Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio para Imprimir

O modelo de carta de demissão com aviso prévio para imprimir é um documento usado pelo empregado que deseja encerrar, por iniciativa própria, seu contrato de trabalho e cumprir o período de aviso prévio exigido pela legislação ou pelo contrato. A carta formaliza a data do pedido, registra a intenção de trabalhar durante o aviso e ajuda a empresa a organizar a substituição do profissional e os procedimentos de desligamento.

Embora a legislação trabalhista não determine uma forma única e obrigatória para a carta de pedido de demissão, fazer o comunicado por escrito é uma medida recomendável. O documento cria um registro claro da manifestação de vontade do empregado, reduz dúvidas sobre a data do desligamento e facilita a conferência das verbas rescisórias. O ideal é entregar duas vias idênticas: uma permanece com a empresa e a outra deve ser devolvida ao trabalhador com assinatura, nome, cargo e data de recebimento.

No pedido de demissão, o aviso prévio normalmente é de 30 dias para quem recebe salário mensal, conforme o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para empregados pagos por semana ou quinzena, a regra legal prevê prazo mínimo de oito dias, salvo condição mais favorável prevista em contrato individual, acordo coletivo ou convenção coletiva. Antes de preencher e imprimir, vale consultar as normas aplicáveis à sua categoria profissional.

Quando usar a carta de demissão com aviso prévio

Use esta carta quando a decisão de sair do emprego partir de você e houver intenção de cumprir o aviso prévio trabalhando. Ela é adequada para contratos por prazo indeterminado, que são os mais comuns nas relações de emprego regidas pela CLT. O conteúdo deve ser objetivo, respeitoso e direto, sem obrigação de explicar os motivos pessoais da saída.

• Quando você recebeu uma nova oportunidade profissional e pode permanecer no emprego durante o período de aviso;
• Quando pretende encerrar o vínculo de forma organizada, permitindo a transição de atividades;
• Quando a empresa solicita a formalização escrita do pedido de demissão;
• Quando deseja ter um comprovante da data em que comunicou o desligamento;
• Quando quer evitar que o pedido seja interpretado como abandono de emprego ou ausência injustificada.

Este modelo não é o mais indicado se você deseja sair imediatamente e pedir dispensa do cumprimento do aviso prévio. Nesse caso, a carta deve informar expressamente o pedido de dispensa, sabendo que a empresa pode aceitar ou descontar o valor correspondente, conforme a situação. Também há particularidades em contratos de experiência, contratos por prazo determinado, rescisão indireta, estabilidade provisória e pedido de demissão de empregado que não sabe ler ou escrever. Nessas hipóteses, é prudente buscar orientação do sindicato, do setor de recursos humanos ou de um profissional especializado.

Modelo completo de carta de demissão com aviso prévio para imprimir

CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO COM AVISO PRÉVIO

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

À
[NOME DA EMPRESA]
A/C: [NOME DO RESPONSÁVEL OU SETOR DE RECURSOS HUMANOS]
[CARGO DO RESPONSÁVEL, SE HOUVER]

Prezados(as) Senhores(as),

Por meio desta, venho comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de [CARGO], que exerço nesta empresa desde [DATA DE ADMISSÃO].

Informo que cumprirei o aviso prévio de [QUANTIDADE] dias, com início em [DATA DE INÍCIO DO AVISO PRÉVIO] e término previsto para [DATA DE TÉRMINO DO AVISO PRÉVIO], permanecendo à disposição para desempenhar normalmente minhas atribuições e colaborar com a transição das atividades durante esse período.

Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização da rescisão contratual, o cálculo e o pagamento das verbas rescisórias devidas, bem como a entrega dos documentos pertinentes.

Agradeço a oportunidade de ter integrado a equipe e coloco-me à disposição para os esclarecimentos necessários durante o período de aviso prévio.

Atenciosamente,

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
CTPS: [NÚMERO DA CTPS, SÉRIE E UF, SE DESEJAR INFORMAR]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Recebi esta carta de pedido de demissão em [DIA] de [MÊS] de [ANO], às [HORÁRIO].

____________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA EMPRESA]
[CARGO]
[NOME DA EMPRESA]

Como preencher e entregar a carta passo a passo

1. Informe cidade e data. Coloque a cidade onde a carta está sendo entregue e a data real da comunicação. Essa informação é relevante para demonstrar quando o aviso prévio começou a ser solicitado.
2. Identifique corretamente a empresa. Use a razão social ou o nome pelo qual a empresa se identifica nos documentos internos. Caso saiba, encaminhe a carta ao RH, ao gestor imediato ou ao responsável pela administração de pessoal.
3. Escreva seu cargo e a data de admissão. Esses dados ajudam a individualizar o vínculo empregatício. Confira-os na carteira de trabalho, no contrato ou nos contracheques.
4. Declare o pedido de demissão sem ambiguidades. A expressão “pedido de demissão” deixa claro que a iniciativa de romper o contrato é do empregado. Evite frases vagas, como “estou pensando em sair” ou “não pretendo continuar”.
5. Defina o período do aviso prévio. Em regra, indique 30 dias quando o pagamento for mensal. Informe a data de início e a previsão de término. Se houver norma coletiva com regra diferente, siga a orientação aplicável à categoria.
6. Não assine espaços em branco. Leia todo o texto antes de assinar. Se a empresa apresentar uma carta pronta com termos diferentes daqueles que você pretende declarar, peça uma cópia e só assine após compreender o conteúdo.
7. Imprima duas vias. Assine ambas. Entregue uma à empresa e peça que o responsável assine, date e identifique o recebimento na sua via. Se houver recusa em receber, considere encaminhar por meio que gere comprovação de entrega, como carta registrada com aviso de recebimento, e guarde os comprovantes.
8. Guarde seus documentos. Mantenha arquivadas a via protocolada, os contracheques, o termo de rescisão, os comprovantes de pagamento e quaisquer comunicações relacionadas ao desligamento.

Entenda o aviso prévio no pedido de demissão

O aviso prévio tem a função de comunicar antecipadamente o encerramento do vínculo. Quando o empregado pede demissão, a regra geral da CLT prevê que ele avise o empregador com antecedência. Caso deixe de cumprir o período sem que a empresa o dispense, o empregador poderá descontar das verbas rescisórias o valor correspondente ao prazo faltante, observados os limites e as circunstâncias legais.

A proporcionalidade do aviso prévio prevista na Lei nº 12.506/2011, que pode chegar a mais de 30 dias conforme o tempo de serviço, é usualmente aplicada em benefício do empregado dispensado sem justa causa pelo empregador. Em pedido de demissão, a prática predominante é a exigência de 30 dias para empregados mensalistas, mas instrumentos coletivos podem prever condições específicas ou mais favoráveis. Por isso, confira a convenção coletiva da categoria antes de fixar as datas.

Durante o aviso trabalhado decorrente de pedido de demissão, não se aplica automaticamente a redução de jornada de duas horas diárias ou a ausência de sete dias corridos prevista no artigo 488 da CLT para a dispensa sem justa causa promovida pelo empregador. Ainda assim, empresa e empregado podem negociar uma solução operacional, desde que respeitados os direitos indisponíveis e as regras coletivas aplicáveis.

Perguntas comuns

Preciso informar o motivo da minha demissão?

Não. O empregado não é obrigado a detalhar razões pessoais, profissionais ou financeiras na carta. Basta manifestar, de forma inequívoca, o desejo de pedir demissão e informar que cumprirá o aviso prévio. Se desejar, pode agradecer pela oportunidade, mas essa parte é opcional.

Posso fazer a carta à mão?

Sim. Uma carta manuscrita, legível, datada e assinada pode servir como prova do pedido. Contudo, o modelo digitado e impresso costuma facilitar a leitura, a padronização e a obtenção do protocolo. Independentemente do formato, o mais importante é ficar com uma via que comprove o recebimento.

A empresa pode me dispensar de trabalhar no aviso prévio?

Pode, desde que haja definição clara sobre as condições dessa dispensa. Solicite que a decisão seja registrada por escrito, especialmente quanto à data de desligamento e à existência ou não de desconto. Não presuma que uma dispensa verbal elimina automaticamente qualquer efeito financeiro.

Quais verbas recebo ao pedir demissão?

Em geral, são devidos o saldo de salário, o 13º salário proporcional e as férias vencidas, se existentes, acrescidas de um terço, além das férias proporcionais acrescidas de um terço. No pedido de demissão, normalmente não há multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. O cálculo concreto depende das datas, da remuneração, de férias já usufruídas, de descontos permitidos e de regras coletivas.

Qual é o prazo para pagamento da rescisão?

Nos termos do artigo 477 da CLT, a entrega dos documentos e o pagamento das verbas rescisórias devem ocorrer em até 10 dias corridos contados do término do contrato. Caso haja dúvida sobre valores, descontos ou prazos, peça o demonstrativo de cálculo ao RH e busque orientação adequada.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta, ao contrato de trabalho e às normas coletivas da categoria. Em caso de dúvidas, conflito com o empregador ou circunstâncias especiais, procure o sindicato, um advogado trabalhista ou outro profissional habilitado.