Modelo de Termo de Adoção de Animal PDF para Preencher

O modelo de termo de adoção de animal PDF é um documento utilizado para registrar a entrega responsável de um cão, gato ou outro animal de companhia a uma pessoa adotante. Ele identifica as partes envolvidas, descreve o animal, formaliza os cuidados que serão assumidos e estabelece condições importantes, como a proibição de abandono, a obrigação de fornecer assistência veterinária e a possibilidade de acompanhamento pela pessoa ou entidade que realizou o resgate.

Embora a adoção seja um gesto de afeto e solidariedade, colocá-la por escrito ajuda a prevenir mal-entendidos e protege, acima de tudo, o bem-estar do animal. O termo pode ser empregado por protetores independentes, organizações não governamentais, abrigos, clínicas veterinárias, grupos de resgate e também por particulares que desejam entregar um animal de forma consciente.

Depois de preencher e assinar o documento, é possível salvá-lo ou imprimi-lo em PDF. Recomenda-se que adotante e responsável pela doação guardem uma via assinada, com os dados de contato atualizados e, quando possível, com assinatura de duas testemunhas. Para maior segurança, especialmente em casos com exigências específicas, o texto pode ser revisado por profissional jurídico.

Quando usar o termo de adoção de animal

O termo é indicado sempre que houver transferência de guarda e responsabilidade por um animal a um novo lar. Ele é particularmente útil nas seguintes situações:

• Quando uma ONG, abrigo ou protetor independente entrega um animal resgatado para adoção;
• Quando uma pessoa encontra, acolhe temporariamente e encaminha um cão ou gato a uma família adotante;
• Quando a adoção ocorre após entrevista, visita domiciliar ou período de adaptação;
• Quando o animal possui condição de saúde, tratamento em andamento ou necessidade especial que deve ser informada ao adotante;
• Quando a entidade deseja prever castração, atualização vacinal, acompanhamento posterior ou devolução do animal em caso de impossibilidade de permanência;
• Quando se deseja registrar que a adoção é gratuita e que o animal não poderá ser destinado à reprodução, comércio, rinhas ou qualquer prática de maus-tratos.

No Brasil, a tutela responsável dos animais deve observar a legislação de proteção ambiental. A Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 32, tipifica como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Para cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena aplicável a esse crime. Além das normas federais, estados e municípios podem prever regras próprias sobre identificação, vacinação, castração e proteção animal. Por isso, o termo não substitui essas obrigações: ele reforça, por escrito, o compromisso de cumpri-las.

Modelo completo de termo de adoção de animal

TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAL

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELA DOAÇÃO/ONG], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO, SE APLICÁVEL], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) RESPONSÁVEL PELA DOAÇÃO; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO ADOTANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) ADOTANTE, firmam o presente Termo de Adoção Responsável, mediante as cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1 – DO ANIMAL
O presente termo refere-se ao animal assim identificado:
Espécie: [CÃO/GATO/OUTRA]; nome: [NOME DO ANIMAL]; sexo: [MACHO/FÊMEA]; raça ou sem raça definida: [RAÇA/SRD]; cor e características: [DESCRIÇÃO]; idade aproximada: [IDADE]; porte: [PEQUENO/MÉDIO/GRANDE]; microchip, se houver: [NÚMERO]; condição de saúde atual: [DESCRIÇÃO]; vacinação: [SITUAÇÃO]; castração: [CASTRADO(A)/NÃO CASTRADO(A)/AGENDADA PARA DATA].

CLÁUSULA 2 – DA ADOÇÃO GRATUITA
A adoção é realizada de forma gratuita, sem finalidade comercial, passando o ADOTANTE a assumir a guarda, os cuidados cotidianos e as despesas necessárias ao bem-estar do animal a partir da entrega ocorrida em [DATA]. Eventual valor recebido para reembolso de despesas deverá ser discriminado separadamente e não caracteriza venda do animal.

CLÁUSULA 3 – DAS RESPONSABILIDADES DO ADOTANTE
O ADOTANTE declara estar ciente de que deverá proporcionar alimentação adequada, água limpa, abrigo seguro, higiene, exercício compatível com a espécie, convivência respeitosa e cuidados veterinários sempre que necessários. Compromete-se também a manter o animal em ambiente protegido, evitando fugas, acidentes, abandono, acorrentamento permanente, exposição a sofrimento e quaisquer práticas que possam configurar maus-tratos.

CLÁUSULA 4 – DA SAÚDE E DA CASTRAÇÃO
O ADOTANTE compromete-se a manter a vacinação, vermifugação e demais cuidados preventivos adequados, conforme orientação veterinária. Caso o animal ainda não esteja castrado, o ADOTANTE obriga-se a realizar o procedimento até [DATA/PRAZO], salvo contraindicação comprovada por médico-veterinário, encaminhando comprovante ao RESPONSÁVEL PELA DOAÇÃO, se solicitado.

CLÁUSULA 5 – DA VEDAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA INDEVIDA
O ADOTANTE não poderá vender, trocar, doar, abandonar, utilizar para reprodução sem autorização expressa do RESPONSÁVEL PELA DOAÇÃO, submeter a rinhas, experimentos indevidos ou entregar o animal a terceiros sem prévia comunicação. Caso não possa mais mantê-lo, deverá avisar o RESPONSÁVEL PELA DOAÇÃO antes de procurar outro destino, permitindo que seja avaliada a devolução ou nova adoção responsável.

CLÁUSULA 6 – DO ACOMPANHAMENTO
O ADOTANTE autoriza o contato posterior pelo RESPONSÁVEL PELA DOAÇÃO, por telefone, mensagem, e-mail ou visita previamente combinada, para acompanhar a adaptação e as condições de bem-estar do animal. O ADOTANTE compromete-se a informar mudança de endereço, telefone ou ocorrência relevante envolvendo o animal.

CLÁUSULA 7 – DA DEVOLUÇÃO E DO DESCUMPRIMENTO
Em caso de desistência da adoção, impossibilidade de manutenção dos cuidados ou indícios de negligência, maus-tratos ou descumprimento das condições deste termo, o RESPONSÁVEL PELA DOAÇÃO poderá solicitar esclarecimentos e buscar o retorno do animal, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes quando cabível.

CLÁUSULA 8 – DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados neste termo serão utilizados para identificação das partes, registro da adoção e acompanhamento do bem-estar do animal, devendo ser tratados com segurança e somente para essas finalidades, observada a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 9 – DO FORO
Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes deste termo, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO RESPONSÁVEL PELA DOAÇÃO/REPRESENTANTE DA ONG]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO ADOTANTE]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail de quem entrega o animal e de quem o adota. Se a doação for feita por uma ONG, inclua a razão social e os dados do representante que assinará o termo.
2. Descreva o animal de forma detalhada. Registre espécie, sexo, cor, porte, idade estimada e sinais particulares. Fotos anexadas, número de microchip, carteira de vacinação e informações veterinárias tornam o registro mais completo.
3. Informe a situação de saúde com transparência. Descreva doenças conhecidas, uso de medicamentos, deficiência, histórico de vacinação e eventual tratamento. O adotante deve receber essas informações antes de assumir a guarda.
4. Defina a regra sobre castração. Se o animal não for castrado, estabeleça prazo realista para o procedimento. Quando houver justificativa médica, registre que a castração dependerá de avaliação veterinária.
5. Adapte as cláusulas de acompanhamento. Protetores e entidades podem prever envio de fotos, atualizações periódicas ou visita combinada. Evite condições abusivas ou impossíveis de cumprir; o objetivo deve ser a proteção efetiva do animal.
6. Preencha local, data e assinaturas. Todas as partes devem ler o conteúdo antes de assinar. As testemunhas não são obrigatórias para toda adoção, mas reforçam a prova de que o documento foi firmado. Guarde uma cópia digital e uma impressa.

Perguntas comuns sobre o termo de adoção

O termo de adoção precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. O documento particular assinado pelas partes já serve para registrar os compromissos assumidos. O reconhecimento de firma pode ser escolhido para reforçar a identificação das assinaturas, especialmente se houver risco de conflito, mas não é requisito automático de validade. A assinatura de testemunhas também pode fortalecer o valor probatório do termo.

É possível exigir a devolução do animal?

O termo pode prever que o adotante comunique previamente qualquer impossibilidade de continuar com os cuidados e que devolva o animal ao responsável pela doação quando isso for viável. Em caso de suspeita de maus-tratos, a prioridade é proteger o animal e acionar os órgãos competentes, como polícia, Ministério Público, órgão ambiental ou serviços municipais de proteção animal.

O adotante pode doar o animal para outra pessoa?

O ideal é que não faça isso sem avisar quem realizou a adoção. A cláusula de comunicação prévia evita que o animal seja entregue sem critérios e permite que o responsável pela doação avalie a nova família ou receba o animal de volta. Isso reduz os riscos de abandono e de circulação irresponsável.

Posso usar o modelo para animais diferentes de cães e gatos?

Sim, desde que adapte a descrição e os cuidados à espécie. Porém, animais silvestres possuem regras específicas e não podem ser adotados ou mantidos livremente sem a documentação e autorização dos órgãos ambientais competentes. Para esses casos, procure orientação do órgão ambiental responsável.

Como transformar este modelo em PDF?

Copie o texto para um editor de documentos, substitua todos os campos entre colchetes pelos dados corretos, revise as cláusulas e use a opção “Salvar como PDF” ou “Exportar para PDF”. Antes de finalizar, confira se as informações do animal, as datas, os contatos e as assinaturas estão legíveis.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da adoção, às normas locais e às necessidades do animal. Em situações de conflito, maus-tratos, guarda contestada ou cláusulas específicas, busque orientação de advogado, órgão público competente ou entidade de proteção animal.