Modelo de Autorização de Uso de Imagem: Completo e Editável

A autorização de uso de imagem é o documento pelo qual uma pessoa permite, de forma expressa e delimitada, que sua imagem seja captada, reproduzida e divulgada por outra pessoa ou organização. Ela é especialmente recomendada antes de publicar fotografias, vídeos, áudios associados à imagem, retratos ou gravações identificáveis em redes sociais, sites, materiais institucionais, campanhas publicitárias, eventos, cursos e veículos de comunicação.

No Brasil, o direito à imagem recebe proteção constitucional e civil. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, protege a imagem e a intimidade das pessoas. Já o artigo 20 do Código Civil trata da divulgação de escritos, da transmissão da palavra e da publicação, exposição ou utilização da imagem, admitindo medidas para impedir ou reparar usos indevidos. Por isso, obter uma autorização clara, específica e assinada reduz riscos de conflitos sobre a finalidade, o período e os canais de divulgação do material.

Este modelo foi elaborado para situações comuns em que uma pessoa física autoriza o uso de sua própria imagem. Ele permite definir se a utilização será gratuita ou remunerada, quais materiais poderão ser divulgados, onde ocorrerá a publicação e por quanto tempo a permissão valerá. Caso a imagem seja de criança ou adolescente, a autorização deve ser dada por seu pai, mãe ou responsável legal. Para campanhas de grande alcance, trabalhos artísticos, publicidade paga ou relações comerciais mais complexas, é prudente avaliar o documento com um advogado.

Quando usar a autorização de uso de imagem

• Na cobertura de eventos corporativos, escolares, esportivos, culturais ou religiosos.
• Na divulgação de fotos e vídeos de participantes em redes sociais, sites e materiais institucionais.
• Na contratação de modelos, influenciadores, palestrantes, artistas ou clientes para campanhas publicitárias.
• Na produção de cursos, aulas gravadas, entrevistas, podcasts filmados e conteúdos digitais.
• Na publicação de depoimentos em vídeo ou fotografia de consumidores, alunos e colaboradores.
• Na criação de folders, catálogos, banners, apresentações, anúncios impressos e peças de mídia paga.
• Em projetos de pesquisa, documentários e ações sociais, desde que a finalidade seja explicada de modo compreensível.

Não é recomendável usar uma autorização genérica que simplesmente permita o uso “em qualquer lugar e para qualquer finalidade”, sobretudo quando houver exploração comercial. Quanto mais objetiva for a descrição da finalidade, das mídias e do prazo, mais transparente será a relação entre quem autoriza e quem utilizará a imagem. A identificação da pessoa autorizante e da pessoa ou empresa autorizada também deve ser completa.

Modelo completo de autorização de uso de imagem

AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO(A) AUTORIZANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) AUTORIZANTE;

e, de outro lado, [NOME DA PESSOA, EMPRESA OU INSTITUIÇÃO AUTORIZADA], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com endereço/sede à [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominado(a) AUTORIZADO(A);

têm entre si ajustada a presente AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, mediante as cláusulas seguintes.

1. OBJETO DA AUTORIZAÇÃO
O(A) AUTORIZANTE autoriza o(a) AUTORIZADO(A) a captar, fixar, editar, reproduzir, publicar, exibir, transmitir e divulgar sua imagem, voz e nome, quando vinculados aos registros realizados em [DESCREVER O EVENTO, PROJETO, CAMPANHA, CURSO OU ATIVIDADE], ocorrido ou a ocorrer em [DATA E LOCAL].

2. FINALIDADE
A utilização autorizada terá exclusivamente a seguinte finalidade: [DESCREVER A FINALIDADE, COMO DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, CAMPANHA PUBLICITÁRIA, PORTFÓLIO, MATERIAL DIDÁTICO, COBERTURA DE EVENTO OU OUTRA].

3. MEIOS DE DIVULGAÇÃO
A autorização abrange a divulgação nos seguintes meios: [SITE]; [REDES SOCIAIS]; [MATERIAIS IMPRESSOS]; [APRESENTAÇÕES]; [E-MAIL MARKETING]; [MÍDIA PAGA]; [OUTROS]. A inclusão ou exclusão de qualquer meio deverá respeitar a finalidade prevista nesta autorização.

4. PRAZO E TERRITÓRIO
Esta autorização vigorará pelo prazo de [PRAZO: EXEMPLO, 2 ANOS / PRAZO INDETERMINADO], contado a partir de [DATA], com utilização no território [BRASILEIRO / MUNDIAL]. Após o término do prazo, novas divulgações dependerão de nova autorização, salvo se houver ajuste escrito em sentido diverso.

5. GRATUIDADE OU REMUNERAÇÃO
A presente autorização é concedida de forma [GRATUITA / REMUNERADA]. Caso seja remunerada, o(a) AUTORIZADO(A) pagará ao(à) AUTORIZANTE o valor de R$ [VALOR], na forma e na data seguintes: [DESCREVER FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO].

6. LIMITES DE UTILIZAÇÃO
O(A) AUTORIZADO(A) compromete-se a utilizar a imagem de forma compatível com a finalidade aqui descrita, preservando a honra, a boa fama, a respeitabilidade, a dignidade e os direitos de personalidade do(a) AUTORIZANTE. Fica vedado o uso em contexto ilícito, ofensivo, discriminatório, enganoso ou diverso daquele expressamente autorizado.

7. EDIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO
O(A) AUTORIZANTE permite ajustes técnicos razoáveis de corte, enquadramento, cor, som, legendagem e montagem, desde que não alterem o sentido do conteúdo nem exponham sua imagem de modo prejudicial. O crédito de imagem será indicado como [NOME PARA CRÉDITO / NÃO APLICÁVEL], quando tecnicamente possível e pertinente.

8. REVOGAÇÃO
O(A) AUTORIZANTE poderá solicitar a revogação desta autorização mediante comunicação escrita ao(à) AUTORIZADO(A), pelo canal [E-MAIL OU ENDEREÇO]. A revogação produzirá efeitos para utilizações futuras após o prazo razoável de [NÚMERO] DIAS para retirada ou interrupção das publicações sob controle do(a) AUTORIZADO(A), sem prejuízo da manutenção de materiais já impressos, distribuídos, arquivados ou divulgados legitimamente antes do recebimento da solicitação, quando sua retirada for inviável ou desproporcional.

9. DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais informados neste documento serão utilizados para formalizar e comprovar esta autorização, bem como para contato relacionado ao seu cumprimento, observadas as normas aplicáveis de proteção de dados, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), quando aplicável.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta autorização é firmada em caráter livre, informado e consciente, após a leitura de todas as suas cláusulas. As partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], quando legalmente cabível, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) AUTORIZANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DO(A) AUTORIZADO(A), SE HOUVER]
[CARGO]
[NOME DA EMPRESA/INSTITUIÇÃO]

Testemunhas (opcional, mas recomendável):

1. ____________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ____________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

SE O(A) AUTORIZANTE FOR MENOR DE 18 ANOS:
Eu, [NOME COMPLETO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL], CPF nº [NÚMERO], na qualidade de [PAI / MÃE / RESPONSÁVEL LEGAL], autorizo o uso da imagem do(a) menor [NOME COMPLETO DO(A) MENOR], nos termos deste documento.

____________________________________________
[ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, se for empresa, o nome de quem assinará em sua representação. Esses dados permitem demonstrar quem concedeu e quem recebeu a autorização.
2. Descreva o material e a ocasião. Registre se a imagem será produzida em um evento específico, ensaio fotográfico, gravação de aula, entrevista ou campanha. Se já houver fotos ou vídeos prontos, mencione a data, o local e, se possível, uma descrição do arquivo.
3. Defina uma finalidade concreta. “Divulgação institucional nas redes sociais da empresa” é mais claro do que apenas “divulgação”. Se o conteúdo também for usado para publicidade, anúncios patrocinados ou venda de produtos, isso deve constar expressamente.
4. Selecione as mídias autorizadas. Marque ou escreva os canais efetivamente necessários. Materiais impressos, site, Instagram, YouTube, televisão, anúncios online e apresentações possuem alcances diferentes e devem ser previstos conforme o caso.
5. Estabeleça prazo, território e pagamento. Escolha um período compatível com o projeto. Em uso comercial, registre se existe pagamento, qual é o valor e quando ocorrerá. Se for gratuito, mantenha essa informação expressa para evitar dúvidas futuras.
6. Cuide de crianças e adolescentes. Inclua os dados e a assinatura do responsável legal. Em contextos escolares, de saúde ou de vulnerabilidade, tenha atenção redobrada à necessidade real da divulgação e à proteção da dignidade do menor.
7. Assine e guarde uma via. O ideal é que todos assinem duas vias de igual teor, ficando uma com cada parte. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que possibilitem identificar os signatários e preservar o documento.

Perguntas comuns sobre autorização de uso de imagem

A autorização de uso de imagem precisa ser reconhecida em cartório?

Em regra, não. A autorização particular assinada pelas partes é válida, desde que contenha manifestação de vontade clara e identificação adequada. O reconhecimento de firma pode ser adotado como medida adicional de segurança, mas não é requisito geral de validade. A assinatura de testemunhas também ajuda a reforçar a prova da celebração do documento.

Posso usar uma foto de funcionário sem autorização?

O vínculo de emprego, por si só, não representa autorização ampla para explorar a imagem do trabalhador, especialmente em publicidade. É recomendável obter termo específico, informando finalidade, meios de divulgação, prazo e eventual remuneração. A autorização não deve ser usada para impor condição abusiva ou permitir exposição indevida.

A pessoa pode desistir depois de assinar?

A possibilidade de revogação deve ser tratada no documento. Mesmo quando houver pedido de retirada, efeitos práticos podem variar conforme o contexto, o prazo contratado, investimentos realizados, materiais impressos e direitos de terceiros. Por isso, a cláusula de revogação deve indicar canal de contato e prazo razoável para interrupção das divulgações futuras.

Uma autorização para redes sociais vale para anúncios pagos?

Não necessariamente. Embora ambos possam ocorrer na internet, anúncio patrocinado costuma ter natureza publicitária e alcance mais amplo. Para maior transparência, o documento deve mencionar de modo expresso a veiculação em mídia paga, impulsionamento, anúncios em plataformas digitais e campanhas comerciais, quando essas forem as finalidades pretendidas.

A LGPD substitui a autorização de uso de imagem?

Não. A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em situações aplicáveis, enquanto a autorização de uso de imagem organiza a permissão relacionada ao direito de imagem e às condições de divulgação. Dependendo da atividade, podem existir obrigações simultâneas: informar a finalidade, adotar medidas de segurança e respeitar os direitos do titular, além de possuir autorização de imagem adequada.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais de cada caso. Para situações com exploração comercial relevante, menores de idade, campanhas de grande alcance ou possíveis riscos de conflito, recomenda-se a orientação de profissional jurídico qualificado.