Modelo de Declaração de União Estável: pronto para preencher

A declaração de união estável é um documento pelo qual duas pessoas registram, por escrito, que mantêm uma convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família. Ela pode ser útil para apresentar informações a empresas, planos de saúde, instituições de ensino, órgãos públicos e outras entidades que solicitem comprovação da relação.

No Brasil, a união estável é reconhecida como entidade familiar pelo artigo 226, § 3º, da Constituição Federal e é disciplinada, principalmente, pelos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil. Sua existência não depende obrigatoriamente de contrato, escritura ou declaração: ela pode ser reconhecida a partir dos fatos da vida do casal. Ainda assim, colocar as informações no papel ajuda a organizar a prova da convivência e a declarar a data de início informada pelos companheiros.

Este modelo de declaração de união estável foi preparado para situações em que os próprios conviventes desejam fazer uma declaração particular. Dependendo da finalidade, a instituição destinatária poderá exigir requisitos adicionais, como reconhecimento de firma, assinatura de testemunhas, escritura pública declaratória ou decisão judicial. Por isso, sempre confirme as exigências específicas antes de entregar o documento.

Quando usar a declaração de união estável

Uma declaração particular pode ser usada quando o casal precisa informar formalmente a existência da convivência, especialmente em procedimentos administrativos que aceitem esse tipo de prova. Entre as situações mais frequentes estão:

• inclusão de companheiro ou companheira como dependente em plano de saúde;
• cadastro de dependente em empresa, associação, clube ou instituição de ensino;
• solicitação de benefícios internos, licenças e registros de recursos humanos;
• comprovação complementar de vínculo familiar perante órgãos públicos;
• organização de documentos do casal para fins patrimoniais ou previdenciários;
• declaração da data de início da convivência perante terceiros;
• apresentação junto com outros comprovantes de residência, despesas comuns ou filhos em comum.

É importante distinguir a declaração particular da escritura pública declaratória de união estável. A escritura é lavrada em cartório de notas e, em geral, confere maior formalidade ao ato. Já o reconhecimento judicial pode ser necessário quando há conflito, necessidade de produzir efeitos perante terceiros que não aceitam a declaração simples ou discussão sobre direitos após separação ou falecimento.

Também vale atenção ao regime de bens. Na ausência de contrato escrito dispondo de modo diferente, aplica-se à união estável, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, conforme artigo 1.725 do Código Civil. Isso não significa que esta declaração, isoladamente, substitua um contrato de convivência ou resolva todas as questões patrimoniais do casal.

Modelo completo de declaração de união estável

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominados(as), em conjunto, DECLARANTES.

Os DECLARANTES, de forma livre, consciente e de boa-fé, declaram, para os devidos fins, que convivem em união estável desde [DIA] de [MÊS] de [ANO], mantendo relação pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Declaram, ainda, que a convivência ocorre no endereço [ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA COMUM], desde [DATA], ou, caso residam em endereços distintos, que mantêm convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família desde a data acima indicada.

Para os efeitos desta declaração, os DECLARANTES informam que:

[ ] não celebraram contrato escrito de convivência ou pacto que disponha sobre regime de bens;

[ ] celebraram contrato de convivência em [DATA], no qual foi estabelecido o regime de bens [INFORMAR O REGIME, SE HOUVER];

[ ] possuem filho(s) em comum: [NOME(S) COMPLETO(S), SE APLICÁVEL];

[ ] não possuem filhos em comum.

Esta declaração é firmada para fins de [INFORMAR A FINALIDADE: INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE, CADASTRO DE DEPENDENTE, APRESENTAÇÃO PERANTE ÓRGÃO PÚBLICO, OUTROS]. Os DECLARANTES assumem integral responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e declaram estar cientes de que declarações falsas podem gerar consequências civis, administrativas e penais.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHAS (se exigidas pelo destinatário)

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente os dois declarantes. Escreva os nomes completos exatamente como aparecem nos documentos oficiais. Inclua nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. A identificação completa reduz dúvidas sobre quem assinou a declaração.
2. Informe a data real de início da união estável. Preencha a data em que a convivência passou a ter os requisitos característicos da união estável. Não escolha uma data apenas por conveniência. A data pode ter relevância em discussões patrimoniais, previdenciárias e sucessórias.
3. Descreva o endereço de convivência com precisão. Se o casal mora junto, informe o endereço da residência comum. Se os companheiros vivem em endereços diferentes por trabalho, estudo ou outra circunstância, não afirme coabitação inexistente; use a alternativa prevista no modelo e preserve a veracidade dos fatos.
4. Assinale somente a situação aplicável ao regime de bens. Caso não exista contrato de convivência, marque a primeira opção. Caso exista, informe a data e o regime convencionado. Se houver dúvida sobre os efeitos patrimoniais, procure orientação jurídica antes de assinar.
5. Indique a finalidade concreta. Especifique para que o documento será usado. Por exemplo: “inclusão como dependente no plano de saúde [NOME]” ou “apresentação ao setor de recursos humanos da empresa [NOME]”. Isso torna a declaração mais clara para o destinatário.
6. Revise os dados e assine. Os dois companheiros devem assinar ao final. Use caneta de tinta azul ou preta se a entrega for física. Quando a instituição solicitar, faça o reconhecimento de firma em cartório. O reconhecimento de firma confirma a autoria da assinatura, não a veracidade do conteúdo declarado.
7. Inclua testemunhas apenas quando necessário. Embora possam fortalecer o documento em algumas situações, as testemunhas não são requisito universal para a caracterização da união estável. Se forem exigidas, escolha pessoas maiores de idade, capazes e que conheçam a convivência do casal.
8. Anexe documentos complementares, se solicitados. A entidade pode pedir cópias de RG e CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento de filhos, conta conjunta, declaração de imposto de renda, escritura pública ou outros elementos. Consulte previamente a lista de exigências do local onde o documento será apresentado.

Perguntas comuns sobre declaração de união estável

A declaração particular prova definitivamente a união estável?

Não de forma absoluta. Ela é uma manifestação escrita dos companheiros e pode servir como elemento de prova, mas a aceitação depende da finalidade e da entidade que receberá o documento. Em caso de controvérsia, a união estável pode ser analisada com base no conjunto de provas e nas circunstâncias da relação.

É obrigatório morar na mesma casa para existir união estável?

Não necessariamente. A coabitação é um elemento que pode ajudar a demonstrar a convivência, mas não é requisito isolado e indispensável em todos os casos. O ponto central é a presença de convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil.

Preciso reconhecer firma das assinaturas?

Depende de quem receberá a declaração. Algumas empresas e órgãos aceitam assinaturas simples; outros exigem reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, ou preferem escritura pública. Verifique essa exigência antes de preparar a versão final.

Posso usar este documento para alterar o regime de bens?

Não é recomendável. A declaração informa a existência da união e pode mencionar contrato já celebrado, mas a escolha ou alteração de regras patrimoniais exige instrumento adequado e avaliação das formalidades aplicáveis. Para essa finalidade, considere um contrato de convivência e orientação de profissional habilitado.

Pessoas casadas podem declarar união estável?

O artigo 1.723, § 1º, do Código Civil prevê impedimentos, incluindo a pessoa casada que não esteja separada judicialmente ou de fato. Como há particularidades relevantes em cada caso, especialmente quando existe casamento anterior, é prudente buscar orientação jurídica antes de fazer a declaração.

Este modelo de declaração de união estável tem caráter meramente informativo e deve ser adaptado à situação concreta e às exigências da instituição destinatária. Em caso de dúvida sobre efeitos patrimoniais, sucessórios, previdenciários ou sobre a validade do documento, procure um advogado, defensor público ou tabelionato de notas.