Documentos Jurídicos
Modelo de Proposta de Licitação Word: Editável e Completo
Publicado em — Por Stefano Barcellos
O modelo de proposta de licitação Word é um documento-base utilizado por empresas, fornecedores e prestadores de serviços para apresentar formalmente sua oferta em uma disputa promovida pela Administração Pública. Nele, a licitante identifica a empresa, informa os itens ou serviços ofertados, registra preços, prazos, validade da proposta e declara que conhece e aceita as exigências previstas no edital e em seus anexos.
Uma proposta bem preenchida contribui para que a Administração compare objetivamente as ofertas e verifique a adequação do que foi apresentado às condições da contratação. Porém, não existe uma proposta universal que substitua o edital: cada órgão pode exigir planilhas, catálogos, fichas técnicas, declarações, identificação do responsável, assinatura digital e outros documentos específicos. Por isso, este modelo deve ser editado no Word e ajustado integralmente ao instrumento convocatório.
No Brasil, as licitações e contratos administrativos são disciplinados principalmente pela Lei nº 14.133/2021. A proposta deve observar o critério de julgamento indicado no edital, como menor preço, maior desconto, técnica e preço ou maior retorno econômico, além de respeitar as especificações do objeto, os quantitativos, os prazos e as demais condições estabelecidas pelo órgão licitante.
Quando usar o modelo de proposta de licitação Word
Este documento é adequado para preparar a proposta comercial ou proposta de preços em procedimentos eletrônicos ou presenciais, desde que o edital admita esse formato ou determine o posterior envio de arquivo. Ele costuma ser útil em pregões, concorrências, dispensas eletrônicas, contratações diretas com cotação formal e outros processos de compras públicas.
- Quando o edital solicitar uma proposta de preços assinada em papel ou arquivo PDF;
- Quando a plataforma de compras exigir o anexo da proposta readequada após a fase de lances;
- Quando a empresa precisar apresentar planilha com descrição, marca, unidade, quantidade e preço;
- Quando houver necessidade de formalizar prazo de entrega, garantia, validade da oferta e condições de pagamento;
- Quando o órgão disponibilizar apenas uma relação de itens e permitir que a licitante use modelo próprio;
- Quando for preciso consolidar em um único documento as informações comerciais exigidas no termo de referência.
Antes de utilizar o arquivo, confira se o órgão forneceu uma minuta obrigatória. Caso exista um formulário oficial, ele deve prevalecer. Também verifique se os valores devem ser informados por item, lote, grupo ou valor global; se os tributos já devem estar inclusos; se é exigida indicação de marca e modelo; e se a proposta precisa conter declaração de exequibilidade ou composição de custos.
Modelo completo de proposta de licitação
À [NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE LICITANTE]
À/C: [SETOR RESPONSÁVEL / AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A)]REF.: [MODALIDADE] Nº [NÚMERO/ANO]
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº [NÚMERO/ANO]
OBJETO: [DESCREVER O OBJETO CONFORME O EDITAL][RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu(sua) representante legal abaixo assinado(a), [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [CARGO], portador(a) do CPF nº [CPF] e RG nº [RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR], apresenta sua PROPOSTA COMERCIAL/PROPOSTA DE PREÇOS para o certame em referência, em conformidade com as condições previstas no edital, no termo de referência e em seus anexos.
Item Descrição do bem ou serviço Marca/Modelo (se aplicável) Unidade Quantidade Valor unitário Valor total [01] [DESCRIÇÃO COMPLETA CONFORME EDITAL] [MARCA/MODELO OU NÃO SE APLICA] [UNIDADE] [QUANTIDADE] R$ [VALOR] R$ [VALOR] [02] [DESCRIÇÃO COMPLETA CONFORME EDITAL] [MARCA/MODELO OU NÃO SE APLICA] [UNIDADE] [QUANTIDADE] R$ [VALOR] R$ [VALOR] [...] [INSERIR OS DEMAIS ITENS, SE HOUVER] [...] [...] [...] R$ [VALOR] R$ [VALOR] VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ [VALOR TOTAL] Valor total por extenso: [VALOR TOTAL POR EXTENSO].
Prazo de validade da proposta: [NÚMERO] ([NÚMERO POR EXTENSO]) dias, contados da data prevista para a abertura da sessão pública, ou pelo prazo definido no edital.
Prazo de entrega/execução: [INFORMAR O PRAZO], contado a partir de [ORDEM DE FORNECIMENTO, EMPENHO, ASSINATURA DO CONTRATO OU OUTRO MARCO PREVISTO].
Local de entrega/execução: [ENDEREÇO OU FORMA DE EXECUÇÃO], conforme as condições previstas no edital e no termo de referência.
Garantia: [INFORMAR PRAZO E CONDIÇÕES DA GARANTIA OU ESCREVER “CONFORME EDITAL”].
Dados bancários para pagamento: Banco [NOME E CÓDIGO], Agência [NÚMERO], Conta [NÚMERO], de titularidade de [RAZÃO SOCIAL].
Declaramos que:
- os preços ofertados incluem todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento integral do objeto, inclusive tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, seguros, fretes, deslocamentos, embalagens e demais despesas incidentes;
- conhecemos e aceitamos todas as condições do edital, do termo de referência, da minuta contratual e dos demais anexos do procedimento;
- os bens e/ou serviços ofertados atendem integralmente às especificações, requisitos técnicos e quantitativos exigidos;
- manteremos a proposta pelo prazo de validade informado, salvo se o edital estabelecer prazo diverso;
- temos plena capacidade para executar o objeto nas condições, prazos e locais definidos pela Administração;
- as informações apresentadas nesta proposta são verdadeiras e foram elaboradas de acordo com a legislação aplicável e com as regras do certame.
[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL]
[CARGO]
[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]
[CPF, SE EXIGIDO PELO EDITAL]
Como preencher a proposta passo a passo
- Leia o edital e o termo de referência integralmente. Identifique o número do processo, a modalidade, o objeto, os itens, o critério de julgamento e os anexos obrigatórios. A descrição do objeto na proposta deve manter fidelidade àquela exigida pelo órgão.
- Preencha corretamente os dados da empresa. Use a razão social constante no CNPJ, endereço atualizado e os dados do representante com poderes para assinar. Se houver procuração, contrato social ou ato de nomeação, confira a compatibilidade entre o signatário e os documentos de habilitação.
- Monte a tabela de preços sem alterar unidades ou quantidades. Copie cada item do edital, incluindo características técnicas relevantes. Quando houver exigência de marca, fabricante, modelo, procedência, catálogo ou ficha técnica, informe-os de modo preciso.
- Calcule os valores com atenção. Multiplique a quantidade pelo valor unitário e confira o total de cada linha. Depois, some todos os itens. O valor numérico e o valor por extenso devem corresponder. Utilize duas casas decimais, salvo orientação diferente do edital.
- Considere todos os custos na formação do preço. Uma proposta aparentemente vantajosa, mas incapaz de suportar a execução, pode gerar problemas na contratação. Inclua impostos, frete, mão de obra, insumos, seguros, assistência técnica e quaisquer obrigações relacionadas ao objeto.
- Informe prazos conforme o instrumento convocatório. Não ofereça prazo de entrega, garantia ou validade incompatível com o edital. Se o órgão já definiu a condição e não pediu manifestação específica, pode ser mais seguro escrever “conforme edital”, quando isso for aceito.
- Revise as declarações exigidas. Alguns editais exigem textos próprios sobre enquadramento de microempresa, reserva de cargos, inexistência de trabalho infantil, atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados ou outros temas. Acrescente apenas o que for pertinente e exigido.
- Assine e envie no formato solicitado. Salve o modelo em Word durante a edição e, se necessário, converta-o para PDF. Em licitações eletrônicas, siga rigorosamente a regra da plataforma sobre assinatura, anexação, prazo e identificação da proposta.
Perguntas comuns sobre proposta de licitação
Posso mudar o modelo fornecido pelo órgão?
Somente se o edital permitir. Quando houver planilha, formulário ou minuta de proposta obrigatória, a empresa deve utilizá-los. É possível anexar documento complementar, se aceito, mas não se deve omitir colunas, declarações ou informações exigidas.
Os tributos devem estar incluídos no preço?
Em regra, sim. A proposta normalmente deve conter o preço final para a Administração, abrangendo todos os custos e encargos da execução. Ainda assim, siga a regra do edital, especialmente em situações tributárias específicas ou em planilhas de custos detalhadas.
Qual prazo de validade devo informar?
Informe o prazo indicado no edital. A Lei nº 14.133/2021 prevê, como regra, que o prazo de validade das propostas será de, no mínimo, 60 dias, contados da data de divulgação do edital, salvo disposição diversa prevista na própria lei. Verifique sempre o instrumento convocatório e a fase do procedimento.
É preciso assinar a proposta de preços?
Depende do edital e do sistema utilizado. Em processos eletrônicos, o envio pela plataforma pode ocorrer com autenticação do usuário, e a proposta readequada pode exigir assinatura digital ou assinatura do representante legal. Em certames presenciais ou documentos anexados, a assinatura costuma ser necessária.
O que é proposta readequada?
É a versão atualizada da proposta apresentada, geralmente pelo licitante provisoriamente vencedor após a etapa de lances ou negociação. Ela deve refletir o preço final obtido, preservar as especificações ofertadas e ser encaminhada dentro do prazo definido pelo agente de contratação ou pregoeiro.
Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às exigências do edital, do termo de referência e da situação concreta. Em caso de dúvidas relevantes, especialmente sobre preços, habilitação ou obrigações legais, procure orientação profissional especializada.
Sobre o autor
Editor e redator de documentos
Stefano Barcellos é redator especializado em documentos jurídicos, administrativos e empresariais. Há mais de dez anos elabora e revisa modelos de petições, contratos, declarações e requerimentos, sempre com foco em clareza, correção formal e utilidade prática para o leitor.
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