Modelo de Declaração de Produtor Rural Word: Baixe e Edite

A declaração de produtor rural é um documento utilizado para registrar, de forma escrita, que determinada pessoa física ou jurídica exerce atividade de produção rural. Ela pode informar a identificação do produtor, a localização do imóvel ou estabelecimento rural, os produtos cultivados ou criados, o período da atividade e a finalidade para a qual a declaração está sendo apresentada.

Quem busca um modelo de declaração de produtor rural Word geralmente precisa de uma versão prática para editar, imprimir e assinar. O modelo abaixo pode ser adaptado para situações como cadastro em instituições, apresentação a cooperativas, abertura ou atualização de relacionamento comercial, solicitação de serviços, processos administrativos e comprovação de informações perante entidades que aceitem declaração particular.

É importante diferenciar a declaração particular de documentos oficiais. Dependendo da exigência, a instituição poderá solicitar comprovantes adicionais, como inscrição estadual de produtor rural, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Cadastro Ambiental Rural (CAR), notas fiscais de produtor, contratos de arrendamento ou parceria, ITR, CCIR, comprovantes de endereço ou certidões emitidas por órgãos públicos. Por isso, a declaração deve ser verdadeira, específica e acompanhada dos documentos pedidos pelo destinatário.

Quando usar a declaração de produtor rural

Este documento é adequado quando houver necessidade de apresentar uma manifestação formal do próprio produtor, ou de seu representante legal, sobre o exercício de atividade agropecuária, extrativista ou de produção rural. Antes de entregá-lo, confira se a organização destinatária aceita declaração simples ou se possui formulário próprio.

• Para informar o exercício de atividade rural a uma cooperativa, associação, sindicato ou empresa compradora.
• Para complementar cadastros junto a fornecedores de insumos, prestadores de serviços e parceiros comerciais.
• Para declarar produtos explorados na propriedade, como grãos, hortaliças, leite, criação de animais, frutas ou produção florestal.
• Para apresentar dados básicos de atividade em processos administrativos, quando expressamente admitida declaração particular.
• Para apoiar pedidos de análise de crédito, seguros ou benefícios, desde que a instituição aceite esse documento e os comprovantes complementares necessários.
• Para registrar informações sobre imóvel rural próprio, arrendado, cedido, em parceria ou posse, conforme a realidade do declarante.

Não utilize este modelo para substituir documentos fiscais, licenças ambientais, registros sanitários, certidões, documentos fundiários ou comprovantes oficiais quando eles forem obrigatórios. Uma declaração não cria, por si só, direitos sobre a terra, não comprova propriedade do imóvel e não substitui a inscrição exigida pela Secretaria da Fazenda estadual para emissão de nota fiscal de produtor.

Modelo completo de declaração de produtor rural

Copie o texto para o Word e substitua todos os campos entre colchetes. Se a declaração for feita por pessoa jurídica, informe a razão social, o CNPJ e os dados de quem assina como representante legal.

DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL

Eu, [NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE/UF], CEP [CEP], DECLARO, para os devidos fins, que exerço atividade como produtor(a) rural.

A atividade é desenvolvida no imóvel/estabelecimento rural denominado [NOME DA PROPRIEDADE, SE HOUVER], localizado em [ENDEREÇO, LOCALIDADE, MUNICÍPIO E UF], com área aproximada de [ÁREA E UNIDADE DE MEDIDA], na condição de [PROPRIETÁRIO(A), ARRENDATÁRIO(A), PARCEIRO(A), COMODATÁRIO(A), POSSUIDOR(A) OU OUTRA].

Declaro que desenvolvo, predominantemente, as seguintes atividades: [DESCREVER CULTURAS, CRIAÇÕES, EXTRATIVISMO OU OUTRAS ATIVIDADES RURAIS]. Os principais produtos obtidos ou comercializados são: [LISTAR OS PRODUTOS].

A atividade rural é exercida desde [MÊS/ANO OU DATA], destinando-se a produção [FAMILIAR, COMERCIAL, PARA SUBSISTÊNCIA OU OUTRA DESCRIÇÃO PERTINENTE].

Esta declaração é emitida para a finalidade de [INFORMAR A FINALIDADE EXATA], a ser apresentada perante [NOME DA INSTITUIÇÃO, EMPRESA, ÓRGÃO OU PESSOA DESTINATÁRIA].

Declaro, ainda, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a apresentação de declaração falsa ou a omissão de informação relevante poderá acarretar responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal, conforme a legislação aplicável.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________

[NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL, SE HOUVER]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente o declarante. Escreva o nome completo sem abreviações, CPF, RG e endereço atual. Esses dados permitem relacionar a declaração à pessoa que assume responsabilidade pelo seu conteúdo.
2. Descreva a condição de exploração do imóvel. Informe se você é proprietário, arrendatário, parceiro, comodatário ou possuidor. Não declare propriedade se a terra estiver apenas arrendada ou cedida. Caso exista contrato, mantenha uma cópia disponível para eventual solicitação.
3. Localize a atividade rural. Inclua nome da fazenda, sítio, chácara ou assentamento, se existente, além de localidade, município e estado. Caso não haja endereço formal, descreva referências suficientes e use os dados constantes em seus cadastros rurais.
4. Indique as atividades reais. Seja objetivo ao mencionar lavouras, criação animal, apicultura, pesca artesanal, extrativismo ou produção florestal. Em vez de escrever apenas “agricultura”, prefira “cultivo de milho, feijão e mandioca” ou outra descrição correspondente à realidade.
5. Defina a finalidade. A finalidade deve ser precisa. Exemplos: “atualização cadastral junto à cooperativa”, “apresentação à instituição financeira para análise documental” ou “comprovação de atividade perante [nome da entidade]”. Evite a expressão genérica “para os devidos fins” como única justificativa.
6. Revise e assine. Confira números de CPF, datas, endereço e nomes. Imprima o documento, assine de próprio punho e entregue uma cópia quando necessário. A instituição pode exigir reconhecimento de firma; faça isso somente se houver solicitação expressa.
7. Anexe documentos de apoio. Quando cabível, apresente documentos que confirmem a declaração, como notas fiscais, inscrição estadual, CAF, CAR, CCIR, ITR, contrato de arrendamento, comprovantes de comercialização ou outros exigidos pelo destinatário.

Cuidados jurídicos e práticos

Uma declaração é uma manifestação de vontade e de conhecimento do declarante. Portanto, jamais informe área, condição de ocupação, produção, faturamento ou período de atividade sem certeza. A inserção de informação falsa em documento particular pode gerar consequências jurídicas. O artigo 299 do Código Penal trata da falsidade ideológica quando alguém omite declaração que devia constar ou insere declaração falsa em documento público ou particular com finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Se o destinatário for um banco, órgão público ou programa rural, leia atentamente o edital, regulamento ou lista de documentos. Algumas situações exigem declaração emitida por entidade específica, como sindicato, associação, órgão de assistência técnica ou prefeitura. Nesses casos, este modelo pode servir como base para organizar as informações, mas não dispensa o formulário ou a certificação exigida.

Perguntas comuns

Preciso reconhecer firma na declaração de produtor rural?

Em regra, o reconhecimento de firma não é automático nem obrigatório para toda declaração particular. Contudo, a entidade que receberá o documento pode exigir esse procedimento em seu regulamento interno. Confirme previamente para evitar gastos e deslocamentos desnecessários.

Quem pode assinar a declaração?

Deve assinar a pessoa que efetivamente exerce a atividade e presta as informações. Se a atividade estiver em nome de pessoa jurídica, assina o representante legal com poderes para tanto. Quando houver mais de um produtor responsável e a instituição exigir, todos devem constar e assinar.

A declaração comprova que sou proprietário da terra?

Não. A declaração informa a condição alegada pelo declarante, mas não substitui matrícula imobiliária, escritura, CCIR, contrato ou outro documento apto a demonstrar propriedade, posse ou direito de uso do imóvel rural.

Posso usar o modelo para agricultura familiar?

Sim, desde que adapte a descrição à sua atividade. Porém, para comprovar enquadramento como agricultor familiar perante programas específicos, pode ser necessário apresentar CAF ativo ou outros documentos definidos pelo órgão responsável.

É possível assinar digitalmente?

Sim, se o destinatário aceitar assinatura eletrônica. Para maior segurança e rastreabilidade, verifique qual tipo de assinatura é exigido pela instituição e mantenha o arquivo final em formato não editável após a assinatura.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto e às exigências da instituição destinatária. Em caso de dúvida sobre obrigações legais, documentos rurais ou efeitos da declaração, procure orientação de profissional qualificado ou do órgão competente.