Modelo de Declaração de Convivência Marital em PDF

A declaração de convivência marital é um documento em que duas pessoas afirmam, por escrito, que mantêm ou mantiveram vida em comum como casal. Na prática, ela costuma ser solicitada para comprovar uma relação afetiva estável perante empresas, instituições de ensino, planos de saúde, clubes, órgãos públicos, imobiliárias ou outros particulares. Com este modelo de declaração de convivência marital em PDF, você pode copiar o texto, preencher os dados, imprimir, assinar e exportar o arquivo para PDF.

Embora a expressão “convivência marital” seja muito utilizada, ela não é um termo técnico que substitua automaticamente a formalização de uma união estável. A união estável é disciplinada pelos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil e se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Assim, a declaração funciona como uma manifestação dos declarantes e como elemento de prova, mas sua força e aceitação dependem da finalidade e da análise de quem a recebe.

Quando houver necessidade de produzir efeitos patrimoniais relevantes, como definição de regime de bens, partilha, sucessão, inclusão de dependente ou comprovação perante uma autoridade, pode ser mais apropriado elaborar uma escritura pública declaratória de união estável em cartório ou buscar orientação jurídica. Ainda assim, para situações administrativas simples, uma declaração clara, datada e assinada costuma ser suficiente.

Quando usar a declaração de convivência marital

O documento pode ser usado quando uma instituição precisa de uma informação formal sobre a existência da convivência do casal. Antes de preenchê-lo, confirme quais são os requisitos específicos do destinatário, pois alguns locais exigem formulário próprio, reconhecimento de firma, assinatura de testemunhas ou documentos complementares.

• Para solicitar a inclusão de companheiro ou companheira como dependente em plano de saúde, seguro ou benefício empresarial;
• Para instruir cadastro em clube, associação, condomínio ou programa institucional;
• Para comprovar residência ou composição familiar em procedimentos administrativos;
• Para apresentar a bancos, escolas, empregadores ou imobiliárias, quando expressamente aceita;
• Para justificar a condição de companheiros em processos internos de empresas e órgãos públicos;
• Para registrar, de forma particular, a data aproximada de início da vida em comum.

Não use uma declaração particular como se ela fosse prova absoluta de união estável em qualquer situação. Também não informe datas, endereços ou fatos que não correspondam à realidade. Declarações falsas podem gerar consequências civis, administrativas e, conforme o caso, penais. O artigo 299 do Código Penal trata da falsidade ideológica quando alguém omite ou insere declaração falsa em documento público ou particular com finalidade juridicamente relevante.

Modelo completo de declaração de convivência marital

DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MARITAL

Nós, [NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], e [NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], declaramos, para os devidos fins, que convivemos maritalmente desde [DATA OU MÊS/ANO DE INÍCIO DA CONVIVÊNCIA].

Declaramos que nossa convivência é pública, contínua e duradoura, mantida com o objetivo de constituição de família, compartilhando vida em comum no endereço [ENDEREÇO COMPLETO DO DOMICÍLIO COMUM], quando aplicável.

A presente declaração é emitida a pedido dos declarantes para fins de [INFORMAR A FINALIDADE: INCLUSÃO COMO DEPENDENTE, CADASTRO, COMPROVAÇÃO ADMINISTRATIVA OU OUTRA].

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas (se exigidas pelo destinatário):

1. ____________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ____________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher e transformar em PDF

1. Identifique corretamente os dois declarantes. Informe o nome completo tal como consta no RG ou na CNH, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. A qualificação completa reduz dúvidas sobre a identidade de quem assina.
2. Indique a data de início da convivência. Escreva a data exata caso ambos tenham segurança sobre ela. Se não houver precisão, é possível informar mês e ano, desde que a informação seja verdadeira. Evite estimativas incompatíveis com documentos já apresentados em outros procedimentos.
3. Descreva o endereço comum quando existir. Se os declarantes moram juntos, informe o endereço completo. Se a solicitação for apenas para comprovar a relação e o casal não residir no mesmo local, adapte o texto e retire a frase sobre domicílio comum, sem criar informação falsa.
4. Especifique a finalidade. Preencha o campo destinado ao motivo do documento. Exemplos: “inclusão como dependente no plano de saúde”, “atualização cadastral” ou “comprovação perante [NOME DA INSTITUIÇÃO]”. Uma finalidade objetiva ajuda o destinatário a entender o contexto da declaração.
5. Revise os dados antes de assinar. Confira nomes, CPF, datas, endereço e finalidade. Rasuras podem levar à recusa do documento, especialmente em processos administrativos mais rigorosos.
6. Assinem de próprio punho ou conforme aceitação do destinatário. Em versão impressa, os dois declarantes devem assinar. Se o documento for eletrônico, confirme se a instituição aceita assinatura eletrônica simples, avançada ou qualificada. A assinatura digital com certificado ICP-Brasil tende a oferecer maior segurança de identificação.
7. Inclua testemunhas somente quando necessário. Duas testemunhas podem reforçar a declaração, mas não são obrigatórias em toda situação. Se forem utilizadas, elas devem ser maiores e capazes, assinar o documento e informar nome e CPF.
8. Gere o PDF. Depois de preencher o modelo em um editor de texto, salve uma cópia editável e use a opção “Salvar como PDF” ou “Exportar para PDF”. O PDF preserva a formatação para envio por e-mail, aplicativos ou plataformas de atendimento.

Documentos que podem complementar a declaração

Dependendo da exigência do destinatário, a declaração pode ser acompanhada de cópias dos documentos de identificação dos declarantes e de elementos que demonstrem a vida em comum. Não existe uma lista única válida para todos os casos, mas os documentos a seguir são frequentemente solicitados:

• comprovante de residência em nome de ambos ou em nome de um dos conviventes;
• certidão de nascimento, casamento com averbação de divórcio ou outros documentos de estado civil, quando pertinentes;
• conta bancária conjunta, contrato de locação, apólice de seguro ou cadastro em que constem os dois nomes;
• certidão de nascimento de filhos em comum, se houver e se for pertinente à finalidade;
• escritura pública declaratória de união estável, caso já tenha sido lavrada.

Entregue somente os documentos necessários e observe a proteção dos dados pessoais. CPF, endereço e cópias de identidade devem ser compartilhados apenas com instituições confiáveis e para finalidade legítima.

Perguntas comuns

Declaração de convivência marital é igual a escritura de união estável?

Não. A declaração particular é assinada pelos próprios conviventes e pode atender a finalidades administrativas. Já a escritura pública declaratória é lavrada em cartório de notas e tem maior formalidade. Nenhuma delas, isoladamente, impede a discussão judicial sobre a existência, o período ou os efeitos da união estável se houver conflito.

É obrigatório reconhecer firma?

Não há uma exigência geral para toda declaração de convivência marital. Porém, a instituição que receberá o documento pode exigir reconhecimento de firma por autenticidade ou por semelhança. Consulte essa exigência antes de ir ao cartório. O reconhecimento de firma autentica a assinatura, não confirma por si só o conteúdo declarado.

Quem é casado pode assinar essa declaração?

A situação exige cautela. O Código Civil prevê que pessoas casadas não podem constituir união estável, salvo se estiverem separadas de fato ou judicialmente. Além disso, a informação sobre estado civil deve ser verdadeira. Em situações envolvendo casamento anterior, separação, patrimônio ou dependentes, recomenda-se orientação de advogado ou cartório.

Posso usar o documento para incluir meu companheiro no plano de saúde?

Pode, se a operadora, empresa ou entidade administradora aceitar esse meio de comprovação. Cada regulamento pode prever requisitos próprios, como prazo mínimo de convivência, comprovantes de endereço, declaração com firma reconhecida, formulário específico ou escritura pública.

A declaração precisa ter testemunhas?

Em regra, não necessariamente. As testemunhas são úteis se forem solicitadas pelo destinatário ou se os declarantes desejarem reforçar a formalidade do documento. Verifique as regras da instituição antes de incluí-las.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto e às exigências da instituição destinatária. Para situações com efeitos patrimoniais, sucessórios, familiares ou controvérsia jurídica, procure orientação profissional especializada.