Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Beleza

O modelo de contrato de prestação de serviço de beleza é o documento usado para registrar, com clareza, as condições combinadas entre quem oferece serviços de beleza e o cliente. Ele pode ser adaptado para atendimentos de cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure, maquiador, designer de sobrancelhas, lash designer, depilador, profissional de estética e outros serviços semelhantes.

Mesmo quando o atendimento ocorre em salão, clínica, estúdio, domicílio ou em local de evento, deixar o acordo por escrito ajuda a prevenir dúvidas sobre o serviço contratado, data, horário, preço, sinal, forma de pagamento, política de remarcação e limites de responsabilidade. Em serviços para noivas, formandas, debutantes e eventos, nos quais geralmente há reserva antecipada de agenda, esse cuidado é ainda mais importante.

Nas relações entre fornecedor e cliente final, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Além disso, o contrato de prestação de serviços encontra fundamento nos artigos 593 a 609 do Código Civil. Por isso, as cláusulas devem ser objetivas, transparentes e equilibradas, sem impor ao cliente obrigações abusivas ou retirar direitos previstos em lei.

Quando usar o contrato de prestação de serviço de beleza

O contrato é indicado sempre que o atendimento tiver valor relevante, reserva de agenda, execução em data futura, atendimento fora do estabelecimento ou contratação de mais de um procedimento. Embora seja possível utilizá-lo em qualquer serviço, ele é especialmente recomendável nas situações abaixo:

• Pacotes de noiva, maquiagem e penteado para casamento;
• Produção de beleza para festas, ensaios fotográficos, formaturas e eventos corporativos;
• Planos mensais ou recorrentes de estética, unhas, cabelo ou sobrancelhas;
• Atendimento em domicílio, hotel, empresa ou local de evento;
• Serviços que exigem compra antecipada de produtos ou deslocamento;
• Contratação de equipe de profissionais para atender várias pessoas;
• Serviços realizados por profissional autônomo ou por salão de beleza;
• Procedimentos que dependam de informações prévias sobre alergias, sensibilidades e restrições do cliente.

O documento não substitui fichas de anamnese, termos de consentimento específicos ou autorizações exigidas para determinados procedimentos. Em especial, serviços estéticos invasivos ou que envolvam atividades privativas de profissionais da saúde exigem cuidados técnicos, sanitários e documentos próprios. Este modelo é destinado a serviços de beleza e estética não invasivos, devendo ser ajustado à realidade do atendimento.

Modelo completo de contrato de prestação de serviço de beleza

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BELEZA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominada CONTRATADA; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO CLIENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CONTRATANTE, têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
A CONTRATADA prestará ao(à) CONTRATANTE os seguintes serviços de beleza: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS, COMO MAQUIAGEM, PENTEADO, MANICURE, ESCOVA, DESIGN DE SOBRANCELHAS, ETC.].
Os serviços serão realizados em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL COMPLETO DO ATENDIMENTO].
Quando aplicável, o atendimento abrangerá também as seguintes pessoas: [NOMES OU QUANTIDADE DE PESSOAS ATENDIDAS].

CLÁUSULA 2 – DAS CONDIÇÕES E DO ESCOPO
A CONTRATADA executará os serviços conforme as técnicas profissionais aplicáveis, os produtos disponíveis e as informações prestadas pelo(a) CONTRATANTE. Estão incluídos no valor os seguintes itens: [LISTAR ITENS INCLUSOS].
Não estão incluídos, salvo previsão expressa por escrito: [CÍLIOS POSTIÇOS, TESTE PRÉVIO, DESLOCAMENTO, ESTACIONAMENTO, PRODUTOS ESPECIAIS, RETOQUES, HORAS ADICIONAIS OU OUTROS ITENS].
Qualquer serviço adicional dependerá de disponibilidade da CONTRATADA, aprovação prévia do(a) CONTRATANTE e cobrança complementar no valor de R$ [VALOR] ou conforme orçamento aceito.

CLÁUSULA 3 – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor total dos serviços é de R$ [VALOR TOTAL] ([VALOR POR EXTENSO]).
O(A) CONTRATANTE pagará o sinal/reserva de R$ [VALOR], até [DATA], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, DINHEIRO, CARTÃO OU OUTRO]. O saldo de R$ [VALOR] será pago em [DATA OU MOMENTO DO PAGAMENTO], por meio de [FORMA DE PAGAMENTO].
O sinal será abatido do valor total. Havendo parcelamento, aplicam-se as seguintes condições: [NÚMERO DE PARCELAS, VENCIMENTOS E EVENTUAIS TAXAS INFORMADAS PREVIAMENTE].

CLÁUSULA 4 – DA RESERVA, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO
A reserva da data e do horário somente será confirmada após o pagamento do sinal, quando previsto.
O pedido de remarcação deverá ser feito por escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias. A remarcação estará sujeita à disponibilidade de agenda da CONTRATADA e poderá ocorrer uma única vez, salvo acordo diverso por escrito.
Em caso de cancelamento pelo(a) CONTRATANTE, as partes observarão a política a seguir: [DESCREVER DE FORMA CLARA A DEVOLUÇÃO OU RETENÇÃO PROPORCIONAL DE VALORES, CONSIDERANDO DESPESAS JÁ REALIZADAS E A POSSIBILIDADE DE NOVA CONTRATAÇÃO].
Se a CONTRATADA cancelar o atendimento sem apresentar profissional substituto aceito pelo(a) CONTRATANTE, deverá devolver os valores recebidos referentes aos serviços não prestados, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

CLÁUSULA 5 – DO ATRASO E DO ATENDIMENTO
O(A) CONTRATANTE compromete-se a estar disponível no local e horário agendados. Atrasos superiores a [NÚMERO] minutos poderão reduzir o tempo de atendimento, sem garantia de execução integral do serviço, quando houver compromissos posteriores da CONTRATADA.
Se o atraso ou a impossibilidade de atendimento decorrer de responsabilidade da CONTRATADA, esta deverá, conforme o caso, concluir o serviço, remarcar o atendimento ou restituir proporcionalmente os valores pagos, mediante ajuste entre as partes.

CLÁUSULA 6 – DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA
O(A) CONTRATANTE declara que informará antes do atendimento qualquer alergia, sensibilidade, lesão, condição de pele, uso de medicamento, gestação ou outra condição relevante que possa interferir na realização segura dos serviços.
A CONTRATADA poderá recusar, interromper ou adaptar o atendimento caso identifique condição que comprometa a segurança, a higiene, o resultado ou a adequação técnica do procedimento, orientando o(a) CONTRATANTE, quando necessário, a buscar avaliação especializada.

CLÁUSULA 7 – DA RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA compromete-se a utilizar materiais e produtos adequados ao serviço contratado, observando as condições de higiene e segurança aplicáveis. O resultado poderá sofrer variações em razão de características individuais, cuidados posteriores, condições da pele, cabelo ou unhas e informações incompletas fornecidas pelo(a) CONTRATANTE.
Esta cláusula não afasta a responsabilidade da CONTRATADA por falha na prestação do serviço, nos termos da legislação aplicável.

CLÁUSULA 8 – DO USO DE IMAGEM
O uso de fotografias ou vídeos do(a) CONTRATANTE para divulgação dependerá de autorização específica, livre e destacada.
[ ] AUTORIZO o uso de minha imagem, sem identificação de dados pessoais além do necessário, para divulgação do trabalho da CONTRATADA em [REDES SOCIAIS, PORTFÓLIO E OUTROS CANAIS].
[ ] NÃO AUTORIZO o uso de minha imagem para divulgação.

CLÁUSULA 9 – DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para agendamento, comunicação, cobrança, emissão de documentos fiscais e execução deste contrato, observada a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), quando aplicável.

CLÁUSULA 10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Qualquer alteração deste contrato deverá ser registrada por escrito, inclusive por meio eletrônico que permita comprovação.
As partes declaram ter lido e compreendido as condições deste instrumento, firmando-o em [NÚMERO] vias de igual teor ou por assinatura eletrônica.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CONTRATADA: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
Assinatura: __________________________________________

CONTRATANTE: [NOME COMPLETO]
Assinatura: __________________________________________

TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________________

TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________________

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Se o serviço for prestado por um salão, informe razão social e CNPJ. Se for um profissional autônomo, informe nome completo e CPF. Registre canais de contato atualizados para facilitar confirmações e avisos.
2. Descreva o serviço sem generalidades. Em vez de escrever apenas “serviço de beleza”, especifique tudo o que será feito. Para uma noiva, por exemplo, indique teste de maquiagem, maquiagem no dia do evento, penteado, horário de início, acompanhantes e retoques, se contratados.
3. Defina local, data e duração. Informe se o serviço será no estabelecimento, no endereço do cliente ou em evento. Quando houver deslocamento, deixe expresso seu valor, a área atendida e quem será responsável por estacionamento, pedágio ou outras despesas previamente combinadas.
4. Informe o preço de maneira transparente. Separe o valor do sinal, saldo, vencimentos e meios de pagamento. Se houver taxa de cartão, ela deve ser informada previamente. Evite cobranças genéricas ou itens que não tenham sido apresentados ao cliente antes da contratação.
5. Escreva uma política equilibrada de cancelamento. Estabeleça prazo para remarcação e explique o tratamento do sinal. A previsão deve ser proporcional às despesas efetivas, ao bloqueio da agenda e às circunstâncias do caso, sem contrariar os direitos do consumidor.
6. Inclua informações de saúde pertinentes. Não é necessário coletar dados excessivos. Porém, alergias e sensibilidades relevantes devem ser comunicadas para que o profissional avalie a viabilidade do serviço e adote precauções.
7. Trate a imagem separadamente. A autorização de uso de foto ou vídeo não deve ser presumida. Mantenha a opção de autorizar ou não autorizar destacada e preserve a prova da escolha feita pelo cliente.
8. Assine e guarde o comprovante. Assinaturas físicas ou eletrônicas podem ser utilizadas. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a prova do documento e, em determinadas situações, contribuir para sua força executiva, conforme o artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

O contrato é obrigatório para atender clientes de beleza?

Nem todo atendimento exige contrato formal por escrito. Entretanto, ele é altamente recomendável quando há sinal, pacote, evento, deslocamento ou serviços com maior valor. O texto registra as condições do negócio e reduz o risco de conflitos por informações desencontradas.

Posso cobrar sinal para reservar a agenda?

Sim. O sinal pode ser previsto como condição para bloqueio da data, desde que seu valor, finalidade e regras de cancelamento sejam informados claramente antes da contratação. A política não deve ser abusiva e precisa considerar as circunstâncias concretas, como despesas já assumidas e possibilidade de preencher o horário.

O salão pode usar a foto do cliente nas redes sociais?

Somente com autorização específica do cliente. A prestação do serviço não significa autorização automática para publicar imagens em redes sociais, portfólio ou anúncios. Por isso, o ideal é manter uma opção expressa de consentimento, como no modelo.

Este contrato serve para procedimentos invasivos?

Não é o mais indicado. Procedimentos invasivos, de natureza médica ou sujeitos a normas profissionais e sanitárias específicas exigem instrumentos complementares, como consentimento informado, anamnese adequada e documentos técnicos próprios. Nesses casos, procure orientação profissional especializada.

É possível assinar o contrato por WhatsApp ou meio eletrônico?

É possível formalizar acordos por meios eletrônicos, desde que seja possível identificar as partes e conservar a prova da manifestação de vontade. Para maior segurança, envie a versão final em formato não editável, solicite aceite expresso e guarde as conversas, comprovantes de pagamento e arquivos assinados.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada serviço de beleza. Em caso de dúvida, conflito, procedimento de maior risco ou necessidade de cláusulas específicas, busque orientação de advogado(a) ou profissional qualificado.