Modelo de Proposta de Licitação Pronto para Editar

O modelo de proposta de licitação pronto é um documento utilizado por empresas e fornecedores para formalizar a oferta de bens, serviços ou obras em um procedimento de contratação pública. Nele, a licitante apresenta sua identificação, descreve o objeto que pretende fornecer, informa preços, condições comerciais, prazo de validade da proposta e declara que conhece e aceita as exigências previstas no edital e em seus anexos.

Em licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, a proposta deve respeitar rigorosamente as regras definidas pelo órgão ou entidade contratante. Por isso, este modelo serve como uma base prática para organizar as informações, mas jamais substitui a leitura integral do edital, do termo de referência, da minuta contratual, da planilha orçamentária e dos demais documentos do certame. Quando houver formulário, sistema eletrônico ou modelo obrigatório fornecido pela Administração, ele deverá prevalecer.

Uma proposta bem preenchida reduz o risco de desclassificação por falhas formais, divergência de especificações, preços incompletos ou ausência de declarações exigidas. Antes de enviar o arquivo ou cadastrar os valores na plataforma, confira especialmente a unidade de medida, a quantidade, os tributos incluídos, os prazos de entrega e a compatibilidade entre a oferta e o objeto solicitado.

Quando usar

Use este modelo para preparar uma proposta comercial ou proposta de preços destinada a pregões eletrônicos, concorrências, dispensas eletrônicas, cotações e outros processos de compra pública. Ele é especialmente útil quando o edital solicita o envio de uma proposta readequada após a etapa de lances, uma proposta final do licitante provisoriamente vencedor ou um documento comercial assinado para instruir o processo.

• Para apresentar a proposta inicial, quando o edital exigir documento anexo além do cadastro no sistema;
• Para encaminhar proposta atualizada após negociação, fase de lances ou solicitação do pregoeiro;
• Para detalhar itens, quantidades, marcas, modelos, valores unitários e valores totais;
• Para participar de contratação direta, dispensa de licitação ou pesquisa de preços, quando solicitado pelo órgão público;
• Para registrar a validade da oferta, o prazo de entrega e demais condições comerciais.

Não utilize o documento de forma automática. Alguns editais exigem composição de custos, catálogo técnico, declaração de exequibilidade, cronograma físico-financeiro, indicação de fabricante, registro em órgão regulador, garantia contratual ou documentos específicos para microempresas e empresas de pequeno porte. Nesses casos, anexe o que for solicitado e adapte a proposta ao instrumento convocatório.

Modelo completo de proposta de licitação

À [NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA]
A/C: [PREGOEIRO(A), AGENTE DE CONTRATAÇÃO OU SETOR RESPONSÁVEL]
Ref.: [PREGÃO ELETRÔNICO/CONCORRÊNCIA/DISPENSA] Nº [NÚMERO/ANO]
Processo Administrativo nº [NÚMERO/ANO]

PROPOSTA DE PREÇOS

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP], na cidade de [CIDADE/UF], telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL], neste ato representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [CARGO], CPF nº [CPF] e RG nº [RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR], vem, respeitosamente, apresentar sua proposta de preços para o objeto do procedimento em referência, conforme condições e especificações do edital e de seus anexos.

Objeto: [DESCREVER O OBJETO DE FORMA IDÊNTICA OU COMPATÍVEL COM O EDITAL/TERMO DE REFERÊNCIA].

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Marca/Modelo	Valor unitário	Valor total
[01]	[DESCRIÇÃO COMPLETA DO ITEM]	[UN./SERV./KG/etc.]	[QUANTIDADE]	[MARCA E MODELO, SE EXIGIDO]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR]
[02]	[DESCRIÇÃO COMPLETA DO ITEM]	[UN./SERV./KG/etc.]	[QUANTIDADE]	[MARCA E MODELO, SE EXIGIDO]	R$ [VALOR]	R$ [VALOR]
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA						R$ [VALOR GLOBAL]

Valor global por extenso: [VALOR GLOBAL POR EXTENSO].

Declaramos que:

• os preços ofertados incluem todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto, tais como tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, fretes, seguros, embalagens, deslocamentos, despesas administrativas e demais encargos incidentes, salvo previsão expressa em contrário no edital;
• conhecemos e aceitamos integralmente as condições estabelecidas no edital, no termo de referência, nos anexos e na minuta contratual, quando houver;
• os bens ou serviços ofertados atendem às especificações, exigências técnicas e quantitativos previstos no instrumento convocatório;
• manteremos esta proposta válida por [NÚMERO] dias, contados da data de sua apresentação, ou pelo prazo previsto no edital;
• o prazo para entrega, execução ou início da prestação será de [PRAZO], contado na forma definida no edital, na ordem de fornecimento ou no contrato;
• possuímos capacidade para cumprir integralmente as obrigações assumidas caso sejamos adjudicados e contratados;
• as informações prestadas nesta proposta são verdadeiras e assumimos responsabilidade por seu conteúdo.

Condições de pagamento: [INFORMAR CONFORME EDITAL, POR EXEMPLO: conforme condições e prazos estabelecidos no edital e após o recebimento definitivo do objeto].

Dados bancários para pagamento, se solicitados:
Banco: [NOME E CÓDIGO DO BANCO]
Agência: [NÚMERO]
Conta: [NÚMERO E TIPO]
Favorecido: [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [CNPJ]

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL]
[CARGO]
[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]
CPF nº [CPF]

Como preencher a proposta passo a passo

1. Identifique exatamente o certame. Copie o nome do órgão, a modalidade, o número da licitação e o número do processo administrativo como constam no edital ou na plataforma. Essa conferência evita que uma proposta seja vinculada ao procedimento errado.
2. Informe os dados empresariais atualizados. Utilize a razão social constante no cartão do CNPJ e confira endereço, e-mail, telefone e identificação do representante legal. Se a proposta for assinada por procurador, observe se o edital exige a juntada da procuração ou outro documento de representação.
3. Reproduza o objeto e os itens com precisão. Não reduza descrições que contenham requisitos técnicos relevantes. Informe marca e modelo somente quando exigidos ou quando necessários para demonstrar a conformidade do produto. Para serviços, especifique corretamente a unidade, como mês, hora, posto, diária ou serviço.
4. Calcule os valores com atenção. Multiplique a quantidade pelo valor unitário de cada item e confira o total global. Os valores devem ser apresentados em reais, com duas casas decimais, se essa for a regra do edital. Evite divergência entre o valor numérico e o valor por extenso.
5. Inclua todos os custos. Em regra, a proposta deve contemplar todos os encargos necessários ao fornecimento ou à execução. Uma oferta aparentemente baixa, mas incapaz de cobrir tributos, frete, mão de obra ou garantia, pode gerar questionamentos sobre exequibilidade ou dificuldades no cumprimento do contrato.
6. Observe validade, prazo e pagamento. Indique a validade somente no prazo previsto pelo edital. Faça o mesmo com a entrega e as condições de pagamento: não imponha condição comercial incompatível com a contratação pública.
7. Revise as declarações exigidas. O edital pode trazer textos obrigatórios próprios, inclusive sobre trabalho infantil, reserva de cargos para pessoas com deficiência, integridade, sustentabilidade ou enquadramento como ME/EPP. Use as declarações oficiais exigidas e não acrescente afirmações que a empresa não possa comprovar.
8. Assine e envie no formato correto. Verifique se a proposta deve ser assinada digitalmente, apresentada em PDF, anexada na plataforma ou enviada após convocação. Em processos eletrônicos, siga os horários do sistema e mantenha comprovantes de envio.

Perguntas comuns

A proposta precisa ser igual ao modelo do edital?

Sim, quando o edital disponibilizar planilha, formulário ou layout obrigatório, a empresa deve utilizá-lo e respeitar suas colunas, declarações e critérios. O modelo desta página é uma estrutura de apoio para situações em que não há formato específico ou para preparar a versão interna antes do envio.

Posso colocar prazo de validade diferente do edital?

Não é recomendável. A validade da proposta é condição do certame e deve seguir o prazo fixado no instrumento convocatório. Se o edital for omisso, é prudente avaliar as regras aplicáveis ao procedimento e, em caso de dúvida, solicitar esclarecimento ao órgão antes da apresentação.

É obrigatório informar marca e modelo?

Depende da exigência do edital e da natureza do objeto. Para bens, a indicação pode ser essencial para que a Administração verifique a aderência técnica. Se o edital exigir marca, fabricante, modelo, catálogo ou ficha técnica, a ausência dessas informações pode resultar em diligência ou desclassificação.

Os preços devem incluir frete e impostos?

Normalmente, sim. Salvo disposição expressa em sentido diverso, o preço ofertado deve englobar os custos necessários à execução do objeto. Leia a regra de formação de preços, o local de entrega e a minuta de contrato para verificar particularidades.

A proposta substitui os documentos de habilitação?

Não. A proposta demonstra a oferta comercial; a habilitação comprova, conforme o caso, a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica da licitante. A Lei nº 14.133/2021 e o edital definem o momento e os documentos exigidos para cada etapa.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao edital, ao objeto e às exigências do órgão contratante. Para casos com dúvidas jurídicas, técnicas ou de formação de preços, recomenda-se a orientação de profissional habilitado.