Modelo de Declaração de Utilidade Pública para Imprimir

A declaração de utilidade pública é um documento utilizado para informar e comprovar que determinada associação, fundação ou outra entidade sem fins lucrativos foi reconhecida como de utilidade pública por um órgão competente, conforme uma lei, decreto ou ato administrativo aplicável. Na prática, ela costuma ser apresentada em cadastros, parcerias, processos internos, pedidos de apoio, inscrições em programas e situações nas quais seja necessário demonstrar a condição institucional da organização.

É importante fazer uma distinção: a declaração não cria, por si só, o título de utilidade pública. O reconhecimento depende das regras do município, do estado ou de outro ente público competente e, em regra, deve estar formalizado em um ato oficial específico. Portanto, este modelo serve para declarar uma condição já existente e comprovável, indicando corretamente a norma ou o ato que concedeu o reconhecimento.

Também é necessário observar que as exigências variam conforme a localidade e a finalidade do documento. No âmbito federal, o antigo título de utilidade pública das sociedades civis era disciplinado pela Lei nº 91/1935, posteriormente revogada. Hoje, entidades da sociedade civil podem estar sujeitas a outros regimes e certificações, como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelecido pela Lei nº 13.019/2014, e certificações setoriais. Por isso, não se deve afirmar que uma entidade possui utilidade pública federal sem conferir a base legal atual e os documentos oficiais pertinentes.

Quando usar a declaração de utilidade pública

Este documento pode ser útil quando uma entidade já possui reconhecimento válido de utilidade pública municipal ou estadual, ou outra qualificação formal equivalente, e precisa apresentar essa informação de modo organizado. Antes de assinar, confira se o ato de reconhecimento continua vigente e se não houve alteração de nome, CNPJ, sede ou natureza jurídica da instituição.

• Para instruir processos de cadastro junto a empresas, instituições financeiras, fornecedores ou plataformas de doação.
• Para anexar a pedidos de patrocínio, apoio institucional, cessão de espaço ou cooperação com organizações públicas e privadas.
• Para apresentar a situação institucional da entidade em editais, quando o edital aceitar esse tipo de comprovação.
• Para informar parceiros, associados, doadores e comunidade sobre o reconhecimento legal já obtido.
• Para acompanhar cópia da lei, decreto, portaria ou certidão que efetivamente comprove a condição declarada.
• Para fins administrativos internos, desde que a assinatura seja feita por representante com poderes para tanto.

Se o destinatário solicitar uma certidão oficial, uma cópia autenticada do ato ou uma declaração emitida pela Prefeitura, Câmara Municipal, Secretaria de Estado ou outro órgão público, a declaração da própria entidade poderá não ser suficiente. Nesse caso, siga exatamente a exigência do órgão ou instituição que receberá o documento.

Modelo completo de declaração de utilidade pública

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

Eu, [NOME COMPLETO DO(A) REPRESENTANTE LEGAL], [CARGO] da entidade [NOME COMPLETO DA ENTIDADE], pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO: RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, ESTADO E CEP], DECLARO, para os devidos fins, que a referida entidade foi reconhecida como de utilidade pública [MUNICIPAL/ESTADUAL/OUTRA, CONFORME O CASO], nos termos da [LEI, DECRETO, PORTARIA OU OUTRO ATO] nº [NÚMERO DO ATO], de [DATA DO ATO], emitido(a) por [NOME DO ÓRGÃO OU PODER PÚBLICO COMPETENTE].

O reconhecimento mencionado refere-se às atividades de interesse coletivo desenvolvidas pela entidade, especialmente na área de [ÁREA DE ATUAÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE, MEIO AMBIENTE OU OUTRA], conforme suas finalidades estatutárias.

Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras e correspondem aos documentos institucionais e ao ato oficial de reconhecimento mantidos pela entidade, comprometendo-me a apresentar cópia do respectivo documento comprobatório sempre que solicitado(a).

Esta declaração é emitida exclusivamente para a finalidade de [INFORMAR A FINALIDADE: INSTRUÇÃO DE CADASTRO, PARTICIPAÇÃO EM EDITAL, PEDIDO DE APOIO, APRESENTAÇÃO A PARCEIRO ETC.].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________

[NOME COMPLETO DO(A) REPRESENTANTE LEGAL]
[CARGO]
[NOME DA ENTIDADE]
CNPJ: [NÚMERO DO CNPJ]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Confirme a identidade da entidade. Copie o nome empresarial ou a denominação exatamente como consta no cartão do CNPJ e no estatuto social. Informe o CNPJ completo e o endereço atualizado da sede.
2. Identifique quem assinará. A pessoa que assina deve possuir poderes de representação previstos no estatuto, na ata de eleição, em procuração válida ou em outro documento institucional aplicável. Normalmente, a assinatura é do presidente, diretor-presidente ou representante legal.
3. Localize o ato de reconhecimento. Preencha o tipo de reconhecimento e todos os dados da norma: número, data e autoridade emissora. Por exemplo, se a entidade foi reconhecida por lei municipal, informe “utilidade pública municipal”, o número da lei, a data e o município correspondente.
4. Não use dados genéricos. Evite escrever apenas “declarada de utilidade pública”. Essa frase, sem a indicação do fundamento legal, pode gerar dúvidas ou impedir a validação do documento. A referência ao ato oficial é o elemento central da declaração.
5. Descreva a área de atuação com objetividade. Indique atividades realmente previstas no estatuto e realizadas pela organização. Não acrescente projetos, serviços ou qualificações que não possam ser comprovados documentalmente.
6. Indique a finalidade específica. Dizer para que a declaração será apresentada ajuda a delimitar o uso do documento. Se ela for apresentada em um edital, informe o nome do edital ou do processo, quando apropriado.
7. Anexe o comprovante quando necessário. Sempre que possível, junte cópia da lei, do decreto, da portaria, da publicação oficial ou da certidão que prova o reconhecimento. Alguns destinatários também poderão pedir estatuto, ata de eleição da diretoria e comprovante de inscrição no CNPJ.
8. Revise e formalize. Confira nomes, datas, números e a vigência do ato. Assine de forma legível ou utilize assinatura eletrônica aceita pelo destinatário. Se houver papel timbrado institucional, ele pode ser utilizado, desde que as informações essenciais permaneçam completas.

Cuidados jurídicos e administrativos

A expressão “utilidade pública” pode ter requisitos e efeitos diferentes em cada legislação local. Assim, uma declaração válida para uma entidade reconhecida por um município não significa, automaticamente, que ela detenha reconhecimento estadual ou nacional. Use sempre a esfera correta: municipal, estadual ou outra que conste no ato oficial.

Além disso, a eventual existência de um título de utilidade pública não substitui exigências específicas de editais, convênios, parcerias ou certificações. Nas parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014, por exemplo, a administração pública deve observar as regras próprias do chamamento público e da celebração de instrumentos com organizações da sociedade civil. Leia o edital e as normas do órgão responsável antes de enviar a documentação.

Ao fornecer dados de dirigentes, associados ou beneficiários, tenha atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Na maioria dos casos, a declaração precisa conter apenas os dados de identificação do representante e da entidade, sem expor informações pessoais excessivas ou desnecessárias.

Perguntas comuns

A própria entidade pode emitir essa declaração?

Sim, desde que ela já tenha um ato oficial válido de reconhecimento e que a declaração seja assinada por representante legal habilitado. Porém, se o destinatário exigir documento emitido pelo poder público, deverá ser solicitada uma certidão, atestado ou cópia oficial ao órgão competente.

Posso usar o modelo para pedir o reconhecimento de utilidade pública?

Não. Este é um modelo de declaração sobre um reconhecimento já concedido. Para solicitar o título, é necessário verificar a legislação do município ou estado responsável, pois geralmente há requisitos próprios, documentos obrigatórios e procedimento legislativo ou administrativo específico.

É obrigatório reconhecer firma da assinatura?

Não necessariamente. O reconhecimento de firma depende da exigência de quem receberá o documento. Se não houver exigência expressa, a assinatura do representante legal, acompanhada dos documentos comprobatórios, costuma ser suficiente. Ainda assim, confirme as regras do destinatário.

A declaração substitui a lei ou o decreto de utilidade pública?

Não. A declaração apenas informa a existência do reconhecimento. O principal comprovante é o ato oficial citado no texto, como a lei, o decreto, a portaria ou a publicação correspondente. Por isso, é recomendável manter uma cópia desse documento anexa.

Uma associação sem fins lucrativos é automaticamente de utilidade pública?

Não. Ter CNPJ e não possuir finalidade lucrativa não confere automaticamente esse reconhecimento. A entidade somente poderá se apresentar como de utilidade pública se tiver obtido o título ou a qualificação por meio do procedimento previsto na legislação aplicável.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à legislação local, ao ato de reconhecimento existente e às exigências do destinatário. Em caso de dúvida sobre validade, vigência ou efeitos jurídicos da utilidade pública, procure orientação de profissional habilitado ou do órgão público competente.