Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio em PDF

O modelo de carta de demissão com aviso prévio em PDF é um documento usado pelo empregado para comunicar formalmente à empresa sua decisão de encerrar o contrato de trabalho e informar que cumprirá o período de aviso prévio. A carta registra a iniciativa do desligamento, a data da comunicação e a intenção de permanecer trabalhando até o término do prazo aplicável, o que ajuda a dar segurança para ambas as partes.

Embora a legislação trabalhista não exija, de forma geral, que o pedido de demissão seja feito em um formulário específico, a carta escrita é uma medida recomendável. Ela evita dúvidas sobre a data do pedido, a modalidade de rescisão e a opção do trabalhador quanto ao aviso prévio. Depois de preenchida e assinada, a carta pode ser salva ou exportada em PDF para organização pessoal e envio eletrônico, quando a empresa aceitar esse meio. Ainda assim, é prudente guardar uma via assinada, protocolada ou acompanhada de comprovante de recebimento.

No pedido de demissão, o empregado manifesta livremente sua vontade de sair do emprego. Isso é diferente da dispensa sem justa causa, que é uma decisão do empregador. Em regra, o aviso prévio devido pelo empregado que pede demissão é de 30 dias, nos termos do artigo 487, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o pagamento é mensal ou quando há período de pagamento superior. Particularidades do contrato, da convenção coletiva e da situação concreta podem exigir análise específica.

Quando usar

• Quando você decidiu pedir demissão e pretende cumprir normalmente o aviso prévio trabalhando.
• Quando a empresa solicitou uma formalização por escrito da sua decisão de se desligar.
• Quando precisa registrar a data a partir da qual começará a contagem do aviso prévio.
• Quando deseja criar um comprovante para seu arquivo pessoal antes de gerar ou imprimir o PDF.
• Quando quer comunicar o desligamento de modo profissional, objetivo e respeitoso.

Use este modelo apenas se a sua intenção for cumprir o aviso prévio. Caso você precise sair imediatamente, o texto deve ser adaptado para solicitar dispensa do cumprimento do aviso. Nessa hipótese, a empresa pode aceitar ou não o pedido. Se o empregado deixa de cumprir o aviso sem que haja dispensa do empregador, pode haver desconto das verbas rescisórias, observados os limites legais aplicáveis. Por isso, não presuma que a dispensa será automática: obtenha uma resposta expressa da empresa e guarde o registro.

Modelo completo de carta de demissão com aviso prévio

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

À
[NOME DA EMPRESA]
A/C: [NOME DO(A) RESPONSÁVEL PELO RH, GESTOR(A) OU SETOR DE RECURSOS HUMANOS]

Assunto: Pedido de demissão com cumprimento de aviso prévio

Prezados(as) Senhores(as),

Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) da CTPS nº [NÚMERO DA CTPS, SE DESEJAR INFORMAR], atualmente exercendo o cargo de [CARGO], venho, por meio desta, comunicar formalmente meu pedido de demissão do quadro de empregados desta empresa.

Informo que cumprirei o aviso prévio de [30] dias, com início em [DATA DE INÍCIO] e término previsto para [DATA DE TÉRMINO], permanecendo à disposição para exercer normalmente minhas atividades e colaborar com a transição das demandas sob minha responsabilidade durante esse período.

Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização da rescisão do meu contrato de trabalho e para o pagamento das verbas rescisórias devidas, nos prazos legais.

Agradeço pela oportunidade profissional e coloco-me à disposição para os procedimentos de desligamento.

Atenciosamente,

________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

Recebido por:

________________________________________
Nome: [NOME DO(A) REPRESENTANTE DA EMPRESA]
Cargo: [CARGO]
Data de recebimento: [DATA]
Assinatura/carimbo: [ASSINATURA OU CARIMBO]

Como preencher e gerar o PDF passo a passo

1. Identifique a empresa corretamente. Informe a razão social ou o nome pelo qual a organização é formalmente conhecida. Se souber, indique também o setor de Recursos Humanos ou o nome do gestor que receberá a comunicação.
2. Inclua seus dados essenciais. Preencha nome completo, CPF e cargo atual. A menção à CTPS é opcional neste tipo de carta; se inseri-la, confira o número. Evite acrescentar dados desnecessários, especialmente em cópias que serão enviadas por e-mail.
3. Informe a data real da entrega. A data no topo deve corresponder ao dia em que a empresa recebeu ou receberá a carta. Ela é relevante para demonstrar quando o aviso prévio foi comunicado.
4. Defina o período do aviso. Em geral, indique 30 dias e preencha a data inicial e a previsão de encerramento. Antes de fixar as datas, confirme com o RH como a empresa fará a contagem, inclusive se houver regras mais benéficas em acordo ou convenção coletiva.
5. Mantenha uma redação direta. Você não é obrigado a explicar o motivo da saída. A declaração de que está pedindo demissão e cumprirá o aviso é suficiente. Caso queira agradecer, faça isso de forma breve e sem incluir informações confidenciais ou críticas que não sejam necessárias ao documento.
6. Assine a carta. Imprima duas vias e assine ambas, preferencialmente. Entregue uma à empresa e fique com a outra. Peça que o responsável registre nome, cargo, data e assinatura de recebimento na sua via.
7. Converta para PDF. Após revisar todos os campos, use a opção “Salvar como PDF” ou “Imprimir em PDF” do seu editor de texto. Nomeie o arquivo de maneira clara, por exemplo: “Carta_de_Demissao_[SEU_NOME]_[DATA].pdf”. O PDF facilita o armazenamento e reduz o risco de alterações acidentais no texto.
8. Guarde os comprovantes. Arquive o PDF final, a via protocolada e eventuais e-mails de envio e confirmação. Esses registros podem ser úteis para acompanhar a rescisão e solucionar divergências sobre a data do aviso.

Cuidados importantes no pedido de demissão

A carta não substitui os procedimentos de rescisão da empresa. Ao final do contrato, confira os documentos rescisórios, os valores pagos e as datas informadas. De acordo com o artigo 477 da CLT, a entrega dos documentos e o pagamento das verbas rescisórias devem observar o prazo legal aplicável, normalmente de até 10 dias corridos contados do término do contrato. Em caso de dúvida sobre salários, férias, décimo terceiro, banco de horas, descontos ou benefícios, solicite esclarecimentos documentados ao RH.

Também vale atenção à redução de jornada no aviso. A redução de duas horas diárias ou a ausência de sete dias corridos ao final do aviso, prevista no artigo 488 da CLT, é tradicionalmente relacionada ao aviso prévio dado pelo empregador, e não deve ser presumida no pedido de demissão. Se houver ajuste diferente, peça que ele seja formalizado por escrito.

Perguntas comuns

Posso enviar a carta de demissão em PDF por e-mail?

Sim, se a empresa aceitar esse canal. Envie o arquivo PDF assinado, peça confirmação de recebimento e guarde a mensagem. Quando possível, entregue também uma via física protocolada ou siga o procedimento interno informado pelo RH.

Preciso reconhecer firma da assinatura?

Em regra, não. A carta de demissão não costuma exigir reconhecimento de firma. A assinatura do empregado e o comprovante de recebimento pela empresa normalmente são suficientes para demonstrar a comunicação.

Posso desistir do pedido de demissão depois de entregar a carta?

A desistência pode ser solicitada, mas sua aceitação depende da concordância do empregador. Faça o pedido por escrito o quanto antes e peça uma resposta formal da empresa.

O que ocorre se eu não cumprir o aviso prévio?

Se não houver dispensa expressa da empresa, o empregador poderá avaliar o desconto correspondente ao período não trabalhado nas verbas rescisórias, conforme as regras aplicáveis. Antes de deixar o posto, tente formalizar um acordo ou pedido de dispensa.

A carta precisa informar o motivo da demissão?

Não. Basta comunicar claramente o pedido de demissão e, neste modelo, a intenção de cumprir o aviso prévio. Informar o motivo é uma escolha pessoal e não uma exigência geral para a validade da carta.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta, às normas coletivas da categoria e aos procedimentos da empresa. Em caso de conflito, valores relevantes ou dúvidas jurídicas, procure orientação de um advogado trabalhista, sindicato ou profissional qualificado.