo completo de contrato de compra e venda de animal para imprimir

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ANIMAL

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

VENDEDOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO, SE APLICÁVEL], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) VENDEDOR(A).

COMPRADOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO, SE APLICÁVEL], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) COMPRADOR(A).

Têm entre si justo e contratado o presente Contrato Particular de Compra e Venda de Animal, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
O(A) VENDEDOR(A) vende ao(à) COMPRADOR(A), que compra, o animal abaixo descrito:

Espécie: [ESPÉCIE].
Raça: [RAÇA OU SEM RAÇA DEFINIDA].
Nome: [NOME DO ANIMAL].
Sexo: [MACHO/FÊMEA].
Data de nascimento ou idade aproximada: [DATA/IDADE].
Pelagem, cor e sinais particulares: [DESCRIÇÃO DETALHADA].
Microchip, tatuagem, brinco, marcação ou identificação: [NÚMERO E TIPO, SE HOUVER].
Registro genealógico/pedigree: [NÚMERO E ENTIDADE EMISSORA, SE HOUVER].
Finalidade declarada: [COMPANHIA/REPRODUÇÃO/TRABALHO/ESPORTE/PRODUÇÃO/OUTRA].

CLÁUSULA 2 – DA ORIGEM E DA TITULARIDADE
O(A) VENDEDOR(A) declara, sob sua responsabilidade, ser legítimo(a) proprietário(a) do animal descrito neste contrato, que este se encontra livre de penhoras, restrições, disputas de propriedade ou outros ônus conhecidos que impeçam sua venda.

CLÁUSULA 3 – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O preço certo e ajustado da presente compra e venda é de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

O pagamento será realizado da seguinte forma: [DESCREVER: À VISTA, PIX, TRANSFERÊNCIA, DINHEIRO, CARTÃO OU PARCELAMENTO].
Valor pago como sinal, se houver: R$ [VALOR].
Saldo remanescente: R$ [VALOR], com vencimento em [DATA] e forma de pagamento [FORMA].

Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela em atraso, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 4 – DA ENTREGA E DA TRANSFERÊNCIA
O animal será entregue em [DATA], no endereço [LOCAL COMPLETO], ou em outra data e local definidos por escrito entre as partes. A posse do animal será transferida ao(à) COMPRADOR(A) no ato da entrega, mediante o pagamento de [DESCREVER CONDIÇÃO DE PAGAMENTO].

As despesas de transporte, caixa de transporte, frete, seguro, emissão de documentos sanitários e demais custos de deslocamento serão suportadas por [VENDEDOR(A)/COMPRADOR(A)/CONFORME DESCRIÇÃO: ______].

CLÁUSULA 5 – DO ESTADO DE SAÚDE E DOS DOCUMENTOS
O(A) COMPRADOR(A) declara ter tido oportunidade de observar e examinar o animal antes da assinatura deste contrato, recebendo as seguintes informações e documentos: [CADERNETA DE VACINAÇÃO, ATESTADO VETERINÁRIO, EXAMES, PEDIGREE, REGISTRO, GTA, NOTAS FISCAIS, ORIENTAÇÕES DE MANEJO E OUTROS].

O(A) VENDEDOR(A) declara que, até onde tem conhecimento na data da assinatura, o animal apresenta o seguinte estado de saúde e histórico: [DESCREVER VACINAS, VERMIFUGAÇÃO, CASTRAÇÃO, DOENÇAS ANTERIORES, TRATAMENTOS, LIMITAÇÕES, ALERGIAS, EXAMES E DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTES].

O(A) VENDEDOR(A) compromete-se a informar de boa-fé quaisquer doenças, vícios, limitações ou tratamentos de que tenha conhecimento. Esta cláusula não afasta a aplicação da legislação vigente quanto a eventuais vícios ocultos comprovados.

CLÁUSULA 6 – DAS RESPONSABILIDADES APÓS A ENTREGA
Após a entrega, o(a) COMPRADOR(A) passa a responder pela guarda, alimentação, alojamento, manejo, assistência veterinária, vacinação, transporte e bem-estar do animal, observando a legislação aplicável e as recomendações técnicas pertinentes.

Ressalvadas as situações previstas em lei e as obrigações expressamente assumidas neste contrato, fatos ocorridos após a entrega, inclusive enfermidades, acidentes ou danos decorrentes de manejo inadequado, serão de responsabilidade do(a) COMPRADOR(A).

CLÁUSULA 7 – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Quando aplicável, o(a) VENDEDOR(A) entregará ao(à) COMPRADOR(A), no ato da entrega ou até [PRAZO], os documentos necessários à regular transferência de registros, pedigree, microchip, cadastro em associação, guia sanitária ou outro documento relacionado ao animal. As taxas de transferência serão pagas por [VENDEDOR(A)/COMPRADOR(A)].

CLÁUSULA 8 – DO INADIMPLEMENTO
O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste contrato autoriza a parte prejudicada a exigir o cumprimento da obrigação, perdas e danos, quando cabíveis, ou a resolução do contrato, observadas as disposições legais aplicáveis e o direito de defesa da outra parte.

CLÁUSULA 9 – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, sem prejuízo das regras legais de competência obrigatória, quando aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço atualizado do vendedor e do comprador. Se uma empresa participar da negociação, inclua razão social e identificação de seu representante legal.
2. Descreva o animal sem generalidades. Espécie, raça, sexo, idade, cor e sinais particulares são informações importantes. Sempre que existir, inclua número de microchip, brinco, tatuagem, marca, registro ou pedigree. Essa descrição facilita a identificação caso surja conflito.
3. Informe o preço e deixe o pagamento objetivo. Escreva o valor em números e por extenso. Em venda parcelada, registre quantidade de parcelas, vencimentos, valores e meio de pagamento. Guarde recibos, comprovantes de Pix ou transferências.
4. Detalhe a condição de saúde conhecida. Anexe ou mencione caderneta de vacinação, laudos, exames, atestado veterinário e tratamentos em andamento. Não omita informações relevantes. Para maior segurança, especialmente em animais de alto valor, solicite avaliação de médico-veterinário antes da compra.
5. Defina entrega e transporte. Indique data, local, responsável pelo frete e quem arcará com eventuais documentos e exigências sanitárias. No caso de animais de produção, confirme previamente as exigências do órgão estadual de defesa agropecuária.
6. Registre os documentos que acompanham o animal. Liste cada item entregue: pedigree, carteira de vacinação, registro de associação, nota fiscal, GTA, exames e contratos anteriores, quando pertinentes.
7. Assine com testemunhas. Vendedor e comprador devem assinar todas as vias. A assinatura de duas testemunhas identificadas fortalece a prova do ajuste e pode conferir ao instrumento particular eficácia de título executivo extrajudicial, desde que atendidos os requisitos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

O contrato precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. O contrato particular é válido quando contém os elementos essenciais do negócio e é assinado pelas partes capazes. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança sobre a autoria das assinaturas, mas não é exigência geral para a validade da compra e venda. Verifique, porém, se alguma entidade de registro ou órgão específico exige procedimento próprio para transferência documental.

É possível vender um animal sem pedigree?

Sim, desde que a ausência de pedigree seja informada claramente. O contrato deve evitar afirmar que o animal possui registro genealógico quando isso não puder ser comprovado. Caso exista pedigree, informe o número, a entidade emissora e quem será responsável por eventuais taxas de transferência.

O vendedor pode excluir toda responsabilidade por doença?

Não é recomendável utilizar cláusulas genéricas para afastar todos os direitos do comprador. O vendedor deve agir com boa-fé e informar fatos de saúde que conheça. Eventuais vícios ocultos são analisados conforme as circunstâncias, as provas, a finalidade da compra e as regras legais aplicáveis. Uma avaliação veterinária documentada antes da entrega ajuda a prevenir discussões.

Posso usar o mesmo modelo para gado ou cavalo?

Sim. O conteúdo básico atende à compra e venda de diferentes espécies, mas deve ser adaptado. Para equinos, podem ser relevantes exames, aptidão esportiva, registro e vacinações. Para bovinos e outros animais de produção, a identificação do lote, brincos, informações sanitárias e documentação de trânsito merecem atenção especial.

O que fazer se o animal for entregue em data posterior?

Mantenha no contrato a data prevista de entrega, a condição de pagamento vinculada a ela e quem assume os riscos, despesas e cuidados até a tradição. Se houver alteração posterior, faça um aditivo escrito, datado e assinado pelas duas partes.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada negociação. Em situações de alto valor, conflito, criação profissional, transporte interestadual ou dúvidas sobre exigências sanitárias e legais, recomenda-se a orientação de advogado e médico-veterinário habilitado.