Modelo de Declaração de Bens: Completo para Preencher

A declaração de bens é um documento por meio do qual uma pessoa informa, de maneira organizada, os bens, direitos e valores que integram o seu patrimônio em determinada data. Ela pode ser exigida em processos seletivos, nomeações para cargos públicos, inventários, procedimentos judiciais, solicitações de crédito, relações familiares, comprovações patrimoniais e outras situações em que seja necessário registrar formalmente a composição de um patrimônio.

Este modelo de declaração de bens foi elaborado para uso geral e permite relacionar imóveis, veículos, saldos bancários, investimentos, participações societárias, bens móveis relevantes e eventuais dívidas ou ônus. O conteúdo deve refletir a realidade na data da assinatura. Não é recomendável omitir informações relevantes nem atribuir valores fictícios aos itens declarados.

Em alguns contextos, a instituição solicitante fornece formulário próprio, especialmente órgãos públicos, bancos, empresas e o Poder Judiciário. Nessa hipótese, utilize o formulário exigido e, se for permitido, anexe esta declaração como complemento. Quando houver dúvida sobre quais bens informar, qual valor adotar ou quais consequências o documento poderá gerar, a orientação de um contador ou advogado é recomendável.

Quando usar a declaração de bens

• Posse ou nomeação em cargo público: quando o órgão exige declaração patrimonial do agente público, observadas as regras aplicáveis ao cargo e ao ente federativo.
• Processos judiciais ou administrativos: para demonstrar patrimônio, capacidade econômica, bens sujeitos a partilha ou informação patrimonial solicitada pela autoridade competente.
• Inventário e partilha: para iniciar a organização dos bens deixados por pessoa falecida ou para auxiliar na descrição patrimonial da família.
• Financiamentos e operações de crédito: quando uma instituição pede dados patrimoniais para análise cadastral, de risco ou de garantia.
• Comprovação particular: para registrar os bens existentes em certa data, inclusive em negociações, acordos familiares ou organização pessoal.
• Atualização de cadastro: quando empresa, associação, seguradora ou outra entidade solicita uma relação atualizada de patrimônio.

A declaração não substitui documentos que comprovem propriedade, como escritura pública, matrícula de imóvel, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), notas fiscais, extratos bancários ou contratos sociais. Ela é uma manifestação escrita do declarante e pode ser acompanhada desses comprovantes quando a finalidade exigir.

Modelo completo de declaração de bens

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], declaro, para os devidos fins e sob minha responsabilidade, que em [DATA DE REFERÊNCIA DA DECLARAÇÃO] possuo os bens, direitos, valores, ônus e dívidas abaixo relacionados.

1. BENS IMÓVEIS

a) [TIPO DO IMÓVEL: CASA, APARTAMENTO, TERRENO, SALA COMERCIAL ETC.], localizado à [ENDEREÇO COMPLETO], matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA, SE HOUVER], registrada no [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE/UF], adquirido em [DATA], pelo valor de R$ [VALOR DE AQUISIÇÃO OU VALOR DECLARADO], com valor estimado/declarado atual de R$ [VALOR], situação: [QUITADO / FINANCIADO / OUTRA].

b) [DESCREVER OUTRO IMÓVEL OU INFORMAR “NÃO POSSUO OUTROS BENS IMÓVEIS”].

2. VEÍCULOS E OUTROS BENS SUJEITOS A REGISTRO

a) Veículo [MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO], placa [PLACA], Renavam nº [NÚMERO], de propriedade de [NOME DO PROPRIETÁRIO], valor declarado de R$ [VALOR], situação: [QUITADO / FINANCIADO / ALIENADO].

b) [MOTO, EMBARCAÇÃO, AERONAVE OU OUTRO BEM REGISTRÁVEL, COM IDENTIFICAÇÃO E VALOR].

3. SALDOS, INVESTIMENTOS E DIREITOS

a) Saldo em conta bancária de titularidade de [NOME], instituição [NOME DO BANCO], agência [NÚMERO], conta final [ÚLTIMOS DÍGITOS, SE NECESSÁRIO], no valor de R$ [VALOR].

b) Aplicações e investimentos: [TIPO: POUPANÇA, CDB, FUNDOS, AÇÕES, TESOURO DIRETO, PREVIDÊNCIA ETC.], instituição [NOME], valor de R$ [VALOR].

c) Participação societária, crédito ou outro direito: [DESCRIÇÃO DETALHADA], valor de R$ [VALOR].

4. BENS MÓVEIS DE VALOR RELEVANTE

a) [DESCREVER JOIAS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, OBRAS DE ARTE, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS OU OUTROS BENS], valor declarado de R$ [VALOR].

b) [DESCREVER OUTROS BENS OU INFORMAR “NÃO POSSUO BENS MÓVEIS RELEVANTES A DECLARAR”].

5. ÔNUS, DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES, SE APLICÁVEL

a) [TIPO DA DÍVIDA OU ÔNUS], credor [NOME], saldo devedor aproximado de R$ [VALOR], vencimento/condição: [INFORMAR].

b) [ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FINANCIAMENTO, HIPOTECA, PENHORA OU OUTRA RESTRIÇÃO, SE HOUVER].

6. RESUMO PATRIMONIAL

Valor total estimado dos bens e direitos: R$ [VALOR TOTAL].
Valor total estimado de dívidas e ônus: R$ [VALOR TOTAL].
Patrimônio líquido estimado: R$ [VALOR TOTAL].

Declaro que as informações acima são verdadeiras e correspondem à minha situação patrimonial na data indicada, responsabilizando-me civil, administrativa e criminalmente pela veracidade desta declaração.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

__________________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a declaração de bens passo a passo

1. Defina a finalidade do documento. Antes de preencher, verifique quem solicitou a declaração e se há exigências específicas, como a data-base, o uso de valores de aquisição ou de mercado, a necessidade de anexos e a inclusão de bens do cônjuge.
2. Escolha uma data de referência. O patrimônio pode mudar com compras, vendas, pagamentos e novas dívidas. Por isso, indique claramente a data em que a situação patrimonial foi apurada.
3. Reúna documentos comprobatórios. Separe matrículas e escrituras de imóveis, CRLV de veículos, extratos, informes de rendimentos, contratos de financiamento, documentos de participações empresariais e notas fiscais dos bens relevantes.
4. Relacione cada bem de forma identificável. Um imóvel deve conter endereço e, quando disponível, matrícula. Veículos devem trazer placa, Renavam e modelo. Investimentos precisam indicar instituição, modalidade e valor. Evite descrições genéricas que impeçam a identificação do item.
5. Adote um critério de valor coerente. Use o valor solicitado pela instituição. Na ausência de orientação, informe se o valor é de aquisição, estimado ou o saldo existente na data-base. Não misture critérios sem explicação.
6. Informe ônus e dívidas quando forem pertinentes. Financiamentos, alienações fiduciárias, hipotecas, penhoras e saldos devedores podem alterar a compreensão do patrimônio. Se a declaração for de patrimônio líquido, sua inclusão é especialmente importante.
7. Revise os dados pessoais e os cálculos. Confira CPF, endereço, valores totais, soma dos bens e saldo das obrigações. Assine apenas depois de confirmar que todo o conteúdo está correto.
8. Guarde uma via assinada. Mantenha cópia da declaração e dos documentos que sustentam as informações apresentadas, principalmente se ela for entregue a órgão público, banco ou autoridade judicial.

Perguntas comuns sobre declaração de bens

É obrigatório reconhecer firma da assinatura?

Em regra, não. O reconhecimento de firma somente é necessário se for exigido pela instituição destinatária, por regulamento específico ou por determinação da autoridade responsável pelo procedimento. Quando não houver exigência, a assinatura simples costuma ser suficiente.

Devo incluir bens que estão financiados?

Sim, quando a finalidade for apresentar um retrato completo do patrimônio. Descreva o bem e informe que ele está financiado, alienado fiduciariamente ou sujeito a outro ônus, indicando, se possível, o saldo devedor. Assim, a declaração demonstra tanto a existência do bem quanto a obrigação vinculada a ele.

Os bens do cônjuge entram na declaração?

Depende da finalidade do documento, do regime de bens do casamento ou da união estável e da exigência de quem o solicitou. Se a declaração se refere apenas ao patrimônio individual, informe somente os bens próprios. Havendo patrimônio comum ou pedido expresso de composição familiar, identifique a titularidade de cada item com clareza.

Qual valor devo colocar nos bens?

Priorize a regra indicada pelo destinatário. Para fins particulares, pode ser utilizado o valor de aquisição ou uma estimativa atual, desde que o critério seja informado e aplicado de modo consistente. Em declarações fiscais, judiciais ou administrativas, podem existir critérios próprios que devem ser observados.

Uma declaração falsa pode gerar consequências?

Sim. Informações falsas, omissões intencionais ou adulteração de dados podem provocar consequências civis, administrativas e, conforme o caso, criminais. O artigo 299 do Código Penal trata da falsidade ideológica quando alguém omite ou insere declaração falsa em documento público ou particular com finalidade juridicamente relevante. Portanto, declare apenas informações verdadeiras e comprováveis.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à finalidade concreta, às exigências do destinatário e à situação patrimonial do declarante. Para casos judiciais, fiscais, sucessórios ou de maior complexidade, procure orientação profissional qualificada.