Modelo de Termo de Adoção de Animal para Imprimir

O modelo de termo de adoção de animal para imprimir é um documento usado para registrar a entrega voluntária de um cão, gato ou outro animal doméstico a uma pessoa que se compromete a oferecer cuidados adequados. Ele é especialmente útil para ONGs, abrigos, protetores independentes e tutores que precisam formalizar uma adoção responsável.

Mais do que uma simples ficha, o termo descreve a identificação do animal e das partes, estabelece deveres básicos do adotante e registra condições importantes, como alimentação, atendimento veterinário, proteção contra maus-tratos, impossibilidade de repasse sem aviso e devolução do animal em caso de impossibilidade de mantê-lo. Ao documentar essas informações, as partes reduzem dúvidas e demonstram que a adoção foi realizada de forma consciente.

No Brasil, a guarda de um animal exige responsabilidade. O artigo 936 do Código Civil prevê, em regra, a responsabilidade do dono ou detentor do animal pelos danos que ele causar. Além disso, maus-tratos contra animais são crime, nos termos do artigo 32 da Lei nº 9.605/1998. Por isso, o termo não deve ser tratado como uma formalidade sem valor: ele ajuda a orientar a nova família sobre deveres éticos e legais de proteção ao animal.

Quando usar o termo de adoção de animal

O documento pode ser utilizado sempre que uma pessoa, instituição ou grupo entregar um animal a outra pessoa sem finalidade comercial. É recomendável que seja assinado antes ou no mesmo dia em que o animal for levado para o novo lar.

• Quando uma ONG ou abrigo encaminha um animal resgatado para adoção;
• Quando um protetor independente encontra uma família para um cão ou gato sob seus cuidados;
• Quando um tutor precisa doar um animal e deseja esclarecer as condições da entrega;
• Quando a adoção envolve animal castrado, vacinado, em tratamento ou com necessidades especiais;
• Quando o responsável pela doação deseja prever a devolução do animal caso o adotante não possa mais mantê-lo;
• Quando as partes concordam com acompanhamento posterior, envio de notícias ou visitas previamente combinadas.

Embora o termo seja útil como prova da intenção das partes e das condições acertadas, ele não substitui cuidados de seleção do adotante. Antes de entregar o animal, é prudente conversar sobre a rotina da casa, a existência de outros animais, despesas veterinárias, disponibilidade de tempo e adequação do espaço. Se possível, solicite documento de identificação e comprovante de endereço, sempre com uso responsável dos dados pessoais.

Modelo completo de termo de adoção de animal para imprimir

TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

DOADOR(A) / RESPONSÁVEL PELA ADOÇÃO: [NOME COMPLETO OU NOME DA ONG], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE APLICÁVEL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

E, de outro lado:

ADOTANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

As partes identificadas acima firmam o presente TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAL, mediante as condições seguintes.

CLÁUSULA 1 – DA IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL
O(A) DOADOR(A) entrega ao(à) ADOTANTE, em caráter de adoção responsável, o animal descrito a seguir:
Espécie: [CÃO/GATO/OUTRA]; raça ou sem raça definida: [INFORMAÇÃO]; sexo: [MACHO/FÊMEA]; idade aproximada: [IDADE]; cor e características: [DESCRIÇÃO]; nome pelo qual é conhecido: [NOME]; microchip, se houver: [NÚMERO]; condição de saúde conhecida na data da adoção: [DESCREVER].

CLÁUSULA 2 – DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE
O(A) ADOTANTE declara ter recebido as seguintes informações e documentos relativos ao animal: [CARTEIRA DE VACINAÇÃO / RECEITAS / EXAMES / HISTÓRICO VETERINÁRIO / NENHUM]. O animal encontra-se [CASTRADO / NÃO CASTRADO / COM CASTRAÇÃO AGENDADA PARA A DATA DE ___]. As informações fornecidas correspondem ao conhecimento do(a) DOADOR(A) na data da assinatura.

CLÁUSULA 3 – DA GUARDA RESPONSÁVEL
O(A) ADOTANTE compromete-se a manter o animal sob sua guarda responsável, oferecendo alimentação adequada, água limpa, abrigo seguro, higiene, carinho, exercícios compatíveis com a espécie, acompanhamento veterinário e tratamento quando necessário.

CLÁUSULA 4 – DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR
O(A) ADOTANTE obriga-se a não abandonar, maltratar, negligenciar, acorrentar de forma permanente, utilizar para reprodução comercial, rinhas, testes, atividades ilegais ou qualquer situação que prejudique a saúde, a integridade e o bem-estar do animal. O animal não poderá permanecer solto em vias públicas sem supervisão e proteção adequadas.

CLÁUSULA 5 – DA CASTRAÇÃO E DA REPRODUÇÃO
Quando o animal ainda não estiver castrado, o(a) ADOTANTE compromete-se a providenciar a castração até [DATA/PRAZO], salvo contraindicação veterinária comprovada. O(A) ADOTANTE não poderá promover cruzamentos, reprodução ou comercialização de filhotes sem autorização expressa e escrita do(a) DOADOR(A), quando essa condição tiver sido pactuada.

CLÁUSULA 6 – DA IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO
Caso não possa mais manter o animal por qualquer motivo, o(a) ADOTANTE deverá comunicar o(a) DOADOR(A) pelo telefone [TELEFONE] ou e-mail [E-MAIL], antes de doar, transferir, abandonar ou entregar o animal a terceiros. As partes acordam que o(a) DOADOR(A) terá a possibilidade de orientar, receber o animal de volta ou aprovar previamente nova adoção responsável.

CLÁUSULA 7 – DO ACOMPANHAMENTO
O(A) ADOTANTE autoriza o contato do(a) DOADOR(A), de maneira respeitosa e previamente combinada, para acompanhar a adaptação e o bem-estar do animal por [PRAZO]. Eventuais visitas ao local onde o animal vive dependerão de agendamento e consentimento do(a) ADOTANTE, exceto quando houver suspeita fundamentada de risco ao animal e forem adotadas as medidas legais cabíveis.

CLÁUSULA 8 – DA RESPONSABILIDADE
A partir da entrega do animal, o(a) ADOTANTE assume os custos ordinários de alimentação, higiene, vacinação, vermifugação, consultas, medicamentos, transporte e demais despesas necessárias à manutenção do animal, bem como a responsabilidade decorrente de sua guarda, na forma da legislação aplicável.

CLÁUSULA 9 – DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais constantes neste termo serão utilizados exclusivamente para identificação das partes, registro da adoção, contato relacionado ao animal e cumprimento das obrigações aqui previstas, observadas as disposições aplicáveis da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

CLÁUSULA 10 – DISPOSIÇÕES FINAIS
O(A) ADOTANTE declara que recebeu orientações sobre adoção responsável, que teve oportunidade de conhecer as características e necessidades do animal e que concorda livremente com as condições deste termo. Este documento é firmado em [NÚMERO] vias de igual teor, ficando uma via com cada parte.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) DOADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) ADOTANTE)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
Testemunha 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
Testemunha 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e meios de contato atualizados de quem entrega e de quem adota. Confira os dados antes da impressão.
2. Descreva o animal com detalhes. Registre espécie, sexo, idade aproximada, pelagem, sinais particulares, nome e número de microchip, caso exista. Uma boa descrição evita confusão sobre qual animal foi entregue.
3. Informe a situação veterinária real. Anote vacinas, vermífugos, castração, tratamentos em curso e limitações de saúde conhecidas. Entregue cópias da carteira de vacinação, receitas ou exames disponíveis.
4. Defina condições compatíveis com o caso. Se o animal for filhote, não castrado ou estiver em lar temporário, ajuste os prazos e obrigações. Não inclua exigências impossíveis, abusivas ou que não possam ser acompanhadas na prática.
5. Registre o que foi entregue. Caso sejam entregues coleira, caixa de transporte, ração, medicamentos, carteira de vacinação ou outros itens, acrescente uma relação ao termo ou faça um recibo separado.
6. Leia tudo antes de assinar. Doador e adotante devem entender as cláusulas e preencher todos os campos em aberto. Evite rasuras; se houver correção, o ideal é que as partes a reconheçam com rubrica.
7. Imprima duas vias e colha as assinaturas. Cada parte deve ficar com uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas fortalece a comprovação da celebração do documento.

Perguntas comuns sobre o termo de adoção

O termo de adoção precisa ser reconhecido em cartório?

Em geral, não é obrigatório reconhecer firma para que o documento seja assinado pelas partes. Contudo, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas, especialmente se as pessoas não se conhecem ou se houver condições mais sensíveis na adoção.

Posso exigir a devolução do animal?

O termo pode prever que o adotante deverá avisar o doador antes de repassar o animal e que poderá devolvê-lo se não puder continuar com a guarda. Situações de maus-tratos, abandono ou risco exigem atuação cuidadosa e, se necessário, comunicação aos órgãos competentes, à polícia ou às entidades de proteção animal. A recuperação do animal não deve ocorrer por meios violentos, invasivos ou ilegais.

É permitido fazer acompanhamento depois da adoção?

Sim. Fotos, mensagens e contatos periódicos podem ser previstos de forma clara e respeitosa. Visitas devem ser previamente combinadas e realizadas com bom senso, preservando a privacidade do adotante. A coleta de dados pessoais deve ter finalidade definida e uso limitado ao necessário.

O adotante pode doar o animal para outra pessoa?

O ideal é que não faça isso sem avisar previamente quem realizou a adoção. A cláusula de comunicação ou devolução ajuda a impedir transferências precipitadas e permite que o animal seja encaminhado a uma nova família com critérios de segurança.

Este modelo serve para qualquer espécie?

Ele foi pensado principalmente para animais domésticos, como cães e gatos. Para animais silvestres, exóticos ou sujeitos a controle específico, podem ser necessárias autorizações, registros e exigências ambientais próprias. Nesses casos, procure o órgão ambiental competente e orientação especializada antes de qualquer transferência.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da adoção. Em caso de conflito, suspeita de maus-tratos, exigências específicas de ONG ou dúvida jurídica, recomenda-se buscar orientação de advogado, autoridade competente ou entidade de proteção animal.