Modelo de Autorização de Uso de Imagem Word: Editável

O modelo de autorização de uso de imagem Word é um documento utilizado para registrar, de forma clara e comprovável, a permissão de uma pessoa para que fotografias, vídeos ou outros registros que permitam sua identificação sejam captados e divulgados por uma empresa, profissional, escola, organização ou particular. Por ser um arquivo editável, ele pode ser adaptado rapidamente às características de cada evento, campanha, projeto ou atividade.

Ter a autorização por escrito ajuda a evitar dúvidas sobre onde, como e durante quanto tempo a imagem poderá ser usada. No Brasil, o direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pelo artigo 20 do Código Civil. Além disso, quando a imagem permite identificar uma pessoa, seu tratamento pode envolver dados pessoais e deve observar as regras aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, Lei nº 13.709/2018.

Este modelo foi pensado para situações comuns, como divulgação em redes sociais, site institucional, materiais impressos, apresentações, portfólios, campanhas publicitárias, cursos e registros de eventos. Antes de assinar, é essencial que a pessoa autorizante compreenda a finalidade da autorização e que o texto seja ajustado para refletir o uso realmente pretendido.

Quando usar a autorização de uso de imagem

Use este documento sempre que houver captação ou divulgação identificável da imagem de alguém e for recomendável demonstrar que essa utilização foi autorizada. Embora o contexto possa alterar a análise jurídica, a autorização escrita é uma prática de organização, transparência e prevenção de conflitos.

• Em eventos corporativos, feiras, palestras, congressos e confraternizações;
• Em escolas, cursos livres, oficinas e atividades extracurriculares;
• Na criação de fotos e vídeos para redes sociais, websites e anúncios;
• Para publicação de depoimentos em vídeo, cases e portfólios profissionais;
• Em ensaios fotográficos realizados por fotógrafos, produtoras e agências;
• Na divulgação de projetos sociais, culturais, esportivos ou religiosos;
• Em gravações de aulas, entrevistas, podcasts e materiais de treinamento.

Quando a pessoa retratada for menor de 18 anos, a autorização deve ser dada por seu pai, mãe ou responsável legal. Também convém identificar o menor no documento e guardar prova do vínculo ou da responsabilidade legal quando isso for necessário ao contexto. Em campanhas publicitárias, trabalhos remunerados, cessão exclusiva ou usos muito amplos, é prudente buscar orientação jurídica para adequar as cláusulas ao caso concreto.

Modelo completo de autorização de uso de imagem

AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Pelo presente instrumento particular, eu, [NOME COMPLETO DO(A) AUTORIZANTE], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) AUTORIZANTE, autorizo [NOME DA PESSOA, EMPRESA OU INSTITUIÇÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) AUTORIZADO(A), a captar, utilizar, reproduzir, editar e divulgar minha imagem, voz e nome, quando vinculados aos registros realizados em [DESCREVER EVENTO, ATIVIDADE, ENSAIO OU PROJETO].

1. Finalidade. A presente autorização é concedida para a seguinte finalidade: [DESCREVER A FINALIDADE, COMO DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, PORTFÓLIO, REDES SOCIAIS, SITE, MATERIAL DIDÁTICO OU CAMPANHA].

2. Meios de divulgação. A imagem poderá ser utilizada nos seguintes meios: [SITE], [REDES SOCIAIS], [MATERIAIS IMPRESSOS], [APRESENTAÇÕES], [VÍDEOS], [PLATAFORMAS DIGITAIS] e [OUTROS MEIOS ESPECIFICAR]. Fica vedada a utilização para finalidade diversa da indicada nesta autorização, salvo nova anuência do(a) AUTORIZANTE.

3. Prazo e território. Esta autorização é válida pelo prazo de [PRAZO DE VALIDADE], contado da data de assinatura, para divulgação no território [BRASIL/MUNDIAL/OUTRO].

4. Gratuidade ou remuneração. A presente autorização é concedida de forma [GRATUITA/REMUNERADA]. Se remunerada, o valor, a forma e a data de pagamento serão: [INFORMAR CONDIÇÕES].

5. Edição e preservação da imagem. O(A) AUTORIZANTE permite ajustes técnicos de enquadramento, iluminação, cor, corte, montagem e formato necessários à publicação, desde que não alterem o contexto de modo a causar exposição vexatória, ofensiva, enganosa ou prejudicial à sua honra, reputação ou dignidade.

6. Proteção de dados. O(A) AUTORIZADO(A) compromete-se a tratar os dados pessoais relacionados a esta autorização somente para as finalidades aqui descritas, adotando medidas razoáveis de segurança e observando a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018, quando cabível.

7. Revogação. O(A) AUTORIZANTE poderá solicitar a revogação desta autorização por escrito, mediante envio ao contato [E-MAIL/ENDEREÇO]. A revogação produzirá efeitos para utilizações futuras após prazo razoável para análise e retirada dos canais sob controle do(a) AUTORIZADO(A), respeitados materiais já impressos, publicações anteriores, obrigações legais e usos cuja interrupção seja comprovadamente inviável de forma imediata.

8. Declaração. O(A) AUTORIZANTE declara ter lido e compreendido este documento, concedendo a autorização de forma livre, informada e consciente.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) AUTORIZANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) AUTORIZADO(A) OU REPRESENTANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

Testemunhas:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Se o(a) retratado(a) for menor de idade:

Eu, [NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL], CPF nº [NÚMERO], na qualidade de [PAI/MÃE/TUTOR(A)/RESPONSÁVEL LEGAL] de [NOME DO MENOR], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], autorizo, em seu nome, o uso de sua imagem nos termos acima.

________________________________________
[ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL]

Como preencher o modelo no Word passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Inclua o nome completo, CPF ou CNPJ e endereço de quem autoriza e de quem utilizará a imagem. Se a autorização for para uma empresa, informe sua razão social e o nome do representante que assinará.
2. Descreva o contexto da captação. Escreva onde e por qual motivo a foto ou vídeo será produzido. Em vez de inserir apenas “evento”, prefira uma descrição precisa, como “[NOME DO EVENTO], realizado em [DATA], em [LOCAL]”.
3. Delimite a finalidade. Informe se o uso será institucional, educacional, jornalístico, comercial, promocional ou destinado ao portfólio. Uma finalidade clara reduz o risco de utilização incompatível com a expectativa da pessoa retratada.
4. Selecione os canais necessários. Mantenha somente os meios em que a imagem realmente poderá aparecer. Se não haverá uso em anúncios pagos, por exemplo, não é recomendável deixar uma autorização genérica para campanha publicitária.
5. Defina prazo e território. Escolha um período coerente com o projeto. Autorizações por prazo determinado costumam ser mais transparentes. Caso o conteúdo seja publicado na internet, indique expressamente se o alcance será nacional ou mundial.
6. Informe se haverá pagamento. Se o uso for gratuito, mantenha essa informação. Se houver cachê, desconto, produto, benefício ou outra contraprestação, registre as condições de maneira detalhada em contrato ou recibo complementar.
7. Revise e colete as assinaturas. Confira todos os dados, imprima o documento ou assine eletronicamente por meio que permita comprovar a autoria e a integridade. As testemunhas não são obrigatórias para toda autorização, mas podem fortalecer a prova do consentimento.

Perguntas comuns

A autorização de uso de imagem precisa ser reconhecida em cartório?

Em regra, não. A autorização particular assinada pelas partes pode ser válida sem reconhecimento de firma. Contudo, conforme o risco, a finalidade e a necessidade de prova, as partes podem optar por reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica com mecanismos de verificação.

Posso usar uma única autorização para fotos e vídeos?

Sim. O modelo abrange imagem, voz e nome, desde que esses itens estejam expressamente previstos e a pessoa saiba quais meios e finalidades de divulgação foram autorizados. Apague do texto aquilo que não se aplicar, como a voz, caso não exista gravação de áudio.

É possível publicar a imagem de criança apenas com a assinatura dela?

Não é o procedimento recomendado. Para menores de idade, a autorização deve ser assinada pelo pai, mãe ou responsável legal. A instituição deve adotar cautela adicional, considerando a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990.

A pessoa pode cancelar a autorização depois de assinar?

Ela pode solicitar a revogação, especialmente para impedir novas divulgações. Porém, a retirada pode depender de prazo operacional e não necessariamente alcança materiais já distribuídos, publicações históricas ou situações em que existam obrigações contratuais e legais. Por isso, a cláusula de revogação deve ser objetiva.

Uma autorização ampla serve para qualquer campanha futura?

Não é a melhor prática. Quanto mais específica for a autorização sobre finalidade, canais, prazo e eventual remuneração, maior será a transparência. Para uma nova campanha com objetivo diferente, o mais seguro é colher uma nova autorização.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Em situações que envolvam exploração comercial relevante, menores de idade, exclusividade, conflito ou tratamento sensível de dados, recomenda-se a orientação de um profissional qualificado.