Modelo de Declaração de Bens PDF: pronto para preencher

A declaração de bens é um documento utilizado para registrar, de maneira organizada e formal, os bens, direitos, valores e eventuais ônus pertencentes a uma pessoa em determinada data. Ela pode ser solicitada em processos administrativos, admissões em determinados cargos, procedimentos bancários, inventários, financiamentos, relações empresariais ou para atender exigências específicas de órgãos públicos e instituições privadas.

Este modelo de declaração de bens PDF foi preparado para você copiar, preencher, assinar, imprimir ou converter em PDF. O documento traz uma relação detalhada do patrimônio declarado e uma cláusula de responsabilidade pelas informações prestadas. Embora seja útil como modelo geral, é importante verificar se a instituição destinatária possui formulário próprio, pois ela poderá exigir dados adicionais ou uma estrutura específica.

Uma declaração de bens não substitui a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue à Receita Federal, nem documentos de propriedade, tais como matrícula de imóvel, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, notas fiscais, contratos ou extratos bancários. Ela funciona como uma manifestação formal do declarante sobre sua situação patrimonial em uma data de referência.

Quando usar a declaração de bens

A declaração patrimonial pode ser apresentada sempre que for necessário informar a composição do patrimônio de uma pessoa física. Entre as situações mais frequentes estão:

• ingresso, posse ou atualização cadastral em cargo, emprego ou função pública, quando exigido pelo órgão competente;
• procedimentos de compliance, cadastro ou análise de crédito em bancos, cooperativas e outras instituições financeiras;
• processos de financiamento, locação, fiança ou contratação que demandem comprovação patrimonial;
• organização de documentos para inventário, partilha, divórcio ou planejamento sucessório;
• prestação de informações a empresas, associações, seguradoras ou entidades de previdência;
• formalização de uma posição patrimonial em determinada data para fins particulares ou empresariais;
• cumprimento de solicitação administrativa, desde que observadas as orientações do órgão solicitante.

No serviço público federal, a apresentação de declaração de bens e valores possui regras próprias, relacionadas à Lei nº 8.429/1992 e às normas internas aplicáveis. Em situações desse tipo, o agente público deve seguir o procedimento definido pelo respectivo órgão, inclusive quanto à possibilidade de autorizar acesso à declaração de Imposto de Renda. Portanto, este modelo genérico não deve ser usado para substituir formulário oficial ou sistema eletrônico obrigatório.

Modelo completo de declaração de bens

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, [NOME COMPLETO], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [RUA/AVENIDA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, ESTADO E CEP], declaro, para os devidos fins e sob minha responsabilidade, que em [DATA DE REFERÊNCIA] possuo os bens, direitos, valores e obrigações abaixo relacionados.

1. BENS IMÓVEIS

[DESCREVER CADA IMÓVEL: TIPO DO IMÓVEL, ENDEREÇO, MUNICÍPIO/UF, DATA DE AQUISIÇÃO, PERCENTUAL DE PROPRIEDADE E VALOR DECLARADO.]

Exemplo: [Apartamento residencial situado à Rua ..., nº ..., Cidade/UF, adquirido em [DATA], de propriedade de [PERCENTUAL]%, no valor de R$ [VALOR].]

2. VEÍCULOS

[DESCREVER CADA VEÍCULO: MARCA, MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO, PLACA, RENAVAM, PERCENTUAL DE PROPRIEDADE E VALOR DECLARADO.]

Exemplo: [Automóvel [MARCA/MODELO], ano [ANO], placa [PLACA], Renavam [NÚMERO], no valor de R$ [VALOR].]

3. SALDOS, APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS

[INFORMAR CONTA CORRENTE, POUPANÇA, CDB, FUNDOS, AÇÕES, TESOURO DIRETO, PREVIDÊNCIA PRIVADA OU OUTROS INVESTIMENTOS, IDENTIFICANDO A INSTITUIÇÃO, O TIPO DE APLICAÇÃO E O VALOR NA DATA DE REFERÊNCIA.]

Exemplo: [Aplicação em [TIPO DE INVESTIMENTO], mantida na instituição [NOME], no valor de R$ [VALOR].]

4. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E BENS MÓVEIS RELEVANTES

[INFORMAR QUOTAS OU AÇÕES EM EMPRESAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES, JOIAS, OBRAS DE ARTE OU OUTROS BENS DE VALOR RELEVANTE, COM A DESCRIÇÃO E O VALOR DECLARADO.]

5. DIREITOS E CRÉDITOS

[INFORMAR VALORES A RECEBER, EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS, CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS OU OUTROS DIREITOS ECONÔMICOS, SE HOUVER.]

6. DÍVIDAS, ÔNUS E OBRIGAÇÕES

[INFORMAR FINANCIAMENTOS, EMPRÉSTIMOS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, HIPOTECAS, PARCELAMENTOS OU OUTRAS OBRIGAÇÕES EXISTENTES, INDICANDO CREDOR E SALDO DEVEDOR.]

7. RESUMO PATRIMONIAL

Valor total estimado dos bens e direitos: R$ [VALOR TOTAL].
Valor total estimado das dívidas e obrigações: R$ [VALOR TOTAL].
Patrimônio líquido estimado: R$ [VALOR TOTAL].

Declaro que as informações acima são verdadeiras e correspondem à minha situação patrimonial na data de referência indicada, comprometendo-me a apresentar documentos comprobatórios caso sejam solicitados pela instituição destinatária.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Se solicitado:
____________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a declaração de bens passo a passo

1. Identifique corretamente o declarante. Informe nome completo, CPF, RG, profissão, estado civil e endereço atual. Evite abreviações que dificultem a identificação.
2. Defina a data de referência. Os valores informados devem refletir a situação patrimonial em uma data específica. Se a solicitação vier de uma instituição, use a data indicada por ela.
3. Relacione os imóveis. Descreva cada bem com precisão. Inclua endereço, tipo, percentual de propriedade e valor. Caso o imóvel seja financiado, mencione também o saldo devedor na parte de dívidas.
4. Informe veículos e outros bens móveis. Para veículos, inclua ao menos marca, modelo, ano, placa e valor. Outros bens só precisam ser incluídos quando forem relevantes para a finalidade da declaração ou quando houver exigência expressa.
5. Registre aplicações e direitos. Informe os valores existentes em contas, investimentos, participações empresariais e créditos. Caso a declaração seja entregue a terceiros, confirme quais informações são realmente necessárias e proteja seus dados pessoais.
6. Não omita obrigações. Uma declaração patrimonial equilibrada deve indicar dívidas, financiamentos e ônus sobre os bens. Isso evita que o resumo patrimonial transmita uma situação incorreta.
7. Faça a soma final. Some bens e direitos, some as obrigações e calcule o patrimônio líquido estimado. Revise os números antes de assinar.
8. Assine e gere o PDF. Após preencher, imprima para assinatura manuscrita ou assine eletronicamente, quando aceito pelo destinatário. Salve uma cópia em PDF e guarde os documentos que comprovem as informações declaradas.

Cuidados importantes antes de entregar

Preste somente informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com os documentos disponíveis. A inserção consciente de declaração falsa em documento destinado a produzir efeitos jurídicos pode gerar consequências civis, administrativas e criminais, conforme o caso. O artigo 299 do Código Penal trata da falsidade ideológica, especialmente quando a declaração é inserida ou feita com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Também é recomendável limitar o compartilhamento de dados patrimoniais ao estritamente necessário. CPF, endereço, informações bancárias e composição patrimonial são dados sensíveis do ponto de vista prático e merecem proteção. Envie o documento apenas a destinatários confiáveis, utilize canais seguros e, quando possível, solicite protocolo de recebimento.

Perguntas comuns

Preciso reconhecer firma na declaração de bens?

Em regra, não. O reconhecimento de firma somente será necessário se for exigido expressamente pela instituição que receberá o documento, por contrato ou por norma específica. Antes de ir ao cartório, consulte o destinatário.

Posso declarar que não possuo bens?

Sim. Se essa for a realidade, substitua a relação patrimonial por uma frase clara, como: “Declaro, para os devidos fins, que não possuo bens, direitos ou valores a declarar na presente data”, mantendo os demais dados de identificação e a assinatura.

Qual valor devo colocar nos bens?

Use o critério solicitado pela instituição. Na ausência de orientação, informe um valor estimado e coerente, indicando que se trata de valor declarado na data de referência. Para finalidades fiscais, judiciais ou de alta relevância financeira, procure orientação profissional adequada.

A declaração de bens substitui comprovantes de patrimônio?

Não. Ela é uma declaração formal do próprio interessado. O destinatário pode exigir matrícula de imóvel, documento de veículo, extratos, contratos, declaração de Imposto de Renda ou outros comprovantes.

É possível assinar a declaração digitalmente?

Sim, desde que o destinatário aceite a assinatura eletrônica. Assinaturas realizadas por plataformas confiáveis e, quando aplicável, por certificado digital ICP-Brasil tendem a oferecer maior segurança de autoria e integridade.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à finalidade concreta e às exigências do órgão ou instituição destinatária. Em situações fiscais, judiciais, sucessórias ou envolvendo patrimônio de maior complexidade, recomenda-se buscar orientação de contador(a), advogado(a) ou outro profissional habilitado.