Modelo de Ata de Fundação de Associação para Imprimir

A ata de fundação de associação é o documento que registra formalmente a reunião em que um grupo de pessoas decide criar uma associação sem fins lucrativos. Nela devem constar, de modo claro, a data e o local da assembleia de constituição, a identificação dos fundadores, a deliberação sobre a criação da entidade, a aprovação do estatuto social e a eleição dos primeiros administradores e, quando aplicável, do conselho fiscal.

Este modelo de ata de fundação de associação para imprimir foi elaborado para servir como base na organização da assembleia constitutiva. Depois de preenchido, revisado e assinado, ele costuma integrar a documentação levada ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, juntamente com o estatuto social, a lista de presença e os demais documentos exigidos localmente.

No Brasil, as associações são disciplinadas principalmente pelos artigos 53 a 61 do Código Civil. Conforme o artigo 53, constituem-se associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Isso não impede que a entidade realize atividades para obter recursos destinados à manutenção de suas finalidades; o ponto central é que não haja distribuição de resultados entre os associados.

Quando usar a ata de fundação de associação

Use este documento quando duas ou mais pessoas pretendem formalizar uma entidade associativa, como associação de moradores, cultural, esportiva, comunitária, beneficente, educacional, profissional ou de apoio a determinada causa. A ata é especialmente necessária quando o grupo deseja obter CNPJ, abrir conta bancária, celebrar parcerias, receber doações, contratar colaboradores, participar de editais ou atuar institucionalmente em nome da associação.

• Na realização da primeira assembleia geral de constituição da entidade;
• Na aprovação do estatuto social que definirá regras, objetivos e funcionamento da associação;
• Na eleição e posse da primeira diretoria e do conselho fiscal, se previsto;
• Na preparação do pedido de registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
• Na organização dos documentos necessários para posterior inscrição no CNPJ perante a Receita Federal.

Antes da reunião, é recomendável que os fundadores já tenham uma minuta do estatuto social e uma proposta de composição dos cargos. Isso torna a assembleia mais objetiva e permite que a ata reflita as decisões realmente tomadas. Embora este seja um modelo completo, o cartório competente pode solicitar informações, reconhecimentos de firma ou vias específicas. Por isso, consulte previamente as exigências do cartório da comarca onde ficará a sede da associação.

Modelo completo de ata de fundação de associação para imprimir

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA [NOME DA ASSOCIAÇÃO]

Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], às [HORÁRIO], em primeira convocação, na [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL], no Município de [CIDADE], Estado de [UF], reuniram-se as pessoas constantes da lista de presença anexa, com o objetivo de deliberar sobre a fundação de uma associação civil sem fins lucrativos.

Aberta a reunião, os presentes escolheram, por unanimidade, [NOME COMPLETO DO PRESIDENTE DA MESA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], para presidir os trabalhos, e [NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO DA MESA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], para secretariá-los.

Em seguida, o(a) Presidente da Mesa apresentou a proposta de constituição da associação denominada [NOME COMPLETO DA ASSOCIAÇÃO], que também poderá utilizar a sigla [SIGLA, SE HOUVER], com sede e foro na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], Município de [CIDADE], Estado de [UF], tendo por finalidade [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA AS FINALIDADES SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO]. Colocada a proposta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade pelos presentes.

Prosseguindo os trabalhos, foi apresentada a minuta do Estatuto Social da associação, a qual foi lida, discutida e aprovada por [UNANIMIDADE/MAIORIA], passando a reger a entidade em todos os seus termos. O Estatuto Social aprovado integra a presente ata para todos os fins de direito.

Na sequência, procedeu-se à eleição dos membros da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal, para mandato de [PRAZO DO MANDATO], com início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO], ficando eleitos os seguintes associados:

Diretoria:
Presidente: [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA].
Vice-Presidente: [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA].
Secretário(a): [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA].
Tesoureiro(a): [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA].
[OUTROS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO].

Conselho Fiscal:
Membro efetivo: [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA].
Membro efetivo: [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA].
Membro efetivo: [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA].
[MEMBROS SUPLENTES, SE PREVISTOS NO ESTATUTO].

Os eleitos declararam aceitar os cargos para os quais foram escolhidos, comprometendo-se a cumprir o Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral e a legislação aplicável, sendo neste ato empossados em suas respectivas funções.

Por deliberação dos fundadores, fica a Diretoria eleita autorizada a praticar todos os atos necessários à regularização e ao funcionamento da associação, inclusive promover o registro desta ata e do Estatuto Social perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente, requerer inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, abrir e movimentar contas bancárias nos termos do Estatuto Social e adotar as demais providências administrativas pertinentes.

Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente da Mesa encerrou a assembleia às [HORÁRIO], da qual eu, [NOME DO SECRETÁRIO DA MESA], lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por mim, pelo(a) Presidente da Mesa e pelos fundadores presentes.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO PRESIDENTE DA MESA]
Presidente da Assembleia

________________________________________
[NOME DO SECRETÁRIO DA MESA]
Secretário(a) da Assembleia

Assinaturas dos fundadores:

________________________________________
[NOME COMPLETO DO FUNDADOR 1] – CPF nº [NÚMERO]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO FUNDADOR 2] – CPF nº [NÚMERO]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO FUNDADOR 3] – CPF nº [NÚMERO]

[ADICIONAR LINHAS PARA TODOS OS DEMAIS FUNDADORES OU ANEXAR LISTA DE PRESENÇA ASSINADA.]

Como preencher a ata passo a passo

1. Defina o nome da associação. Confira se a denominação escolhida é adequada à finalidade da entidade e verifique previamente a disponibilidade do nome no cartório e, se necessário, em outros cadastros. Indique uma sigla apenas se ela for efetivamente utilizada.
2. Informe local, data e horário reais. A ata deve refletir fielmente a assembleia realizada. Evite preencher datas retroativas ou registrar decisões que não tenham sido discutidas pelos fundadores.
3. Qualifique a mesa da assembleia. Indique quem presidiu a reunião e quem a secretariou, com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Alguns cartórios podem admitir ou exigir um padrão próprio de qualificação.
4. Descreva as finalidades sociais. Resuma na ata a missão da associação, mas desenvolva as regras e objetivos no estatuto social. As duas peças devem ser coerentes entre si, sobretudo quanto à denominação, sede, órgãos de administração e mandato.
5. Registre a aprovação do estatuto. A aprovação expressa é indispensável, pois o estatuto contém elementos exigidos pelo artigo 54 do Código Civil, como denominação, fins, sede, fontes de recursos, regras de admissão e exclusão de associados, direitos e deveres, fontes de recursos, modo de constituição dos órgãos deliberativos e condições para alteração estatutária e dissolução.
6. Liste corretamente os eleitos. Transcreva todos os cargos previstos no estatuto. Se não houver vice-presidente, por exemplo, não inclua o cargo somente por constar no modelo. O conselho fiscal deve ser indicado quando o estatuto determinar sua existência.
7. Colha as assinaturas. Assinem o presidente e o secretário da assembleia, além dos fundadores, conforme a orientação do cartório. Uma lista de presença assinada e anexada ajuda a demonstrar a participação dos instituidores.
8. Providencie o registro. Para adquirir personalidade jurídica, a associação deve ter seus atos constitutivos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o artigo 45 do Código Civil. Após o registro, siga os procedimentos de inscrição no CNPJ e as demais etapas fiscais e administrativas aplicáveis.

Perguntas comuns

Quantas pessoas são necessárias para fundar uma associação?

O Código Civil não fixa um número mínimo geral e expresso de fundadores para todas as associações. Na prática, a constituição pressupõe a união de pessoas em torno de uma finalidade comum. O estatuto e as exigências do cartório podem influenciar a composição inicial, especialmente para formar diretoria e conselho fiscal. Verifique a exigência da serventia responsável pelo registro.

A ata e o estatuto social são o mesmo documento?

Não. A ata comprova as deliberações tomadas na assembleia de fundação. Já o estatuto social é o conjunto permanente de regras de organização e funcionamento da associação. Em regra, ambos são apresentados para registro, e a ata deve mencionar que o estatuto foi aprovado.

É preciso reconhecer firma nas assinaturas?

Isso depende das normas e da análise do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente. Alguns cartórios exigem reconhecimento de firma ou solicitam vias originais e documentos complementares. Consulte a serventia antes de imprimir e assinar a versão final.

Uma associação pode ter CNPJ?

Sim. Depois do registro dos atos constitutivos no cartório, a associação pode requerer sua inscrição no CNPJ. O cadastro é importante para movimentação financeira institucional, emissão de documentos, contratação de serviços e cumprimento de obrigações perante órgãos públicos.

É obrigatório ter advogado para registrar a ata?

As exigências podem variar conforme o cartório e a complexidade do caso. Além disso, questões como imunidades, certificações, parcerias com o poder público, atividades reguladas ou dúvidas sobre o estatuto merecem orientação profissional. Quando houver exigência cartorária ou necessidade jurídica específica, procure um advogado ou contador habilitado.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à realidade da associação, ao seu estatuto social e às exigências do cartório competente. Para situações específicas ou dúvidas jurídicas, recomenda-se a orientação de profissional qualificado.