Recursos Humanos
Modelo de Recibo de Férias Word: Baixe, Preencha e Imprima
Publicado em — Por Stefano Barcellos
O modelo de recibo de férias Word é um documento usado pela empresa para formalizar o pagamento das verbas de férias ao empregado e registrar a ciência dele sobre os valores recebidos. Ele costuma acompanhar o aviso de férias e o demonstrativo de pagamento, trazendo informações como período aquisitivo, período de gozo, remuneração das férias, adicional constitucional de um terço, descontos legais e valor líquido.
Manter um recibo bem preenchido é uma prática importante para o departamento pessoal, pois organiza os registros da relação de trabalho e oferece maior segurança documental para empregador e empregado. Embora o documento possa ser elaborado no Word, é essencial que seus dados sejam compatíveis com a folha de pagamento, os controles internos e as obrigações trabalhistas e fiscais aplicáveis.
No Brasil, as férias são disciplinadas principalmente pelos artigos 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em regra, o empregado tem direito a férias anuais remuneradas após completar o período aquisitivo de 12 meses, com acréscimo de, pelo menos, um terço sobre a remuneração normal, conforme determina o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. O recibo abaixo foi estruturado para ajudar no registro dessas informações de forma clara.
Quando usar o recibo de férias
O recibo deve ser utilizado sempre que a empresa realizar o pagamento das férias de um empregado, sejam elas usufruídas em um único período ou fracionadas nos limites permitidos pela legislação. É recomendado que seja emitido individualmente, com informações específicas de cada vínculo de trabalho e do período de descanso correspondente.
- Na concessão de férias integrais de 30 dias.
- Na concessão de férias fracionadas, quando observados os requisitos do artigo 134 da CLT.
- Quando houver pagamento do adicional constitucional de um terço de férias.
- Quando o empregado solicitar a conversão de parte das férias em abono pecuniário, observadas as regras do artigo 143 da CLT.
- Para documentar descontos legais, como INSS, imposto de renda retido na fonte, pensão alimentícia ou outros descontos autorizados e devidamente identificados.
- Para compor o arquivo funcional do empregado, junto com o aviso de férias, demonstrativo de cálculo e comprovante de pagamento.
Nos termos do artigo 145 da CLT, a remuneração das férias e, se aplicável, o abono pecuniário devem ser pagos até dois dias antes do início do respectivo período. Por isso, além de colher a assinatura, a empresa deve conferir a data efetiva de crédito ou entrega do valor. Quando o pagamento for realizado por depósito bancário, recomenda-se guardar também o comprovante da operação.
Modelo completo de recibo de férias
RECIBO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS
EMPREGADOR: [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO EMPREGADOR]
CNPJ/CPF: [CNPJ OU CPF]
ENDEREÇO: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE/UF E CEP]EMPREGADO(A): [NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [CPF]
RG: [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR, SE DESEJADO]
CTPS: [NÚMERO, SÉRIE E UF, SE APLICÁVEL]
CARGO/FUNÇÃO: [CARGO OU FUNÇÃO]
DATA DE ADMISSÃO: [DD/MM/AAAA]PERÍODO AQUISITIVO: de [DD/MM/AAAA] a [DD/MM/AAAA].
PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS: de [DD/MM/AAAA] a [DD/MM/AAAA].
QUANTIDADE DE DIAS DE FÉRIAS: [QUANTIDADE] dias.
ABONO PECUNIÁRIO: [NÃO HOUVE / QUANTIDADE DE DIAS CONVERTIDOS EM ABONO].Recebi de [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO EMPREGADOR] a quantia líquida de R$ [VALOR LÍQUIDO] ([VALOR POR EXTENSO]), referente ao pagamento das férias acima identificadas, incluindo o adicional constitucional de 1/3, bem como as demais verbas e descontos discriminados a seguir.
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$) Remuneração de férias [VALOR] Adicional constitucional de 1/3 de férias [VALOR] Abono pecuniário, se aplicável [VALOR] Adicional sobre abono pecuniário, se aplicável [VALOR] Outras verbas previstas em norma aplicável [VALOR] Total bruto [VALOR] Desconto de INSS, se aplicável [VALOR] Imposto de Renda Retido na Fonte, se aplicável [VALOR] Pensão alimentícia, se aplicável [VALOR] Outros descontos autorizados ou legais [VALOR] Total de descontos [VALOR] VALOR LÍQUIDO RECEBIDO R$ [VALOR] Declaro, para os devidos fins, que recebi o valor acima discriminado, referente às minhas férias, na data e pela forma de pagamento indicadas neste recibo.
FORMA DE PAGAMENTO: [DEPÓSITO BANCÁRIO / PIX / TRANSFERÊNCIA / DINHEIRO / OUTRA].
DATA DO PAGAMENTO: [DD/MM/AAAA].
BANCO/CHAVE/COMPROVANTE, SE APLICÁVEL: [INFORMAÇÃO].[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
Assinatura do(a) empregado(a)________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DO EMPREGADOR]
[CARGO DO REPRESENTANTE]
Como preencher o recibo de férias passo a passo
- Identifique corretamente as partes. Informe a razão social e o CNPJ da empresa ou, no caso de empregador pessoa física, o nome e CPF. Depois, preencha os dados completos do empregado. Evite abreviações que possam dificultar a identificação futura.
- Confira o período aquisitivo. Trata-se dos 12 meses trabalhados que dão origem ao direito às férias. Em seguida, indique o período de gozo, isto é, as datas em que o empregado efetivamente ficará afastado para descanso.
- Indique a quantidade de dias concedidos. O campo deve refletir o número de dias de férias programados. Caso exista fracionamento, faça um recibo para cada período ou descreva de forma inequívoca a parcela paga, conforme o procedimento adotado pela empresa.
- Discrimine todos os valores. Informe a remuneração de férias, o adicional de um terço e, se houver, o abono pecuniário. Os valores devem corresponder ao cálculo efetuado pela folha de pagamento, considerando salário, médias de parcelas variáveis e adicionais habituais quando cabíveis.
- Registre os descontos. Não deixe descontos sem explicação. INSS, imposto de renda, pensão alimentícia e outros itens devem aparecer separadamente. Descontos indevidos ou sem base legal, contratual ou autorização válida podem gerar questionamentos trabalhistas.
- Escreva o valor líquido em números e por extenso. Essa providência reduz riscos de divergência e facilita a conferência pelo empregado. O valor líquido é o resultado do total bruto menos os descontos aplicáveis.
- Informe a forma e a data do pagamento. Anote se o pagamento foi realizado por depósito, Pix, transferência ou outro meio. Em pagamentos eletrônicos, arquive o comprovante e, quando possível, relacione sua identificação no próprio recibo.
- Obtenha a assinatura e guarde os documentos. O empregado deve assinar após conferir os dados. A empresa deve conservar uma via assinada ou prova eletrônica idônea do recebimento, juntamente com os documentos trabalhistas relacionados.
Perguntas comuns sobre recibo de férias
O recibo de férias substitui o aviso de férias?
Não. O aviso de férias comunica formalmente ao empregado as datas em que o descanso será concedido. Já o recibo registra o pagamento das verbas. São documentos diferentes e ambos podem ser necessários para uma boa organização trabalhista.
O empregado precisa assinar o recibo?
A assinatura é recomendada como prova de ciência e recebimento, especialmente em pagamentos feitos em dinheiro. Se o pagamento ocorrer por meio bancário, o comprovante de crédito também é relevante, mas não elimina a utilidade de um recibo ou demonstrativo detalhado assinado ou aceito pelo empregado.
É possível vender todas as férias?
Não. A CLT permite a conversão em abono pecuniário de até um terço do período de férias a que o empregado tiver direito, desde que observadas as condições legais. Assim, em férias de 30 dias, normalmente podem ser convertidos até 10 dias, permanecendo o descanso dos demais dias.
O pagamento de férias tem adicional de um terço?
Sim. A Constituição Federal assegura férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Esse adicional deve aparecer de forma destacada no demonstrativo e no recibo, facilitando a conferência do cálculo.
Posso adaptar este modelo para empregado doméstico?
Sim, com as adequações necessárias aos dados do empregador, ao vínculo e aos registros aplicáveis ao trabalho doméstico. É importante observar a legislação específica e as rotinas do eSocial para essa modalidade de contratação.
Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à realidade do vínculo de trabalho, às normas coletivas e à legislação vigente. Em caso de dúvida sobre cálculos, descontos ou prazos, consulte um contador, profissional de departamento pessoal ou advogado especializado em direito do trabalho.
Sobre o autor
Editor e redator de documentos
Stefano Barcellos é redator especializado em documentos jurídicos, administrativos e empresariais. Há mais de dez anos elabora e revisa modelos de petições, contratos, declarações e requerimentos, sempre com foco em clareza, correção formal e utilidade prática para o leitor.
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