Modelo de Termo de Consentimento Estético: Completo e Seguro

O termo de consentimento estético é o documento pelo qual o cliente declara que recebeu explicações claras sobre um procedimento, suas etapas, seus cuidados, seus possíveis desconfortos, riscos previsíveis, limitações e alternativas. Após receber essas informações, ele manifesta, de forma livre, sua concordância em realizar o atendimento. Esse registro protege a autonomia do cliente e contribui para uma relação profissional mais transparente entre a clínica, o profissional e a pessoa atendida.

O modelo de termo de consentimento estético é útil para atendimentos como limpeza de pele, peelings, massagens, drenagem linfática, depilação, micropigmentação, procedimentos faciais e corporais, tratamentos capilares, aplicação de ativos e outros serviços estéticos. Entretanto, o texto precisa ser adaptado ao procedimento concreto. Um termo genérico não substitui a avaliação individual, a anamnese, o prontuário, as orientações técnicas nem a atuação de profissional legalmente habilitado quando a técnica assim exigir.

No Brasil, o dever de informação decorre, entre outras normas, do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos artigos 6º, inciso III, e 31, que asseguram ao consumidor o acesso a informações claras, adequadas e ostensivas sobre serviços e riscos. Também devem ser observadas as regras profissionais aplicáveis à atividade exercida e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pois dados de saúde são dados pessoais sensíveis. O documento abaixo pode ser impresso e assinado ou preenchido em meio eletrônico que permita comprovar a autoria, a integridade e a manifestação de vontade.

Quando usar o termo de consentimento estético

• Antes da primeira sessão de um procedimento estético, após avaliação e explicações individualizadas.
• Sempre que houver mudança relevante na técnica, nos produtos, na área tratada ou nos riscos envolvidos.
• Em tratamentos compostos por sessões, deixando claro o plano estimado, sem prometer resultado.
• Quando forem utilizados equipamentos, substâncias, ácidos, pigmentos, cosméticos ou métodos que demandem cuidados específicos.
• Para registrar que o cliente informou alergias, doenças, uso de medicamentos, gestação, lactação, implantes e demais condições pertinentes.
• Para documentar as recomendações anteriores e posteriores ao atendimento, inclusive sinais que exigem contato com o profissional ou busca de assistência de saúde.

O consentimento deve ser prévio, livre e esclarecido. Portanto, não é recomendável apresentar o termo apenas no momento de iniciar o procedimento, sem oportunidade real de leitura e perguntas. O cliente deve receber respostas compreensíveis e ter liberdade para recusar ou desistir antes da realização, observadas as regras contratuais sobre valores, reservas e produtos já utilizados, quando cabíveis.

Modelo completo de termo de consentimento estético

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PROCEDIMENTO ESTÉTICO

1. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE
Nome completo: [NOME COMPLETO DO CLIENTE]
CPF: [CPF]
Data de nascimento: [DATA DE NASCIMENTO]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

Se o cliente for menor de idade ou não puder manifestar validamente sua vontade:
Nome do responsável legal: [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL]
CPF do responsável: [CPF DO RESPONSÁVEL]
Grau de parentesco ou representação: [PARENTESCO/QUALIFICAÇÃO]

2. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO E DO PROFISSIONAL
Estabelecimento: [NOME DA CLÍNICA/ESTABELECIMENTO]
CNPJ/CPF: [CNPJ OU CPF]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Profissional responsável pelo atendimento: [NOME COMPLETO]
Formação e registro profissional, quando aplicável: [FORMAÇÃO/CONSELHO/UF/NÚMERO]

3. PROCEDIMENTO
Procedimento estético autorizado: [NOME DO PROCEDIMENTO]
Área(s) a ser(em) tratada(s): [DESCREVER ÁREAS]
Objetivo do atendimento: [OBJETIVO ESTÉTICO]
Número estimado de sessões: [NÚMERO OU “CONFORME AVALIAÇÃO”]
Produtos, ativos, equipamentos ou técnicas previstos: [DESCREVER]

4. DECLARAÇÕES DE SAÚDE E AVALIAÇÃO
Declaro que prestei informações verdadeiras e completas durante a anamnese e a avaliação, inclusive sobre alergias, doenças preexistentes, lesões, infecções, gravidez, lactação, uso de medicamentos, cirurgias, tratamentos em curso, implantes, sensibilidade cutânea e outras condições relevantes.

Informações específicas comunicadas pelo cliente: [DESCREVER OU “NÃO HÁ”].

Declaro que fui orientado(a) a informar imediatamente qualquer alteração em meu estado de saúde antes de cada sessão e que entendo que informações omitidas podem interferir na segurança e na adequação do atendimento.

5. INFORMAÇÕES, RISCOS E LIMITAÇÕES
Recebi explicações, em linguagem compreensível, sobre a finalidade, a forma de realização, a duração aproximada, os cuidados antes e após o procedimento, as alternativas existentes e as limitações do tratamento.

Fui informado(a) de que resultados estéticos variam conforme características individuais, resposta orgânica, hábitos, condições de saúde, adesão às orientações e número de sessões, não havendo garantia de resultado específico.

Compreendo que podem ocorrer, conforme a técnica empregada, efeitos temporários ou reações como vermelhidão, sensibilidade, ardor, edema, coceira, descamação, manchas, hematomas, dor, irritação, reações alérgicas, infecção, queimadura, alteração de pigmentação, cicatrização inadequada ou outros eventos inerentes ao procedimento. Riscos específicos explicados para este caso: [DESCREVER RISCOS ESPECÍFICOS].

Fui informado(a) sobre contraindicações e situações que podem exigir adiamento, suspensão, encaminhamento ou avaliação por profissional de saúde: [DESCREVER].

6. ORIENTAÇÕES E CUIDADOS
Declaro ter recebido e compreendido as seguintes orientações prévias e posteriores: [DESCREVER ORIENTAÇÕES].

Comprometo-me a seguir as recomendações recebidas e a comunicar ao estabelecimento qualquer reação relevante. Em caso de sintomas intensos, persistentes ou sinais de urgência, procurarei prontamente atendimento de saúde, além de comunicar o profissional responsável quando possível.

7. CONSENTIMENTO
Após leitura e oportunidade para formular perguntas, declaro que minhas dúvidas foram esclarecidas de modo satisfatório. Autorizo, de forma livre e consciente, a realização do procedimento descrito neste termo, nas condições apresentadas e dentro dos limites técnicos, éticos e legais aplicáveis.

Sei que posso revogar meu consentimento antes da realização do procedimento ou interromper a continuidade do tratamento, devendo comunicar minha decisão ao estabelecimento. Estou ciente de que a interrupção poderá afetar o resultado esperado e de que eventuais condições financeiras serão tratadas conforme o contrato ou orçamento previamente aceito.

8. DADOS PESSOAIS E REGISTROS
Declaro estar ciente de que meus dados pessoais e dados sensíveis de saúde serão tratados pelo estabelecimento para avaliação, execução do atendimento, registro em prontuário, cumprimento de obrigações legais e proteção da saúde, conforme a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Autorização opcional para fotografias de acompanhamento clínico/estético, armazenadas no prontuário e sem divulgação pública: [ ] AUTORIZO    [ ] NÃO AUTORIZO.

Qualquer autorização para uso de imagem em publicidade, redes sociais, portfólio ou divulgação deverá ser objeto de documento específico, com finalidade claramente definida.

9. ASSINATURAS
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Assinatura do cliente: __________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO DO CLIENTE]

Assinatura do responsável legal, se aplicável: ___________________________
Nome: [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL]

Assinatura do profissional responsável: _________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
Registro profissional, se aplicável: [REGISTRO]

Testemunha 1: ___________________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]   CPF: [CPF]

Testemunha 2: ___________________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]   CPF: [CPF]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome, CPF e meios de contato do cliente. Inclua os dados do responsável legal em caso de menor de idade ou quando necessário. A clínica deve constar com sua identificação completa, e o profissional deve informar formação e registro quando houver conselho profissional aplicável.
2. Descreva o procedimento sem termos vagos. Em vez de escrever apenas “tratamento facial”, indique a técnica, a região tratada, os equipamentos e os produtos previstos. Se houver mais de uma técnica, liste todas ou elabore termos separados quando os riscos forem significativamente diferentes.
3. Faça a anamnese antes da assinatura. O campo de saúde deve refletir a entrevista e a avaliação realizadas. Não peça ao cliente que assine declarações que ele não compreende. A anamnese pode ficar em ficha própria, mas o termo deve mencionar que as informações foram prestadas e avaliadas.
4. Personalize riscos, contraindicações e cuidados. Não basta copiar uma lista extensa de riscos. Selecione os riscos previsíveis do atendimento, explique-os verbalmente e registre também as contraindicações e os cuidados realmente recomendados.
5. Evite promessas de resultado. Serviços estéticos exigem comunicação responsável. Apresente objetivos e expectativas realistas, sem assegurar perda de medidas, rejuvenescimento, eliminação de manchas ou qualquer resultado que dependa de resposta individual.
6. Separe o consentimento de imagem. O registro de fotos para acompanhamento e a divulgação de imagem são finalidades distintas. Para publicidade, use autorização específica, com informação sobre onde a imagem será utilizada e possibilidade de revogação nos limites legais.
7. Entregue uma via e guarde o registro. O cliente deve ter acesso ao conteúdo assinado. A clínica deve arquivar o termo com segurança, vinculado ao prontuário, preservando a confidencialidade e restringindo o acesso às pessoas autorizadas.

Perguntas comuns sobre termo de consentimento estético

O termo de consentimento substitui a ficha de anamnese?

Não. A ficha de anamnese registra dados relevantes sobre saúde, histórico, hábitos e contraindicações. O termo registra que o cliente foi informado sobre o procedimento e consentiu com sua realização. Os dois documentos são complementares e devem ser coerentes entre si.

Todo procedimento estético precisa de termo?

É uma prática recomendável sempre que o serviço envolver avaliação, aplicação de produtos, equipamentos, intervenções na pele ou riscos previsíveis. Quanto maior a complexidade, a invasividade ou o potencial de efeitos adversos, mais detalhado e individualizado deve ser o consentimento. Procedimentos de competência exclusiva ou regulamentada exigem atenção às normas do respectivo conselho profissional.

O cliente pode retirar o consentimento?

Sim. O consentimento deve ser voluntário e pode ser revogado antes da realização ou da continuidade do procedimento. A revogação não elimina automaticamente obrigações já constituídas, como valores referentes a serviços efetivamente prestados ou produtos utilizados, mas essas situações devem ser analisadas conforme o contrato, o orçamento aceito e a legislação aplicável.

É obrigatório ter testemunhas?

Em regra, não é indispensável para que o termo seja utilizado. Contudo, testemunhas podem reforçar a prova de que houve assinatura. O mais importante é que o documento seja claro, datado, corretamente identificado e acompanhado de atendimento efetivo, explicações compatíveis com o procedimento e registros adequados no prontuário.

Posso usar assinatura eletrônica?

Sim, desde que a solução adotada permita demonstrar a identificação do assinante, a integridade do documento e a data da manifestação. O estabelecimento deve manter o arquivo e os elementos de comprovação de forma segura. Para situações específicas, avalie a tecnologia de assinatura mais apropriada e as exigências internas ou regulatórias aplicáveis.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às particularidades do procedimento, às normas profissionais aplicáveis e à realidade do estabelecimento. Ele não substitui orientação jurídica, avaliação de saúde, prontuário, anamnese nem a consulta a profissional habilitado.