Modelo de Declaração de União Estável PDF: pronto para preencher

A declaração de união estável é um documento usado para registrar que duas pessoas mantêm ou mantiveram uma convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família. Na prática, ela pode ser solicitada para inclusão como dependente em plano de saúde, comprovação perante empresas, escolas, clubes, instituições financeiras, processos administrativos ou outras situações em que seja necessário demonstrar o vínculo familiar.

Este modelo de declaração de união estável PDF pode ser copiado para um editor de texto, preenchido, revisado, impresso, assinado e salvo em PDF. A declaração particular é útil como prova documental, especialmente quando vem acompanhada de documentos que confirmem a vida em comum. Entretanto, é importante compreender que ela não substitui, em todos os casos, a escritura pública ou uma decisão judicial de reconhecimento de união estável.

No Brasil, a união estável é tratada principalmente pelos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil. O artigo 1.723 estabelece os elementos básicos dessa entidade familiar: convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição de família. Não há prazo mínimo fixado em lei, nem é obrigatório que o casal tenha filhos ou more no mesmo endereço, embora tais circunstâncias possam ajudar a demonstrar a relação.

Quando usar a declaração de união estável

A declaração pode ser preparada quando ambos os conviventes concordam sobre a existência da união, sua data aproximada de início e as informações que serão apresentadas. Ela é especialmente adequada para formalizar uma manifestação conjunta e organizada, sem prejuízo das exigências específicas de cada instituição.

• Solicitar a inclusão de companheiro ou companheira como dependente em plano de saúde, seguro ou benefício empresarial;
• Apresentar prova complementar de vínculo familiar em cadastros, processos internos e requerimentos administrativos;
• Organizar documentos do casal antes da lavratura de uma escritura pública declaratória em cartório;
• Registrar, por escrito, a data de início da convivência e o regime de bens escolhido, quando houver interesse em celebrar contrato de convivência;
• Instruir pedidos que aceitem declaração particular acompanhada de provas adicionais, como comprovantes de residência, conta conjunta, certidões de filhos, apólices e documentos fiscais;
• Comprovar a relação perante terceiros, desde que o órgão, empresa ou entidade aceite esse tipo de documento.

Antes de utilizar o modelo, confira as regras do destinatário. Alguns órgãos públicos, bancos, planos de saúde, regimes previdenciários e processos judiciais podem exigir formulário próprio, escritura pública, documentos adicionais ou reconhecimento de firma. Para benefícios previdenciários, por exemplo, a comprovação de união estável depende das normas e da análise do INSS ou do regime aplicável, não bastando automaticamente uma declaração assinada pelo casal.

Modelo completo de declaração de união estável

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Pelo presente instrumento particular, nós, [NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL ANTERIOR], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], e [NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL ANTERIOR], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], declaramos, para os devidos fins, que vivemos em união estável.

Declaramos que nossa convivência teve início em [DIA] de [MÊS] de [ANO], sendo pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil brasileiro.

Informamos que [RESIDIMOS NO MESMO ENDEREÇO, QUAL SEJA: ENDEREÇO COMPLETO / NÃO RESIDIMOS NO MESMO ENDEREÇO, PELAS SEGUINTES RAZÕES: DESCREVER, SE NECESSÁRIO].

Quanto aos efeitos patrimoniais da união, declaramos que [NÃO HÁ CONTRATO ESCRITO ENTRE AS PARTES, APLICANDO-SE, EM REGRA, O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL / HÁ CONTRATO DE CONVIVÊNCIA FIRMADO EM DATA DE [DATA], QUE DEVERÁ SER OBSERVADO].

A presente declaração é emitida para a finalidade específica de [INFORMAR A FINALIDADE: INCLUSÃO COMO DEPENDENTE, CADASTRO, PLANO DE SAÚDE, APRESENTAÇÃO PERANTE ÓRGÃO OU OUTRA].

Declaramos que as informações acima são verdadeiras e assumimos responsabilidade por sua exatidão, cientes de que a apresentação de declaração falsa pode gerar consequências nas esferas civil, administrativa e penal, conforme o caso.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique os dois declarantes: informe nomes completos exatamente como constam nos documentos oficiais, além de nacionalidade, profissão, RG, CPF e endereço. Dados divergentes podem gerar exigências ou dificultar a aceitação do documento.
2. Indique a data de início da união: use a data que reflita o começo efetivo da convivência com finalidade familiar. Se não houver certeza sobre o dia exato, os declarantes devem buscar documentos e fatos que permitam definir uma data coerente. Não informe data fictícia.
3. Descreva a residência com clareza: se o casal mora junto, informe o endereço comum. Se mora em locais distintos por trabalho, estudos, cuidados familiares ou outro motivo, a união estável ainda pode existir, mas é prudente indicar a situação de modo verdadeiro quando isso for relevante para a finalidade do documento.
4. Verifique o regime de bens: na ausência de contrato escrito, o artigo 1.725 do Código Civil prevê, em regra, a comunhão parcial de bens para a união estável. Caso exista contrato de convivência, mencione a data e respeite o conteúdo já pactuado. Para escolhas patrimoniais importantes, procure orientação jurídica e, se necessário, cartório de notas.
5. Defina a finalidade: escreva para qual instituição ou procedimento a declaração será apresentada. Uma finalidade específica torna o documento mais claro e reduz o risco de uso inadequado.
6. Assinem com atenção: ambos devem ler todo o texto antes de assinar. A assinatura de duas testemunhas, embora não seja requisito geral para a existência da união estável, pode fortalecer o documento particular e facilitar a comprovação de sua assinatura.
7. Converta em PDF: após a revisão, salve o arquivo em PDF pelo programa de edição utilizado ou pela opção de impressão do computador. Dê um nome objetivo ao arquivo, como [DECLARACAO_UNIAO_ESTAVEL_NOMES_DATA]. Guarde também uma cópia editável e os documentos que sustentem as informações declaradas.

Cuidados importantes antes de assinar

Uma declaração particular é uma manifestação dos próprios conviventes. Ela pode servir como elemento de prova, mas não impede que terceiros ou autoridades analisem as circunstâncias reais da relação. Se houver conflito entre os envolvidos, falecimento de um dos companheiros, discussão sobre herança, partilha de bens, pensão ou benefício, podem ser necessários outros documentos e até reconhecimento judicial.

A escritura pública declaratória de união estável, lavrada em cartório de notas, costuma conferir maior segurança formal e facilita a apresentação do vínculo a terceiros. Ainda assim, a escritura declara uma situação afirmada pelas partes e não elimina, por si só, a possibilidade de questionamento quando existirem provas contrárias. Para casos com patrimônio relevante, filhos, união anterior não dissolvida, dúvida sobre regime de bens ou finalidade previdenciária, a orientação de advogado ou defensor público é recomendável.

Perguntas comuns

É obrigatório fazer a declaração de união estável em cartório?

Não. A união estável pode existir sem documento, desde que estejam presentes os requisitos legais. Porém, a declaração em cartório, por escritura pública, oferece uma formalização mais robusta para diversas situações. Uma declaração particular pode ser aceita em alguns contextos, mas a instituição destinatária pode exigir outro meio de prova.

Preciso reconhecer firma das assinaturas?

O reconhecimento de firma não é uma exigência geral para a validade da declaração particular entre os signatários. Contudo, o destinatário pode solicitá-lo para reduzir dúvidas sobre a autoria das assinaturas. Antes de reconhecer firma, confirme qual modalidade é exigida, se por semelhança ou por autenticidade.

Quanto tempo de relacionamento é necessário para caracterizar união estável?

Não existe prazo mínimo definido pelo Código Civil. O ponto central é a presença de convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Namoro, ainda que longo, não se confunde automaticamente com união estável.

A declaração particular serve para pensão por morte ou benefício do INSS?

Ela pode compor o conjunto de provas, mas normalmente não assegura sozinha o reconhecimento do direito. O INSS e outros regimes têm regras próprias de comprovação e podem pedir documentos contemporâneos à união, além de realizar análise administrativa. Consulte as exigências vigentes antes de protocolar o pedido.

É possível escolher outro regime de bens?

Sim. Os conviventes podem estabelecer regras patrimoniais por contrato de convivência, observando a legislação aplicável. Sem contrato escrito dispondo de forma diferente, aplica-se, em regra, a comunhão parcial de bens, conforme o artigo 1.725 do Código Civil.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Ele não substitui a orientação de advogado, defensor público, cartório ou órgão competente, especialmente em casos de conflito, patrimônio, sucessão, previdência ou exigência documental específica.