Modelo de Carta de Anuência para Imprimir e Cancelar Protesto

A carta de anuência é o documento pelo qual uma pessoa ou empresa declara formalmente que concorda com determinada providência. No uso mais comum no Brasil, ela é emitida pelo credor para autorizar o devedor a cancelar um protesto realizado em cartório após a quitação, renegociação ou regularização da dívida. Por isso, o documento também pode ser chamado de carta de anuência para baixa de protesto, declaração de anuência ou autorização para cancelamento de protesto.

Este modelo de carta de anuência para imprimir foi preparado para essa finalidade. Ele contém os dados essenciais do credor, do devedor, do título protestado e do cartório competente. Após preencher, revise as informações, assine o documento e confirme diretamente com o Tabelionato de Protesto quais são as exigências para o protocolo. Alguns cartórios podem solicitar firma reconhecida, documentos complementares ou a emissão da autorização em meio eletrônico.

O cancelamento do protesto é disciplinado pela Lei nº 9.492/1997. De modo geral, o artigo 26 prevê que o cancelamento pode ser solicitado mediante apresentação do título original protestado ou de documento de anuência do credor, com identificação adequada. A carta não elimina, por si só, eventuais taxas, emolumentos ou exigências do cartório. Ela é a manifestação expressa do credor de que não se opõe à baixa do protesto.

Quando usar a carta de anuência

Use a carta de anuência quando uma dívida já protestada foi resolvida e o credor precisa autorizar formalmente a retirada do protesto. É especialmente recomendada quando o título original não está disponível para apresentação, quando o credor recebeu o pagamento posteriormente ou quando as partes celebraram um acordo que prevê a baixa do apontamento.

• Após o pagamento integral de duplicata, nota promissória, cheque, contrato ou outra obrigação protestada.
• Depois da celebração de um acordo, desde que o credor tenha aceitado autorizar o cancelamento do protesto.
• Quando o devedor precisa apresentar ao cartório uma declaração assinada pelo credor, em substituição ao título protestado.
• Quando uma empresa credora deseja formalizar a quitação e autorizar seu cliente a providenciar a baixa.
• Quando houve protesto indevido e o credor reconhece a necessidade de cancelamento.

É importante não confundir a carta de anuência com um simples recibo de pagamento. O recibo comprova que determinado valor foi recebido; já a carta de anuência deve declarar, de forma clara, que o credor autoriza o cancelamento do protesto identificado. Para maior segurança, informe o número do protocolo ou do instrumento de protesto, a data, o valor e os dados do título. Se houver mais de um protesto, faça uma carta individualizada ou liste cada título em tabela, desde que o cartório aceite esse formato.

Modelo completo de carta de anuência para imprimir

CARTA DE ANUÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO

À [NOME DO TABELIONATO DE PROTESTO]
[CIDADE/UF]

Eu, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CREDOR], [NACIONALIDADE, SE PESSOA FÍSICA], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de credor(a), venho por meio desta declarar minha expressa anuência ao cancelamento do protesto abaixo identificado:

Dados do protesto e do título

Devedor(a): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO DEVEDOR]
CPF/CNPJ do(a) devedor(a): [NÚMERO DO CPF OU CNPJ]
Título/documento: [ESPÉCIE DO TÍTULO OU DOCUMENTO]
Número do título/documento: [NÚMERO]
Valor originalmente protestado: R$ [VALOR]
Data de vencimento: [DATA]
Data do protesto: [DATA, SE CONSTAR]
Número do protocolo ou instrumento de protesto: [NÚMERO]
Cartório responsável: [NOME DO TABELIONATO, CIDADE/UF]

Declaro que a obrigação acima descrita foi [QUITADA INTEGRALMENTE / REGULARIZADA CONFORME ACORDO CELEBRADO EM DATA DE [DATA] / OBJETO DE RECONHECIMENTO DE PROTESTO INDEVIDO], não havendo oposição deste(a) credor(a) ao respectivo cancelamento do protesto perante esse Tabelionato.

Assim, autorizo o(a) devedor(a) [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO DEVEDOR], ou seu(sua) representante legalmente constituído(a), a requerer e praticar os atos necessários ao cancelamento do protesto acima identificado, observadas as exigências legais e os emolumentos cartorários aplicáveis.

Esta carta é emitida para os fins previstos no artigo 26 da Lei nº 9.492/1997, devendo ser utilizada exclusivamente para o cancelamento do protesto descrito neste documento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

__________________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CREDOR]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
[CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL, SE PESSOA JURÍDICA]

Telefone: [NÚMERO]
E-mail: [E-MAIL]

Como preencher a carta passo a passo

1. Identifique corretamente o credor. Se o credor for pessoa física, informe nome completo e CPF. Se for empresa, use a razão social exatamente como consta no CNPJ e inclua o nome e o cargo da pessoa que assinará em nome da empresa.
2. Informe o cartório correto. Consulte a intimação, a certidão de protesto ou a consulta de protestos para identificar o Tabelionato de Protesto, a cidade e o estado. A carta deve ser destinada ao cartório onde o protesto foi lavrado.
3. Copie os dados do protesto sem alterações. Preencha os dados do devedor, valor, vencimento, espécie e número do título. O número do protocolo ou do instrumento de protesto é muito útil para evitar equívocos, principalmente quando há débitos semelhantes.
4. Explique o motivo da anuência. Na declaração central, escolha a expressão que corresponde à situação: quitação integral, regularização por acordo ou reconhecimento de protesto indevido. Não declare quitação integral se a dívida ainda estiver pendente, salvo se a própria negociação autorizar expressamente a baixa.
5. Assine com poderes adequados. Em caso de pessoa jurídica, a assinatura deve ser feita por sócio administrador, diretor, procurador ou outro representante com poderes para praticar o ato. Se houver procuração, mantenha-a disponível para apresentação caso o cartório solicite.
6. Verifique a necessidade de reconhecimento de firma. Antes de imprimir, ligue ou consulte os canais oficiais do tabelionato. A exigência pode variar conforme o cartório, a forma de assinatura e as particularidades do caso. Quando aplicável, faça o reconhecimento de firma da assinatura do credor ou representante.
7. Providencie o protocolo e pague os emolumentos. O devedor, ou seu representante, normalmente apresenta a carta ao cartório e arca com os custos de cancelamento. Guarde o protocolo e peça comprovante da baixa realizada.

Cuidados importantes antes de entregar

Não deixe campos relevantes em branco. Caso algum dado não seja conhecido, obtenha uma certidão ou consulte o cartório antes de emitir a carta. Evite rasuras, abreviações que dificultem a identificação das partes e divergências entre CPF, CNPJ, nomes e números do título. Se a carta for emitida em papel timbrado da empresa, isso pode facilitar a conferência da origem do documento, mas não substitui os requisitos que o tabelionato eventualmente determinar.

Também é recomendável que o devedor confirme se há outros protestos ativos em seu nome. A baixa de um único título não remove automaticamente outros apontamentos. Após o cancelamento, o cartório poderá fornecer certidão atualizada. Se o protesto tiver impactado cadastros de crédito, a atualização nesses bancos de dados pode seguir procedimentos e prazos próprios.

Perguntas comuns

A carta de anuência precisa ter firma reconhecida?

Pode ser exigido, mas a regra prática depende do Tabelionato de Protesto e da forma de apresentação. Por segurança, confirme previamente com o cartório responsável. Para empresas, também pode haver conferência dos poderes de quem assina.

Quem deve pagar o cancelamento do protesto?

Em geral, os emolumentos de cancelamento são pagos por quem solicita a baixa, frequentemente o devedor. Contudo, as partes podem ajustar de maneira diferente, especialmente em casos de protesto indevido ou negociação contratual.

Posso usar uma cópia da carta?

O cartório pode exigir o documento original ou aceitar assinatura eletrônica e procedimentos digitais, conforme suas regras. Não presuma que uma cópia simples será suficiente. Consulte o tabelionato antes de protocolar.

A carta de anuência apaga a dívida?

Não necessariamente. Ela formaliza a concordância do credor com o cancelamento de um protesto específico. No modelo apresentado, a declaração informa a situação da obrigação, como quitação ou regularização. Se existir saldo remanescente, a redação deve refletir exatamente o acordo realizado entre as partes.

Quanto tempo leva para o protesto ser baixado?

O prazo pode variar conforme o cartório, a regularidade dos documentos e o pagamento dos emolumentos. Após entregar a carta e cumprir as exigências, solicite o protocolo e acompanhe diretamente com o tabelionato.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas, às exigências do Tabelionato de Protesto e aos documentos da relação entre credor e devedor. Em situações com divergência, protesto indevido, valores relevantes ou dúvida sobre poderes de representação, procure orientação de um advogado ou profissional habilitado.