Modelo de Termo de Garantia de Serviço Word: Baixe e Edite

O modelo de termo de garantia de serviço Word é um documento usado por prestadores de serviços para registrar, de forma clara e profissional, a garantia oferecida após a conclusão de um trabalho. Ele informa ao cliente qual serviço foi executado, qual é o prazo de cobertura, quais situações estão incluídas, como solicitar atendimento e quais hipóteses não são cobertas.

Esse termo é especialmente útil para empresas e profissionais que atuam com assistência técnica, instalações, manutenção, reformas, informática, serviços automotivos, marcenaria, pintura, elétrica, hidráulica, climatização e outras atividades em que possa haver necessidade de correção posterior. Embora não substitua um contrato de prestação de serviços ou uma nota fiscal, ele complementa esses documentos e ajuda a prevenir dúvidas e conflitos no pós-venda.

No Brasil, a garantia deve respeitar os direitos mínimos do consumidor. Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 20, 24, 26 e 50 da Lei nº 8.078/1990, prevê regras importantes sobre vícios do serviço, garantia legal e garantia contratual. A garantia contratual oferecida pelo fornecedor é complementar à garantia legal e deve ser entregue por escrito, em linguagem clara. Por isso, antes de usar o documento, ajuste-o à natureza do serviço e à política real do seu negócio.

Quando usar o termo de garantia de serviço

O termo deve ser emitido na entrega do serviço, na conclusão da instalação, após a manutenção ou junto com a ordem de serviço e a nota fiscal. O ideal é que o cliente receba uma via legível, física ou digital, com identificação do prestador e número de controle do atendimento.

• Após a instalação de equipamentos, móveis, sistemas, peças ou componentes;
• Na entrega de serviços de manutenção preventiva ou corretiva;
• Depois de uma reforma, pintura, reparo hidráulico, elétrico ou de climatização;
• Na finalização de consertos de celulares, computadores, veículos e eletrodomésticos;
• Em serviços técnicos que envolvam mão de obra e materiais fornecidos pelo prestador;
• Quando a empresa deseja detalhar uma garantia adicional, além da proteção legal aplicável;
• Para organizar o histórico de atendimento e estabelecer um canal de solicitação de reparo.

O documento deve identificar com precisão se a garantia cobre somente a mão de obra, somente materiais fornecidos pelo prestador ou ambos. Se houver peças adquiridas de terceiros, é recomendável informar que elas também podem possuir garantia própria do fabricante, sem reduzir os direitos legalmente assegurados ao cliente.

Modelo completo de termo de garantia de serviço

TERMO DE GARANTIA DE SERVIÇO

TERMO Nº: [NÚMERO DO TERMO OU DA ORDEM DE SERVIÇO]

PRESTADOR(A) DO SERVIÇO: [NOME EMPRESARIAL OU NOME COMPLETO]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
ENDEREÇO: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE/UF E CEP]
TELEFONE: [TELEFONE]
E-MAIL: [E-MAIL]

CLIENTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
ENDEREÇO: [ENDEREÇO COMPLETO]
TELEFONE/E-MAIL: [CONTATO DO CLIENTE]

1. DO SERVIÇO EXECUTADO

O(A) PRESTADOR(A) declara ter realizado para o(a) CLIENTE o seguinte serviço: [DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO EXECUTADO], no bem/local situado em [ENDEREÇO OU IDENTIFICAÇÃO DO BEM], em [DATA DE EXECUÇÃO OU CONCLUSÃO].

Foram utilizados ou instalados os seguintes materiais, peças ou componentes: [LISTA DETALHADA DOS MATERIAIS, PEÇAS, MARCAS, MODELOS E QUANTIDADES, SE APLICÁVEL].

2. DO PRAZO E DA COBERTURA DA GARANTIA

O(A) PRESTADOR(A) concede garantia contratual de [NÚMERO] [DIAS/MESES] para o serviço descrito neste termo, contados a partir de [DATA DE CONCLUSÃO/ENTREGA]. Esta garantia cobre defeitos de execução diretamente relacionados à mão de obra prestada, bem como [DESCREVER SE MATERIAIS OU PEÇAS FORNECIDOS TAMBÉM ESTÃO COBERTOS].

A garantia contratual prevista neste documento é complementar à garantia legal aplicável e não afasta os direitos assegurados pela legislação, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, quando houver relação de consumo.

3. DO ATENDIMENTO EM GARANTIA

Para solicitar atendimento, o(a) CLIENTE deverá comunicar o(a) PRESTADOR(A) por [TELEFONE, WHATSAPP, E-MAIL OU ENDEREÇO], apresentar este termo, a nota fiscal ou ordem de serviço nº [NÚMERO] e relatar o problema identificado.

Após o recebimento da solicitação, o(a) PRESTADOR(A) realizará análise técnica em prazo razoável e, confirmada a cobertura, providenciará o reparo, a reexecução do serviço ou outra solução cabível, sem custo adicional ao(à) CLIENTE, observadas as disposições legais aplicáveis.

4. DAS EXCLUSÕES DE COBERTURA

Não estão cobertos por esta garantia os danos ou defeitos decorrentes de: mau uso; uso em desacordo com orientações técnicas; falta de manutenção recomendada; desgaste natural; acidente; impacto; infiltração; oscilações elétricas; intervenção, alteração ou reparo realizado por terceiros sem autorização do(a) PRESTADOR(A); caso fortuito ou força maior; e danos causados por problemas preexistentes não relacionados ao serviço executado.

Também não estão incluídos itens expressamente informados no orçamento ou na ordem de serviço como não reparados, não substituídos ou fora do escopo contratado: [DESCREVER ITENS, SE HOUVER].

5. DAS ORIENTAÇÕES AO CLIENTE

O(A) CLIENTE declara ter recebido orientações de uso, conservação e manutenção do serviço/bem, comprometendo-se a observá-las. Orientações específicas: [DESCREVER ORIENTAÇÕES, CUIDADOS, PERIODICIDADE DE MANUTENÇÃO E RESTRIÇÕES DE USO].

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este termo refere-se exclusivamente ao serviço identificado neste documento e deverá ser interpretado em conjunto com o orçamento, contrato, ordem de serviço e nota fiscal correspondentes, quando existentes. Qualquer condição adicional deverá constar por escrito e ser aceita pelas partes.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) RESPONSÁVEL PELO(A) PRESTADOR(A)]
[CARGO, SE APLICÁVEL]

________________________________________
[NOME DO(A) CLIENTE]
Declaro que recebi uma via deste termo de garantia.

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique o prestador corretamente. Informe nome empresarial ou nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e canais de contato. Esses dados facilitam a localização do responsável pelo atendimento.
2. Registre os dados do cliente. Use o nome e o CPF ou CNPJ conforme constam na contratação. Se o serviço for feito para empresa, inclua a razão social e, se necessário, o nome do representante que recebeu o documento.
3. Descreva o serviço sem termos genéricos. Em vez de escrever apenas “manutenção”, informe o que foi feito: diagnóstico, troca de componente, instalação, regulagem, testes e local de execução. Uma descrição detalhada reduz discussões sobre o escopo da garantia.
4. Defina o prazo com objetividade. Escreva o número e a unidade de tempo, como “90 dias” ou “6 meses”, e indique a data inicial de contagem. Não use cláusulas que tentem eliminar ou limitar direitos legais do consumidor.
5. Explique a cobertura. Esclareça se a garantia vale para mão de obra, peças, materiais ou para todos esses elementos. Se houver materiais do próprio cliente, registre essa circunstância para evitar confusão sobre a origem de eventual defeito.
6. Liste exclusões justificáveis. As exclusões devem se relacionar a fatos que não decorrem do serviço prestado, como mau uso, intervenção de terceiros e danos externos. Evite redações vagas ou abusivas que pretendam afastar qualquer responsabilidade do fornecedor.
7. Oriente o cliente e colha a assinatura. Inclua cuidados essenciais, como não desmontar o item, realizar manutenção periódica ou evitar sobrecarga. Entregue uma via ao cliente e mantenha outra arquivada, preferencialmente acompanhada de fotos, ordem de serviço e comprovante de entrega.

Perguntas comuns

Qual é o prazo de garantia de um serviço?

Depende do serviço, da relação jurídica e da garantia adicional oferecida. Em relações de consumo, o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor prevê prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação de 30 dias para serviços não duráveis e 90 dias para serviços duráveis. Para vícios ocultos, a contagem começa quando o defeito se torna evidente. A garantia contratual pode ampliar essa proteção, mas não reduzi-la.

O termo de garantia substitui a nota fiscal?

Não. O termo de garantia comprova as condições de cobertura e atendimento posterior, enquanto a nota fiscal registra a operação e possui função fiscal. Sempre que houver obrigação de emissão de nota fiscal, o prestador deve cumprir essa exigência. A ordem de serviço e o contrato também podem complementar o conjunto documental.

Posso oferecer garantia apenas da mão de obra?

É possível delimitar de modo claro a garantia contratual da mão de obra, principalmente quando as peças foram fornecidas pelo cliente ou por terceiro. Ainda assim, essa delimitação não pode servir para afastar responsabilidades legais decorrentes do serviço ou de materiais fornecidos pelo próprio prestador, conforme o caso concreto.

É obrigatório reconhecer firma ou ter testemunhas?

Em regra, não é necessário reconhecer firma para a validade de um termo de garantia simples. As assinaturas das partes, a data e a identificação do serviço já fortalecem a prova documental. Testemunhas podem ser incluídas se as partes desejarem maior segurança, mas não são indispensáveis para a entrega do termo ao cliente.

Posso enviar o termo por WhatsApp ou e-mail?

Sim, é recomendável manter registro do envio e do recebimento. Um arquivo em PDF, acompanhado da nota fiscal ou ordem de serviço, ajuda a preservar o conteúdo. Para maior organização, arquive a versão assinada ou a confirmação de ciência do cliente junto ao cadastro do atendimento.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às características do serviço, à política de garantia adotada e à legislação aplicável. Em casos de dúvida, conflito ou cláusulas específicas, busque orientação de um profissional habilitado.