Modelo de Autorização para Dirigir Veículo de Terceiros

O modelo de autorização para dirigir veículo de terceiros pronto é um documento particular pelo qual o proprietário de um automóvel, motocicleta, caminhonete ou outro veículo permite que uma pessoa determinada o conduza por um período e sob condições previamente definidos. Embora a legislação brasileira não estabeleça, como regra geral, uma autorização escrita obrigatória para alguém dirigir um veículo emprestado em território nacional, o documento é altamente recomendável para registrar a anuência do proprietário e esclarecer os limites do empréstimo.

Na prática, essa autorização pode ser útil em viagens, deslocamentos profissionais, empréstimos prolongados, uso do carro por familiares, retirada do veículo em pátios, entrada em condomínios, estacionamentos, oficinas e situações em que o condutor precise demonstrar que está utilizando o bem com ciência do dono. Ela também organiza informações importantes, como placa, Renavam, identificação das partes, prazo de validade e eventual proibição de repasse a outra pessoa.

O documento não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria do veículo, nem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio físico ou digital, quando exigido. Também não altera a propriedade do bem, não equivale a procuração para vender ou transferir o veículo e não afasta as responsabilidades legais que possam recair sobre o proprietário ou o condutor conforme o caso.

Quando usar a autorização para dirigir veículo de terceiros

• Quando o proprietário emprestar o carro, a moto ou outro veículo a familiar, amigo, empregado ou prestador de serviços.
• Quando o condutor for realizar uma viagem mais longa ou circular em outra cidade ou estado.
• Quando uma empresa permitir que um colaborador utilize veículo pertencente à pessoa jurídica.
• Quando houver necessidade de delimitar data de início, data final, itinerário ou finalidade específica para o uso.
• Quando o proprietário quiser formalizar que não autorizou o empréstimo do veículo a terceiros pelo condutor indicado.
• Quando oficinas, estacionamentos, condomínios, instituições ou contratantes solicitarem comprovação escrita da autorização de uso.
• Quando o proprietário não acompanhará o condutor e deseja manter um registro simples das condições do empréstimo.

Para a circulação regular, o motorista deve observar o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/1997. Em especial, é indispensável portar ou apresentar, na forma aceita pela fiscalização, sua habilitação válida e a documentação do veículo. Se houver infração de trânsito, a identificação do real condutor deve seguir os procedimentos e prazos definidos pelo órgão autuador. A autorização abaixo não elimina multas, pontos na CNH, dever de indenizar danos ou outras consequências previstas em lei.

Modelo completo de autorização para dirigir veículo de terceiros

AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO DE TERCEIROS

Eu, [NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de proprietário(a)/legítimo(a) possuidor(a) do veículo abaixo identificado, autorizo:

[NOME COMPLETO DO CONDUTOR AUTORIZADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], titular da CNH nº [NÚMERO DA CNH], categoria [CATEGORIA DA CNH], válida até [DATA DE VALIDADE], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], a conduzir o veículo descrito a seguir:

Marca/Modelo: [MARCA E MODELO]
Placa: [PLACA]
Renavam: [NÚMERO DO RENAVAM]
Ano de fabricação/modelo: [ANO]
Cor predominante: [COR]
Chassi: [NÚMERO DO CHASSI, SE DESEJAR]

A presente autorização é concedida para a finalidade de [DESCREVER A FINALIDADE: USO PARTICULAR, VIAGEM, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DESLOCAMENTO ESPECÍFICO ETC.], sendo válida no período de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], podendo ser utilizada em [CIDADE/ESTADO, TODO O TERRITÓRIO NACIONAL OU OUTRA DELIMITAÇÃO].

O(A) condutor(a) autorizado(a) declara estar devidamente habilitado(a) para conduzir o veículo e compromete-se a respeitar a legislação de trânsito, zelar pela conservação do bem, comunicar imediatamente qualquer acidente, avaria, pane, apreensão, furto, roubo ou ocorrência relevante e devolver o veículo nas condições ajustadas entre as partes.

Fica [AUTORIZADO/NÃO AUTORIZADO] o empréstimo, a cessão, a locação ou a entrega do veículo a qualquer terceiro. Esta autorização não transfere a propriedade do veículo, não constitui procuração para venda, transferência, baixa, alienação, contratação de financiamento ou prática de quaisquer atos perante órgãos públicos em nome do(a) proprietário(a).

As partes reconhecem que eventuais infrações de trânsito, danos materiais, danos a terceiros, despesas de manutenção, pedágios, combustível, multas e demais encargos serão tratados conforme a legislação aplicável e os ajustes firmados entre elas, sem prejuízo da responsabilidade que legalmente possa ser atribuída ao proprietário e/ou ao condutor.

Por ser expressão de minha livre vontade, firmo a presente autorização.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO/AUTORIZANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO CONDUTOR AUTORIZADO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 1: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 2: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a autorização passo a passo

1. Identifique corretamente o proprietário. Informe o nome completo exatamente como consta no documento de identidade, CPF e endereço atualizado. Se o veículo pertencer a uma empresa, substitua os dados pessoais pela razão social, CNPJ, endereço da sede e identificação do representante legal que assinará.
2. Qualifique o condutor autorizado. Preencha nome, CPF, RG, endereço e dados da CNH. Confira se a habilitação está dentro do prazo de validade e se a categoria permite a condução daquele tipo de veículo. Não autorize pessoa sem habilitação regular.
3. Copie os dados do veículo com atenção. Utilize o CRLV-e ou outro documento oficial para informar marca, modelo, placa, Renavam, ano e cor. Esses elementos reduzem o risco de dúvidas sobre qual bem está sendo emprestado.
4. Defina a finalidade e o prazo. Uma autorização sem prazo pode gerar insegurança. Indique datas objetivas, especialmente em viagens ou empréstimos temporários. Se o uso for contínuo, estabeleça um período razoável e providencie nova autorização caso necessário.
5. Delimite o local de circulação, se for útil. Para deslocamentos cotidianos, pode-se indicar todo o território nacional. Para uma tarefa específica, é possível restringir a determinada cidade, estado, rota ou evento.
6. Escolha se haverá repasse a terceiros. A recomendação usual é marcar “não autorizado”, evitando que o motorista entregue o veículo a outra pessoa sem consentimento expresso do proprietário.
7. Assine e guarde cópias. O proprietário deve assinar a autorização. A assinatura do condutor e de duas testemunhas reforça a prova do acordo, embora não seja uma exigência geral para a validade de um documento particular. Cada parte deve manter uma via, física ou digitalizada, legível e íntegra.

O reconhecimento de firma em cartório normalmente não é uma formalidade obrigatória para essa autorização de uso em território brasileiro. Contudo, pode ser adotado por escolha das partes quando desejarem maior segurança quanto à autenticidade da assinatura ou quando uma instituição privada exigir esse procedimento. Antes de viajar para outro país, verifique as regras do país de destino, da seguradora, da locadora caso aplicável e dos órgãos de fronteira: podem ser exigidos documentos específicos, procuração com poderes determinados, tradução ou outros requisitos.

Perguntas comuns

É obrigatório ter autorização escrita para dirigir carro de outra pessoa?

Em regra, não há uma exigência geral de autorização particular escrita apenas para conduzir, no Brasil, um veículo emprestado pelo proprietário. Ainda assim, o documento é recomendável como prova de que o uso foi consentido. O motorista deve, de toda forma, estar habilitado e atender às exigências de porte ou apresentação dos documentos de trânsito.

A autorização transfere multas e pontos automaticamente?

Não. A responsabilidade por infrações segue as normas de trânsito e o procedimento do órgão autuador. Quando cabível, o proprietário deverá indicar o real condutor dentro do prazo informado na notificação. A declaração privada serve como elemento de prova entre as partes, mas não substitui o procedimento administrativo de indicação de condutor.

Posso usar este modelo para veículo de empresa?

Sim. Adapte a qualificação do autorizante para incluir razão social, CNPJ e endereço da empresa. A assinatura deve ser feita por sócio, administrador ou representante com poderes para autorizar o uso do patrimônio empresarial. É prudente anexar ou manter disponível uma cópia do documento que comprove esses poderes, quando necessário.

O condutor pode viajar para outro estado com o veículo autorizado?

Sim, desde que esteja regularmente habilitado, o veículo esteja licenciado e não exista restrição colocada pelo proprietário. Para evitar discussões, indique expressamente no texto que a autorização abrange todo o território nacional ou mencione os estados de destino.

Esta autorização permite vender, transferir ou retirar restrições do veículo?

Não. A autorização de condução somente permite o uso do veículo nos limites descritos. Atos como venda, transferência de propriedade, baixa, representação perante o Detran ou contratação de serviços em nome do proprietário exigem instrumento próprio, com poderes específicos, quando juridicamente admitidos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas. Em situações com conflito, acidente, viagem internacional, representação perante órgãos públicos ou risco patrimonial relevante, recomenda-se buscar orientação de advogado, cartório, Detran, seguradora ou órgão competente.