Modelo de Declaração de Produtor Rural para PDF

A declaração de produtor rural é um documento pelo qual uma pessoa física ou jurídica informa formalmente que exerce atividade rural, identifica a propriedade ou área explorada e descreve, de modo objetivo, sua produção. Ela pode ser solicitada em cadastros, processos administrativos, negociações, instituições de ensino, associações, sindicatos, cooperativas, bancos, programas públicos ou para comprovar uma informação específica perante determinada entidade.

Este modelo de declaração de produtor rural PDF foi elaborado para ser copiado, preenchido em editor de texto e exportado em PDF, ou impresso para preenchimento manual. Embora seja uma declaração assinada pelo próprio interessado, sua aceitação depende da finalidade e das regras da instituição destinatária. Em diversas situações, o órgão poderá exigir documentos complementares, como inscrição estadual de produtor, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), notas fiscais de produtor, comprovante de cadastro no Incra, CCIR, ITR, contrato de arrendamento, parceria rural ou documentos do imóvel.

O texto deve refletir exclusivamente fatos verdadeiros e verificáveis. Fazer constar declaração falsa em documento particular pode gerar consequências civis, administrativas e penais, conforme o caso, inclusive nos termos do artigo 299 do Código Penal. Por isso, preencha os dados com atenção, guarde uma cópia assinada e anexe os comprovantes solicitados pelo destinatário.

Quando usar a declaração de produtor rural

Use este documento quando for necessário apresentar uma manifestação escrita e identificada sobre o exercício de atividade agrícola, pecuária, extrativista, aquícola, florestal ou outra atividade rural. A declaração pode ser adaptada à realidade de pequenos, médios e grandes produtores, proprietários, possuidores, arrendatários, parceiros, comodatários ou meeiros.

• Para informar o exercício de atividade rural a uma instituição, empresa ou órgão público;
• Para instruir pedido em cooperativa, associação, sindicato rural ou entidade de classe;
• Para apresentar dados básicos da exploração rural em cadastros e processos administrativos;
• Para acompanhar requerimento de matrícula, benefício, programa ou seleção que peça comprovação declaratória;
• Para justificar a origem profissional ou a atividade econômica do declarante;
• Para apresentar informações sobre produção, criação, cultivo ou área explorada;
• Para registrar, por escrito, a condição de produtor rural quando não houver formulário próprio fornecido pela entidade destinatária.

Antes de utilizar o modelo, confirme se o destinatário possui formulário obrigatório. Alguns procedimentos exigem declarações emitidas por órgãos específicos, documentos fiscais ou comprovantes oficiais, hipóteses em que uma declaração particular não substitui a documentação exigida. Também não confunda a declaração com certificado, licença ambiental, inscrição estadual, DAP, CAF ou prova definitiva de propriedade do imóvel.

Modelo completo de declaração de produtor rural

DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL

Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/ATIVIDADE], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], declaro, para os devidos fins e sob minha responsabilidade, que exerço atividade como produtor(a) rural.

Informo que desenvolvo a atividade rural no imóvel/área rural denominado(a) [NOME DA PROPRIEDADE, SE HOUVER], situado(a) em [LOCALIDADE/DISTRITO], Município de [MUNICÍPIO], Estado de [UF], com área aproximada de [ÁREA E UNIDADE DE MEDIDA].

Minha relação com a área explorada é de [PROPRIETÁRIO(A) / POSSUIDOR(A) / ARRENDATÁRIO(A) / PARCEIRO(A) / COMODATÁRIO(A) / OUTRA], conforme [INFORMAR DOCUMENTO OU DESCREVER A SITUAÇÃO, SE NECESSÁRIO].

As principais atividades desenvolvidas são: [DESCREVER CULTURAS, CRIAÇÕES, PRODUÇÃO, EXTRATIVISMO OU OUTRAS ATIVIDADES]. A produção é destinada a [COMERCIALIZAÇÃO / CONSUMO PRÓPRIO / COOPERATIVA / FEIRAS / AGROINDÚSTRIA / OUTRA FINALIDADE].

Quando aplicável, informo os seguintes dados cadastrais e documentos relacionados à atividade: inscrição estadual de produtor rural nº [NÚMERO OU NÃO SE APLICA]; CAF nº [NÚMERO OU NÃO SE APLICA]; CCIR/Código do imóvel rural nº [NÚMERO OU NÃO SE APLICA]; NIRF/CIB nº [NÚMERO OU NÃO SE APLICA].

Esta declaração é emitida para a finalidade específica de [INFORMAR A FINALIDADE E O NOME DA INSTITUIÇÃO DESTINATÁRIA].

Declaro, por fim, que as informações acima são verdadeiras e que estou ciente de que a apresentação de informação falsa poderá resultar nas medidas legais cabíveis.

[MUNICÍPIO], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO DECLARANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
Telefone: [TELEFONE] | E-mail: [E-MAIL, SE HOUVER]

Anexos, se solicitados: [LISTAR DOCUMENTOS ANEXADOS OU ESCREVER “NÃO HÁ”].

Como preencher e gerar o PDF

1. Identifique corretamente o declarante. Informe nome completo, CPF, RG e endereço atual. Se o produtor for pessoa jurídica, adapte o início do texto com razão social, CNPJ, sede e nome do representante legal.
2. Descreva a área rural com objetividade. Inclua o nome da propriedade, se ela tiver denominação conhecida, a localidade, o município, a UF e a área aproximada. Não invente matrícula, coordenada, código ou cadastro que você não possua.
3. Indique sua relação com o imóvel. Marque ou escreva se você é proprietário, possuidor, arrendatário, parceiro, comodatário ou se explora a área sob outra forma legítima. Essa informação é importante porque ser produtor rural não significa, necessariamente, ser dono da terra.
4. Especifique a atividade efetivamente exercida. Em vez de escrever apenas “agricultura”, prefira detalhar: cultivo de milho e feijão, produção de hortaliças, criação de bovinos leiteiros, apicultura, piscicultura ou outra atividade correspondente. Caso existam várias atividades, relacione as principais.
5. Preencha cadastros somente se forem pertinentes. Inscrição estadual, CAF, CCIR e CIB/NIRF não são obrigatórios em toda declaração. Informe-os somente quando existirem e forem relevantes para a finalidade. Se não se aplicarem, use a expressão “não se aplica”.
6. Defina a finalidade. Escreva para que a declaração será usada e, quando possível, o nome da entidade que a recebeu. Exemplos: “instruir cadastro junto à Cooperativa [NOME]” ou “comprovar atividade declarada perante [ÓRGÃO]”. Evite finalidades genéricas se a instituição tiver feito uma exigência específica.
7. Revise, assine e salve. Confira grafia, números e datas. Assine de próprio punho caso o documento seja impresso, ou utilize assinatura eletrônica aceita pelo destinatário. Depois, digitalize ou exporte o arquivo em PDF com nome claro, como “declaracao-produtor-rural-[nome].pdf”.

O reconhecimento de firma em cartório não é uma exigência automática para toda declaração. Ele somente deve ser providenciado quando solicitado pelo órgão, empresa ou pessoa que receberá o documento, ou quando as partes desejarem reforçar a identificação da assinatura. Da mesma forma, testemunhas não são indispensáveis neste modelo, salvo se houver exigência expressa.

Perguntas comuns

A declaração de produtor rural substitui nota fiscal ou inscrição estadual?

Não. A declaração é uma manifestação do próprio interessado e não substitui documentos fiscais, registros estaduais, licenças, cadastros ou comprovantes formais quando eles forem exigidos. Verifique a lista de documentos da instituição destinatária.

Quem arrenda uma terra pode assinar como produtor rural?

Sim, desde que exerça efetivamente a atividade rural na área. Nesse caso, deve informar que sua relação com o imóvel é de arrendamento e, se solicitado, apresentar o contrato ou outro documento que comprove a situação.

É obrigatório informar CAF, CCIR, ITR ou CIB?

Não necessariamente. Esses registros possuem finalidades próprias e podem não se aplicar a todas as situações. Inclua apenas os dados disponíveis e pertinentes, sem omitir informação que tenha sido expressamente solicitada pelo destinatário.

Posso usar a declaração para comprovar tempo de atividade rural no INSS?

Ela pode integrar um conjunto de documentos, mas, em regra, uma declaração particular isolada não garante o reconhecimento de tempo de atividade perante o INSS. Para benefícios previdenciários, consulte os requisitos atuais e reúna documentos contemporâneos ao período que se pretende comprovar.

Preciso colocar dados pessoais de toda a família?

Não, a menos que a finalidade exija isso. Pelo princípio da necessidade no tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, informe somente dados adequados e necessários ao objetivo da declaração.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado ao caso concreto e às exigências da instituição destinatária. Para situações com efeitos fiscais, previdenciários, fundiários, ambientais ou judiciais, recomenda-se buscar orientação profissional qualificada.