Modelo de Termo de Entrega de Veículo Pronto para Usar

O modelo de termo de entrega de veículo pronto é um documento usado para registrar, de forma clara e verificável, que um automóvel, motocicleta, caminhão ou outro veículo foi efetivamente entregue a uma pessoa ou empresa. Ele identifica as partes, descreve o bem, informa a data e a hora da entrega, aponta o estado de conservação, os acessórios disponibilizados e eventuais pendências ou avarias já existentes.

Esse termo é especialmente útil em vendas particulares, entregas de veículos de empresas a empregados, devoluções de carros locados, empréstimos, comodatos, oficinas, concessionárias e operações de frota. Ao colher a assinatura de quem entrega e de quem recebe, o documento reduz dúvidas futuras sobre a posse do veículo, as condições em que ele foi entregue e os itens que o acompanharam.

Embora seja uma prova importante, o termo de entrega não substitui os procedimentos legais próprios de transferência de propriedade. Na compra e venda de veículo registrado, as partes devem observar as exigências do órgão executivo de trânsito, incluindo a emissão e a assinatura da ATPV-e ou do documento aplicável. Nos termos do art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, o adquirente deve providenciar a transferência no prazo legal de 30 dias. O termo, portanto, funciona como complemento documental e registro da entrega física do bem.

Quando usar o termo de entrega de veículo

• Venda entre particulares: para registrar a data, a hora, a quilometragem e as condições do veículo entregues ao comprador.
• Entrega de veículo da empresa: quando um empregado, sócio, representante ou prestador passa a utilizar carro, moto, caminhonete ou caminhão corporativo.
• Locação e comodato: no início ou no encerramento do uso, registrando itens, avarias, combustível e quilometragem.
• Oficinas e concessionárias: para comprovar a retirada do veículo após serviço, revisão, reparo ou entrega técnica.
• Frotas e transportadoras: para controlar a responsabilidade por veículos, equipamentos obrigatórios, chaves, documentos e acessórios.
• Devolução de veículo: quando o possuidor devolve o bem ao proprietário, à locadora ou à empresa.

O ideal é preencher o documento no exato momento da entrega, com o veículo disponível para conferência. Se houver danos, defeitos, restrições, multas, documentos pendentes ou itens não entregues, descreva tudo com objetividade. Fotografias e vídeos datados podem ser anexados ou mencionados no termo para reforçar o registro.

Modelo completo de termo de entrega de veículo

TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DE QUEM ENTREGA], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ENTREGANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DE QUEM RECEBE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) RECEBEDOR(A), firmam o presente TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE VEÍCULO, mediante as condições abaixo.

1. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO

Marca/Modelo: [MARCA E MODELO]
Versão: [VERSÃO, SE HOUVER]
Placa: [PLACA]
RENAVAM: [NÚMERO DO RENAVAM]
Chassi: [NÚMERO DO CHASSI]
Ano de fabricação/modelo: [ANO/ANO]
Cor: [COR]
Combustível: [TIPO DE COMBUSTÍVEL]
Quilometragem indicada no painel: [QUILOMETRAGEM] km.

2. OBJETO E FINALIDADE DA ENTREGA

O(A) ENTREGANTE declara que entrega nesta data ao(à) RECEBEDOR(A) o veículo acima identificado, para a finalidade de [VENDA / USO PROFISSIONAL / LOCAÇÃO / COMODATO / DEVOLUÇÃO / RETIRADA APÓS REPARO / OUTRA FINALIDADE: ESPECIFICAR].

[SE FOR VENDA: A entrega física do veículo ocorre em decorrência da negociação realizada entre as partes. Este termo não substitui a ATPV-e, o procedimento de transferência perante o órgão de trânsito nem outros documentos legalmente exigidos.]

[SE FOR VEÍCULO CORPORATIVO: O(A) RECEBEDOR(A) compromete-se a utilizar o veículo exclusivamente conforme as normas internas da empresa, a legislação de trânsito e a finalidade autorizada.]

3. DATA, HORA E LOCAL DA ENTREGA

A entrega e o recebimento ocorrem em [CIDADE/UF], no endereço [LOCAL COMPLETO], em [DATA], às [HORÁRIO].

4. ESTADO DE CONSERVAÇÃO E VISTORIA

O(A) RECEBEDOR(A) declara ter vistoriado o veículo no ato da entrega e recebê-lo nas seguintes condições: [DESCREVER O ESTADO GERAL, COMO LATARIA, PINTURA, PNEUS, VIDROS, LUZES, INTERIOR, MOTOR, DOCUMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO APARENTE].

Avarias, defeitos, alertas no painel ou observações existentes no momento da entrega: [DESCREVER DETALHADAMENTE OU INFORMAR “NENHUMA AVARIA APARENTE DECLARADA NO ATO DA VISTORIA”].

Registro de combustível: [NÍVEL DO TANQUE OU QUANTIDADE APROXIMADA].

O(A) RECEBEDOR(A) declara que recebeu, quando aplicável, registro fotográfico e/ou laudo de vistoria referente ao estado do veículo: [SIM / NÃO].

5. ITENS, DOCUMENTOS E ACESSÓRIOS ENTREGUES

Juntamente com o veículo, foram entregues os seguintes itens:

[QUANTIDADE] chave(s) do veículo;
[CRLV-e IMPRESSO / ORIENTAÇÃO PARA ACESSO AO DOCUMENTO DIGITAL / NÃO APLICÁVEL];
[MANUAL DO PROPRIETÁRIO];
[CHAVE RESERVA];
[TRIÂNGULO, MACACO E CHAVE DE RODA, QUANDO APLICÁVEL];
[ESTEPE, QUANDO APLICÁVEL];
[CARTÃO DE ABASTECIMENTO / TAG DE PEDÁGIO / CONTROLE DE PORTÃO / RASTREADOR / OUTROS];
Outros itens: [DESCREVER].

6. RESPONSABILIDADES

A partir da data e hora indicadas neste termo, o(a) RECEBEDOR(A) assume a guarda e a responsabilidade pela utilização do veículo, respondendo por multas, danos, despesas, infrações e demais ocorrências decorrentes de fatos posteriores à entrega, observada a natureza da relação entre as partes e a legislação aplicável.

O(A) RECEBEDOR(A) compromete-se a comunicar imediatamente ao(à) ENTREGANTE qualquer acidente, furto, roubo, pane relevante, autuação, defeito ou fato que possa afetar a segurança, a integridade ou a regularidade do veículo.

Quando a entrega decorrer de compra e venda, as partes reconhecem que as providências de transferência de propriedade e comunicação de venda devem ser realizadas nos prazos e formas previstos pela legislação de trânsito e pelo órgão competente.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este termo é firmado em [NÚMERO] via(s) de igual teor e conteúdo, ficando uma via com cada parte. As partes declaram que leram, compreenderam e concordam com todas as informações registradas neste documento.

[CIDADE/UF], [DATA].

________________________________________
[NOME DO(A) ENTREGANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) RECEBEDOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

Testemunhas:

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, RG quando disponível e endereço. Se uma empresa entregar ou receber o veículo, indique a razão social e os dados de seu representante.
2. Copie os dados do veículo sem abreviações duvidosas. Confira placa, RENAVAM, chassi, marca, modelo, cor e ano diretamente no CRLV-e, no veículo ou em documentação confiável. Esses dados individualizam o bem e evitam confusão com outros veículos.
3. Defina a finalidade da entrega. Não deixe esse campo genérico se a situação exigir precisão. Em uma relação de trabalho, por exemplo, informe que o uso é profissional. Em uma venda, registre que a posse física foi transmitida, sem afirmar que a transferência perante o Detran já ocorreu se ela ainda estiver pendente.
4. Anote data, hora e local exatos. Esses elementos são relevantes para delimitar a responsabilidade por utilização, multas, acidentes e demais fatos posteriores à entrega.
5. Faça uma vistoria cuidadosa. Examine lataria, para-choques, rodas, pneus, vidros, faróis, painel, bancos, equipamentos e nível de combustível. Descreva riscos, amassados, luzes de advertência e defeitos conhecidos. Evite escrever apenas “em perfeito estado” se houver qualquer ressalva.
6. Liste todos os itens entregues. Informe quantas chaves foram fornecidas e relacione documentos, manuais, estepe, ferramentas, cartão de combustível, tags e acessórios. A falta dessa relação é uma causa comum de divergências posteriores.
7. Colha as assinaturas. O ideal é que entregante e recebedor assinem todas as vias após a conferência. A assinatura de duas testemunhas fortalece a prova do ato, especialmente se houver discussão futura sobre a entrega ou as condições do veículo.
8. Guarde os anexos. Mantenha cópia do termo, fotografias, vídeos, laudo de vistoria, comprovantes de manutenção e documentos relacionados à transferência ou ao vínculo de uso. Arquivos digitais devem ser nomeados com data e placa para facilitar sua localização.

Perguntas comuns

O termo de entrega transfere a propriedade do veículo?

Não. O termo comprova a entrega e o recebimento do veículo, mas não substitui a ATPV-e, a assinatura eletrônica ou física exigida, o reconhecimento de firma quando aplicável, nem o registro da transferência no órgão de trânsito. Em venda, cumpra os procedimentos previstos pelo Detran e pelo Código de Trânsito Brasileiro.

É necessário reconhecer firma em cartório?

Em regra, o termo particular de entrega pode ser assinado sem reconhecimento de firma. Contudo, as partes podem optar por esse cuidado para reforçar a identificação dos signatários. Isso não elimina as formalidades específicas necessárias à transferência de propriedade do veículo.

Posso usar o modelo para veículo de empresa entregue a funcionário?

Sim. Nesse caso, adapte a finalidade para uso corporativo e detalhe regras internas relevantes, como condutor autorizado, proibição de uso particular, abastecimento, manutenção, devolução, multas e comunicação de sinistros. Se houver política de frota, mencione que o recebedor tomou ciência dela.

Quem responde pelas multas após a entrega?

O termo ajuda a demonstrar quem estava na posse do veículo a partir de determinada data e hora, mas a responsabilidade administrativa e financeira dependerá da infração, da identificação do condutor, do cadastro perante os órgãos de trânsito e da relação entre as partes. Em vendas, é prudente realizar também a comunicação de venda nos canais oficiais.

Vale a pena anexar fotos?

Sim. Fotos externas e internas, do painel com a quilometragem, dos pneus, dos acessórios e de avarias existentes tornam a vistoria mais objetiva. Indique no texto do termo que há registro fotográfico anexo ou compartilhado entre as partes.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da entrega. Para situações com conflito, financiamento, veículo alienado, relação trabalhista, acidente ou dúvidas sobre transferência, recomenda-se buscar orientação de profissional habilitado e consultar o órgão de trânsito competente.