Modelo de Autorização de Viagem para Menor Word: Baixe e Edite

O modelo de autorização de viagem para menor Word é um documento usado para registrar, de modo claro e formal, o consentimento dos pais ou responsáveis legais para que uma criança ou adolescente viaje acompanhado de outra pessoa ou, nas hipóteses permitidas, desacompanhado. Por estar em formato compatível com o Word, o texto pode ser copiado, editado com os dados da família, impresso e assinado antes da viagem.

Esse tipo de autorização é especialmente importante quando o menor de idade não viajará com ambos os pais. Entretanto, as exigências variam conforme a viagem é nacional ou internacional, a idade do viajante, quem o acompanhará, o meio de transporte e a situação da guarda. Portanto, um documento particular bem preenchido ajuda a demonstrar a autorização, mas não substitui exigências legais, autorizações judiciais ou formulários específicos que possam ser necessários.

No Brasil, as regras relacionadas ao deslocamento de crianças e adolescentes estão previstas principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), em especial nos artigos 83 a 85, além de atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de sair, confirme as regras atualizadas com a empresa aérea, rodoviária ou marítima, com a Polícia Federal em viagens internacionais e, se houver dúvida, com a Vara da Infância e da Juventude.

Quando usar a autorização de viagem para menor

O documento pode ser utilizado como prova do consentimento dos responsáveis em situações nas quais uma criança ou adolescente viajará com avós, tios, irmãos maiores, padrinhos, amigos da família, professores, representantes de escola, equipes esportivas ou outros acompanhantes que não sejam os pais. Também é útil para organizar viagens em grupo, excursões e deslocamentos para eventos.

Em viagens nacionais, o artigo 83 do ECA estabelece regras específicas para criança ou adolescente menor de 16 anos viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis. Há exceções, como a viagem com ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, desde que o parentesco seja comprovado documentalmente. Ainda assim, empresas de transporte podem solicitar documentos adicionais para o embarque. Leve sempre documento oficial de identificação do menor e do acompanhante.

Para viagens internacionais, a atenção deve ser maior. A saída de criança ou adolescente do Brasil depende das hipóteses legais aplicáveis, previstas no artigo 84 do ECA e regulamentações do CNJ. Em diversas situações, é necessária autorização de um ou de ambos os genitores, com requisitos formais próprios. Não é recomendável confiar apenas no modelo abaixo para viagem ao exterior: verifique o procedimento exigido para o destino e para a forma de viagem, inclusive quanto a reconhecimento de firma, autorização eletrônica de viagem e apresentação à Polícia Federal.

• Viagem nacional com pessoa sem parentesco: use a autorização e confira a formalidade exigida pela transportadora e pela Vara da Infância.
• Viagem com avós, tios ou irmãos maiores: leve documentos que comprovem o grau de parentesco, além da autorização se ela for solicitada ou recomendada.
• Excursões escolares, esportivas ou culturais: entregue uma autorização individual e mantenha os contatos dos responsáveis atualizados.
• Viagem internacional: confira o procedimento específico do CNJ e da Polícia Federal antes de emitir passagens ou embarcar.

Modelo completo de autorização de viagem para menor

Copie o texto a seguir para o Word, substitua todos os campos entre colchetes e imprima o documento. Quando houver dois pais ou responsáveis com poder familiar, é prudente que ambos assinem, salvo se houver situação jurídica que justifique assinatura diversa.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENOR DE IDADE

Eu, [NOME COMPLETO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL 1], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [PAI/MÃE/RESPONSÁVEL LEGAL] de [NOME COMPLETO DO MENOR], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], portador(a) do [RG/CERTIDÃO DE NASCIMENTO/PASSAPORTE] nº [NÚMERO DO DOCUMENTO], AUTORIZO sua viagem.

Declaro que o(a) menor realizará viagem de [CIDADE DE ORIGEM/UF] para [CIDADE DE DESTINO/UF OU PAÍS], com saída prevista para [DATA] e retorno previsto para [DATA], utilizando o meio de transporte [AVIÃO/ÔNIBUS/NAVIO/VEÍCULO PARTICULAR/OUTRO].

O(a) menor viajará acompanhado(a) de [NOME COMPLETO DO ACOMPANHANTE], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], que poderá zelar por sua segurança, saúde e bem-estar durante o deslocamento e a permanência no destino.

[SE HOUVER OUTRO GENITOR OU RESPONSÁVEL, INCLUIR:] Eu, [NOME COMPLETO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL 2], RG nº [NÚMERO DO RG], CPF nº [NÚMERO DO CPF], na qualidade de [PAI/MÃE/RESPONSÁVEL LEGAL], também declaro minha expressa concordância com a viagem acima descrita.

Durante a viagem, em caso de necessidade, autorizo o(a) acompanhante a adotar as providências urgentes e razoáveis para proteção do(a) menor, inclusive buscar atendimento médico emergencial, devendo, sempre que possível, comunicar-me previamente ou imediatamente após a ocorrência.

Informações relevantes de saúde do(a) menor: [ALERGIAS, MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, RESTRIÇÕES, PLANO DE SAÚDE OU INFORMAR “NÃO HÁ”].

Telefones para contato: [TELEFONE DO RESPONSÁVEL 1] / [TELEFONE DO RESPONSÁVEL 2].
E-mail: [E-MAIL PARA CONTATO].

Por ser expressão da verdade e da minha livre manifestação de vontade, firmo a presente autorização para os fins cabíveis.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL 1]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL 2, SE APLICÁVEL]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DO ACOMPANHANTE – CIENTE]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o modelo no Word passo a passo

1. Identifique corretamente o menor. Informe o nome completo exatamente como consta no RG, certidão de nascimento ou passaporte. Acrescente a data de nascimento e o número do documento que será levado na viagem.
2. Informe os responsáveis legais. Preencha nome, RG, CPF e endereço de quem exerce o poder familiar ou a guarda. Se houver decisão judicial de guarda, tutela ou suspensão do poder familiar, adapte o texto e leve a documentação comprobatória.
3. Descreva o trajeto. Escreva origem, destino, datas de ida e volta e meio de transporte. Em caso de vários destinos, liste todos ou mencione um roteiro anexo assinado pelos responsáveis.
4. Qualifique o acompanhante. Coloque os dados completos da pessoa que estará com o menor. Essa identificação reduz dúvidas no check-in, no embarque e durante a hospedagem.
5. Inclua contatos e dados de saúde. Telefone funcional, alergias, plano de saúde e medicações podem ser decisivos em uma emergência. Evite omitir informações relevantes.
6. Verifique a exigência de assinatura. Para determinadas viagens, especialmente internacionais, pode haver exigência de reconhecimento de firma por autenticidade, formulário oficial ou autorização eletrônica. Confira antes de assinar.
7. Imprima vias suficientes. Entregue uma via ao acompanhante e mantenha outra com os responsáveis. Leve documentos originais ou os documentos aceitos pela empresa transportadora e pelas autoridades competentes.

Perguntas comuns sobre autorização de viagem de menor

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Depende do tipo de viagem e da regra aplicável ao caso. Para situações de viagem internacional, os requisitos formais são mais rigorosos e podem envolver reconhecimento de firma ou procedimento eletrônico específico. Em viagens nacionais, a necessidade pode variar conforme a situação e a exigência da empresa de transporte. Consulte a transportadora e o órgão competente antes do embarque.

Um dos pais pode autorizar sozinho?

Isso dependerá da viagem e da situação familiar. Quando ambos exercem o poder familiar, a concordância dos dois tende a trazer mais segurança. Para saída do país, existem regras próprias previstas no ECA e em normas do CNJ. Havendo guarda exclusiva, falecimento, destituição do poder familiar ou decisão judicial, apresente o documento que comprove a situação.

A autorização substitui o RG ou a certidão de nascimento?

Não. A autorização é complementar e não substitui o documento de identificação do menor. O viajante deve portar a documentação exigida para o meio de transporte e para o destino. Em viagens ao exterior, geralmente são necessários passaporte e demais documentos migratórios aplicáveis.

Este modelo serve para viagem internacional?

Ele pode organizar as informações essenciais e demonstrar a intenção dos responsáveis, mas não deve ser usado como única referência para viagem ao exterior. As autorizações internacionais possuem regras e formatos específicos. Confirme previamente as orientações da Polícia Federal, do CNJ, do consulado do país de destino e da companhia aérea.

É possível autorizar atendimento médico no mesmo documento?

Sim. A cláusula de providências urgentes e atendimento emergencial é útil para orientar o acompanhante. Contudo, ela não elimina protocolos de hospitais, planos de saúde ou exigências relacionadas a procedimentos médicos não urgentes. Se houver condição de saúde relevante, forneça instruções detalhadas e contatos de profissionais responsáveis.

Este modelo de autorização de viagem para menor tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. As regras de viagem podem mudar e requisitos adicionais podem ser exigidos pelas autoridades, transportadoras ou pelo destino; em caso de dúvida, procure orientação jurídica ou a Vara da Infância e da Juventude.