Modelo de Pedido de Demissão para Imprimir: Carta Pronta

O modelo de pedido de demissão para imprimir é uma carta usada pelo empregado para comunicar formalmente à empresa sua decisão de encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria. Embora a manifestação de vontade possa ocorrer verbalmente, fazer o pedido por escrito é uma medida recomendável: o documento registra a data da comunicação, esclarece a situação do aviso prévio e reduz dúvidas no momento da rescisão.

A carta deve ser objetiva, respeitosa e entregue ao setor de Recursos Humanos, ao gestor direto ou à pessoa indicada pela empresa. Após preencher, imprima duas vias e peça que uma delas seja protocolada, datada e assinada por quem a recebeu. Essa cópia funciona como comprovante de que o pedido foi apresentado.

O texto abaixo foi preparado para situações comuns de desligamento voluntário no Brasil. Ele traz uma opção para quem cumprirá o aviso prévio e outra para quem solicita dispensa desse período. Antes de assinar, confirme qual alternativa se aplica ao seu caso e converse com a empresa sobre as condições do desligamento.

Quando usar o pedido de demissão

Use esta carta quando você, empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), decidiu sair da empresa por vontade própria. Entre os motivos mais frequentes estão a aceitação de uma nova oportunidade profissional, mudança de cidade, início de estudos, questões pessoais ou a intenção de mudar de área.

• Quando deseja formalizar o desligamento de um emprego com carteira assinada;
• Quando precisa informar se cumprirá o aviso prévio ou se pede sua dispensa;
• Quando o RH ou a liderança solicita uma carta assinada para iniciar os procedimentos rescisórios;
• Quando quer manter um comprovante escrito da data em que comunicou sua decisão;
• Quando pretende evitar que a empresa interprete faltas sucessivas como abandono de emprego.

O pedido de demissão não é o documento adequado para uma dispensa sem justa causa, pois nessa hipótese a iniciativa é do empregador. Também não deve ser confundido com rescisão por acordo, modalidade prevista no artigo 484-A da CLT, que depende da concordância de ambas as partes e possui regras próprias para verbas rescisórias e saque do FGTS.

Modelo completo de pedido de demissão para imprimir

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

À
[NOME DA EMPRESA]
A/C: [NOME DO RESPONSÁVEL, SETOR DE RH OU GESTOR]

Assunto: Pedido de demissão

Prezados(as),

Por meio desta, eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do CPF nº [CPF], empregado(a) desta empresa desde [DATA DE ADMISSÃO], exercendo o cargo de [CARGO], venho comunicar formalmente meu pedido de demissão, por iniciativa própria, a partir desta data.

[ESCOLHA E MANTENHA APENAS UMA DAS OPÇÕES ABAIXO]

Opção 1 — Cumprimento do aviso prévio:
Informo que cumprirei o aviso prévio legal, permanecendo em minhas atividades até [DATA DO ÚLTIMO DIA DE TRABALHO], salvo orientação diversa da empresa.

Opção 2 — Pedido de dispensa do aviso prévio:
Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do aviso prévio. Declaro estar ciente de que a concessão da dispensa dependerá da concordância da empresa e das regras aplicáveis à rescisão contratual.

Agradeço a oportunidade de ter integrado a equipe e coloco-me à disposição para colaborar com a transição das atividades durante o período em que permanecer na empresa.

Atenciosamente,

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [CPF]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

Recebido por:

____________________________________________
Nome: [NOME DE QUEM RECEBEU]
Cargo: [CARGO DE QUEM RECEBEU]
Data do recebimento: [DATA]
Assinatura/carimbo: [ASSINATURA OU CARIMBO]

Como preencher e entregar a carta passo a passo

1. Indique cidade e data. Coloque o município e a data real da entrega da carta. Esse dado é importante porque ajuda a definir o marco inicial do aviso prévio e do processo de desligamento.
2. Identifique corretamente a empresa. Informe a razão social ou o nome pelo qual a empresa é identificada internamente. Se souber, direcione a carta ao RH ou ao seu gestor. Não é obrigatório incluir CNPJ, mas ele pode ser acrescentado se solicitado.
3. Preencha seus dados profissionais. Escreva seu nome completo, CPF, data de admissão e cargo atual. Revise a grafia para que as informações coincidam com os registros da empresa.
4. Escolha uma única opção sobre o aviso prévio. Se pretende trabalhar durante o período, mantenha a Opção 1 e inclua a data estimada do último dia. Se precisa sair antes, mantenha a Opção 2. Nunca deixe as duas opções no texto final, pois isso cria contradição.
5. Evite justificar excessivamente sua decisão. A carta não exige explicação detalhada do motivo da saída. Uma comunicação curta, educada e direta normalmente é suficiente. Caso deseje mencionar um motivo pessoal, faça isso apenas se estiver confortável.
6. Assine de próprio punho. Após imprimir, assine a carta. Se a empresa aceitar documento eletrônico, confirme se há procedimento específico para assinatura digital ou envio pelo sistema interno.
7. Entregue em duas vias. Uma via fica com a empresa e a outra deve permanecer com você. Solicite data, assinatura, nome legível e, se houver, carimbo de recebimento na sua cópia.
8. Guarde os documentos da rescisão. Além da carta protocolada, preserve comprovantes de pagamento, termo de rescisão, recibos e comunicações relacionadas ao desligamento.

Aviso prévio e verbas rescisórias

De acordo com o artigo 487 da CLT, quando não houver prazo estipulado no contrato, a parte que quiser rescindi-lo sem justo motivo deve avisar a outra com antecedência. No pedido de demissão, o empregado mensalista geralmente deve avisar com 30 dias de antecedência. Se não cumprir o aviso e a empresa não concordar em dispensá-lo, poderá haver desconto correspondente nas verbas rescisórias, observadas as regras aplicáveis ao vínculo.

A dispensa do cumprimento do aviso prévio não deve ser presumida. Por isso, a carta apresenta um pedido expresso, mas cabe à empresa aceitar ou não a solicitação. Se houver acordo verbal, procure confirmá-lo por escrito, e-mail corporativo, protocolo ou outro canal que permita comprovação.

No pedido de demissão, em regra, o trabalhador recebe saldo de salário, férias vencidas acrescidas de um terço constitucional, se existirem, e férias proporcionais acrescidas de um terço, além do décimo terceiro salário proporcional. Em geral, não há direito à multa de 40% sobre o FGTS, ao saque do saldo do FGTS em razão desse desligamento nem ao seguro-desemprego. Situações particulares, como contrato de experiência, estabilidade, convenção coletiva ou acordo coletivo, podem alterar detalhes e merecem análise específica.

Perguntas comuns

Preciso escrever a carta à mão?

Não necessariamente. A carta pode ser digitada, impressa e assinada pelo empregado. Algumas empresas pedem que o texto seja manuscrito como procedimento interno; se isso ocorrer, você pode copiar o modelo à mão, mantendo as informações essenciais. O mais importante é que a declaração seja clara, datada e assinada.

Posso enviar o pedido de demissão por e-mail ou mensagem?

É preferível seguir o procedimento definido pela empresa. Um e-mail corporativo pode ajudar a registrar a comunicação, mas não substitui automaticamente uma carta assinada se o RH exigir documento físico ou assinatura eletrônica. Se enviar por meio digital, guarde a mensagem, o comprovante de entrega e a resposta de recebimento.

Posso sair da empresa no mesmo dia?

Você pode solicitar a dispensa do aviso prévio, mas a empresa pode aceitar ou não. Caso não haja dispensa e você deixe de trabalhar sem cumprir o período, poderá ocorrer desconto do aviso prévio nas verbas rescisórias, conforme as regras trabalhistas aplicáveis.

Devo informar o motivo da minha demissão?

Não. Basta declarar que o desligamento ocorre por iniciativa própria. O motivo é opcional e não precisa constar da carta. Manter o documento objetivo costuma ser a alternativa mais segura e profissional.

Qual é o prazo para pagamento da rescisão?

Nos termos do artigo 477 da CLT, a entrega dos documentos e o pagamento das verbas rescisórias devem ocorrer no prazo de até 10 dias corridos contados do término do contrato. Em caso de dúvida sobre valores, descontos ou datas, solicite esclarecimentos ao RH e, se necessário, procure orientação profissional.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e serve como referência de redação. As condições do contrato, as normas coletivas e as circunstâncias do desligamento podem exigir adaptações; para casos específicos, busque orientação de um profissional qualificado ou do sindicato da categoria.