Modelo de Termo de Autorização: Completo para Preencher

O termo de autorização é um documento usado para registrar, de forma clara e comprovável, que uma pessoa permite a realização de determinado ato por outra pessoa, empresa, instituição ou profissional. Ele pode ser utilizado em situações muito diferentes: autorização para retirada de documentos, participação em atividade, entrada em local, uso de imagem, tratamento de dados pessoais, viagem, representação pontual ou execução de um procedimento específico.

Ter a autorização por escrito ajuda a evitar dúvidas sobre quem autorizou, o que foi permitido, por quanto tempo a permissão vale e quais são os limites impostos. Embora algumas autorizações possam ser dadas verbalmente, a versão escrita é mais segura, pois produz prova documental e permite que todos os envolvidos consultem as condições combinadas.

O modelo abaixo é geral e deve ser adaptado à finalidade concreta. Para atos que exijam formalidades próprias, como autorização de viagem de criança ou adolescente, procuração para representação ampla, transferência de direitos ou autorizações perante órgãos públicos, podem existir regras específicas, reconhecimento de firma, assinatura eletrônica aceita pelo destinatário ou até escritura pública. Portanto, confira sempre a exigência da instituição que receberá o documento.

Quando usar um termo de autorização

Este documento é adequado quando alguém precisa demonstrar que recebeu consentimento expresso para praticar um ato delimitado. A autorização deve ser específica: quanto mais bem descrita estiver a finalidade, menor será o risco de interpretações divergentes.

• Retirada de documentos, encomendas ou materiais: quando o titular não poderá comparecer pessoalmente e deseja indicar alguém para uma retirada determinada.
• Participação em atividades: para permitir a participação de aluno, empregado, paciente ou convidado em evento, visita, curso, atividade externa ou ação institucional.
• Uso de imagem, voz ou nome: quando uma pessoa concorda com a captação e divulgação de sua imagem ou voz em finalidade previamente informada.
• Tratamento de dados pessoais: quando o consentimento for a base legal aplicável, observando-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
• Atos pontuais em nome do autorizante: para permitir que um terceiro realize uma providência concreta, desde que o destinatário aceite esse formato e a situação não exija procuração.
• Autorização de menor: para atividades, atendimentos ou participação em eventos, sempre com a assinatura do pai, mãe ou responsável legal e atenção às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.

É importante diferenciar autorização de procuração. A autorização normalmente se refere a uma permissão específica, sem necessariamente conceder poderes de representação jurídica amplos. Já a procuração é o instrumento pelo qual o outorgante confere poderes ao procurador para agir em seu nome, conforme os poderes expressamente descritos. Se a pessoa indicada precisará assinar contratos, movimentar valores, praticar atos perante bancos, cartórios ou órgãos públicos, verifique se será necessária uma procuração com requisitos próprios.

Modelo completo de termo de autorização

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Eu, [NOME COMPLETO DO AUTORIZANTE], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], na qualidade de [TITULAR/RESPONSÁVEL LEGAL/REPRESENTANTE LEGAL], por meio deste instrumento, AUTORIZO [NOME COMPLETO DA PESSOA OU INSTITUIÇÃO AUTORIZADA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO OU FUNÇÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], a realizar o seguinte ato:

[DESCREVER COM DETALHE O ATO AUTORIZADO, INFORMANDO O LOCAL, A FINALIDADE, EVENTUAIS DOCUMENTOS OU BENS ENVOLVIDOS E OS LIMITES DA AUTORIZAÇÃO.]

A presente autorização é concedida exclusivamente para a finalidade acima descrita, não abrangendo quaisquer outros atos que não estejam expressamente previstos neste termo.

Esta autorização terá validade de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], ou até a conclusão do ato autorizado, o que ocorrer primeiro. Poderá ser revogada por mim, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à pessoa ou instituição autorizada, respeitados os atos já praticados regularmente antes do recebimento da revogação.

[SE APLICÁVEL: Autorizo também o tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à execução da finalidade indicada neste termo, nos limites informados e em conformidade com a legislação aplicável.]

[SE APLICÁVEL: Declaro estar ciente de que a pessoa autorizada deverá apresentar documento oficial de identificação juntamente com este termo.]

Por ser expressão da minha livre e consciente vontade, assino o presente termo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________

[NOME COMPLETO DO AUTORIZANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________

[NOME COMPLETO DA PESSOA AUTORIZADA]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 1:
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ____________________________________

Testemunha 2:
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ____________________________________

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente o autorizante. Informe nome completo, CPF, RG e endereço. Esses dados reduzem o risco de confusão entre pessoas com nomes semelhantes. Se o autorizante for empresa, substitua os dados pessoais pela razão social, CNPJ, endereço da sede e identificação do representante legal.
2. Informe quem receberá a autorização. Preencha os dados da pessoa, empresa ou instituição que poderá executar o ato. Quando a autorização for destinada a uma organização, indique também, se possível, o setor responsável ou o nome do funcionário que fará o atendimento.
3. Descreva o ato sem generalidades. Evite frases como “autorizo a fazer o necessário”. Prefira uma descrição objetiva, por exemplo: “retirar o histórico escolar em meu nome na Secretaria da instituição [NOME]”. Inclua número de pedido, placa de veículo, endereço do local, identificação do item ou outro dado relevante.
4. Defina limites e prazo. Informe se a autorização vale apenas uma vez, para uma data determinada ou por período específico. Caso haja limites, escreva-os expressamente. Uma autorização para retirar um documento, por exemplo, não deve ser redigida como se permitisse solicitar novos documentos ou alterar cadastros.
5. Avalie a necessidade de cláusulas adicionais. Para imagem, detalhe os canais de divulgação, a finalidade e o prazo. Para dados pessoais, informe o objetivo do tratamento e observe os princípios de finalidade, necessidade e transparência previstos na LGPD. Para menores, identifique o responsável legal e a criança ou adolescente.
6. Assine e guarde uma via. O autorizante deve assinar o documento. A assinatura da pessoa autorizada é útil para demonstrar ciência, embora nem sempre seja obrigatória. As testemunhas reforçam a prova da assinatura, mas não substituem eventual exigência de reconhecimento de firma feita pelo destinatário.
7. Verifique exigências do receptor. Antes da entrega, confirme se é necessário anexar cópia de documento de identificação, reconhecer firma, usar formulário próprio ou apresentar a autorização em via original. Não inclua dados além do necessário e proteja as cópias contendo CPF, RG e endereço.

Perguntas comuns sobre termo de autorização

O termo de autorização precisa ter firma reconhecida?

Em regra, não existe uma exigência geral de reconhecimento de firma para todo termo de autorização particular. Contudo, a instituição destinatária pode exigir essa providência para aumentar a segurança da conferência de assinatura. Consulte previamente quem receberá o documento, sobretudo em procedimentos bancários, cartorários, escolares ou administrativos.

É obrigatório ter duas testemunhas?

Não necessariamente. Para muitas autorizações simples, a assinatura do autorizante e sua identificação bastam. A presença de testemunhas pode fortalecer a comprovação de que o documento foi assinado, especialmente em relações privadas. Ainda assim, ela não resolve exigências legais específicas de determinados atos.

Posso usar assinatura eletrônica?

Sim, desde que a pessoa ou instituição destinatária aceite o formato. A legislação brasileira admite documentos eletrônicos e assinaturas eletrônicas em diferentes contextos, mas o nível de validação exigido varia conforme o ato. Para situações de maior risco, confirme se é aceita assinatura pela conta gov.br, certificado digital ou plataforma de assinatura eletrônica.

Uma autorização pode ser revogada?

Em geral, sim. O autorizante pode revogar a permissão, preferencialmente por escrito e com prova de recebimento pela pessoa ou instituição autorizada. A revogação deve respeitar obrigações já cumpridas e não afasta consequências de atos praticados validamente antes da ciência da revogação.

Posso usar este modelo para autorizar viagem de menor?

Não é recomendável usar um modelo genérico sem conferir as regras específicas. Viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes seguem normas próprias, inclusive do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça, podendo exigir autorização com formulário e reconhecimento de firma, conforme o caso.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para atos com consequências jurídicas relevantes, exigências de órgãos públicos ou dúvidas sobre direitos e obrigações, procure orientação de um profissional habilitado.