Modelo de Atestado Veterinário PDF: Preencha e Imprima

O modelo de atestado veterinário PDF é um documento utilizado pelo médico-veterinário para registrar, de forma formal e identificada, uma informação relacionada à condição de saúde de um animal. Ele pode confirmar atendimento, enfermidade, necessidade de repouso, restrição de atividade, acompanhamento clínico, vacinação ou outra circunstância constatada profissionalmente. Após preenchido e assinado pelo profissional responsável, o conteúdo pode ser salvo ou exportado em PDF para envio, impressão e arquivamento.

Esse tipo de atestado é comum em situações que envolvem escolas, condomínios, hotéis para animais, creches, transportadoras, companhias aéreas, eventos, empresas e órgãos públicos. Também pode ser apresentado pelo tutor quando a condição do animal exige justificativa ou cuidados específicos. Entretanto, um atestado veterinário não deve ser tratado como simples declaração feita pelo tutor: a emissão é ato profissional e depende de avaliação do médico-veterinário.

No Brasil, a atuação do médico-veterinário é regulamentada pela Lei nº 5.517/1968. Além disso, a elaboração de documentos médico-veterinários deve observar as normas éticas e técnicas do Sistema CFMV/CRMVs, incluindo a Resolução CFMV nº 1.321/2020, que dispõe sobre documentos no âmbito da clínica médico-veterinária. Por isso, o documento definitivo precisa conter informações verdadeiras, legíveis, compatíveis com a avaliação realizada e a identificação profissional adequada, inclusive o número de inscrição no CRMV.

Use o modelo abaixo como uma estrutura prática para organizar as informações. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos conforme o caso concreto. O profissional pode adaptar a redação à finalidade do atestado, sem incluir detalhes clínicos desnecessários ou dados que não tenham sido verificados no atendimento.

Quando usar o modelo de atestado veterinário PDF

• Para comprovar que o animal foi examinado ou atendido em determinada data.
• Para informar uma condição clínica que demande repouso, medicação, observação ou restrição temporária de atividades.
• Para justificar a ausência do animal em hospedagem, treinamento, competição, banho e tosa, creche ou evento.
• Para apresentar recomendações sanitárias ou de manejo a condomínio, escola, instituição, empresa ou organizador de evento.
• Para registrar que o animal está apto ou inapto, conforme avaliação profissional e para uma finalidade especificamente indicada.
• Para formalizar orientações necessárias ao transporte ou deslocamento, quando o documento for aceito pela empresa ou órgão solicitante.

Antes de utilizar o atestado, confirme qual é a exigência da instituição destinatária. Viagens internacionais, trânsito animal interestadual, transporte aéreo e determinadas situações sanitárias podem requerer documentos oficiais próprios, como certificado sanitário, guia de trânsito animal ou exigências adicionais do país, da companhia transportadora e das autoridades competentes. Um atestado clínico comum não substitui automaticamente esses documentos.

Modelo completo de atestado veterinário

ATESTADO VETERINÁRIO

Eu, [NOME COMPLETO DO(A) MÉDICO(A)-VETERINÁRIO(A)], médico(a)-veterinário(a), inscrito(a) no CRMV-[UF] sob o nº [NÚMERO DO CRMV], atesto, para os devidos fins, que o animal abaixo identificado foi por mim avaliado/atendido em [DATA DO ATENDIMENTO].

IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL
Nome: [NOME DO ANIMAL]
Espécie: [ESPÉCIE]
Raça: [RAÇA OU SEM RAÇA DEFINIDA]
Sexo: [MACHO/FÊMEA]
Idade ou data de nascimento: [IDADE OU DATA DE NASCIMENTO]
Pelagem/cor: [PELAGEM OU COR]
Identificação complementar: [NÚMERO DO MICROCHIP, REGISTRO OU OUTRA IDENTIFICAÇÃO, SE HOUVER]

IDENTIFICAÇÃO DO TUTOR OU RESPONSÁVEL
Nome completo: [NOME COMPLETO DO TUTOR]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ, SE NECESSÁRIO]
Telefone/e-mail: [CONTATO]

Após exame e avaliação clínica, atesto que o animal apresenta a seguinte condição/recomendação, para a finalidade de [INFORMAR A FINALIDADE DO ATESTADO]:

[DESCREVER DE FORMA OBJETIVA A CONDIÇÃO CONSTATADA, O ATENDIMENTO REALIZADO OU A RECOMENDAÇÃO PROFISSIONAL. EXEMPLO: “NECESSITA DE REPOUSO E RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS PELO PERÍODO DE [NÚMERO] DIAS, A CONTAR DE [DATA].”]

Recomenda-se: [INFORMAR ORIENTAÇÕES ESSENCIAIS, PRAZO, REAVALIAÇÃO, RESTRIÇÕES OU CUIDADOS NECESSÁRIOS].

Este atestado é emitido com base na avaliação realizada na data acima indicada e é válido para a finalidade declarada, respeitados os prazos e as condições nele expressos.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) MÉDICO(A)-VETERINÁRIO(A)]
CRMV-[UF] nº [NÚMERO DO CRMV]
[NOME DA CLÍNICA/HOSPITAL, ENDEREÇO E CONTATO, SE APLICÁVEL]

Como preencher o atestado passo a passo

1. Use identificação profissional completa. Informe o nome do médico-veterinário, a sigla do estado de inscrição e o número do CRMV. Esses elementos permitem identificar o responsável técnico pelo conteúdo do atestado. Se for emitido por clínica ou hospital, inclua também os dados do estabelecimento quando disponíveis.
2. Identifique o animal sem ambiguidades. Registre, no mínimo, nome, espécie, sexo, raça ou indicação de sem raça definida e idade aproximada. Microchip, tatuagem, número de prontuário ou outro identificador podem ser úteis especialmente quando há animais com nomes semelhantes.
3. Inclua os dados do tutor de modo proporcional à finalidade. Nome e contato normalmente ajudam na conferência do documento. CPF não é obrigatório em todo contexto; somente o inclua quando houver necessidade legítima. O tratamento de dados pessoais deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
4. Descreva o fato constatado com objetividade. O texto deve corresponder ao exame e aos registros clínicos. Quando não for indispensável expor o diagnóstico, é possível registrar apenas a necessidade de repouso, a restrição recomendada e o período estimado. Evite termos vagos, rasuras, informações retrospectivas sem suporte e afirmações que extrapolem a avaliação feita.
5. Defina prazo e finalidade. Se houver afastamento de atividade, necessidade de repouso ou inaptação temporária, indique a data inicial e final, ou o número de dias. Informe também para que o documento é emitido, como “apresentação à creche canina” ou “justificativa de ausência em evento”.
6. Assine e date no momento da emissão. A assinatura do médico-veterinário e a data de emissão são indispensáveis para a confiabilidade do documento. Em documentos eletrônicos, utilize meio de assinatura aceito pelo profissional e pelo destinatário, preservando a autoria e a integridade do arquivo.
7. Exporte para PDF e guarde uma cópia. Após revisar todos os campos, salve o documento em PDF para evitar alterações acidentais de formatação. O profissional e o estabelecimento devem manter os registros relacionados ao atendimento conforme as normas aplicáveis e os procedimentos internos.

Cuidados importantes antes de emitir ou apresentar

O atestado deve ser individualizado. Não reutilize um mesmo texto para animais diferentes sem revisão, pois espécie, identificação, condição clínica, prazo e recomendação podem mudar. Da mesma forma, não altere o documento depois de assinado, não preencha assinatura em nome do profissional e não use dados de CRMV de terceiros. A emissão de documento com informação falsa pode gerar consequências éticas, civis e penais.

Em algumas situações, pode ser mais adequado usar uma declaração de comparecimento, que confirma a presença do tutor e do animal na consulta, sem necessariamente revelar diagnóstico ou recomendar afastamento. Para comprovação de vacina, geralmente é exigida a carteira de vacinação ou certificado correspondente. Já exigências de transporte e trânsito devem ser conferidas diretamente com a empresa, o destino e os órgãos competentes.

Perguntas comuns

O tutor pode preencher e assinar um atestado veterinário?

Não. O tutor pode fornecer os dados do animal e explicar a finalidade solicitada, mas o atestado deve ser elaborado, validado e assinado pelo médico-veterinário que realizou a avaliação ou que tenha respaldo técnico para emitir o documento.

O atestado veterinário precisa informar o diagnóstico?

Nem sempre. O conteúdo deve ser suficiente para atender à finalidade informada, respeitando o sigilo profissional e a necessidade de informação. Em muitos casos, basta registrar a condição funcional, a recomendação e o prazo, sem detalhar aspectos clínicos que não sejam necessários.

Um atestado veterinário serve para viagem?

Pode ser solicitado como documento complementar, mas não substitui automaticamente certificados sanitários, comprovantes de vacinação, requisitos de trânsito ou documentos exigidos para viagens nacionais e internacionais. Consulte previamente a companhia aérea, o país ou estado de destino e a autoridade sanitária competente.

Qual é a validade do atestado?

A validade depende da finalidade, da condição avaliada e do prazo indicado pelo médico-veterinário ou exigido pelo destinatário. Um atestado sobre condição clínica recente costuma ter utilidade limitada no tempo. Sempre confira se a instituição solicita emissão dentro de determinado número de dias.

Posso enviar o atestado em PDF por e-mail ou aplicativo?

Sim, desde que o destinatário aceite o formato digital e o arquivo preserve a identificação e a assinatura do profissional. Para maior segurança, envie o PDF final, sem edição, e mantenha o original ou uma cópia arquivada.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto e às normas profissionais aplicáveis. A emissão de atestado veterinário é responsabilidade do médico-veterinário habilitado, após avaliação adequada do animal.