Modelo de Contrato de Fretamento para Imprimir e Editar

O modelo de contrato de fretamento para imprimir é o documento usado para registrar as condições da contratação de um veículo com motorista — como ônibus, micro-ônibus, van ou outro veículo autorizado — para transportar um grupo de pessoas em uma viagem, evento, traslado ou serviço específico. Ele identifica as partes, descreve o percurso, fixa datas e horários, informa o valor e estabelece responsabilidades importantes para evitar conflitos antes, durante e depois do transporte.

Embora seja comum que a negociação seja feita por mensagens, a formalização por escrito é altamente recomendável. O contrato ajuda o contratante a saber exatamente qual serviço receberá e permite à empresa ou ao transportador delimitar as condições operacionais da viagem. Em especial, evita dúvidas sobre quantidade de passageiros, locais de embarque, despesas extras, atrasos, cancelamento e condutas que comprometam a segurança.

Este documento foi estruturado para situações de fretamento eventual no Brasil. A operação deve respeitar a legislação de trânsito, as normas dos órgãos reguladores competentes e as autorizações aplicáveis ao tipo de transporte e ao trajeto realizado. Para viagens interestaduais ou internacionais, por exemplo, podem existir exigências específicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já os serviços municipais e intermunicipais estão sujeitos, conforme o caso, às regras do município, do estado e de seus órgãos de transporte.

Quando usar o contrato de fretamento

Use este contrato sempre que uma pessoa física, empresa, associação, escola, igreja, agência ou organizador de evento contratar um veículo com condutor para transportar um grupo determinado. O texto pode ser adaptado para uma viagem única ou para serviços recorrentes, desde que sejam incluídos os dados e as cláusulas adequadas a cada situação.

• Excursões turísticas, passeios e viagens de lazer;
• Transporte de convidados para casamentos, formaturas, shows e congressos;
• Traslado entre aeroporto, hotel, empresa, local de evento e rodoviária;
• Fretamento para equipes de trabalho, visitas técnicas e reuniões externas;
• Viagens de grupos religiosos, esportivos, culturais ou estudantis;
• Deslocamentos corporativos pontuais;
• Transporte de participantes de feiras, cursos e convenções.

O contrato não substitui licenças, registros, seguros obrigatórios, documentos do veículo, habilitação do motorista ou autorizações exigidas pela autoridade pública. Ele também não deve ser usado para disfarçar transporte coletivo irregular. O transportador precisa estar legalmente apto a executar o serviço contratado, observando a lotação do veículo, os requisitos de segurança e as regras próprias da rota.

Modelo completo de contrato de fretamento para imprimir

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CONTRATADA: [NOME EMPRESARIAL OU NOME COMPLETO DO TRANSPORTADOR], [PESSOA JURÍDICA/PESSOA FÍSICA], inscrita no [CNPJ/CPF] sob nº [NÚMERO], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO, SE APLICÁVEL], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

E, de outro lado:

CONTRATANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [PESSOA FÍSICA/PESSOA JURÍDICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

As partes resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Fretamento, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
A CONTRATADA prestará serviço de transporte rodoviário fretado para o grupo indicado pelo CONTRATANTE, utilizando o veículo [TIPO DO VEÍCULO], marca/modelo [MARCA E MODELO], placa [PLACA], com capacidade máxima de [NÚMERO] passageiros, conduzido por motorista legalmente habilitado e apto ao serviço.

CLÁUSULA 2 – DO ITINERÁRIO E DA PROGRAMAÇÃO
O serviço será realizado em [DATA], com apresentação do veículo às [HORÁRIO], no local de embarque situado em [ENDEREÇO/REFERÊNCIA]. O destino principal será [DESTINO].
Itinerário contratado: [DESCREVER ROTA, PARADAS, LOCAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E EVENTUAIS PERCURSOS INTERNOS].
O retorno ocorrerá em [DATA], às [HORÁRIO], a partir de [LOCAL DE RETORNO], com previsão de chegada em [LOCAL DE CHEGADA].

CLÁUSULA 3 – DOS PASSAGEIROS
O serviço atenderá a até [NÚMERO] passageiros, sem ultrapassar a capacidade regulamentar do veículo. O CONTRATANTE responsabiliza-se por fornecer à CONTRATADA, quando exigido ou solicitado, a relação dos passageiros e demais informações necessárias à execução regular da viagem.
É vedado o embarque de pessoas além da lotação autorizada, bem como o transporte de itens proibidos por lei ou que comprometam a segurança dos ocupantes.

CLÁUSULA 4 – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pelo serviço, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ [VALOR], da seguinte forma: [DESCREVER ENTRADA, PARCELAS, DATAS E MEIO DE PAGAMENTO].
Estão [INCLUSOS/NÃO INCLUSOS] no valor: pedágios, combustível, estacionamento, hospedagem e alimentação do motorista, taxas de acesso, horas adicionais, despesas de baldeação e outros custos. Especificar: [DETALHAR].
O atraso no pagamento sujeitará o CONTRATANTE à multa de [PERCENTUAL]% sobre o débito, além de juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária, quando legalmente cabíveis.

CLÁUSULA 5 – DAS ALTERAÇÕES E HORAS EXTRAS
Qualquer alteração de data, horário, rota, destino, quantidade de veículos ou tempo de disponibilidade deverá ser solicitada por escrito e dependerá de aceite da CONTRATADA, conforme disponibilidade operacional.
O tempo excedente ao previsto neste contrato será cobrado no valor de R$ [VALOR] por [HORA/FRAÇÃO], além das despesas adicionais decorrentes da modificação, se houver.

CLÁUSULA 6 – DO CANCELAMENTO
Em caso de cancelamento pelo CONTRATANTE, este deverá comunicar a CONTRATADA por escrito. Aplicar-se-á a seguinte regra: [DESCREVER PRAZOS, PERCENTUAIS DE RETENÇÃO OU DEVOLUÇÃO E TRATAMENTO DE DESPESAS JÁ ASSUMIDAS].
Se o cancelamento decorrer de fato comprovadamente imputável à CONTRATADA, as partes ajustarão a remarcação do serviço ou a restituição dos valores pagos, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

CLÁUSULA 7 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA obriga-se a: manter o veículo em condições adequadas de segurança e uso; disponibilizar motorista habilitado; observar a legislação de trânsito e as normas regulatórias aplicáveis; respeitar a capacidade de passageiros; cumprir o itinerário e os horários contratados, ressalvadas situações de trânsito, clima, interdições, força maior, exigências de segurança ou fatos alheios ao seu controle; e portar a documentação necessária à operação.

CLÁUSULA 8 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DOS PASSAGEIROS
O CONTRATANTE obriga-se a fornecer informações corretas sobre a viagem, efetuar os pagamentos nas condições pactuadas, indicar responsável pelo grupo, assegurar que os passageiros cumpram os horários e zelem pelo veículo e informar necessidades especiais relevantes com antecedência razoável.
O CONTRATANTE responderá pelos danos causados ao veículo por seus passageiros, quando identificada a autoria ou a responsabilidade do grupo, sem prejuízo da apuração cabível. É proibido fumar, consumir substâncias ilícitas, portar objetos perigosos ou adotar comportamento que coloque em risco a segurança da viagem.

CLÁUSULA 9 – DA SEGURANÇA E DOS IMPREVISTOS
O motorista poderá interromper ou alterar a condução quando necessário para preservar a segurança, atender determinação de autoridade competente, respeitar períodos legais de descanso ou enfrentar condições adversas de tráfego, clima, estrada ou manutenção emergencial.
Ocorrendo pane, acidente ou outro evento imprevisível, a CONTRATADA adotará as providências razoáveis para atendimento da situação e continuidade ou substituição do serviço, conforme as circunstâncias.

CLÁUSULA 10 – DA VIGÊNCIA E DO FORO
Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido até o cumprimento integral das obrigações assumidas.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente competente quando aplicável, para dirimir controvérsias oriundas deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CONTRATADA:
[NOME DO REPRESENTANTE OU TRANSPORTADOR]
Assinatura: ________________________________________

CONTRATANTE:
[NOME DO CONTRATANTE OU REPRESENTANTE]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 1:
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 2:
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]
Assinatura: ________________________________________

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome, CPF ou CNPJ, endereço e contatos atualizados. Se a contratada for empresa, indique também quem assina em seu nome e qual é sua função ou poder de representação.
2. Descreva o veículo. Inclua tipo, placa, capacidade e, se possível, marca e modelo. Caso a contratada precise substituir o veículo por necessidade operacional, é prudente prever que a substituição será por outro de categoria e capacidade compatíveis, com a documentação regular.
3. Detalhe o roteiro. Evite escrever apenas “viagem para [cidade]”. Registre pontos de embarque, destino, paradas, datas, horários e retorno. Se houver mais de um dia de viagem, acrescente uma programação anexa ou descreva todos os trechos no próprio contrato.
4. Defina o responsável pelo grupo. Coloque nome e telefone de uma pessoa que estará presente no embarque e poderá aprovar ajustes necessários. Isso diminui ruídos de comunicação com o motorista.
5. Informe o preço sem ambiguidades. Esclareça o valor total, entrada, vencimentos e forma de pagamento. Liste expressamente o que está incluído e o que poderá ser cobrado separadamente, como pedágios, estacionamento, hospedagem do motorista e tempo excedente.
6. Estabeleça uma política de cancelamento proporcional. Indique os prazos para aviso e os valores que podem ser retidos, considerando custos efetivamente assumidos pela transportadora. Em relação de consumo, as cláusulas devem ser claras e não podem impor desvantagem exagerada ao consumidor, conforme os princípios do Código de Defesa do Consumidor.
7. Revise segurança e documentos. Antes da assinatura, confirme que a empresa ou o transportador possui a regularidade exigida para o serviço. Para rotas sujeitas a regulação específica, confira autorizações e exigências do órgão competente.
8. Assine e guarde os comprovantes. As duas partes devem receber uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas pode reforçar a força probatória do instrumento e, quando atendidos os requisitos legais, favorecer sua executividade nos termos do Código de Processo Civil. Guarde também orçamento, conversas de confirmação e comprovantes de pagamento.

Perguntas comuns sobre contrato de fretamento

É obrigatório fazer contrato para fretar um ônibus ou uma van?

Nem toda contratação exige um instrumento particular escrito como condição de existência do serviço, mas o contrato é a forma mais segura de comprovar o que foi combinado. Ele organiza preço, rota, horários, responsabilidades e regras de cancelamento, reduzindo o risco de discussão futura.

Quem paga pedágios e despesas do motorista?

Depende do acordo entre as partes. Por isso, a cláusula de preço deve indicar de modo expresso se pedágios, combustível, estacionamento, alimentação e hospedagem do motorista estão incluídos. Se a viagem tiver pernoite ou mudanças de roteiro, esse cuidado é ainda mais importante.

O contratante pode alterar o itinerário no dia da viagem?

Pode solicitar a alteração, mas a contratada não é obrigada a aceitá-la se ela comprometer a segurança, a disponibilidade, a jornada do motorista, a regularidade do transporte ou gerar custos não aprovados. O ideal é formalizar a mudança por mensagem ou aditivo escrito, com indicação do novo valor quando houver.

É necessário anexar a lista de passageiros?

Em muitos casos, a lista é uma medida útil de organização e pode ser exigida conforme a natureza e a rota do transporte. Mesmo quando não houver obrigação específica, o contratante deve manter a identificação do grupo e fornecer os dados solicitados pela transportadora ou pelas autoridades competentes.

Este modelo serve para fretamento contínuo de funcionários?

Ele pode servir de base, mas o transporte contínuo exige cláusulas adicionais sobre vigência mensal, rotas fixas, reajuste, medição de viagens, substituição de veículos, níveis de serviço e tratamento de faltas. Para esse caso, é melhor adaptar o documento com maior detalhamento.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da contratação. Para operações complexas, viagens reguladas ou dúvidas sobre obrigações legais, recomenda-se consultar um advogado e os órgãos de transporte competentes.