Modelo de Termo de Doação para Imprimir e Editar

O modelo de termo de doação para imprimir é um documento usado para registrar, por escrito, a transferência gratuita de um bem de uma pessoa para outra. Ele ajuda a deixar claro quem está doando, quem está recebendo, qual é o objeto entregue, em que condições a doação ocorre e a partir de qual data o donatário passa a assumir a posse e as responsabilidades sobre o bem.

Embora muitas doações sejam feitas de maneira informal, especialmente entre familiares e amigos, a formalização por escrito é uma medida prudente. O termo pode servir como prova da origem lícita do bem, evitar discussões futuras sobre empréstimo ou venda, documentar a entrega de equipamentos e móveis e auxiliar em controles patrimoniais de empresas, associações, escolas ou instituições sociais.

No Brasil, a doação é disciplinada principalmente pelos artigos 538 a 564 do Código Civil. Pelo artigo 538, considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra. Como regra, a doação deve ser realizada por escritura pública ou instrumento particular, conforme prevê o artigo 541 do Código Civil. Há particularidades importantes para imóveis, direitos específicos, doações com encargos, doações de valores elevados e situações que possam afetar herdeiros necessários. Por isso, este modelo é mais apropriado para a doação voluntária e sem encargos de bens móveis, como móveis, eletrodomésticos, aparelhos, livros, roupas, computadores, materiais e outros itens identificáveis.

Quando usar o termo de doação

O termo é recomendável sempre que as partes desejarem documentar uma entrega definitiva e gratuita. Ele não substitui documentos exigidos para transferências que dependem de registro próprio, mas é uma prova relevante da vontade das partes e da entrega do bem.

• Doação de móveis, utensílios domésticos, livros, roupas ou equipamentos entre pessoas físicas.
• Entrega de computadores, celulares, ferramentas, máquinas ou materiais para uma instituição, associação ou projeto social.
• Doação de bens de empresa para colaboradores, entidades beneficentes ou terceiros, observadas as regras contábeis e tributárias aplicáveis.
• Formalização da entrega de bens usados para evitar dúvidas sobre propriedade, estado de conservação e responsabilidade posterior.
• Registro de doação de materiais escolares, itens esportivos, instrumentos musicais ou produtos destinados a campanhas solidárias.
• Documentação de doação entre familiares, sobretudo quando o bem possui valor relevante ou identificação própria, como número de série.

Não use este documento isoladamente para transferir imóvel, veículo ou bem sujeito a registro obrigatório. A transferência de veículo, por exemplo, exige os procedimentos perante o órgão executivo de trânsito. Já a doação de imóvel normalmente demanda escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis, observadas as exceções legais. Também é recomendável procurar orientação jurídica em casos de doação com reserva de usufruto, encargo, cláusula de reversão, doação a herdeiro, doação de patrimônio relevante ou possível prejuízo à subsistência do doador.

Modelo completo de termo de doação para imprimir

TERMO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

DOADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO].

E, de outro lado:

DONATÁRIO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG, SE APLICÁVEL], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], residente ou sediado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO].

As partes acima identificadas têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE DOAÇÃO, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DA DOAÇÃO

O(A) DOADOR(A), por livre e espontânea vontade, doa ao(à) DONATÁRIO(A), a título gratuito, o seguinte bem móvel:

[DESCRIÇÃO COMPLETA DO BEM: TIPO, MARCA, MODELO, COR, QUANTIDADE, ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NÚMERO DE SÉRIE, PATRIMÔNIO, ACESSÓRIOS E OUTRAS CARACTERÍSTICAS RELEVANTES].

Para fins de referência, o bem é estimado no valor de R$ [VALOR ESTIMADO] ([VALOR POR EXTENSO]).

CLÁUSULA 2ª – DA GRATUIDADE E DA ACEITAÇÃO

A presente doação é realizada sem qualquer pagamento, contraprestação ou encargo por parte do(a) DONATÁRIO(A). O(A) DONATÁRIO(A) declara que recebe e aceita expressamente o bem descrito na Cláusula 1ª, nas condições em que se encontra, após examiná-lo ou ter tido a oportunidade de examiná-lo.

CLÁUSULA 3ª – DA ENTREGA E DA POSSE

O bem objeto deste termo é entregue ao(à) DONATÁRIO(A) na data de assinatura deste documento, no endereço [LOCAL DA ENTREGA], passando o(a) DONATÁRIO(A), a partir desse momento, a deter sua posse, guarda, conservação e responsabilidade pelo uso.

CLÁUSULA 4ª – DA ORIGEM E DA TITULARIDADE

O(A) DOADOR(A) declara, sob sua responsabilidade, ser legítimo(a) proprietário(a) do bem doado, que este se encontra livre e desembaraçado de ônus, dívidas, gravames, restrições ou reivindicações de terceiros, salvo se expressamente informado a seguir: [INFORMAR RESTRIÇÕES OU ESCREVER “NÃO HÁ”].

CLÁUSULA 5ª – DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO

O(A) DONATÁRIO(A) declara estar ciente de que o bem é recebido no estado de conservação descrito neste instrumento, sem garantia adicional por parte do(a) DOADOR(A), ressalvada eventual informação comprovadamente falsa sobre sua propriedade ou condição.

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este termo representa a manifestação livre de vontade das partes e é firmado em [NÚMERO DE VIAS] vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos. As partes declaram que leram, compreenderam e concordam com todas as suas cláusulas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

DOADOR(A):
[NOME COMPLETO]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________________________

DONATÁRIO(A):
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________________________

TESTEMUNHA 1:
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ______________________________________________

TESTEMUNHA 2:
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ______________________________________________

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, documento de identificação e endereço do doador e do donatário. Se uma empresa ou associação receber o bem, indique a razão social, CNPJ e o nome do representante que assinará o termo.
2. Descreva o bem com precisão. Evite expressões genéricas, como “um computador” ou “alguns móveis”. Registre marca, modelo, quantidade, cor, capacidade, número de série, número de patrimônio e acessórios. Quanto mais específico for o texto, mais fácil será comprovar qual item foi doado.
3. Informe o estado de conservação. Mencione se o bem é novo, usado, funcionando, com avarias, sem determinados acessórios ou necessitando de reparos. Essa providência reduz conflitos posteriores e demonstra transparência na entrega.
4. Indique um valor estimado. O valor não transforma a doação em venda. Ele serve como referência patrimonial, contábil ou administrativa. Use uma estimativa razoável baseada no estado do bem e em preços praticados no mercado.
5. Defina o local e a data de entrega. A informação demonstra quando o donatário recebeu a posse do bem e passou a ser responsável por sua guarda. Se a entrega ocorrer em data diferente da assinatura, adapte a cláusula para informar a data correta.
6. Leia antes de assinar. Doador e donatário devem conferir todos os dados, especialmente a descrição do objeto. Depois, imprima o documento em pelo menos duas vias: uma para cada parte.
7. Utilize testemunhas. A assinatura de duas testemunhas, com nome e CPF, reforça a prova do ato. Embora a necessidade possa variar conforme a situação, é uma prática recomendável para dar maior segurança documental ao instrumento particular.

Perguntas comuns sobre termo de doação

O termo de doação precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, o reconhecimento de firma não é obrigatório para a validade de um termo particular de doação de bem móvel. Porém, reconhecer as assinaturas pode aumentar a segurança e facilitar a aceitação do documento por instituições ou terceiros. Quando houver maior valor envolvido, dúvida sobre a identidade dos signatários ou exigência da entidade recebedora, essa providência é recomendável.

É possível doar um bem usado?

Sim. Bens usados podem ser doados normalmente. O ponto essencial é descrevê-los de forma honesta, informando o estado de conservação, defeitos conhecidos, acessórios incluídos e, quando existir, número de série ou outra identificação. O donatário deve declarar que recebeu o bem nas condições informadas.

Posso usar este modelo para doação de dinheiro?

É possível adaptar o termo para valores em dinheiro, substituindo a descrição do bem pela quantia doada, forma de pagamento, data da transferência e dados bancários, se aplicável. Nesse caso, guarde também comprovantes de PIX, TED, depósito ou recibo de entrega. Dependendo do estado e do valor, pode haver incidência de ITCMD, imposto estadual sobre doações.

A doação pode ser cobrada de volta pelo doador?

A doação não deve ser tratada como empréstimo. Após a transferência válida e a aceitação, o bem passa a pertencer ao donatário. O Código Civil prevê hipóteses específicas de revogação, como ingratidão do donatário ou descumprimento de encargo, nos termos legais. Essas situações exigem análise cuidadosa das circunstâncias concretas.

O documento serve para transferir veículo ou imóvel?

Não de forma suficiente. Veículos exigem os procedimentos administrativos próprios junto ao órgão de trânsito, e imóveis dependem das formalidades legais aplicáveis, incluindo, em regra, escritura pública e registro imobiliário. Para esses casos, o termo pode até complementar a documentação, mas não substitui os atos obrigatórios de transferência.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à realidade das partes e do bem doado. Em doações de imóveis, veículos, valores elevados, patrimônio empresarial, bens sujeitos a registro ou situações familiares e sucessórias, procure orientação de advogado, contador ou cartório competente.