Modelo de Atestado Veterinário para Imprimir: Guia Completo

O modelo de atestado veterinário para imprimir é um documento técnico pelo qual o médico-veterinário registra uma conclusão profissional sobre a condição de saúde de um animal, após avaliação clínica ou outro procedimento compatível com a finalidade declarada. Ele pode ser solicitado para justificar a ausência do tutor no trabalho, informar restrição temporária de atividades, comprovar que o animal foi atendido, declarar condições sanitárias ou apresentar informações exigidas por escolas, condomínios, hotéis, transportadoras e organizadores de eventos.

Embora seja comum buscar um modelo pronto, é importante compreender que o atestado veterinário não deve ser preenchido ou assinado pelo tutor. Trata-se de documento privativo do médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), que assume responsabilidade técnica e ética pelo seu conteúdo. O modelo abaixo serve como base de organização e impressão para uso profissional, devendo refletir exclusivamente os dados reais verificados no atendimento.

Quando usar o atestado veterinário

O atestado é adequado quando for necessário formalizar uma informação técnica relativa ao animal e ao atendimento realizado. A finalidade precisa estar clara, pois ela determina o nível de detalhe necessário e evita a divulgação excessiva de dados clínicos. Em situações mais complexas, como viagens internacionais, trânsito de animais, exigências de órgãos públicos ou comprovação de vacinação, podem ser necessários documentos específicos, tais como certificado veterinário internacional, guia de trânsito animal, carteira de vacinação ou laudo.

• Justificativa de ausência do tutor: quando o responsável precisou acompanhar o animal em consulta, exame, procedimento, internação ou situação emergencial.
• Comprovação de atendimento: para registrar a data, o horário e o motivo geral da assistência veterinária prestada.
• Recomendação de repouso ou cuidados: quando o animal necessita de restrição de exercícios, isolamento, administração de medicamento ou retorno para reavaliação.
• Informação de condição clínica: quando uma instituição aceita documento profissional que descreva, de modo objetivo, a aptidão ou a limitação temporária do animal.
• Exigências internas: para hospedagem, creche, adestramento, participação em eventos ou convivência em determinadas instalações, observadas as regras de cada local.

Em relações de trabalho, a apresentação de atestado veterinário pelo empregado não gera, automaticamente, uma obrigação legal geral de abono de falta. A aceitação dependerá de políticas internas, acordo coletivo, convenção coletiva ou liberalidade do empregador. Ainda assim, o documento pode comprovar de forma idônea que houve atendimento ao animal e que a presença do tutor foi necessária.

Modelo completo de atestado veterinário para imprimir

ATESTADO VETERINÁRIO

[NOME DA CLÍNICA, HOSPITAL OU PROFISSIONAL]
[ENDEREÇO COMPLETO]
Telefone: [TELEFONE] | E-mail: [E-MAIL]
Médico-veterinário(a): [NOME COMPLETO DO(A) VETERINÁRIO(A)]
CRMV-[UF] nº [NÚMERO DE INSCRIÇÃO]

ATESTADO

Atesto, para os devidos fins, que o animal identificado abaixo foi submetido a atendimento veterinário nesta data, sob minha responsabilidade profissional.

Identificação do animal
Nome: [NOME DO ANIMAL]
Espécie: [ESPÉCIE]
Raça: [RAÇA ou SEM RAÇA DEFINIDA]
Sexo: [MACHO/FÊMEA]
Idade ou data de nascimento: [IDADE ou DATA DE NASCIMENTO]
Pelagem: [COR/PELAGEM]
Microchip, quando houver: [NÚMERO DO MICROCHIP]

Identificação do responsável
Nome completo: [NOME COMPLETO DO TUTOR/RESPONSÁVEL]
CPF: [CPF, SE NECESSÁRIO À FINALIDADE]
Telefone: [TELEFONE]

Após avaliação realizada em [DATA], no período compreendido entre [HORÁRIO INICIAL] e [HORÁRIO FINAL], declaro que o animal acima identificado [DESCREVER, DE FORMA OBJETIVA, A INFORMAÇÃO CLÍNICA OU A FINALIDADE DO ATESTADO].

Quando aplicável, recomenda-se [REPOUSO/RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES/ISOLAMENTO/RETORNO/OUTRA ORIENTAÇÃO] pelo período de [NÚMERO] [DIAS/HORAS], a contar de [DATA E HORÁRIO].

Este atestado é emitido exclusivamente para a finalidade de [INFORMAR A FINALIDADE] e com base na avaliação profissional realizada na data indicada.

[CIDADE]-[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) MÉDICO-VETERINÁRIO(A)]
CRMV-[UF] nº [NÚMERO DE INSCRIÇÃO]
[ASSINATURA E CARIMBO, QUANDO UTILIZADO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente o emitente. Informe o nome da clínica, hospital ou consultório, os canais de contato e o nome completo do médico-veterinário. O número de inscrição no CRMV e a respectiva unidade federativa devem aparecer de forma legível.
2. Descreva o animal sem ambiguidades. Nome, espécie, sexo, raça, idade e pelagem ajudam a individualizar o paciente. Se houver microchip, a inclusão do número é recomendável, especialmente em documentos destinados a viagens, hospedagens ou procedimentos que exijam maior segurança de identificação.
3. Registre o responsável apenas na medida necessária. O nome do tutor é normalmente suficiente. CPF, endereço e outros dados pessoais somente devem ser inseridos se forem pertinentes à finalidade. A coleta e o tratamento de dados devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
4. Indique data e horário do atendimento. Essa informação é particularmente importante quando o tutor pretende apresentar o documento para justificar sua presença no estabelecimento veterinário. Evite preencher horários aproximados se o registro clínico permitir informar o período efetivo.
5. Redija a conclusão com objetividade. Não é necessário inserir detalhes excessivos sobre diagnóstico, exames ou tratamento se eles não forem indispensáveis à finalidade do atestado. Use linguagem técnica clara, sem rasuras, e informe apenas aquilo que foi constatado profissionalmente.
6. Defina a recomendação, se houver. Caso o animal precise de repouso, isolamento ou retorno, registre o prazo e a data inicial. Não utilize expressões vagas, como “por tempo indeterminado”, sem justificativa clínica e sem planejamento de reavaliação.
7. Assine e entregue uma via legível. O documento deve ser datado e assinado pelo médico-veterinário responsável, com identificação profissional. Mantenha registro do atendimento e uma cópia do documento emitido no prontuário ou sistema da clínica, conforme os procedimentos adotados pelo estabelecimento.

Cuidados legais e profissionais

A emissão de documentos médicos-veterinários deve observar as normas do Sistema CFMV/CRMVs e o Código de Ética do Médico-Veterinário. A Resolução CFMV nº 1.321/2020 disciplina aspectos relacionados à emissão de documentos no exercício profissional. O profissional deve agir com veracidade, clareza e responsabilidade, não podendo atestar fatos que não tenha verificado ou que não estejam compatíveis com os registros do atendimento.

Também é recomendável evitar adaptações indevidas do modelo. Um atestado para justificar o comparecimento do tutor à consulta não deve ser transformado em declaração de aptidão para transporte, certificação sanitária ou comprovação vacinal sem que tenham sido realizados os exames, verificações e procedimentos adequados. Cada finalidade pode exigir conteúdo, prazo de validade e requisitos próprios.

Perguntas comuns

O tutor pode preencher e assinar um atestado veterinário?

Não. O tutor pode fornecer os dados de identificação do animal e solicitar o documento, mas a avaliação, o preenchimento da informação técnica e a assinatura cabem ao médico-veterinário inscrito no CRMV. Preencher ou alterar informações após a assinatura pode comprometer a validade e a confiabilidade do documento.

Atestado veterinário serve para abonar falta no trabalho?

Ele pode comprovar que o empregado acompanhou o animal em atendimento, mas o abono não é automático pela legislação trabalhista geral. Antes de apresentar o documento, verifique o regulamento interno da empresa, a convenção coletiva ou o acordo coletivo aplicável à categoria.

É obrigatório informar o diagnóstico do animal?

Não necessariamente. O conteúdo deve ser suficiente para atender à finalidade do atestado. Em muitos casos, basta declarar o atendimento e a recomendação aplicável. Informações clínicas detalhadas devem ser incluídas somente quando forem necessárias e adequadas.

O atestado pode ser emitido em formato digital?

Sim, desde que preserve autenticidade, integridade, identificação do emitente e conformidade com as normas profissionais aplicáveis. A clínica e o profissional devem adotar meios seguros de emissão, armazenamento e envio do documento.

Qual a diferença entre atestado, laudo e receita veterinária?

O atestado declara uma condição ou fato observado pelo profissional para determinada finalidade. O laudo costuma apresentar análise técnica mais detalhada, frequentemente ligada a exames ou perícias. A receita prescreve medicamentos, doses, vias de administração e demais orientações terapêuticas.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser utilizado apenas por médico-veterinário habilitado, após avaliação do animal e de acordo com as normas do CFMV, do CRMV competente e da legislação aplicável.