Modelo de Termo de Rescisão de Contrato: Completo e Editável

O termo de rescisão de contrato é o documento utilizado para registrar formalmente o encerramento de uma relação contratual. Ele serve para deixar claro que as partes decidiram terminar o contrato, em qual data isso ocorrerá, quais obrigações ainda precisam ser cumpridas e se existe algum valor a pagar, devolver ou compensar. Em muitos casos, esse documento também é chamado de distrato, especialmente quando o fim do vínculo ocorre por acordo entre todos os envolvidos.

Ter um registro escrito é uma medida importante para evitar discussões futuras. Sem um termo de rescisão, pode haver dúvida sobre a continuidade do contrato, a devolução de bens, o pagamento de parcelas, a responsabilidade por serviços já prestados ou a existência de multas. Um texto bem preenchido permite que cada parte compreenda seus direitos e deveres depois do encerramento.

Este modelo é voltado, principalmente, à rescisão consensual de contratos civis e empresariais, como contratos de prestação de serviços, locação de equipamentos, parcerias comerciais, fornecimento e outros ajustes privados. No Brasil, o Código Civil prevê que o distrato deve observar a mesma forma exigida para o contrato original, conforme o artigo 472. Assim, se o contrato foi feito por escritura pública ou exigia determinada formalidade, o encerramento também deverá respeitá-la.

Para contratos de trabalho, é necessário cuidado especial. A rescisão trabalhista possui regras próprias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), verbas específicas e, conforme o caso, formulários e procedimentos oficiais. Portanto, este modelo não substitui o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) nem a orientação de profissional habilitado.

Quando usar o termo de rescisão de contrato

O documento pode ser utilizado quando as partes desejam encerrar um contrato antes ou no fim de sua vigência e precisam registrar as condições desse desligamento. É especialmente recomendável nas seguintes situações:

• quando contratante e contratado concordam em encerrar uma prestação de serviços;
• quando uma parceria comercial deixa de ser conveniente para as partes;
• quando um contrato por prazo determinado chega ao fim e há valores ou bens pendentes de regularização;
• quando há devolução de documentos, equipamentos, chaves, materiais, produtos ou informações;
• quando as partes negociam a dispensa de multa, o pagamento de indenização ou a quitação de valores;
• quando se pretende formalizar que não haverá renovação automática do vínculo;
• quando o contrato original permite a denúncia mediante aviso prévio e esse aviso já foi dado.

O termo também pode ser usado para registrar uma rescisão motivada por descumprimento contratual. Nessa hipótese, porém, é essencial descrever os fatos com precisão, indicar a cláusula descumprida e avaliar se há necessidade de notificação prévia. Os artigos 473 e 474 do Código Civil tratam de aspectos relevantes da resilição unilateral e da cláusula resolutiva expressa. Quando houver conflito, valores elevados, obrigação de confidencialidade, imóvel, consumidor ou risco de processo judicial, a revisão por advogado é recomendável.

Modelo completo de termo de rescisão de contrato

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PRIMEIRA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) [CONTRATANTE/PRIMEIRA PARTE]; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA SEGUNDA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) [CONTRATADO(A)/SEGUNDA PARTE], têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO, mediante as cláusulas abaixo.

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO ORIGINAL
As partes celebraram, em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], o contrato de [IDENTIFICAR O TIPO E O OBJETO DO CONTRATO], cujo objeto consistia em [DESCREVER DE FORMA RESUMIDA O OBJETO CONTRATADO], doravante denominado “Contrato Original”.

CLÁUSULA 2ª – DA RESCISÃO
Por livre e comum acordo, as partes resolvem rescindir o Contrato Original a partir de [DATA DE ENCERRAMENTO], ficando encerradas, nessa data, as obrigações futuras dele decorrentes, ressalvadas as disposições previstas neste termo e as obrigações que, por sua natureza, permaneçam válidas após o encerramento.

CLÁUSULA 3ª – DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO
Em razão da rescisão, [INFORMAR SE HÁ VALORES PENDENTES]. A parte [NOME DA PARTE RESPONSÁVEL] pagará à parte [NOME DA PARTE BENEFICIÁRIA] o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente a [DESCREVER A ORIGEM DO VALOR], até [DATA], por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/DINHEIRO/OUTRO].

Parágrafo único. [INFORMAR, SE APLICÁVEL: Não haverá multa rescisória entre as partes; OU: A multa rescisória será de R$ [VALOR], nos termos da cláusula [NÚMERO] do Contrato Original; OU: As partes acordam a redução/dispensa da multa originalmente prevista.]

CLÁUSULA 4ª – DA DEVOLUÇÃO DE BENS, DOCUMENTOS E ACESSOS
A parte [NOME] devolverá à parte [NOME], até [DATA], os seguintes itens, documentos, materiais, equipamentos, chaves, senhas ou acessos: [LISTAR OS ITENS]. A entrega deverá ocorrer em [LOCAL/FORMA DE ENTREGA], mediante [RECIBO/PROTOCOLO/OUTRA FORMA DE COMPROVAÇÃO].

CLÁUSULA 5ª – DA QUITAÇÃO
Após o cumprimento integral das obrigações previstas neste termo, as partes concederão entre si plena, geral, irrevogável e irretratável quitação relativamente ao Contrato Original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título, ressalvadas obrigações expressamente previstas neste instrumento, direitos que não possam ser renunciados por lei e fatos desconhecidos na data de assinatura.

CLÁUSULA 6ª – DA CONFIDENCIALIDADE E DOS DADOS
As obrigações de confidencialidade previstas no Contrato Original permanecerão vigentes pelo prazo de [PRAZO] ou enquanto as informações mantiverem natureza confidencial. As partes comprometem-se a tratar eventuais dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quando cabível.

CLÁUSULA 7ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo constitui o acordo integral entre as partes sobre a rescisão do Contrato Original. Permanecem válidas as cláusulas do contrato anterior que, por sua natureza ou previsão expressa, devam produzir efeitos após o encerramento, incluindo confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidade e solução de controvérsias, quando aplicáveis.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste termo, quando a eleição de foro for legalmente admitida.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DA PRIMEIRA PARTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

[NOME DA SEGUNDA PARTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 1
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 2
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, razão social, CPF ou CNPJ e endereço. Se uma empresa for representada por sócio, administrador ou procurador, inclua o nome e a qualificação do representante, bem como seus poderes de representação.
2. Localize o contrato original. Preencha a data de assinatura, o tipo de contrato e seu objeto. Caso haja número de contrato, aditivo ou proposta comercial vinculada, informe essa referência para evitar confusão com outros negócios entre as mesmas partes.
3. Defina a data efetiva do encerramento. A data da assinatura pode ser diferente da data em que o contrato deixará de produzir efeitos. Se houver aviso prévio contratual, confirme se ele foi cumprido ou se as partes decidiram dispensá-lo expressamente.
4. Detalhe todos os valores. Indique valores pendentes, multa, descontos autorizados, reembolsos, saldo por serviços já executados e forma de pagamento. Evite escrever apenas “valores devidos”; especifique o motivo, o vencimento e o meio de pagamento.
5. Registre a entrega ou devolução de bens. Liste equipamentos, mercadorias, documentos, chaves, cartões, credenciais, arquivos e acessos digitais. Quando possível, faça um recibo ou protocolo separado com data, estado de conservação e assinatura de quem recebeu.
6. Ajuste a cláusula de quitação. A quitação deve ser compatível com a realidade. Se ainda existirem parcelas a vencer, a quitação somente deve ocorrer após o pagamento integral. Não declare que nada é devido se houver obrigação pendente.
7. Confira as cláusulas que sobrevivem ao fim do contrato. Sigilo, proteção de dados, propriedade intelectual, não uso indevido de marca e devolução de informações podem continuar válidos. Mencione essas obrigações quando estiverem previstas no contrato original ou forem necessárias ao caso.
8. Assine e guarde provas. Todas as partes devem assinar o documento. A assinatura de duas testemunhas é uma prática recomendável e pode fortalecer a eficácia do instrumento como título executivo extrajudicial, observados os requisitos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil. Guarde uma via assinada, comprovantes de pagamento e protocolos de entrega.

Perguntas comuns

Termo de rescisão e distrato são a mesma coisa?

Em uso prático, os termos são frequentemente empregados como sinônimos quando o contrato é encerrado de forma consensual. “Distrato” é a expressão adotada pelo Código Civil para o desfazimento do contrato por acordo entre as partes. Já “termo de rescisão” é uma denominação ampla, que também pode ser usada em situações de encerramento previstas no próprio contrato.

É obrigatório reconhecer firma?

Em regra, não. A validade de um contrato particular não depende automaticamente de reconhecimento de firma. Contudo, reconhecer firma pode trazer maior segurança sobre a autoria das assinaturas, especialmente quando houver valores relevantes, entrega de bens ou risco de discussão futura. Verifique ainda se o contrato original exige formalidade específica.

Posso rescindir o contrato sozinho?

Depende do que foi contratado e da situação concreta. Alguns contratos permitem resilição unilateral com aviso prévio; outros estabelecem multa, prazo mínimo ou hipóteses específicas de rescisão. Se não houver acordo, o documento deve ser adaptado para notificação de rescisão unilateral, e não apresentado como distrato consensual.

Posso usar este documento para demitir um empregado?

Não. Relações de emprego seguem regras trabalhistas próprias e exigem atenção às verbas rescisórias, prazos, registros e documentos aplicáveis. Para esse caso, utilize os instrumentos trabalhistas adequados e procure orientação contábil ou jurídica.

Assinatura eletrônica vale no termo de rescisão?

Sim, assinaturas eletrônicas podem ser válidas, desde que permitam demonstrar autoria, integridade e concordância das partes. É prudente usar plataforma que gere trilha de auditoria, identificação dos signatários, data e hora, além de conservar o arquivo final e suas evidências de assinatura.

Este modelo de termo de rescisão de contrato tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada relação jurídica. Para casos com conflito, patrimônio relevante, cláusulas complexas ou exigências legais específicas, recomenda-se a análise de um advogado.