Modelo de Contrato de Arrendamento de Pasto Word

O modelo de contrato de arrendamento de pasto Word é um documento utilizado quando o proprietário ou possuidor legítimo de uma área rural cede a outra pessoa o uso de sua pastagem, mediante pagamento, para criação, recria, engorda ou manejo de animais. Na prática, o instrumento registra com clareza qual é a área disponibilizada, por quanto tempo ela será utilizada, qual será o valor do arrendamento e quais cuidados o arrendatário deverá adotar.

Embora seja comum chamar esse negócio de “aluguel de pasto”, a denominação jurídica mais adequada costuma ser arrendamento rural, quando há cessão do uso e gozo do imóvel rural ou de parte dele, por preço certo ou ajustável. A relação é disciplinada, principalmente, pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e pelo Decreto nº 59.566/1966. Por isso, um acordo verbal pode trazer riscos: dificuldades para cobrar valores, provar o período de ocupação, responsabilizar danos e definir o destino dos animais ao término da relação.

O modelo abaixo foi estruturado para ser copiado, colado e editado no Word. Antes de assinar, adapte as cláusulas à realidade da propriedade, ao tipo de rebanho, à capacidade do pasto e às exigências sanitárias locais. Quando a negociação envolver valor relevante, prazo longo, grande rebanho, mais de um proprietário, imóvel inventariado ou situação possessória complexa, a revisão por advogado ou profissional especializado é recomendável.

Quando usar o contrato de arrendamento de pasto

Use este documento sempre que uma pessoa disponibilizar área de pastagem a outra, com remuneração, para exploração pecuária. Ele é especialmente útil quando o proprietário não utilizará o pasto durante determinado período ou quando o criador precisa de área adicional para manter seu rebanho.

• Para arrendar pasto destinado à cria, recria ou engorda de bovinos, equinos, ovinos, caprinos ou outros animais permitidos;
• Para formalizar pagamento mensal, trimestral, semestral, anual ou calculado por cabeça de animal;
• Para definir lotação máxima, período de entrada e retirada dos animais e regras de manejo;
• Para separar as responsabilidades sobre cercas, água, sal, suplementação, vacinação e prevenção de danos;
• Para registrar obrigações sanitárias, incluindo apresentação de documentos exigidos pelos órgãos competentes;
• Para evitar que a ocupação da área seja confundida com comodato, parceria rural ou posse sem prazo definido.

Não confunda arrendamento com parceria rural. No arrendamento, o proprietário recebe uma remuneração ajustada pela cessão de uso. Na parceria, as partes dividem riscos e resultados da exploração, conforme percentuais estabelecidos. Caso não exista pagamento e o uso seja gratuito, pode haver comodato, que exige instrumento próprio.

Modelo completo de contrato de arrendamento de pasto

CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO RURAL DE PASTAGEM

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

ARRENDADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

E, de outro lado:

ARRENDATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Arrendamento Rural de Pastagem, regido pela Lei nº 4.504/1964, pelo Decreto nº 59.566/1966 e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O(A) ARRENDADOR(A) cede ao(à) ARRENDATÁRIO(A), a título oneroso e temporário, o uso e gozo da área de pastagem situada no imóvel rural denominado [NOME DA PROPRIEDADE], localizado em [ENDEREÇO/LOCALIDADE, MUNICÍPIO, UF], com área aproximada de [QUANTIDADE] hectares, delimitada por [DESCRIÇÃO DAS DIVISAS, PIQUETES OU PONTOS DE REFERÊNCIA].

Parágrafo primeiro. A área será utilizada exclusivamente para [CRIA/RECRIA/ENGORDA/MANEJO] de [ESPÉCIE ANIMAL], sendo vedada sua utilização para lavoura, extração vegetal, subarrendamento, cessão a terceiros ou finalidade diversa sem autorização prévia e escrita do(a) ARRENDADOR(A).

Parágrafo segundo. A lotação máxima autorizada será de [QUANTIDADE] animais, ou até [QUANTIDADE] Unidades Animais, observada a capacidade da pastagem e as condições climáticas e sanitárias.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

O prazo do presente arrendamento é de [QUANTIDADE] anos, iniciando-se em [DATA] e encerrando-se em [DATA].

Parágrafo primeiro. As partes declaram observar os prazos mínimos previstos na legislação agrária aplicável. Caso a atividade e as características da exploração exijam prazo mínimo superior ao aqui indicado, prevalecerá o prazo legal.

Parágrafo segundo. A renovação dependerá de ajuste escrito entre as partes, respeitados os direitos e as formalidades previstos na legislação aplicável.

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pelo arrendamento, o(a) ARRENDATÁRIO(A) pagará ao(à) ARRENDADOR(A) o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) por [MÊS/ANO/PERÍODO], até o dia [DIA] de cada [MÊS/PERÍODO], mediante [PIX/TRANSFERÊNCIA/DEPÓSITO/OUTRA FORMA].

Parágrafo primeiro. O pagamento será comprovado por recibo, transferência bancária ou outro meio idôneo.

Parágrafo segundo. Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo da cobrança do débito.

CLÁUSULA 4ª – DA ENTREGA, DO MANEJO E DA CONSERVAÇÃO

O(A) ARRENDATÁRIO(A) declara receber a área no estado em que se encontra, após vistoria realizada pelas partes, comprometendo-se a utilizá-la com zelo e técnica adequada, evitando superpastejo, queimadas não autorizadas, erosão, degradação da pastagem e danos às benfeitorias.

Parágrafo primeiro. O(A) ARRENDATÁRIO(A) será responsável pela guarda, alimentação, suplementação, tratamento, vacinação, identificação, transporte e manejo dos animais introduzidos na área.

Parágrafo segundo. A manutenção ordinária de [CERCAS/COCHOS/BEBEDOUROS/PORTÕES] ficará a cargo de [ARRENDADOR(A)/ARRENDATÁRIO(A)]. As benfeitorias necessárias ou úteis somente poderão ser executadas mediante autorização escrita do(a) ARRENDADOR(A), observadas as regras legais quanto a eventual indenização.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES SANITÁRIAS E AMBIENTAIS

O(A) ARRENDATÁRIO(A) deverá cumprir a legislação sanitária, ambiental e de trânsito animal aplicável, mantendo em ordem as guias, cadastros, atestados, vacinações e demais documentos exigidos pelos órgãos competentes.

Parágrafo único. É proibida a entrada de animais doentes, sem identificação ou desacompanhados da documentação obrigatória. O(A) ARRENDATÁRIO(A) responderá pelos prejuízos causados por seus animais, empregados, prepostos ou visitantes.

CLÁUSULA 6ª – DOS TRIBUTOS E ENCARGOS

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e os encargos vinculados à propriedade serão de responsabilidade do(a) ARRENDADOR(A), salvo ajuste legal e expresso em contrário. As despesas decorrentes da exploração pecuária, inclusive transporte, mão de obra, insumos, documentos sanitários e tributos incidentes sobre a atividade do(a) ARRENDATÁRIO(A), serão suportadas por este(a).

CLÁUSULA 7ª – DA FISCALIZAÇÃO

O(A) ARRENDADOR(A) poderá vistoriar a área, em horário razoável e mediante aviso prévio de [QUANTIDADE] horas ou dias, para verificar o cumprimento deste contrato, sem interferir indevidamente na atividade do(a) ARRENDATÁRIO(A).

CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por descumprimento de qualquer cláusula, falta de pagamento, uso diverso do ajustado, dano grave à área, excesso de lotação, infração sanitária ou ambiental, subarrendamento não autorizado ou outra hipótese prevista em lei, assegurado o direito de defesa e observadas as formalidades legais.

Parágrafo único. Encerrado ou rescindido o contrato, o(a) ARRENDATÁRIO(A) deverá retirar todos os seus animais, bens e equipamentos no prazo de [QUANTIDADE] dias, devolver a área em condições compatíveis com o uso regular e quitar os valores pendentes.

CLÁUSULA 9ª – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de [MUNICÍPIO/UF], sem prejuízo das regras legais de competência, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [QUANTIDADE] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[MUNICÍPIO], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) ARRENDADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) ARRENDATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, estado civil e endereço. Se uma das partes for empresa, inclua razão social, CNPJ, sede e identificação do representante legal.
2. Descreva a área sem ambiguidades. Indique nome da fazenda ou sítio, município, área em hectares, número do piquete e divisas. Se possível, anexe croqui, mapa ou fotos da área como prova da condição inicial.
3. Defina a finalidade e a lotação. Registre quais animais poderão entrar, o número máximo de cabeças ou a quantidade de Unidades Animais. Esse cuidado ajuda a prevenir degradação do pasto e conflitos sobre excesso de animais.
4. Ajuste prazo e preço com atenção. O Decreto nº 59.566/1966 estabelece prazos mínimos para arrendamentos rurais. Como regra geral, o prazo não deve ser inferior a três anos, podendo ser maior conforme a atividade, como em hipóteses de pecuária de grande porte. Informe valor, vencimento, reajuste e penalidades por atraso.
5. Distribua as responsabilidades práticas. Determine quem conserta cercas, quem fornece água, quem mantém cochos e bebedouros e quem paga despesas extraordinárias. Quanto mais objetiva for essa divisão, menor será a chance de discussão futura.
6. Inclua exigências sanitárias. O responsável pelos animais deve cumprir as obrigações do serviço de defesa agropecuária estadual e as regras de trânsito animal. Não permita a entrada de rebanho sem a documentação exigida.
7. Faça a vistoria e colha assinaturas. Assine em duas vias, preferencialmente com duas testemunhas identificadas. As testemunhas fortalecem o documento e, atendidos os requisitos legais, podem contribuir para sua cobrança judicial como título executivo extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

Contrato de arrendamento de pasto precisa ser registrado em cartório?

Em regra, a validade entre as partes decorre do acordo escrito e assinado. O reconhecimento de firma não é requisito obrigatório de validade, mas pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas. Dependendo da finalidade, da duração do negócio e da necessidade de produzir efeitos perante terceiros, pode ser conveniente buscar orientação sobre registro ou averbação no órgão competente.

Posso cobrar por cabeça de gado?

É possível estruturar a remuneração com base no número de animais, desde que o critério seja claro: valor por cabeça, período de apuração, datas de conferência, limite de lotação e tratamento de entradas e saídas. Ainda assim, o ajuste deve respeitar a legislação agrária aplicável e não pode deixar o preço indeterminado ou gerar dúvida sobre o valor devido.

O proprietário responde se um animal morrer no pasto?

Depende da causa e das obrigações assumidas. Em regra, o arrendatário responde pela guarda e manejo de seu rebanho. Porém, se a morte decorrer de defeito conhecido na estrutura, omissão do proprietário ou outro fato atribuível ao arrendador, poderá haver responsabilidade. Registre ocorrências, faça comunicação imediata e reúna provas.

É possível encerrar o contrato antes do prazo?

Sim, nas hipóteses previstas no próprio contrato, por acordo entre as partes ou nas situações autorizadas pela lei, como inadimplemento e uso irregular da área. A rescisão deve ser formalizada por escrito, com definição do prazo para retirada dos animais, pagamento de débitos e entrega da área.

Quem deve pagar pelas cercas e benfeitorias?

O contrato deve distinguir manutenção ordinária de reparos relevantes e benfeitorias. Sem uma cláusula clara, podem surgir discussões sobre reembolso. Para obras ou melhorias de maior valor, obtenha autorização escrita antes de iniciar e descreva se haverá ou não indenização ao final.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às condições reais da negociação. Não substitui orientação jurídica, técnica, contábil ou agronômica, especialmente em contratos rurais de maior complexidade ou valor econômico.