Modelo de Contrato de Arrendamento de Pasto em PDF

O modelo de contrato de arrendamento de pasto pdf é um documento usado para formalizar a cessão onerosa de uma área rural destinada à alimentação, permanência e manejo de animais. Por meio dele, o proprietário ou possuidor legítimo da terra, denominado arrendador, permite que outra pessoa, o arrendatário, utilize o pasto por determinado período, mediante o pagamento de um valor ou critério de remuneração previamente definido.

Colocar o acordo por escrito é uma medida importante, mesmo quando as partes se conhecem há anos. Um contrato bem elaborado identifica a área cedida, delimita a quantidade e a espécie de animais admitidos, estabelece o prazo, registra a forma de pagamento e distribui responsabilidades sobre cercas, água, sal, vacinação, manutenção e eventuais danos. Isso reduz divergências e cria provas úteis caso seja necessário cobrar valores, pedir a desocupação da área ou solucionar um conflito.

No Brasil, o arrendamento rural é disciplinado principalmente pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.504/1964, e pelo Decreto nº 59.566/1966. Quando a remuneração do proprietário é fixa, sem participação nos resultados ou nos riscos da atividade pecuária, a relação tende a ser de arrendamento. Se houver divisão de produtos, lucros, crias ou riscos entre as partes, pode haver parceria rural, que exige instrumento adequado à sua realidade. Por isso, não é recomendável usar o contrato de arrendamento para disfarçar uma parceria pecuária.

Use o texto abaixo como base para criar seu documento, salvar em editor de texto e exportar em PDF. Antes da assinatura, adapte as cláusulas às condições reais do imóvel, do rebanho e da negociação.

Quando usar

• Quando o dono de uma fazenda, sítio, chácara ou outra área rural cede um pasto a terceiro mediante pagamento.
• Quando o pecuarista precisa de área temporária ou continuada para manter bovinos, equinos, ovinos, caprinos ou outra criação compatível.
• Quando as partes desejam fixar a lotação máxima permitida, evitando sobrepastejo e degradação da área.
• Quando há necessidade de definir quem arca com consertos de cercas, bombas, cochos, bebedouros e vias internas.
• Quando o pagamento será mensal, anual, por hectare, por cabeça de animal ou conforme outro critério lícito e claramente mensurável.
• Quando se quer documentar a vistoria inicial do pasto e as condições para a devolução da área ao fim da contratação.

Modelo completo de contrato de arrendamento de pasto

CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO RURAL DE PASTAGEM

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO ARRENDADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ARRENDADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO ARRENDATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ARRENDATÁRIO(A), celebram o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL DE PASTAGEM, regido pela Lei nº 4.504/1964, pelo Decreto nº 59.566/1966 e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA ÁREA ARRENDADA. O(A) ARRENDADOR(A) cede em arrendamento ao(à) ARRENDATÁRIO(A) a área de pastagem de aproximadamente [ÁREA EM HECTARES] hectares, localizada no imóvel rural denominado [NOME DO IMÓVEL], situado em [ENDEREÇO/LOCALIDADE, MUNICÍPIO E UF], identificado por [MATRÍCULA, CCIR, CAR, ITR OU OUTRA IDENTIFICAÇÃO DISPONÍVEL]. A área objeto deste contrato possui os seguintes limites e referências: [DESCREVER CERCAS, DIVISAS, PORTEIRAS, CÓRREGOS, ESTRADAS OU ANEXAR CROQUI].

CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE E DA LOTAÇÃO. A área será utilizada exclusivamente para pastejo e manejo de [ESPÉCIE DE ANIMAIS], de propriedade ou responsabilidade do(a) ARRENDATÁRIO(A), limitada à lotação máxima de [QUANTIDADE] [CABEÇAS/UNIDADES ANIMAIS]. É proibida a utilização da área para lavoura, retirada de madeira, exploração mineral, queimadas, construção de benfeitorias permanentes ou finalidade diversa sem autorização prévia e escrita do(a) ARRENDADOR(A).

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO. O arrendamento terá início em [DATA] e terminará em [DATA], perfazendo o prazo de [NÚMERO] [MESES/ANOS]. As partes reconhecem a observância dos prazos mínimos legais aplicáveis ao arrendamento rural, especialmente o prazo mínimo de três anos para exploração pecuária, quando cabível. A renovação dependerá de manifestação expressa e escrita das partes, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação agrária.

CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. Pela utilização da área, o(a) ARRENDATÁRIO(A) pagará ao(à) ARRENDADOR(A) o valor de R$ [VALOR], correspondente a [CRITÉRIO: MÊS, ANO, HECTARE, CABEÇA OU OUTRO], mediante [PIX, TRANSFERÊNCIA, DINHEIRO, BOLETO OU OUTRA FORMA], até o dia [DIA] de cada [MÊS/PERÍODO]. Os pagamentos serão comprovados por recibo ou comprovante bancário. Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo da rescisão nas hipóteses previstas neste contrato.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ARRENDADOR(A). São obrigações do(a) ARRENDADOR(A): entregar a área nas condições descritas na vistoria inicial; assegurar o uso pacífico do pasto durante a vigência; informar limitações conhecidas relacionadas à área; e responder pelos encargos que, por lei ou ajuste expresso, sejam de sua responsabilidade, incluindo [ESPECIFICAR ITR, CCIR, TAXAS OU OUTROS].

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ARRENDATÁRIO(A). São obrigações do(a) ARRENDATÁRIO(A): utilizar a área com zelo e exclusivamente para a finalidade contratada; respeitar a lotação máxima; manter os animais identificados e sob manejo adequado; providenciar vacinação, exames, guias de trânsito animal e demais exigências sanitárias aplicáveis; fornecer sal, suplementos, medicamentos, mão de obra e manejo do rebanho; não introduzir animais doentes ou sem a documentação exigida; conservar cercas, porteiras, cochos e bebedouros, reparando os danos decorrentes de seu uso ou de seus animais; e devolver a área ao final do contrato nas condições previstas na vistoria, ressalvado o desgaste natural.

CLÁUSULA 7ª – DA ÁGUA, DAS CERCAS E DAS BENFEITORIAS. O acesso à água será realizado por [DESCREVER FONTE, BEBEDOURO, AÇUDE OU SISTEMA]. As despesas ordinárias de manutenção de [CERCAS, BEBEDOUROS, COCHOS E EQUIPAMENTOS] serão de responsabilidade de [NOME DA PARTE]. Nenhuma benfeitoria permanente poderá ser construída sem consentimento prévio e escrito do(a) ARRENDADOR(A). As benfeitorias autorizadas serão tratadas da seguinte forma ao término do contrato: [DESCREVER SE HAVERÁ RETIRADA, INCORPORAÇÃO OU INDENIZAÇÃO].

CLÁUSULA 8ª – DA VISTORIA E DOS DANOS. As partes realizarão vistoria inicial na data de assinatura, registrando, preferencialmente em anexo, o estado das cercas, pastagens, pontos de água, porteiras, cochos e demais estruturas. O(A) ARRENDATÁRIO(A) responderá pelos danos causados por seus animais, empregados, prepostos ou visitantes, inclusive por fuga de rebanho decorrente de falha de manejo sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA 9ª – DA CESSÃO E DO SUBARRENDAMENTO. É vedado ao(à) ARRENDATÁRIO(A) ceder, transferir, emprestar ou subarrendar, total ou parcialmente, a área objeto deste contrato sem autorização prévia e escrita do(a) ARRENDADOR(A).

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO. O contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo ou por inadimplemento contratual, após notificação escrita para correção da irregularidade no prazo de [NÚMERO] dias, quando a correção for possível. Constituem motivos para rescisão, entre outros: falta de pagamento; excesso de lotação; uso diverso do ajustado; introdução de animais em desacordo com exigências sanitárias; dano relevante à área; subarrendamento não autorizado; e descumprimento das normas ambientais ou legais aplicáveis.

CLÁUSULA 11ª – DA DEVOLUÇÃO DA ÁREA. Encerrado o prazo ou rescindido o contrato, o(a) ARRENDATÁRIO(A) deverá retirar integralmente seus animais, equipamentos e bens no prazo de [NÚMERO] dias, entregar as chaves e porteiras, se existentes, e participar da vistoria final. A permanência após a data ajustada dependerá de autorização escrita do(a) ARRENDADOR(A).

CLÁUSULA 12ª – DO FORO. Para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de [MUNICÍPIO/UF], observadas as regras legais de competência.

E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[MUNICÍPIO/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) ARRENDADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DO(A) ARRENDATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, endereço e estado civil. Se uma empresa participar do contrato, indique razão social, CNPJ, endereço e o nome do representante legal.
2. Descreva o imóvel e a área. Não se limite ao nome da fazenda. Indique município, referências, hectares e, se possível, matrícula, CCIR, CAR ou um croqui assinado. Isso evita dúvida sobre qual porção do imóvel foi cedida.
3. Defina a finalidade pecuária. Especifique as espécies e a quantidade máxima de animais. A lotação deve ser compatível com a capacidade do pasto e com a estação do ano.
4. Estabeleça preço e vencimentos sem ambiguidade. Informe o valor, a periodicidade, a data de vencimento e o meio de pagamento. Se o valor for calculado por cabeça, determine como será feita a conferência e em qual data.
5. Distribua despesas e obrigações. Esclareça quem fará a manutenção de estruturas e quem pagará água, energia, impostos, insumos e reparos. Também registre as exigências sanitárias aplicáveis ao rebanho.
6. Faça uma vistoria documentada. Elabore um anexo simples com a condição do pasto, das cercas e dos bebedouros. As partes podem assinar o anexo e guardar fotos datadas como complemento.
7. Assine com testemunhas. A assinatura de duas testemunhas fortalece a prova do negócio e pode permitir a cobrança como título executivo extrajudicial, desde que presentes os demais requisitos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.
8. Guarde os comprovantes. Cada parte deve manter uma via assinada, os recibos de pagamento, as notificações e os documentos relacionados aos animais e à área rural.

Perguntas comuns

Qual é o prazo mínimo para arrendamento de pasto?

Para exploração pecuária, o Decreto nº 59.566/1966 prevê, em regra, prazo mínimo de três anos para arrendamento rural. Situações específicas podem exigir análise técnica e jurídica, especialmente se o acordo envolver apenas uso muito pontual, parceria rural ou outras formas de cessão.

O pagamento pode ser combinado por cabeça de gado?

Sim, desde que o critério seja objetivo e esteja detalhado no contrato: valor por cabeça, data de contagem, quantidade considerada, periodicidade de cobrança e tratamento de entradas e saídas de animais. A remuneração deve preservar a natureza de arrendamento, sem transformar o proprietário em participante dos riscos do negócio.

Quem responde se o gado escapar?

O contrato deve atribuir essa responsabilidade de modo claro. Normalmente, o arrendatário responde pelo manejo de seu rebanho e pelos danos decorrentes de fuga causada por sua conduta, empregados ou falha sob sua responsabilidade. Já defeitos estruturais preexistentes ou omitidos pelo proprietário podem gerar discussão sobre responsabilidade compartilhada ou do arrendador.

É necessário reconhecer firma ou registrar o contrato?

A validade do contrato particular não depende, em regra, de reconhecimento de firma ou registro. Ainda assim, reconhecer firmas pode reforçar a segurança documental. Conforme o objetivo das partes, a natureza do imóvel e a necessidade de produzir efeitos perante terceiros, é prudente buscar orientação de cartório ou profissional especializado.

Este documento serve para parceria pecuária?

Não necessariamente. Na parceria, as partes compartilham resultados e riscos da atividade, como crias, produtos ou lucros. No arrendamento, há remuneração ajustada pelo uso da terra. Se a negociação tiver divisão de resultados, o ideal é utilizar um modelo de parceria rural adequado.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto. Para operações de maior valor, conflitos entre as partes, imóveis com particularidades documentais ou dúvidas sobre a legislação agrária, recomenda-se a revisão por advogado, contador rural ou profissional habilitado.