Modelo de Termo de Parceria Pronto para Copiar e Editar

O modelo de termo de parceria pronto é um documento utilizado para registrar, de forma clara e organizada, uma colaboração entre duas ou mais pessoas, empresas, instituições ou organizações. Ele serve para definir o objetivo comum da parceria, as obrigações de cada participante, os recursos envolvidos, os prazos, a forma de divulgação, a confidencialidade e as regras para encerramento do vínculo.

Embora seja comum em parcerias comerciais, o termo também pode ser usado em ações sociais, eventos, projetos educacionais, campanhas de marketing, iniciativas culturais, cooperação técnica e atividades desenvolvidas entre associações, fornecedores e profissionais autônomos. Ao colocar os combinados por escrito, as partes reduzem dúvidas e criam uma referência objetiva para acompanhar a execução do projeto.

O documento abaixo é um modelo geral e editável. Antes de assiná-lo, adapte suas cláusulas à realidade da parceria. Quando houver investimento relevante, divisão de lucros, transferência de propriedade intelectual, tratamento de dados pessoais ou obrigações mais complexas, é recomendável buscar a revisão de um advogado.

Quando usar um termo de parceria

O termo de parceria é indicado quando as partes desejam cooperar em uma finalidade específica, sem necessariamente constituir uma nova empresa ou estabelecer uma relação de emprego. Sua principal função é alinhar expectativas e documentar responsabilidades.

• Na realização conjunta de eventos, cursos, feiras, palestras ou campanhas;
• Em ações de divulgação entre marcas, influenciadores, criadores de conteúdo e empresas;
• Para projetos sociais, esportivos, culturais ou educacionais conduzidos por instituições parceiras;
• Na cooperação entre empresas para execução de um projeto, sem formação de sociedade;
• Quando uma organização oferece estrutura, produtos, serviços ou apoio institucional a outra;
• Em parcerias com divisão de receitas, custos, tarefas ou contrapartidas previamente definidas;
• Na formalização de cooperação técnica, científica ou profissional.

É importante diferenciar o termo de parceria de outros instrumentos. Se uma parte contrata a outra para executar um serviço mediante pagamento, pode ser mais adequado elaborar um contrato de prestação de serviços. Se houver intenção de constituir uma sociedade, o instrumento correto pode ser um contrato social ou acordo de sócios. Já o termo de parceria costuma ser adequado quando existe colaboração em torno de um projeto ou objetivo compartilhado.

Modelo completo de termo de parceria

TERMO DE PARCERIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

PARCEIRO(A) 1: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a), quando aplicável, por [NOME DO REPRESENTANTE], doravante denominado(a) PARCEIRO(A) 1;

E, de outro lado:

PARCEIRO(A) 2: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a), quando aplicável, por [NOME DO REPRESENTANTE], doravante denominado(a) PARCEIRO(A) 2.

PARCEIRO(A) 1 e PARCEIRO(A) 2, em conjunto denominados PARTES, resolvem celebrar o presente TERMO DE PARCERIA, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto estabelecer a parceria entre as PARTES para [DESCREVER COM CLAREZA O PROJETO, A AÇÃO, O EVENTO, A CAMPANHA OU A ATIVIDADE].
1.2. A parceria será desenvolvida no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], podendo ser prorrogada por escrito mediante concordância das PARTES.

CLÁUSULA 2 – DAS RESPONSABILIDADES DO(A) PARCEIRO(A) 1
2.1. Compete ao(à) PARCEIRO(A) 1:
a) [DESCREVER A RESPONSABILIDADE 1];
b) [DESCREVER A RESPONSABILIDADE 2];
c) [DESCREVER A RESPONSABILIDADE 3];
d) fornecer, quando previsto, [RECURSOS, MATERIAIS, EQUIPE, PRODUTOS OU SERVIÇOS].

CLÁUSULA 3 – DAS RESPONSABILIDADES DO(A) PARCEIRO(A) 2
3.1. Compete ao(à) PARCEIRO(A) 2:
a) [DESCREVER A RESPONSABILIDADE 1];
b) [DESCREVER A RESPONSABILIDADE 2];
c) [DESCREVER A RESPONSABILIDADE 3];
d) fornecer, quando previsto, [RECURSOS, MATERIAIS, EQUIPE, PRODUTOS OU SERVIÇOS].

CLÁUSULA 4 – DOS RECURSOS, CUSTOS E CONTRAPARTIDAS
4.1. Cada PARTE será responsável pelos custos relacionados às obrigações que assumir neste Termo, salvo disposição expressa em contrário.
4.2. A contribuição do(a) PARCEIRO(A) 1 consistirá em [DESCREVER VALOR, BENS, SERVIÇOS, ESTRUTURA OU OUTRA CONTRAPARTIDA].
4.3. A contribuição do(a) PARCEIRO(A) 2 consistirá em [DESCREVER VALOR, BENS, SERVIÇOS, ESTRUTURA OU OUTRA CONTRAPARTIDA].
4.4. Havendo receitas decorrentes da parceria, elas serão distribuídas da seguinte forma: [DESCREVER PERCENTUAIS, PRAZOS, CRITÉRIOS DE APURAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO].

CLÁUSULA 5 – DA DIVULGAÇÃO E DO USO DE MARCA
5.1. A utilização de nomes, marcas, logotipos, imagens ou materiais institucionais de qualquer das PARTES dependerá de autorização prévia e expressa da respectiva titular.
5.2. As divulgações relacionadas à parceria deverão observar as orientações de identidade visual e comunicação fornecidas pelas PARTES.

CLÁUSULA 6 – DA CONFIDENCIALIDADE E DOS DADOS PESSOAIS
6.1. As PARTES comprometem-se a não divulgar informações confidenciais, estratégicas, comerciais, financeiras ou técnicas recebidas em razão desta parceria, salvo autorização por escrito ou exigência legal.
6.2. Caso haja tratamento de dados pessoais, as PARTES comprometem-se a observar a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, utilizando os dados exclusivamente para as finalidades relacionadas a este Termo.

CLÁUSULA 7 – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO
7.1. Este Termo não cria vínculo empregatício, societário, associativo, de representação comercial, exclusividade ou solidariedade entre as PARTES, exceto se houver previsão expressa e válida em documento específico.
7.2. Cada PARTE permanecerá responsável por seus empregados, representantes, tributos, encargos, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais.

CLÁUSULA 8 – DA RESCISÃO
8.1. O presente Termo poderá ser rescindido por qualquer das PARTES mediante comunicação escrita com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
8.2. O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo poderá resultar em rescisão imediata, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos, quando cabíveis.
8.3. Encerrada a parceria, as PARTES deverão concluir ou devolver, conforme o caso, os materiais, valores, documentos e informações que estejam sob sua guarda.

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Qualquer alteração deste Termo somente terá validade se formalizada por escrito e assinada pelas PARTES.
9.2. A eventual tolerância de uma PARTE quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá renúncia de direito nem alteração contratual.
9.3. Este Termo obriga as PARTES e seus sucessores, naquilo que for aplicável.

CLÁUSULA 10 – DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, as PARTES assinam o presente Termo de Parceria em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

PARCEIRO(A) 1:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: ________________________________________

PARCEIRO(A) 2:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 1:
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 2:
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

Como preencher o termo de parceria passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Para pessoas físicas, informe nome, CPF, RG quando necessário e endereço. Para empresas, use razão social, CNPJ, sede e nome do representante que possui poderes para assinar.
2. Descreva o objeto com precisão. Evite expressões vagas como “realizar uma parceria de divulgação”. Esclareça o que será feito, para qual finalidade, onde ocorrerá e quais resultados são esperados.
3. Liste as entregas de cada participante. Especifique prazos, quantidade de publicações, cessão de espaço, fornecimento de produtos, equipe envolvida, divulgação ou qualquer outra obrigação relevante.
4. Registre os valores e custos. Se houver pagamento, patrocínio, reembolso, permuta ou divisão de receita, indique valores, percentuais, datas de pagamento e documentos de comprovação. Se não houver transferência financeira, deixe isso expresso.
5. Defina regras de marca e conteúdo. Determine quem aprova peças publicitárias, como os logotipos serão usados e por quanto tempo o material poderá permanecer publicado.
6. Inclua proteção de informações e dados. Caso a parceria envolva listas de clientes, cadastros, imagens, dados de participantes ou informações estratégicas, adapte a cláusula de confidencialidade e LGPD ao caso concreto.
7. Estabeleça o encerramento. Informe a vigência, a antecedência para rescisão e o destino de valores, produtos, documentos e materiais após o término.
8. Assine e guarde as vias. Todas as partes devem receber uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas é uma prática recomendável e pode fortalecer a eficácia do documento como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Perguntas comuns sobre termo de parceria

Termo de parceria e contrato são a mesma coisa?

O termo de parceria é uma espécie de instrumento contratual: ele registra obrigações e direitos entre as partes. O nome do documento não é o único fator relevante; seu conteúdo, a vontade das partes e a forma como a relação ocorre na prática também devem ser considerados.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, não. Um termo particular pode ser válido com a assinatura das partes. Contudo, o reconhecimento de firma pode ser adotado quando as partes desejarem aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas. Para documentos eletrônicos, é recomendável utilizar método de assinatura que permita comprovação de autoria e integridade.

O termo de parceria cria vínculo empregatício?

Não necessariamente. A simples existência do termo não cria vínculo de emprego. Porém, se a relação prática reunir os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, como pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração, a denominação do documento não impede o reconhecimento de vínculo pela Justiça do Trabalho.

É possível fazer parceria sem divisão de dinheiro?

Sim. Muitas parcerias são feitas por permuta, divulgação recíproca, cessão de espaço, apoio institucional ou compartilhamento de recursos. Nesse caso, descreva detalhadamente qual será a contrapartida de cada parte e deixe claro que não haverá pagamento, se essa for a condição acordada.

Quando é necessário incluir cláusula de exclusividade?

A exclusividade deve ser prevista apenas quando realmente desejada pelas partes. Se houver essa exigência, informe o segmento, território, canais, período e limitações aplicáveis. Uma cláusula genérica pode gerar discussões e restringir excessivamente a atuação de um dos parceiros.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às particularidades da parceria. Para situações com riscos financeiros, jurídicos, trabalhistas, tributários ou de proteção de dados relevantes, procure orientação profissional especializada.