Modelo de Declaração de Transferência de Veículo Pronto

A declaração de transferência de veículo é um documento particular que registra, por escrito, a negociação entre vendedor e comprador. Ela pode informar a identificação completa das partes, os dados do automóvel, motocicleta ou outro veículo, o valor pago, a data e a hora da entrega, além das responsabilidades assumidas após a venda. É especialmente útil como comprovante complementar da operação e para organizar as informações que serão usadas no procedimento oficial perante o órgão de trânsito.

É importante compreender que esta declaração, por si só, não substitui a transferência oficial de propriedade. No Brasil, a transferência deve seguir as regras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) onde o veículo está registrado. Em muitos casos, o processo ocorre por meio da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, a ATPV-e, ou do antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV), conforme a situação e a data de emissão do documento. A assinatura e o reconhecimento de firma, quando exigidos, bem como a vistoria e demais etapas, devem ser observados conforme as orientações do Detran competente.

O modelo abaixo serve para documentar a entrega e a venda, reduzir dúvidas sobre multas, tributos e ocorrências posteriores e fornecer uma prova organizada caso seja necessário demonstrar quando o comprador passou a ter a posse do bem. Para maior segurança, recomenda-se que vendedor e comprador assinem duas vias idênticas, ficando cada pessoa com uma via, e que sejam anexadas cópias dos documentos pertinentes.

Quando usar a declaração de transferência de veículo

• Na venda particular de carro, moto, caminhão, reboque ou outro veículo sujeito a registro.
• Como documento complementar à ATPV-e ou ao CRV preenchido para registrar os termos da negociação.
• Para indicar com precisão a data e a hora em que o veículo, as chaves e os documentos foram entregues ao comprador.
• Quando as partes desejam declarar o valor da venda, a forma de pagamento e eventuais parcelas pendentes.
• Para esclarecer quem ficará responsável por multas, débitos, tributos, seguro, manutenção e ocorrências a partir da entrega.
• Quando o vendedor precisa reunir documentos para realizar a comunicação de venda no Detran, dentro do prazo aplicável.

Nos termos do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o antigo proprietário deve encaminhar ao órgão executivo de trânsito a comunicação da venda, com cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade devidamente assinado e datado, no prazo legal. O procedimento pode variar conforme o estado e o formato eletrônico adotado. Por isso, a declaração é uma prova auxiliar relevante, mas não dispense a comunicação formal nem os requisitos do Detran.

Modelo completo de declaração de transferência de veículo

DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

VENDEDOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].

E, de outro lado:

COMPRADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].

As partes acima identificadas declaram, para os devidos fins, que celebraram a compra e venda do veículo abaixo descrito:

Marca/Modelo: [MARCA E MODELO]
Versão: [VERSÃO, SE HOUVER]
Placa: [PLACA]
Renavam: [NÚMERO DO RENAVAM]
Chassi: [NÚMERO DO CHASSI]
Ano de fabricação/modelo: [ANO DE FABRICAÇÃO]/[ANO MODELO]
Cor: [COR]
Combustível: [TIPO DE COMBUSTÍVEL]

O(A) VENDEDOR(A) declara que vendeu e entregou ao(à) COMPRADOR(A) o veículo descrito pelo valor total de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), pago da seguinte forma: [FORMA DE PAGAMENTO, DATAS, VALORES DE PARCELAS E DEMAIS CONDIÇÕES].

A posse do veículo, das chaves, dos acessórios e dos documentos disponíveis foi entregue ao(à) COMPRADOR(A) em [DATA], às [HORA], no endereço [LOCAL DA ENTREGA]. A partir desse momento, o(a) COMPRADOR(A) assume a guarda, o uso, a conservação e as responsabilidades decorrentes da posse e utilização do veículo, incluindo multas, infrações, pedágios, despesas de manutenção, sinistros e demais obrigações geradas após a data e hora de entrega, sem prejuízo das exigências legais e administrativas aplicáveis.

O(A) COMPRADOR(A) declara ter vistoriado o veículo e recebido as informações sobre seu estado de conservação, comprometendo-se a providenciar a transferência de propriedade perante o Detran competente dentro do prazo legal e a cumprir as formalidades necessárias para sua regularização.

Quanto aos débitos anteriores à entrega, as partes ajustam que: [INFORMAR SE O VENDEDOR QUITARÁ DÉBITOS ANTERIORES, SE HÁ DÉBITOS CONHECIDOS, VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO].

Esta declaração possui caráter complementar ao procedimento oficial de transferência de propriedade e à comunicação de venda perante o órgão de trânsito. As partes reconhecem que a efetiva alteração do registro do veículo dependerá do cumprimento das exigências do Detran e da documentação oficial aplicável.

Por estarem de acordo, firmam a presente declaração em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHA 1
________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHA 2
________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente vendedor e comprador. Informe nome completo, CPF, RG e endereço de ambas as partes. Confira os dados diretamente nos documentos de identificação para evitar erros de grafia ou números incorretos.
2. Copie os dados do veículo sem abreviações indevidas. Placa, Renavam e chassi devem ser transcritos conforme o documento oficial e a consulta do veículo. Esses elementos são essenciais para individualizar o bem negociado.
3. Registre o preço real e a forma de pagamento. Escreva o valor em algarismos e por extenso. Se houver sinal, parcelamento, PIX, transferência bancária, financiamento ou permuta, descreva a condição de maneira objetiva. Guarde os comprovantes de pagamento junto com a declaração.
4. Defina data e hora da entrega. Esse cuidado é importante porque multas, acidentes, pedágios e outros fatos podem ocorrer após a negociação. A indicação precisa da entrega ajuda a demonstrar a partir de quando o comprador recebeu a posse.
5. Informe os débitos conhecidos. Verifique multas, licenciamento, IPVA, restrições administrativas, financeiras ou judiciais. Caso exista algum valor pendente, descreva quem será responsável pelo pagamento e até quando. Não omita informações relevantes.
6. Faça a transferência pelo canal oficial. Preencha e assine a ATPV-e ou o CRV conforme as regras aplicáveis, faça o reconhecimento de firma quando solicitado e siga as etapas de vistoria e protocolo do Detran. O vendedor deve providenciar a comunicação de venda conforme o procedimento do seu estado.
7. Assine em duas vias e use testemunhas. Vendedor e comprador devem assinar todas as vias. Embora não seja sempre uma exigência administrativa para a declaração particular, as testemunhas fortalecem a prova do acordo. Se as partes desejarem maior segurança, podem reconhecer firma das assinaturas em cartório.

Perguntas comuns

A declaração transfere o veículo para o nome do comprador?

Não. A declaração comprova os termos particulares da venda e da entrega, mas a propriedade no cadastro de trânsito só é alterada com o procedimento oficial exigido pelo Detran. Use este documento como complemento, e não como substituto da ATPV-e, do CRV ou das demais formalidades.

É obrigatório reconhecer firma nesta declaração?

Para a declaração particular, o reconhecimento de firma pode ser adotado como medida de segurança entre as partes. Contudo, a transferência oficial possui exigências próprias, que podem envolver assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade ou fluxo digital. Consulte o Detran do estado de registro do veículo antes de concluir o procedimento.

O vendedor continua responsável por multas depois da venda?

A responsabilidade pode gerar discussões se a venda não for formalmente comunicada. Por essa razão, além de indicar data e hora de entrega nesta declaração, o vendedor deve realizar a comunicação de venda no órgão de trânsito, observando o artigo 134 do CTB e as instruções locais. Guarde protocolo, cópia do documento oficial e esta declaração.

Posso usar este modelo para veículo financiado?

Sim, como registro das condições ajustadas, mas a transferência dependerá da situação do gravame e da autorização da instituição financeira, quando houver alienação fiduciária. Descreva no documento a existência do financiamento, o saldo, quem o quitará e as condições acordadas. Não entregue o veículo sem entender as restrições aplicáveis.

É necessário anexar documentos?

É recomendável anexar cópias do documento de identificação das partes, comprovantes de pagamento, consulta de débitos e cópia da ATPV-e ou do CRV, quando disponível. Os anexos facilitam a conferência futura e tornam o conjunto documental mais consistente.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da negociação. Para casos com financiamento, inventário, procuração, bloqueios, débitos relevantes ou divergências entre as partes, busque orientação de um profissional qualificado e confirme as exigências junto ao Detran competente.