Modelo de Declaração de Convivência Marital: pronto para usar

A declaração de convivência marital é um documento por meio do qual duas pessoas afirmam, de forma escrita, que mantêm ou mantiveram vida em comum como casal. Ela pode ser solicitada para instruir cadastros, comprovar informações perante empresas, planos de saúde, instituições de ensino, órgãos públicos, imobiliárias ou outras situações em que seja necessário declarar a existência da convivência.

Embora a expressão “convivência marital” seja bastante usada no cotidiano, ela costuma estar associada à ideia de união estável. No Brasil, o artigo 1.723 do Código Civil reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas configurada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Contudo, uma declaração particular não cria automaticamente todos os efeitos jurídicos de uma união estável, nem substitui a escritura pública quando a instituição exigir esse documento.

O modelo abaixo serve para registrar uma declaração verdadeira, objetiva e adequada à finalidade informada. Antes de assiná-lo, leia atentamente cada dado, adapte o texto ao caso concreto e verifique se o destinatário exige firma reconhecida, testemunhas, documentos comprobatórios ou declaração feita em cartório.

Quando usar a declaração de convivência marital

Este documento pode ser utilizado quando o casal precisa informar formalmente que reside junto ou que mantém convivência afetiva com características de vida em comum. A declaração é especialmente útil em procedimentos simples, nos quais a entidade solicitante aceita a manifestação assinada pelos próprios conviventes.

• Inclusão de companheiro ou companheira em cadastro, benefício ou plano de saúde, quando aceita pela operadora;
• Comprovação de composição familiar perante escola, empresa, condomínio ou instituição privada;
• Apresentação em processos de locação, cadastro habitacional ou atualização de dados cadastrais;
• Justificativa de vínculo familiar para fins administrativos;
• Registro de período de convivência para organização documental do casal;
• Composição de documentos para posterior análise por advogado, cartório, órgão público ou instituição financeira.

É importante distinguir a declaração de convivência marital da escritura pública declaratória de união estável. A primeira é, em regra, um documento particular assinado pelos declarantes. A escritura é lavrada em tabelionato de notas e pode ser exigida em situações mais formais. Além disso, a comprovação de união estável perante o INSS, por exemplo, pode depender de documentos adicionais e da análise do caso, especialmente para fins de pensão por morte. Portanto, confirme previamente quais provas são aceitas pelo órgão ou empresa responsável.

Modelo completo de declaração de convivência marital

DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MARITAL

Nós, [NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], e [NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], declaramos, para os devidos fins, que convivemos maritalmente desde [DATA DE INÍCIO DA CONVIVÊNCIA].

Declaramos que nossa convivência é pública, contínua e duradoura, com vida em comum e endereço residencial em [ENDEREÇO COMPLETO: RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, ESTADO E CEP].

A presente declaração é emitida para a finalidade de [INFORMAR A FINALIDADE ESPECÍFICA: CADASTRO, INCLUSÃO EM PLANO, COMPROVAÇÃO PERANTE INSTITUIÇÃO, ENTRE OUTROS].

Declaramos, ainda, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e estamos cientes de que a apresentação de declaração falsa pode gerar consequências administrativas, civis e penais, conforme a legislação aplicável.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas (se exigidas):

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique os dois declarantes. Informe o nome completo exatamente como consta no documento de identidade. Acrescente nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF. O preenchimento completo diminui o risco de dúvidas sobre a identidade de quem assina.
2. Indique a data de início da convivência. Use a data real em que a vida em comum começou. Se não houver certeza sobre o dia exato, não invente uma informação. Quando necessário, busque documentos que possam ajudar a demonstrar o período, como contratos de locação, contas no mesmo endereço ou registros cadastrais.
3. Informe o endereço comum atual. Coloque o endereço residencial completo, com CEP. Caso os conviventes não morem atualmente no mesmo local, adapte o texto com transparência e explique apenas se isso for relevante para a finalidade do documento.
4. Descreva a finalidade. Especifique para que a declaração será entregue. Exemplos: “inclusão como dependente no plano de saúde”, “atualização de cadastro junto à instituição” ou “comprovação de composição familiar”. Uma finalidade clara evita que o documento pareça genérico demais.
5. Revise a declaração. Confira nomes, números de documentos, endereço e data. Não deixe campos em branco. Se algum dado não for necessário para quem receberá o documento, avalie removê-lo para evitar o compartilhamento excessivo de dados pessoais.
6. Assinem de próprio punho. Ambos os declarantes devem assinar ao final, preferencialmente na presença um do outro. Se o documento for impresso, use caneta de tinta azul ou preta. Em assinatura eletrônica, confirme se a instituição aceita esse formato.
7. Inclua testemunhas quando necessário. O modelo prevê duas testemunhas, mas elas não são obrigatórias em todos os casos. Se forem utilizadas, devem ser pessoas maiores de idade, capazes e que efetivamente conheçam a convivência declarada. Elas também devem informar nome e CPF e assinar o documento.
8. Verifique a necessidade de reconhecimento de firma. Algumas instituições aceitam assinatura simples; outras podem exigir reconhecimento de firma por autenticidade ou por semelhança. Essa exigência deve ser confirmada diretamente com o destinatário. O reconhecimento de firma confirma a assinatura, mas não garante, por si só, a veracidade do conteúdo declarado.

Cuidados jurídicos e documentos que podem complementar a prova

A declaração deve refletir fatos verdadeiros. A depender da finalidade, ela poderá ser analisada junto com outros elementos, como comprovantes de residência no mesmo endereço, conta bancária conjunta, certidão de nascimento de filhos em comum, apólice de seguro com indicação de beneficiário, cadastro em plano de saúde, declaração de imposto de renda, contratos e fotografias contextualizadas. A relevância de cada prova varia de acordo com o procedimento.

Se o casal desejar estabelecer regras patrimoniais, como a escolha de regime de bens ou disposições relativas aos bens adquiridos durante a convivência, é recomendável procurar um tabelionato de notas para lavrar escritura pública de união estável ou consultar profissional habilitado. Na ausência de contrato escrito, a união estável segue, em regra, o regime da comunhão parcial de bens, conforme o artigo 1.725 do Código Civil, ressalvadas as particularidades do caso.

Também não é adequado usar esta declaração para ocultar impedimentos legais, simular vínculo familiar ou obter benefício indevido. Dependendo da situação, uma declaração falsa apresentada a autoridade ou inserida em documento pode gerar responsabilização. Preserve uma cópia assinada do documento e dos comprovantes entregues, anotando a data e o destinatário.

Perguntas comuns

A declaração de convivência marital vale como união estável?

Ela pode servir como um indício ou prova documental da convivência, mas não substitui automaticamente a análise dos requisitos legais da união estável nem a escritura pública quando esta for exigida. A aceitação depende da finalidade e da instituição que receberá o documento.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Não existe uma regra geral que imponha reconhecimento de firma para toda declaração particular. Entretanto, o destinatário pode exigir essa providência como condição para aceitar o documento. Consulte a exigência antes de entregar a declaração.

Quem pode ser testemunha?

Preferencialmente, pessoas maiores de idade, capazes e que conheçam a realidade da convivência do casal. Evite testemunhas que não tenham condições de confirmar a informação ou que apenas assinem sem ler o documento.

Posso usar o modelo se um dos conviventes ainda for casado?

A situação exige atenção. O Código Civil prevê que pessoas casadas, em regra, não podem constituir união estável, salvo se estiverem separadas de fato ou judicialmente, conforme as circunstâncias legais. Em caso de dúvida, procure orientação jurídica antes de declarar a condição como união estável.

Posso alterar o texto para informar que a convivência terminou?

Sim. Para declarar o encerramento, adapte o documento para informar a data final da convivência e a finalidade da declaração. Se houver patrimônio, filhos, pensão ou controvérsia entre as partes, a formalização deve ser tratada com orientação jurídica adequada.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta e às exigências da instituição destinatária. Em casos com efeitos patrimoniais, previdenciários, familiares ou conflitos entre as partes, recomenda-se buscar orientação de advogado, cartório ou órgão competente.