Modelo de Termo de Vistoria de Veículo Pronto para Usar

O modelo de termo de vistoria de veículo pronto é um documento usado para registrar, de maneira organizada, as condições de um automóvel em determinada data e horário. Ele permite descrever o estado da lataria, dos pneus, dos itens internos, dos equipamentos obrigatórios, dos documentos e da quilometragem, além de apontar avarias já existentes. Assim, cria-se um registro claro para comparar a situação do veículo na entrega e na devolução, ou antes e depois de uma negociação, serviço ou deslocamento.

Esse termo é especialmente útil em locações, empréstimos entre particulares, cessões de veículos da empresa a empregados, compra e venda, entrega a oficinas, transporte de frotas e uso compartilhado de automóveis. Embora não substitua laudo técnico, perícia ou inspeções obrigatórias exigidas pelos órgãos de trânsito, ele funciona como prova documental das informações declaradas e aceitas pelas partes.

Para que o documento tenha utilidade prática, a vistoria deve ser detalhada, realizada com calma e, de preferência, acompanhada de fotografias ou vídeos datados. As partes devem conferir o conteúdo antes de assinar e cada uma deve guardar uma via idêntica. A boa-fé objetiva, princípio previsto no artigo 422 do Código Civil, recomenda transparência na descrição das condições do bem e na comunicação de qualquer dano identificado.

Quando usar o termo de vistoria de veículo

• Locação de automóveis: na retirada e na devolução do veículo pelo cliente.
• Empréstimo entre pessoas: quando um proprietário entrega o carro a amigo, familiar ou terceiro por prazo definido ou indeterminado.
• Veículo corporativo: para formalizar a entrega de carro, moto, caminhonete ou outro bem da empresa a empregado, representante ou prestador de serviços.
• Compra e venda: para documentar o estado aparente do veículo na data da negociação e evitar discussões posteriores sobre avarias preexistentes.
• Oficina mecânica, funilaria ou estacionamento: ao deixar o veículo sob a guarda de um estabelecimento, com anotação de danos e itens entregues.
• Frotas e operações logísticas: na troca de condutor, início e término de viagens, movimentação entre unidades ou conferência periódica.

O termo não transfere a propriedade do veículo nem substitui os procedimentos de transferência perante o órgão executivo de trânsito. Em compra e venda, é necessário cumprir as formalidades aplicáveis, inclusive a comunicação de venda e a transferência dentro dos prazos previstos na legislação de trânsito. Também não elimina a necessidade de contrato principal quando houver locação, comodato, prestação de serviços ou vínculo de trabalho.

Modelo completo de termo de vistoria de veículo

TERMO DE VISTORIA DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento, as partes abaixo identificadas registram as condições aparentes do veículo descrito neste termo, após conferência realizada em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DA VISTORIA].

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
PROPRIETÁRIO, EMPRESA OU RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], RG nº [RG, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO].

CONDUTOR, RECEBEDOR OU RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], RG nº [RG], CNH nº [NÚMERO DA CNH], categoria [CATEGORIA], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO].

2. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
Marca/modelo: [MARCA E MODELO].
Placa: [PLACA]. Renavam: [RENAVAM]. Chassi: [CHASSI].
Ano de fabricação/modelo: [ANO/ANO]. Cor: [COR].
Combustível: [TIPO DE COMBUSTÍVEL]. Quilometragem registrada no painel: [QUILOMETRAGEM] km.
Nível de combustível no momento da vistoria: [VAZIO/1/4/1/2/3/4/CHEIO OU OUTRA DESCRIÇÃO].

3. FINALIDADE E PERÍODO
O veículo é entregue para a seguinte finalidade: [LOCAÇÃO/EMPRÉSTIMO/USO CORPORATIVO/OFICINA/COMPRA E VENDA/OUTRA].
Data e horário de entrega ou início da responsabilidade: [DATA E HORÁRIO].
Data e horário previstos para devolução, quando aplicável: [DATA E HORÁRIO].

4. ESTADO EXTERNO E AVARIAS APARENTES
Lataria e pintura: [DESCREVER O ESTADO GERAL E INFORMAR RISCOS, AMASSADOS, DESCASCAMENTOS, FERRUGEM OU OUTRAS AVARIAS, INDICANDO A LOCALIZAÇÃO].
Para-brisa, vidros, retrovisores e faróis: [DESCREVER].
Para-choques, grade, lanternas e placas: [DESCREVER].
Pneus: dianteiro esquerdo [ESTADO]; dianteiro direito [ESTADO]; traseiro esquerdo [ESTADO]; traseiro direito [ESTADO]; estepe [ESTADO].
Rodas e calotas: [DESCREVER].
Outras observações externas: [DESCREVER OU INFORMAR “NADA A DECLARAR”].

5. ESTADO INTERNO E FUNCIONAMENTO APARENTE
Bancos, cintos, tapetes, forros e painel: [DESCREVER].
Ar-condicionado, ventilação e sistema de som: [DESCREVER].
Vidros elétricos, travas, luzes do painel e comandos: [DESCREVER].
Chaves entregues: [QUANTIDADE E TIPO]. Manual do veículo: [SIM/NÃO].
Triângulo: [SIM/NÃO]. Macaco: [SIM/NÃO]. Chave de roda: [SIM/NÃO]. Extintor, quando aplicável: [SIM/NÃO/NÃO SE APLICA].
Demais acessórios ou equipamentos: [DESCREVER].

6. DOCUMENTOS E REGISTROS COMPLEMENTARES
Documento do veículo apresentado ou disponibilizado: [CRLV-E/OUTRO/NÃO APLICÁVEL].
Quantidade de fotografias anexadas: [NÚMERO]. Quantidade de vídeos anexados: [NÚMERO].
Os arquivos anexos, se existentes, integram este termo para fins de comparação das condições do veículo.

7. DECLARAÇÕES
As partes declaram que realizaram a vistoria visual do veículo e que as informações acima refletem as condições aparentes verificadas na data e no horário indicados. O recebedor declara ter recebido o veículo, as chaves, acessórios e documentos descritos neste termo. Eventuais danos, falhas ou divergências constatados posteriormente deverão ser comunicados à outra parte assim que identificados, com registro suficiente para sua análise.

Este termo não substitui contrato específico, laudo mecânico, laudo cautelar, perícia, seguro ou exigências legais e administrativas aplicáveis ao caso. As partes assinam o presente em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO PROPRIETÁRIO, EMPRESA OU RESPONSÁVEL PELA ENTREGA]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
Assinatura

________________________________________
[NOME DO CONDUTOR, RECEBEDOR OU RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO]
CPF: [CPF]
Assinatura

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1, SE HOUVER]
CPF: [CPF]
Assinatura

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2, SE HOUVER]
CPF: [CPF]
Assinatura

Como preencher o termo passo a passo

1. Defina quem entrega e quem recebe. Informe os dados completos do proprietário ou da empresa responsável e da pessoa que ficará com o veículo. Em contexto empresarial, indique também o cargo ou a área do empregado responsável.
2. Copie os dados diretamente do veículo e da documentação. Confira placa, Renavam, chassi, marca, modelo, cor e ano. Erros nesses campos podem dificultar a identificação do bem posteriormente.
3. Registre data, hora e local. Esses elementos são decisivos quando a vistoria é comparada com outra realizada na devolução. Se houver mais de uma etapa, faça um termo próprio para cada entrega ou retorno.
4. Anote a quilometragem e o combustível. Fotografe o painel com o hodômetro e o marcador de combustível visíveis. Essa providência reduz dúvidas sobre uso excessivo ou reabastecimento.
5. Examine a parte externa por áreas. Comece pela dianteira e siga pelas laterais, traseira, teto e rodas. Em vez de escrever apenas “arranhado”, descreva algo como “risco de aproximadamente [MEDIDA] cm na porta traseira direita”.
6. Confira o interior e os acessórios. Teste, quando possível, itens como ar-condicionado, vidros, travas, luzes de advertência e sistema de som. Relacione chaves, estepe, macaco, chave de roda e outros acessórios entregues.
7. Anexe provas visuais. Numere as fotos e os vídeos ou informe como os arquivos foram compartilhados. Faça registros amplos do veículo e imagens aproximadas de cada avaria relevante.
8. Leia e assine somente após a conferência. Todas as pessoas envolvidas devem concordar com o preenchimento. Rubricar as páginas e obter a assinatura de testemunhas são medidas que podem reforçar a segurança do registro, sobretudo em relações entre particulares.

Cuidados importantes na vistoria

Evite deixar campos importantes em branco. Quando não houver ocorrência, use expressões como “nada a declarar”, “sem avarias aparentes” ou “não se aplica”, conforme o caso. Não afirme que o veículo está em perfeitas condições mecânicas se a verificação foi apenas visual; prefira registrar “sem anormalidades aparentes” nos itens que não foram submetidos a avaliação técnica.

Em contratos de consumo, como na locação feita por empresa especializada, o consumidor deve receber informações claras e ter acesso ao documento de vistoria. A conservação de cópia legível, fotos e comunicações sobre danos é uma boa prática para ambas as partes. Dados pessoais, como CPF, endereço e número de CNH, devem ser tratados apenas para a finalidade necessária e armazenados com cuidado, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Perguntas comuns

O termo de vistoria de veículo precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. O documento particular pode ser assinado pelas partes sem reconhecimento de firma. Contudo, dependendo do valor envolvido, do nível de risco ou da exigência contratual, as partes podem optar pelo reconhecimento de firma ou por assinatura eletrônica com mecanismo que permita verificar autoria e integridade.

Fotos são obrigatórias?

Não são obrigatórias para a existência do termo, mas são altamente recomendáveis. Fotos datadas, nítidas e organizadas por área do veículo ajudam a demonstrar o estado observado no momento da vistoria. Elas devem ser mencionadas no campo de anexos do documento.

O termo serve para apontar defeitos mecânicos ocultos?

Não necessariamente. A vistoria comum registra principalmente condições visíveis e testes simples. Para avaliar motor, câmbio, estrutura, histórico de sinistros, adulterações ou outros aspectos técnicos, pode ser necessário laudo de profissional habilitado, oficina especializada ou empresa de vistoria cautelar.

É possível fazer a vistoria por aplicativo ou assinatura digital?

Sim. É possível preencher o termo em meio eletrônico, anexar imagens e assiná-lo digitalmente, desde que as partes consigam acessar e conservar a versão final. O mais importante é manter o conteúdo íntegro, identificável e disponível para consulta futura.

Quem deve pagar por um dano encontrado na devolução?

A resposta depende do contrato, das circunstâncias e da prova de que o dano não existia antes da entrega. Por isso, a comparação entre os termos de entrada e saída, acompanhada de registros visuais, é fundamental. Em caso de conflito relevante, recomenda-se buscar orientação jurídica adequada ao caso concreto.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para operações de maior valor, conflitos, relações empresariais complexas ou dúvidas sobre responsabilidades, procure orientação de profissional habilitado.