Modelo de Contrato de Compra e Venda de Animal em PDF

O modelo de contrato de compra e venda de animal PDF é um documento usado para formalizar a transferência onerosa de um animal entre vendedor e comprador. Ele registra dados essenciais da negociação, como a identificação das partes, a espécie, raça, sexo, idade, características físicas, preço, forma de pagamento, data de entrega e responsabilidades assumidas por cada pessoa.

Embora acordos verbais possam ter validade em diversas situações, colocá-los por escrito reduz dúvidas e ajuda a demonstrar exatamente o que foi negociado. Isso é especialmente importante quando o animal possui valor econômico relevante, como equinos, bovinos, ovinos, cães ou gatos de raça, aves, animais destinados à reprodução ou animais acompanhados de registros genealógicos, exames e carteiras de vacinação.

No Brasil, a compra e venda é disciplinada principalmente pelos artigos 481 e seguintes do Código Civil. Pelo contrato, uma parte se obriga a transferir o domínio de certa coisa, enquanto a outra se obriga a pagar determinado preço em dinheiro. Como os animais são bens móveis para fins civis, um contrato claro também deve prever como ocorrerá a tradição, isto é, a entrega do animal ao comprador, além dos documentos que o acompanharão.

Você pode copiar o texto abaixo para um editor de documentos, preencher os campos entre colchetes, revisar as cláusulas aplicáveis ao caso e exportar em PDF. O ideal é que duas vias idênticas sejam assinadas pelas partes. Para reforçar a prova da contratação, recomenda-se a assinatura de duas testemunhas devidamente identificadas.

Quando usar o contrato de compra e venda de animal

• Na venda particular de cães, gatos, equinos, bovinos, aves ou outros animais legalmente comercializáveis.
• Quando houver pagamento à vista, sinal, parcelamento, permuta com complemento financeiro ou qualquer condição especial de preço.
• Na transferência de animal com pedigree, registro, microchip, exames laboratoriais, carteira de vacinação ou documentos sanitários.
• Quando for necessário definir quem arcará com transporte, frete, vacinação, exames, transferência de cadastro ou custos posteriores.
• Para estabelecer informações sobre o estado de saúde aparente do animal e os documentos entregues no ato.
• Em negociações entre criadores, produtores rurais, haras, empresas e compradores particulares.

Antes de fechar a operação, o comprador deve conhecer o animal e verificar sua procedência, identificação, estado clínico aparente e documentação. Em espécies sujeitas a controles sanitários, ambientais, de registro ou de trânsito, as exigências específicas dos órgãos competentes devem ser observadas. Este contrato não substitui, por exemplo, guia de trânsito animal, atestado sanitário, registros de associação de raça, notas fiscais ou autorizações exigidas para determinada espécie e localidade.

Modelo completo de contrato de compra e venda de animal

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ANIMAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

VENDEDOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) VENDEDOR(A).

E, de outro lado:

COMPRADOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) COMPRADOR(A).

As partes resolvem celebrar o presente Contrato Particular de Compra e Venda de Animal, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) VENDEDOR(A) vende ao(à) COMPRADOR(A), que compra, o animal assim identificado: espécie [ESPÉCIE]; raça [RAÇA]; nome [NOME DO ANIMAL]; sexo [SEXO]; data de nascimento ou idade aproximada [DATA/IDADE]; pelagem/cor [PELAGEM OU COR]; identificação por microchip, brinco, tatuagem, marca ou outro sinal [NÚMERO E TIPO DE IDENTIFICAÇÃO]; registro/pedigree nº [NÚMERO, SE HOUVER]; e demais características relevantes [DESCREVER].

CLÁUSULA 2ª – DA ORIGEM E DA DOCUMENTAÇÃO
O(A) VENDEDOR(A) declara ser legítimo(a) proprietário(a) do animal descrito neste contrato, possuindo poderes para vendê-lo, e declara que, até onde tem conhecimento, o animal não é objeto de penhora, apreensão, disputa de propriedade ou qualquer ônus que impeça a presente venda.

No ato da entrega, o(a) VENDEDOR(A) entregará ao(à) COMPRADOR(A) os seguintes documentos: [LISTAR DOCUMENTOS ENTREGUES, COMO CARTEIRA DE VACINAÇÃO, PEDIGREE, REGISTRO, NOTA FISCAL, EXAMES, ATESTADO VETERINÁRIO OU OUTROS].

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O preço certo e ajustado para a presente compra e venda é de R$ [VALOR], ([VALOR POR EXTENSO]), que será pago da seguinte forma: [DESCREVER FORMA DE PAGAMENTO, DATA, PARCELAS, PIX, TRANSFERÊNCIA, DINHEIRO OU OUTRA MODALIDADE].

Em caso de pagamento parcelado, o atraso de qualquer parcela por mais de [NÚMERO] dias acarretará multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, acrescida de juros de [PERCENTUAL]% ao mês, sem prejuízo das medidas cabíveis.

CLÁUSULA 4ª – DA ENTREGA E DA TRANSFERÊNCIA
O animal será entregue em [LOCAL DA ENTREGA], no dia [DATA], às [HORÁRIO], ou em outra data ajustada por escrito entre as partes. A partir da efetiva entrega do animal ao(à) COMPRADOR(A), os custos ordinários de guarda, alimentação, manejo e cuidados passam a ser de sua responsabilidade, ressalvadas as obrigações expressamente previstas neste contrato.

O transporte será realizado por [NOME DO RESPONSÁVEL], às expensas de [VENDEDOR(A)/COMPRADOR(A)], observadas as exigências sanitárias, de bem-estar e de trânsito aplicáveis.

CLÁUSULA 5ª – DO ESTADO DO ANIMAL
O(A) COMPRADOR(A) declara que teve oportunidade de examinar o animal, ou de submetê-lo à avaliação de médico-veterinário de sua confiança, tendo ciência de seu estado aparente na data da assinatura. As partes registram as seguintes informações de saúde, vacinação, vermifugação, tratamentos, limitações ou observações: [DESCREVER DETALHADAMENTE OU INFORMAR “NADA A DECLARAR”].

Esta cláusula não afasta a aplicação das normas legais relativas a vícios ocultos, quando cabíveis, nem exonera o(a) VENDEDOR(A) de responsabilidade por informação comprovadamente falsa, omissão dolosa ou irregularidade anterior à venda que devesse ter sido informada.

CLÁUSULA 6ª – DA FINALIDADE E DAS RESTRIÇÕES
O animal é adquirido para a seguinte finalidade: [COMPANHIA, REPRODUÇÃO, ESPORTE, PRODUÇÃO, TRABALHO OU OUTRA]. Eventuais condições específicas da venda são: [DESCREVER, COMO RESTRIÇÃO REPRODUTIVA, OBRIGAÇÃO DE CASTRAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO OU OUTRAS].

CLÁUSULA 7ª – DO BEM-ESTAR E DA LEGISLAÇÃO
O(A) COMPRADOR(A) compromete-se a manter o animal em condições adequadas de alimentação, abrigo, higiene, manejo, assistência veterinária quando necessária e proteção contra maus-tratos, cumprindo a legislação aplicável. Nenhuma disposição deste contrato autoriza conduta contrária às normas de proteção animal, sanitárias, ambientais ou administrativas vigentes.

CLÁUSULA 8ª – DO INADIMPLEMENTO
O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste contrato autoriza a parte prejudicada a exigir o cumprimento, perdas e danos, quando cabíveis, e demais medidas previstas na legislação, observada a possibilidade de composição amigável entre as partes.

CLÁUSULA 9ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou conflitos decorrentes deste contrato, sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados solicitados. Se uma empresa vender o animal, indique a razão social e faça a assinatura por seu representante legal.
2. Descreva o animal sem generalidades. Além de espécie e raça, inclua identificação individual, cor, idade, sexo e qualquer número de registro. Quanto mais precisa for a descrição, menor a chance de confusão sobre o objeto vendido.
3. Registre o preço integral. Escreva o valor em números e por extenso. Se houver sinal e parcelas, informe valores, vencimentos e meio de pagamento. Guarde comprovantes de PIX, transferências e recibos.
4. Defina entrega e transporte. Estabeleça local, data, responsável e custos. Se o transporte exigir documento sanitário ou de trânsito, providencie-o antes do deslocamento, conforme a espécie e as regras locais.
5. Liste os documentos entregues. Não basta mencionar “documentos”. Relacione cada item, inclusive carteiras de vacinação, exames, certificados e registros. Anexos podem ser identificados e assinados pelas partes.
6. Descreva condições relevantes de saúde. Registre tratamentos em curso, doenças preexistentes conhecidas, limitações, vacinas aplicadas e informações repassadas pelo veterinário. Evite cláusulas genéricas que tentem afastar direitos previstos em lei.
7. Assine e preserve as vias. Todas as páginas devem ser rubricadas, se possível. Colha as assinaturas do vendedor, comprador e duas testemunhas. Depois, digitalize o contrato assinado e salve-o em PDF junto dos anexos e comprovantes.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Em regra, não. O contrato particular pode ser válido com a assinatura das partes. Contudo, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas, sobretudo em operações de maior valor ou quando as partes não se conhecem. Verifique ainda se alguma entidade de registro ou órgão responsável exige procedimento específico.

As testemunhas são obrigatórias?

As testemunhas não são requisito geral para a existência de todo contrato de compra e venda. Ainda assim, incluí-las é recomendável. Um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, conforme o artigo 784, III, do Código de Processo Civil, desde que atendidos os demais requisitos legais do caso.

Posso usar este modelo para venda de qualquer animal?

O texto serve como base para negócios lícitos, mas determinadas espécies e atividades possuem regras próprias. Animais silvestres, por exemplo, dependem de origem e documentação regular perante as autoridades ambientais. Animais de produção e de trânsito interestadual ou intermunicipal podem exigir documentos sanitários específicos. Adeque o instrumento à situação concreta.

O vendedor responde se surgir doença depois da entrega?

A resposta depende dos fatos, da doença, da prova e das regras aplicáveis. O Código Civil trata dos vícios redibitórios nos artigos 441 a 446. Para venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos podem seguir lei especial ou usos locais, conforme o artigo 445, §2º. Por isso, laudos, comunicações escritas e avaliação veterinária são medidas importantes em caso de divergência.

O contrato substitui recibo de pagamento?

O contrato pode registrar a forma de pagamento, mas é prudente emitir recibo específico quando o valor for quitado, principalmente se o pagamento ocorrer em dinheiro. Em pagamentos eletrônicos, guarde o comprovante e, se houver parcelas, registre a quitação de cada uma.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da negociação, da espécie animal e da legislação aplicável. Em casos de alto valor, conflito, atividade comercial regulada ou dúvidas jurídicas, procure orientação de advogado, médico-veterinário e órgãos competentes.