Modelo de Carta de Demissão sem Aviso Prévio em PDF

O modelo de carta de demissão sem aviso prévio em PDF é um documento usado pelo empregado que deseja formalizar seu pedido de desligamento imediato da empresa, sem cumprir os dias de aviso prévio. A carta registra, por escrito, a vontade do trabalhador de encerrar o contrato de trabalho e informa à empregadora a data a partir da qual não haverá mais prestação de serviços.

Embora seja comum procurar o documento já em PDF, o mais indicado é primeiro preencher e revisar o texto em um editor de documentos. Depois de assinar, entregue uma via à empresa e guarde outra via com protocolo de recebimento. Se a organização aceitar o envio eletrônico, salve o arquivo assinado em PDF e preserve as mensagens, os comprovantes de envio e a confirmação de recebimento.

No pedido de demissão feito sem o cumprimento do aviso prévio, a empresa pode descontar das verbas rescisórias o valor correspondente ao período não trabalhado, quando esse desconto for aplicável. A regra está relacionada ao artigo 487, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda assim, a empresa pode optar por dispensar o cumprimento do aviso e não realizar o desconto. Por isso, a carta deve ser objetiva: ela comunica o pedido e pode solicitar expressamente a dispensa do aviso, sem presumir que o pedido será aceito.

Quando usar a carta de demissão sem aviso prévio

Use este documento quando você é empregado e decidiu pedir demissão, mas não pretende ou não consegue continuar trabalhando durante o aviso prévio. Isso pode acontecer, por exemplo, quando houve aprovação em uma nova vaga com início imediato, mudança de cidade, necessidade pessoal urgente ou outro motivo que inviabilize a permanência no emprego.

• Quando deseja encerrar o vínculo empregatício por iniciativa própria e sair imediatamente;
• Quando recebeu uma proposta de trabalho com data de início próxima;
• Quando pretende pedir à empresa a dispensa do cumprimento do aviso prévio;
• Quando precisa deixar registrado que está ciente de eventual desconto legal pelo aviso não cumprido;
• Quando a empresa solicita uma manifestação escrita para iniciar os procedimentos de rescisão.

Não confunda pedido de demissão com dispensa sem justa causa. No pedido de demissão, a iniciativa de romper o contrato parte do empregado. Em regra, não há saque do FGTS nem direito ao seguro-desemprego, e a multa de 40% sobre o FGTS não é devida. As demais verbas dependem do caso concreto, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço e décimo terceiro proporcional, observadas as regras aplicáveis.

Se houver indícios de falta grave do empregador, como atrasos reiterados de salário, assédio ou ausência de recolhimentos, talvez o caso não seja de simples pedido de demissão, mas de análise sobre rescisão indireta. Nessa situação, é prudente buscar orientação jurídica antes de assinar uma carta de desligamento voluntário.

Modelo completo de carta de demissão sem aviso prévio

CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO SEM CUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

À
[NOME DA EMPRESA]
A/C: [NOME DO RESPONSÁVEL OU SETOR DE RECURSOS HUMANOS]

Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e portador(a) da CTPS nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE, SE HOUVER], empregado(a) desta empresa no cargo de [CARGO], venho, por meio desta, comunicar formalmente meu pedido de demissão.

Solicito que meu desligamento seja considerado a partir de [DATA DO DESLIGAMENTO], não havendo, por minha iniciativa, o cumprimento do aviso prévio.

Solicito, se for de interesse da empresa, a dispensa do cumprimento do aviso prévio sem o respectivo desconto nas verbas rescisórias. Caso não seja concedida essa dispensa, declaro estar ciente de que poderá ser aplicado o desconto correspondente ao período de aviso prévio não cumprido, nos termos da legislação trabalhista aplicável.

Peço que sejam adotadas as providências necessárias para a apuração e o pagamento das verbas rescisórias, bem como para a entrega dos documentos pertinentes ao encerramento do vínculo empregatício.

Agradeço pela oportunidade e coloco-me à disposição para os procedimentos de devolução de bens, documentos, equipamentos, acessos e demais itens que estejam sob minha responsabilidade.

Atenciosamente,

________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

Recebimento pela empresa

Recebido em: [DATA DO RECEBIMENTO].

________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO]
[CARGO]
[NOME DA EMPRESA]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Informe a cidade e a data. Coloque o município onde a carta será entregue e a data real da assinatura. A data ajuda a comprovar quando a empresa foi comunicada.
2. Identifique corretamente a empresa. Preencha a razão social ou o nome pelo qual a empregadora é conhecida, além do setor de Recursos Humanos ou do gestor responsável pelo recebimento.
3. Insira seus dados profissionais. Escreva nome completo, CPF, cargo e dados da carteira de trabalho, se desejar incluí-los. Confira se as informações coincidem com seus registros trabalhistas.
4. Defina a data de desligamento. Caso a saída seja imediata, use a própria data da carta ou a data combinada com a empresa. Evite datas imprecisas, como “a partir de hoje”, pois o documento pode ser entregue em dia diferente da assinatura.
5. Escolha o texto sobre o aviso prévio. O modelo solicita a dispensa sem desconto, mas reconhece que a decisão cabe à empresa. Não retire esse trecho se você quer deixar clara sua solicitação e sua ciência sobre a possibilidade de desconto.
6. Assine e entregue em duas vias. Imprima duas cópias iguais. Entregue uma à empresa e peça assinatura, nome, cargo e data de recebimento na sua via. Esse protocolo é uma prova importante.
7. Gere o PDF. Após revisar, use a opção “Salvar como PDF” ou “Exportar para PDF” do editor. Dê um nome claro ao arquivo, como “Pedido_de_Demissao_[SEU_NOME]_[DATA].pdf”. Se assinar eletronicamente, use meio aceito pela empresa e mantenha o comprovante.

Cuidados importantes antes da entrega

O aviso prévio no pedido de demissão é normalmente de 30 dias para o empregado mensalista, salvo previsão contratual ou coletiva mais favorável que deva ser verificada. Quando o trabalhador deixa de cumpri-lo sem que a empresa dispense essa obrigação, a CLT permite o desconto das importâncias correspondentes ao prazo. Na prática, o setor responsável deverá calcular a rescisão conforme a remuneração, a modalidade de contrato e as particularidades do vínculo.

Se o contrato for por prazo determinado, de experiência, de aprendizagem, doméstico ou submetido a norma coletiva específica, podem existir regras próprias. No contrato a termo, por exemplo, a saída antecipada do empregado pode ter consequências previstas no artigo 480 da CLT. Portanto, não presuma que todo vínculo seguirá exatamente o mesmo cálculo.

Após o término do contrato, a empresa deve observar o prazo legal para pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos aplicáveis. O artigo 477, parágrafo 6º, da CLT prevê, como regra geral, o prazo de até dez dias corridos contados do término do contrato para a entrega dos documentos e o pagamento das verbas rescisórias. Guarde holerites, comprovantes, recibos e o termo de rescisão para conferir os valores.

Perguntas comuns

Posso pedir demissão sem cumprir aviso prévio?

Sim. Você pode apresentar o pedido de demissão e informar que não cumprirá o aviso. Contudo, a empresa pode descontar o valor do período não trabalhado das verbas rescisórias, conforme o artigo 487, parágrafo 2º, da CLT, salvo se decidir dispensar o aviso sem desconto.

A empresa é obrigada a aceitar a dispensa do aviso sem desconto?

Não necessariamente. O empregado pode solicitar a liberação, mas a empresa pode concordar ou aplicar o desconto cabível. Uma negociação clara e documentada ajuda a evitar dúvidas no momento da rescisão.

Preciso informar o motivo da minha demissão?

Não. A carta de pedido de demissão não exige que o trabalhador exponha motivos pessoais ou profissionais. Um texto direto, respeitoso e com a data de desligamento é suficiente.

Posso enviar a carta de demissão por e-mail ou WhatsApp?

Isso depende das práticas aceitas pela empresa. O meio mais seguro é a entrega em duas vias com protocolo. Se o envio digital for utilizado, envie o documento assinado em PDF para um canal oficial, peça confirmação expressa de recebimento e arquive toda a conversa.

Tenho direito a seguro-desemprego e saque do FGTS ao pedir demissão?

Em regra, não. O pedido de demissão não gera direito ao seguro-desemprego, ao saque imediato do saldo do FGTS nem à multa rescisória de 40%. Há situações específicas, como modalidades legais de saque do FGTS, que devem ser verificadas separadamente.

O modelo vale para empregado doméstico?

O texto pode ser adaptado, mas é recomendável conferir as normas aplicáveis ao trabalho doméstico, especialmente a Lei Complementar nº 150/2015. Os dados do empregador e os procedimentos de registro e rescisão devem ser ajustados ao vínculo.

Este modelo tem caráter informativo e serve como referência de redação. Ele não substitui a análise de um advogado, sindicato, contador ou profissional de Recursos Humanos, especialmente em casos com contrato especial, divergência de valores ou possível violação de direitos trabalhistas.