Modelo de Declaração de União Estável Word: Copie e Edite

A declaração de união estável é um documento utilizado para registrar, por escrito, que duas pessoas vivem ou viveram uma relação pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. O modelo pode ser copiado para o Word, preenchido, revisado, impresso e assinado pelas partes, servindo como elemento de comprovação da convivência em situações administrativas, cadastrais e particulares.

No Brasil, a união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal e é disciplinada, principalmente, pelos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil. Não é obrigatório morar na mesma residência, ter filhos ou manter a relação por um prazo mínimo para que ela exista. Contudo, a análise sempre depende das circunstâncias concretas e da demonstração de que havia efetiva intenção de constituir família.

Este modelo de declaração de união estável Word foi preparado para uma declaração conjunta dos conviventes. Ele pode ser útil para apresentar a bancos, planos de saúde, empregadores, instituições de ensino, clubes, seguradoras ou outros órgãos que solicitem uma declaração. Para atos que demandem maior formalidade, segurança jurídica ou efeitos perante terceiros, pode ser recomendável fazer uma escritura pública declaratória ou um contrato de convivência em cartório, além de buscar orientação de advogado.

Quando usar a declaração de união estável

A declaração particular é adequada quando o casal precisa formalizar uma informação sobre a convivência, especialmente se a instituição destinatária aceitar documento assinado pelos próprios declarantes. Antes de entregar, confirme os requisitos específicos do órgão ou empresa, pois alguns locais exigem firma reconhecida, testemunhas, escritura pública ou documentos adicionais.

• Inclusão de companheiro ou companheira em plano de saúde, seguro ou benefício corporativo;
• Atualização de cadastro em instituições financeiras, clubes, associações e serviços;
• Comprovação de vínculo familiar perante empregador, universidade ou escola;
• Organização de documentos pessoais e patrimoniais do casal;
• Apresentação junto com outros indícios de convivência, como comprovantes de endereço, contas conjuntas e certidões de filhos;
• Registro da data aproximada de início da união e do regime de bens escolhido, quando houver instrumento escrito próprio.

É importante diferenciar a declaração de um contrato de convivência. A declaração relata uma situação de fato: que os conviventes mantêm ou mantiveram união estável. Já o contrato de convivência costuma detalhar regras patrimoniais e outros acordos do casal. Na falta de contrato escrito dispondo de forma diferente, aplica-se à união estável, em regra, o regime da comunhão parcial de bens, conforme o artigo 1.725 do Código Civil.

Modelo completo de declaração de união estável

Copie o texto abaixo para o Word e substitua todos os campos indicados entre colchetes. Se o documento for apresentado a uma instituição específica, informe o nome dela no campo de finalidade.

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Pelo presente instrumento particular, nós, [NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL ANTERIOR], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]; e [NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL ANTERIOR], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], declaramos, para os devidos fins, que mantemos união estável desde [DATA OU MÊS/ANO DE INÍCIO DA CONVIVÊNCIA].

Declaramos que nossa convivência é pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil.

Informamos que [MORAMOS NO MESMO ENDEREÇO, SITUADO À: ENDEREÇO COMPLETO / NÃO MORAMOS NO MESMO ENDEREÇO, PELAS SEGUINTES RAZÕES: DESCREVER SE NECESSÁRIO].

Quanto aos bens adquiridos durante a união, declaramos que [NÃO HÁ CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, APLICANDO-SE O REGIME LEGAL PERTINENTE / HÁ CONTRATO DE CONVIVÊNCIA FIRMADO EM DATA DE [DATA], QUE DEVERÁ SER OBSERVADO / OUTRA INFORMAÇÃO RELEVANTE].

A presente declaração é emitida para a finalidade de [INFORMAR A FINALIDADE: INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO, ENTRE OUTRA].

Declaramos serem verdadeiras as informações acima e assumimos responsabilidade civil, administrativa e penal pela veracidade do conteúdo deste documento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHAS (se exigidas ou desejadas)

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF] | RG: [NÚMERO DO RG]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF] | RG: [NÚMERO DO RG]

Como preencher o modelo no Word

1. Identifique corretamente os dois declarantes. Insira os nomes completos exatamente como constam nos documentos oficiais. Acrescente nacionalidade, profissão, RG, CPF e endereço atualizado. A qualificação completa reduz dúvidas sobre a identidade das pessoas que assinam.
2. Indique a data de início da união com cuidado. Informe o dia, mês e ano se souber com segurança. Caso não seja possível definir o dia exato, utilize mês e ano. Não inclua uma data apenas para atender a uma exigência: ela deve refletir a realidade da convivência.
3. Descreva a moradia de forma verdadeira. A coabitação pode ser uma prova relevante, mas não é requisito absoluto da união estável. Se os conviventes possuem residências diferentes por trabalho, estudos ou outra razão, a declaração pode registrar isso sem afirmar algo incorreto.
4. Verifique a questão patrimonial. Se não existir contrato de convivência, não é necessário criar cláusulas complexas neste documento. Basta informar essa condição. Se houver contrato ou escritura anterior, mencione a data e mantenha uma cópia disponível. Para escolher regime de bens diferente ou organizar patrimônio, é prudente procurar orientação profissional.
5. Defina a finalidade. Escreva para qual entidade o documento será apresentado. Por exemplo: “inclusão como dependente no plano de saúde [NOME]”. Se a declaração tiver uso genérico, use “para os devidos fins”, mas saiba que um destinatário específico pode solicitar uma versão própria.
6. Revise, imprima e assine. Confira grafia, números de documentos, datas e endereços. Ambos os conviventes devem assinar o mesmo documento. Assinaturas com firma reconhecida podem aumentar a segurança quanto à autoria, mas não transformam, por si só, a declaração particular em prova definitiva da união estável.
7. Junte documentos de apoio, se necessário. Certidão de nascimento de filhos, comprovantes de residência, contas conjuntas, apólices, registros de dependência e fotografias podem ajudar a demonstrar o vínculo quando uma instituição ou procedimento exigir comprovação mais ampla.

Perguntas comuns

É obrigatório fazer declaração de união estável em cartório?

Não. A união estável pode existir independentemente de registro em cartório, desde que estejam presentes seus requisitos legais. A escritura pública declaratória, contudo, oferece maior formalidade e costuma ser solicitada por algumas instituições. Ela também pode facilitar a prova da declaração feita pelo casal naquela data.

A declaração particular precisa de testemunhas?

Em geral, não há uma exigência legal única de testemunhas para que o casal faça uma declaração particular. Porém, o destinatário pode solicitá-las. A presença de duas testemunhas identificadas e assinando pode reforçar o documento, especialmente em relações administrativas privadas, mas a aceitação dependerá da finalidade.

Posso usar este modelo para declarar uma união que já terminou?

O texto acima foi estruturado para união em curso. Para informar uma convivência passada, adapte a redação para o pretérito, indique as datas de início e término e explique a finalidade. Em caso de separação com discussão sobre bens, alimentos, guarda ou reconhecimento judicial, procure advogado ou a Defensoria Pública.

Quem é casado pode viver em união estável?

O Código Civil prevê impedimentos semelhantes aos do casamento, com exceção relevante para a pessoa casada que esteja separada de fato ou judicialmente. Essa é uma situação que pode exigir análise individual, especialmente quando há patrimônio, filhos ou conflito entre interessados. Evite usar uma declaração genérica para resolver questão jurídica complexa.

Uma declaração garante direitos sobre bens ou pensão?

Não automaticamente. O documento é um elemento de prova e pode ser aceito em determinados cadastros, mas direitos patrimoniais e previdenciários podem depender de regras próprias, documentos complementares e análise do órgão competente ou do Poder Judiciário. A declaração não substitui eventual procedimento de reconhecimento e dissolução de união estável.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto. Para decisões patrimoniais, sucessórias, previdenciárias ou situações de conflito, busque orientação de advogado, cartório competente ou Defensoria Pública.