Modelo de Pedido de Demissão em PDF: Carta Pronta para Copiar

O modelo de pedido de demissão PDF é uma carta formal usada pelo trabalhador para comunicar à empresa sua decisão de encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria. Embora o desligamento possa ser informado verbalmente, a entrega de um documento escrito, datado e assinado oferece mais segurança para ambas as partes: registra a vontade do empregado, permite definir a situação do aviso-prévio e facilita os procedimentos de rescisão pelo setor de recursos humanos.

Você pode copiar o texto abaixo, preencher os campos entre colchetes, imprimir e assinar. Depois, se desejar, salve o arquivo em PDF para encaminhar por e-mail ou arquivar. O ideal é entregar a carta em duas vias: uma fica com a empresa e a outra deve permanecer com você, contendo protocolo, data de recebimento e assinatura ou identificação de quem a recebeu.

O pedido de demissão é diferente da dispensa sem justa causa. Nesta modalidade, é o empregado quem toma a iniciativa de sair do emprego. Por isso, em regra, não há direito à multa de 40% sobre o FGTS, ao saque do saldo do FGTS por esse motivo nem ao seguro-desemprego. Ainda assim, são devidas as verbas rescisórias aplicáveis, como saldo de salário, férias vencidas acrescidas de um terço, férias proporcionais acrescidas de um terço e décimo terceiro salário proporcional, conforme o caso.

Quando usar o modelo de pedido de demissão PDF

Use esta carta quando tiver decidido encerrar voluntariamente um vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Ela é apropriada para empregados com contrato por prazo indeterminado e pode ser adaptada, com atenção às regras específicas, para outras situações contratuais.

• Quando recebeu uma nova oportunidade profissional e pretende formalizar a saída do emprego atual.
• Quando precisa deixar o trabalho por motivos pessoais, familiares, acadêmicos ou de mudança de cidade.
• Quando deseja informar se cumprirá o aviso-prévio ou se solicita dispensa do seu cumprimento.
• Quando a empresa pede uma declaração formal para iniciar os cálculos e documentos de rescisão.
• Quando precisa manter um comprovante claro da data em que comunicou seu desligamento.

O aviso-prévio é um ponto importante. Nos termos do artigo 487 da CLT, em regra, o empregado que recebe salário por mês deve avisar a empresa com antecedência mínima de 30 dias. Se o trabalhador pede demissão e não cumpre o período nem obtém dispensa do empregador, a empresa poderá descontar o valor correspondente das verbas rescisórias, conforme o artigo 487, parágrafo 2º, da CLT. A empresa, contudo, pode aceitar liberar o empregado do aviso; essa decisão deve ser registrada por escrito.

Antes de entregar a carta, verifique se há cláusulas específicas no contrato de trabalho, na convenção coletiva ou no acordo coletivo da categoria. Também é prudente buscar orientação profissional caso você esteja em situação de estabilidade provisória, licença, afastamento previdenciário, contrato de experiência ou tenha dúvidas sobre valores rescisórios.

Modelo completo de pedido de demissão

À [NOME DA EMPRESA]
A/C: [NOME DO RESPONSÁVEL OU SETOR DE RECURSOS HUMANOS]

Assunto: Pedido de demissão

Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e portador(a) da CTPS nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE], empregado(a) desta empresa desde [DATA DE ADMISSÃO], exercendo o cargo de [CARGO], venho, por meio desta, comunicar formalmente meu pedido de demissão do vínculo empregatício mantido com esta empresa.

Declaro que [CUMPRIREI INTEGRALMENTE O AVISO-PRÉVIO, NO PERÍODO DE [DATA INICIAL] A [DATA FINAL] / SOLICITO A DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO-PRÉVIO, CIENTE DE QUE A DECISÃO SOBRE A DISPENSA CABE À EMPRESA].

Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização da rescisão contratual e o pagamento das verbas rescisórias devidas, na forma da legislação aplicável.

Agradeço pela oportunidade de desenvolvimento profissional durante o período em que integrei a empresa e coloco-me à disposição para colaborar com uma transição organizada das minhas atividades durante o período de aviso-prévio, se aplicável.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].


________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [CPF]


Recebido por:

________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO]
[CARGO / SETOR]
Data de recebimento: [DATA]

Como preencher e transformar a carta em PDF

1. Identifique corretamente a empresa. Informe a razão social ou o nome pelo qual a organização é conhecida internamente. Se souber, direcione a carta ao setor de recursos humanos, ao gestor ou ao responsável legal.
2. Inclua seus dados essenciais. Preencha nome completo, CPF, número da Carteira de Trabalho, data de admissão e cargo atual. Esses elementos ajudam a evitar confusão quando a empresa possui muitos empregados ou unidades.
3. Use uma data real e coerente. A data da carta é relevante para comprovar quando a comunicação foi feita. Preferencialmente, entregue o documento no mesmo dia indicado no cabeçalho.
4. Escolha a cláusula sobre aviso-prévio. Mantenha apenas uma das opções do modelo. Se você cumprirá o aviso, informe as datas previstas. Se precisar sair imediatamente, solicite a dispensa, mas não escreva que ela foi concedida antes de obter a confirmação da empresa.
5. Não é necessário explicar o motivo. O pedido de demissão pode ser objetivo. Você não é obrigado a detalhar a razão da saída. Caso queira agradecer ou mencionar uma transição, faça isso de modo profissional e breve.
6. Imprima, assine e protocole. Assine de próprio punho após imprimir. Entregue duas vias e peça que a sua seja datada, assinada ou carimbada. Se a empresa aceitar documento eletrônico, envie o PDF por um canal corporativo que permita comprovar a entrega e guarde a mensagem.
7. Guarde seus documentos. Preserve uma cópia da carta, holerites, comprovantes de pagamento, termo de rescisão e demais registros. A empresa deve pagar as verbas rescisórias e entregar a documentação pertinente no prazo legal aplicável. O artigo 477, parágrafo 6º, da CLT estabelece, em regra, prazo de até dez dias corridos contados do término do contrato para pagamento das verbas rescisórias.

Cuidados importantes antes de pedir demissão

Evite assinar uma carta com conteúdo que não corresponda à sua vontade. O pedido deve ser livre e espontâneo. Se você sofreu pressão para pedir demissão, foi induzido a assinar um documento ou entende que há irregularidades no vínculo, procure o sindicato da categoria, um advogado trabalhista ou atendimento jurídico de confiança antes de formalizar qualquer declaração.

Também vale conferir o saldo de férias, eventuais descontos autorizados, banco de horas, comissões, benefícios e devolução de equipamentos da empresa. Se houver aviso-prévio trabalhado, combine com a liderança como será a entrega de atividades, materiais, crachás, chaves, notebooks e acessos corporativos. Uma comunicação organizada reduz riscos de pendências posteriores.

Em pedidos feitos por empregados analfabetos, menores de idade ou em circunstâncias especiais, podem existir formalidades adicionais. Para empregados menores de 18 anos, por exemplo, a assistência do responsável legal deve ser observada. Convenções coletivas também podem prever procedimentos próprios. Por isso, leia as regras da categoria antes de finalizar o documento.

Perguntas comuns sobre pedido de demissão

Preciso escrever a carta de pedido de demissão à mão?

Não necessariamente. A legislação não exige, como regra geral, que toda carta seja manuscrita. Um texto digitado, impresso e assinado é normalmente adequado. Algumas empresas podem solicitar uma declaração de próprio punho como procedimento interno; se isso ocorrer, você pode reproduzir o conteúdo do modelo manualmente e guardar uma cópia.

Posso enviar o pedido de demissão em PDF por e-mail?

Sim, desde que a empresa aceite essa forma de comunicação. Envie o PDF assinado para o e-mail corporativo do RH ou do responsável, peça confirmação de recebimento e guarde a mensagem. Quando possível, entregue também uma via física protocolada, pois ela reforça a prova da comunicação.

Posso sair no mesmo dia em que entrego a carta?

Você pode solicitar dispensa do aviso-prévio, mas a empresa é quem decidirá se aceita a liberação sem desconto. Se não houver acordo para a dispensa e você deixar de cumprir o aviso, poderá haver desconto correspondente, observadas as regras legais e o caso concreto.

O que recebo ao pedir demissão?

Em geral, o empregado recebe saldo de salário, férias vencidas com adicional de um terço, se existentes, férias proporcionais com adicional de um terço e décimo terceiro proporcional. No pedido de demissão, normalmente não há saque do FGTS, multa de 40% do FGTS ou seguro-desemprego. As particularidades do contrato e da rescisão podem alterar os valores.

Posso cancelar o pedido de demissão?

O cancelamento depende da concordância da empresa, especialmente se ela já tiver iniciado os procedimentos de desligamento ou contratado substituto. Caso mude de ideia, comunique-se por escrito o quanto antes e solicite formalmente a reconsideração.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para casos com dúvidas, estabilidade, conflito trabalhista ou valores rescisórios relevantes, procure orientação de um profissional qualificado.