Modelo de Termo de Autorização Word: Copie e Preencha

O modelo de termo de autorização Word é um documento simples e útil para registrar, por escrito, que uma pessoa concorda com a realização de determinado ato por outra pessoa, empresa, escola ou instituição. Ele pode ser usado, por exemplo, para autorizar a participação em uma atividade, a retirada de documentos ou objetos, o uso de imagem, o acompanhamento de menor em viagem ou evento e diversas outras situações que exijam uma manifestação expressa de vontade.

Ter a autorização documentada reduz dúvidas sobre o que foi permitido, por quem, para qual finalidade e durante qual período. Ao editar o texto no Word, é possível adequar o modelo às particularidades do caso, inserir dados completos, imprimir em duas vias e colher as assinaturas necessárias. A clareza é essencial: uma autorização genérica demais pode gerar interpretações equivocadas, enquanto um documento objetivo protege tanto quem autoriza quanto quem recebe a autorização.

Este modelo foi estruturado como uma autorização particular de caráter geral. Antes de utilizá-lo, ajuste o objeto autorizado, os limites, a validade e os dados das partes. Quando o assunto envolver menores de idade, dados pessoais, atendimento de saúde, representação perante órgãos públicos ou atos com efeitos patrimoniais relevantes, podem existir exigências adicionais, inclusive de firma reconhecida, documentos comprobatórios ou procuração específica.

Quando usar o termo de autorização

O termo de autorização é indicado sempre que alguém precisar demonstrar que recebeu permissão expressa para praticar uma ação delimitada. Não há um único formato obrigatório para todas as situações, mas o documento deve identificar corretamente os envolvidos e descrever o ato autorizado de forma verificável.

• Atividades escolares e extracurriculares: participação de aluno em passeio, visita técnica, competição, oficina ou evento.
• Uso de imagem e voz: publicação de fotografias, vídeos ou depoimentos em site, redes sociais, materiais institucionais ou campanhas.
• Retirada de itens: autorização para terceiro retirar encomenda, documento, certificado, material escolar ou bem específico.
• Viagens e acompanhamento: autorização para que uma pessoa acompanhe outra em deslocamento, observadas as regras próprias para viagens de crianças e adolescentes.
• Atividades em empresas e condomínios: acesso a áreas, retirada de materiais, execução de serviços ou participação em procedimentos internos.
• Dados pessoais: consentimento ou ciência quanto a um tratamento de dados, quando essa for a base legal aplicável e o contexto exigir uma manifestação clara.

Não confunda este documento com uma procuração. A autorização normalmente permite um ato específico e delimitado, sem transferir poderes amplos de representação. Se alguém precisa agir em nome de outra pessoa perante banco, cartório, órgão público ou em negócio jurídico relevante, pode ser necessária uma procuração, pública ou particular, conforme o caso. Também não use este texto como substituto de autorização judicial, consentimento médico específico ou documento exigido por autoridade competente.

Modelo completo de termo de autorização

Copie o conteúdo abaixo para o Word e substitua todos os campos entre colchetes. Se houver mais de um responsável, todos devem assinar quando a situação assim exigir.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Eu, [NOME COMPLETO DO AUTORIZANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], por meio deste instrumento, AUTORIZO [NOME COMPLETO DA PESSOA, EMPRESA OU INSTITUIÇÃO AUTORIZADA], inscrito(a) no [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], a realizar o seguinte ato:

[DESCREVER COM CLAREZA O QUE ESTÁ SENDO AUTORIZADO, INFORMANDO A ATIVIDADE, O BEM, O DOCUMENTO, O LOCAL, A FINALIDADE E OS LIMITES DA AUTORIZAÇÃO.]

A presente autorização é concedida exclusivamente para a finalidade acima descrita, não podendo ser utilizada para outros fins sem minha prévia e expressa anuência por escrito.

Esta autorização terá validade de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], ou até a conclusão do ato autorizado em [DESCREVER, SE APLICÁVEL].

Declaro que as informações prestadas neste termo são verdadeiras e que estou ciente das condições, dos limites e das responsabilidades relacionados à autorização concedida.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO AUTORIZANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO AUTORIZADO OU REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas, se necessárias:

1. __________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. __________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o modelo no Word

1. Defina exatamente a finalidade. Antes de editar, identifique o ato que será permitido. Evite frases como “autorizo tudo o que for necessário”. Prefira uma descrição concreta, como “retirar o certificado de conclusão do curso” ou “utilizar imagem e voz na campanha institucional X”.
2. Informe os dados do autorizante. Preencha nome completo, CPF, RG e endereço. Esses dados ajudam a individualizar quem emite a autorização. Para pessoas jurídicas, utilize razão social, CNPJ e nome do representante legal.
3. Identifique quem receberá a autorização. Inclua o nome completo da pessoa autorizada ou os dados da empresa, escola, condomínio ou instituição. Quando houver representante, informe também sua função, se pertinente.
4. Estabeleça limites objetivos. Registre local, data, horário, bem envolvido, finalidade e quaisquer restrições. Se a autorização servir apenas para uma retirada, indique qual item, onde será retirado e, se possível, o número de pedido ou protocolo.
5. Indique a vigência. Uma data de início e fim evita o uso posterior indevido. Para evento único, a validade pode ser limitada ao dia e horário da atividade. Para uso de imagem, informe o período e os canais autorizados.
6. Revise os dados antes de assinar. Confira números de documentos, grafia dos nomes, datas e descrição da autorização. Campos em branco devem ser preenchidos ou riscados, para reduzir o risco de alterações posteriores.
7. Assine e guarde uma via. O ideal é que autorizante e autorizado mantenham uma cópia assinada. Dependendo da exigência da instituição ou da relevância do ato, pode ser recomendável assinar com duas testemunhas ou reconhecer firma em cartório.

Em documentos eletrônicos, a assinatura pode ser feita por meio de plataformas de assinatura com mecanismos de identificação e registro. A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 disciplina a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, e a Lei nº 14.063/2020 trata de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos. Ainda assim, confirme se a organização destinatária aceita assinatura eletrônica e qual modalidade é exigida.

Perguntas comuns

O termo de autorização precisa reconhecer firma?

Não necessariamente. Em muitas situações particulares, a assinatura simples é suficiente. Porém, a instituição que receberá o documento pode exigir reconhecimento de firma como medida de segurança. Essa exigência é mais comum quando há retirada de bens, movimentação de valores, uso perante terceiros ou risco de fraude. Consulte previamente quem receberá a autorização.

Posso usar este modelo para autorizar menor de idade?

Sim, mas o texto deve ser adaptado. O pai, mãe ou responsável legal deve constar como autorizante, identificando o menor pelo nome completo, data de nascimento, RG ou certidão de nascimento, quando aplicável. Para viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes, existem regras próprias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e em normas do Conselho Nacional de Justiça; portanto, utilize o formulário oficial exigido para a situação.

Uma autorização de uso de imagem precisa ter texto específico?

Sim. Para uso de imagem, descreva os meios de divulgação, a finalidade, a existência ou não de remuneração, o prazo de utilização e a possibilidade de revogação, quando cabível. A Constituição Federal protege a imagem e a vida privada, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, pode ser aplicável conforme a forma de coleta e tratamento dos dados pessoais.

Posso revogar uma autorização depois de assinada?

Em regra, uma autorização pode ser revogada para efeitos futuros, desde que isso não prejudique direitos já constituídos ou compromissos validamente assumidos. Faça a revogação por escrito, identifique o termo original, informe a data a partir da qual ela vale e entregue uma cópia ao autorizado, guardando prova do recebimento.

As testemunhas são obrigatórias?

Nem sempre. Elas reforçam a prova da assinatura e podem ser úteis em situações mais sensíveis. Para determinados documentos, a presença de testemunhas pode facilitar a comprovação do conteúdo, mas não substitui requisitos formais específicos eventualmente exigidos por lei, cartório ou instituição.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto. Para situações com efeitos jurídicos relevantes, menores de idade, patrimônio, saúde, dados pessoais ou exigências de órgãos públicos, procure orientação profissional e confirme os requisitos da instituição responsável.