Modelo de Contrato de Parceria Agrícola: PDF para Editar

O modelo de contrato de parceria agrícola PDF é um instrumento utilizado para registrar o acordo pelo qual o proprietário, possuidor ou explorador de um imóvel rural disponibiliza terra, benfeitorias, máquinas, insumos ou outros bens a um parceiro para a realização de atividade agrícola. Ao fim de cada ciclo produtivo ou período ajustado, os resultados da exploração são divididos entre as partes segundo percentuais previamente definidos.

Esse contrato é especialmente importante porque demonstra que existe uma parceria rural real, com participação de ambos os contratantes nos riscos e nos resultados da produção. Não se trata, portanto, de simples aluguel da terra. Na parceria, a remuneração das partes está vinculada ao desempenho da atividade, à colheita e à comercialização, observadas as responsabilidades assumidas por cada uma.

No Brasil, a parceria rural é disciplinada pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.504/1964, e pelo Decreto nº 59.566/1966. A formalização escrita reduz dúvidas sobre a área cedida, a cultura cultivada, o fornecimento de sementes e fertilizantes, o rateio de despesas, a destinação da produção e a duração da relação. Após preencher e assinar, o documento pode ser salvo ou exportado em PDF para arquivo, envio e apresentação quando necessário.

Quando usar o contrato de parceria agrícola

Utilize este documento quando duas ou mais pessoas desejarem explorar conjuntamente uma atividade agrícola e dividir seus resultados. É comum que o parceiro outorgante entre com a terra e determinadas estruturas, enquanto o parceiro outorgado contribui com trabalho, gestão, equipamentos, insumos ou parte dos recursos necessários ao cultivo.

• Para cultivo de grãos, hortaliças, frutas, café, cana-de-açúcar ou outras lavouras;
• Para definir a exploração de uma área rural específica por safra ou por prazo determinado;
• Para estabelecer percentuais de divisão da produção ou da receita da venda;
• Para registrar quem custeará sementes, defensivos, adubos, irrigação, frete e armazenamento;
• Para prever como perdas por seca, pragas, enchentes ou queda de produtividade serão suportadas;
• Para documentar o uso de benfeitorias, galpões, máquinas e demais recursos disponibilizados;
• Para apresentar regras claras a familiares, sucessores, cooperativas, compradores e instituições financeiras, quando aplicável.

Não use este modelo para mascarar uma locação ou um arrendamento rural. No arrendamento, em regra, há pagamento de preço certo ou aluguel pelo uso do imóvel; na parceria agrícola, há partilha de riscos e frutos. Também não é o documento mais adequado quando existe relação de emprego, caracterizada por pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração. Cada situação deve ser analisada conforme seus fatos concretos.

Modelo completo de contrato de parceria agrícola

CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA AGRÍCOLA

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

PARCEIRO OUTORGANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PARCEIRO OUTORGANTE.

E, de outro lado:

PARCEIRO OUTORGADO: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PARCEIRO OUTORGADO.

As partes celebram o presente CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, regido pela Lei nº 4.504/1964, pelo Decreto nº 59.566/1966, pelo Código Civil e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E DA ÁREA

O PARCEIRO OUTORGANTE disponibiliza ao PARCEIRO OUTORGADO, para exploração agrícola em regime de parceria, a área de [QUANTIDADE] hectares, localizada no imóvel rural denominado [NOME DO IMÓVEL], situado em [MUNICÍPIO/UF], com endereço/localização [DESCRIÇÃO], matrícula nº [NÚMERO], do [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], CCIR nº [NÚMERO], CAR nº [NÚMERO], observados os limites e confrontações descritos no Anexo [NÚMERO], se houver.

CLÁUSULA 2ª – DA ATIVIDADE AGRÍCOLA

A área será destinada exclusivamente ao cultivo de [CULTURA OU CULTURAS], referente à safra/período [IDENTIFICAÇÃO DA SAFRA], sendo vedada a alteração de finalidade, a cessão a terceiros ou a exploração de área diversa sem autorização prévia e escrita do PARCEIRO OUTORGANTE.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO

A parceria vigorará de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], abrangendo o planejamento, plantio, tratos culturais, colheita e, quando aplicável, a comercialização da produção. A renovação dependerá de ajuste escrito entre as partes, respeitada a legislação rural aplicável.

CLÁUSULA 4ª – DAS CONTRIBUIÇÕES DAS PARTES

Compete ao PARCEIRO OUTORGANTE: [DESCREVER APORTES: TERRA, BENFEITORIAS, IRRIGAÇÃO, MÁQUINAS, INSUMOS, RECURSOS FINANCEIROS OU OUTROS].

Compete ao PARCEIRO OUTORGADO: [DESCREVER APORTES: MÃO DE OBRA, GESTÃO, PREPARO DO SOLO, EQUIPAMENTOS, INSUMOS, TRATOS CULTURAIS, COLHEITA OU OUTROS].

As despesas de [SEMENTES, FERTILIZANTES, DEFENSIVOS, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, FRETE, SEGURO, ARMAZENAGEM E OUTRAS] serão suportadas da seguinte forma: [DESCREVER PERCENTUAIS OU RESPONSÁVEL POR CADA DESPESA].

CLÁUSULA 5ª – DA DIVISÃO DOS RESULTADOS E DOS RISCOS

Os produtos obtidos na exploração e/ou a receita líquida decorrente de sua comercialização serão partilhados em [PERCENTUAL]% para o PARCEIRO OUTORGANTE e [PERCENTUAL]% para o PARCEIRO OUTORGADO, após [INDICAR SE HAVERÁ DESCONTO DE DESPESAS E QUAIS].

As partes participarão dos riscos inerentes à atividade agrícola, inclusive aqueles decorrentes de caso fortuito, força maior, eventos climáticos, pragas, doenças, incêndios não imputáveis às partes e variações ordinárias de produtividade, na proporção de suas participações, sem prejuízo da responsabilidade de quem agir com dolo, culpa ou descumprimento contratual.

CLÁUSULA 6ª – DA COLHEITA, PESAGEM E COMERCIALIZAÇÃO

A colheita será realizada no período estimado de [PERÍODO]. A pesagem, classificação, armazenamento e venda da produção deverão ser comprovados por [NOTAS FISCAIS, ROMANEIOS, RECIBOS, CONTRATOS DE VENDA OU OUTROS DOCUMENTOS]. A comercialização será realizada por [NOME DA PARTE OU FORMA DE DECISÃO CONJUNTA], devendo a outra parte ter acesso aos comprovantes e demonstrativos de valores.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS E LEGAIS

As partes comprometem-se a observar a legislação ambiental, trabalhista, sanitária, tributária e de segurança aplicável, inclusive as regras sobre conservação do solo, uso e armazenamento de produtos agrícolas, destinação de embalagens, proteção de áreas legalmente protegidas e manutenção das obrigações cadastrais do imóvel. Cada parte responderá pelos atos praticados sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA 8ª – DAS BENFEITORIAS

Benfeitorias úteis ou necessárias somente poderão ser realizadas mediante prévia autorização escrita do PARCEIRO OUTORGANTE, salvo medida urgente para evitar dano relevante. O reembolso, a compensação ou a retirada de benfeitorias obedecerá ao que as partes estipularem por escrito e à legislação aplicável.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por comum acordo, por infração contratual não sanada no prazo de [NÚMERO] dias após notificação escrita, por uso indevido da área, abandono da lavoura, violação legal grave ou demais hipóteses previstas em lei. Em caso de encerramento antecipado, as partes realizarão prestação de contas e definirão a destinação da lavoura e a partilha dos resultados já obtidos, considerando os aportes comprovados e a causa da rescisão.

CLÁUSULA 10ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO

As notificações entre as partes serão feitas por escrito, inclusive por [E-MAIL, APLICATIVO DE MENSAGENS OU OUTRO MEIO], nos endereços informados neste contrato. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis, para solucionar controvérsias decorrentes deste instrumento.

E, por estarem de acordo, firmam o presente contrato em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[MUNICÍPIO/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

PARCEIRO OUTORGANTE:
[NOME COMPLETO]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

PARCEIRO OUTORGADO:
[NOME COMPLETO]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 1:
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

TESTEMUNHA 2:
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]
Assinatura: ______________________________

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e qualificação. Se uma empresa participar do acordo, indique razão social e representante com poderes para assinatura.
2. Descreva a área com precisão. Não se limite a dizer “parte da fazenda”. Indique hectares, localização, matrícula, CCIR, CAR e, se possível, anexe croqui ou memorial simples identificando a área efetivamente destinada à parceria.
3. Defina a cultura e a safra. Especifique o que será plantado e em qual período. Se houver mais de uma cultura, registre o tratamento aplicável a cada uma, principalmente quanto a custos e divisão de resultados.
4. Liste todos os aportes. Esclareça quem entra com terra, preparo do solo, sementes, adubos, maquinário, irrigação, combustível, mão de obra e assistência técnica. Quanto mais objetiva a divisão, menor a chance de conflito.
5. Estabeleça a partilha de forma verificável. Informe os percentuais e deixe claro se a divisão ocorrerá sobre a produção bruta, após a pesagem, ou sobre a receita líquida de despesas previamente enumeradas. Guarde notas fiscais, romaneios e recibos.
6. Registre as regras de risco. A parceria pressupõe risco compartilhado. Evite estipulação que assegure rendimento fixo a uma parte independentemente do resultado, pois isso pode descaracterizar a natureza do ajuste.
7. Assine com testemunhas. A assinatura de duas testemunhas é recomendável e pode permitir que o instrumento particular tenha força de título executivo extrajudicial, quando atendidos os demais requisitos do art. 784, III, do Código de Processo Civil.
8. Guarde a versão final em PDF. Depois de conferido e assinado, digitalize ou exporte o contrato em PDF. Cada parte deve conservar uma via, junto de anexos, comprovantes de despesas e documentos da produção.

Perguntas comuns

Qual é a diferença entre parceria agrícola e arrendamento rural?

Na parceria agrícola, as partes dividem produtos, receitas e riscos da exploração conforme o que foi contratado. No arrendamento rural, o arrendatário utiliza o imóvel mediante pagamento de preço certo ou aluguel, independentemente do resultado econômico da atividade. A nomenclatura do documento não basta: a relação prática deve corresponder ao contrato escolhido.

O contrato de parceria agrícola precisa ser registrado em cartório?

A validade do contrato entre as partes não depende, como regra geral, de registro em cartório. Contudo, reconhecer firmas, manter vias assinadas e providenciar registros ou comunicações exigidos em situações específicas pode aumentar a segurança documental. Para operações de crédito, sucessão, garantias ou particularidades do imóvel, é prudente consultar profissional habilitado e o cartório competente.

É possível dividir apenas a receita da venda, em vez dos produtos?

Sim, desde que a forma de apuração seja transparente. O contrato deve dizer quem venderá, quais despesas poderão ser abatidas, quais documentos comprovarão os valores e em que prazo será feito o repasse. A prestação de contas é essencial para evitar discussões após a colheita.

Qual deve ser o prazo da parceria?

O prazo precisa ser compatível com a cultura, o ciclo produtivo e as regras da legislação agrária. Lavouras temporárias, permanentes e atividades com investimentos de longo prazo podem exigir prazos distintos. Por isso, antes de assinar, verifique as disposições do Decreto nº 59.566/1966 aplicáveis ao caso concreto.

O parceiro outorgado pode contratar trabalhadores?

Pode, se isso estiver dentro de suas responsabilidades, mas deverá cumprir integralmente as obrigações trabalhistas, previdenciárias e de segurança relacionadas às contratações que realizar. O contrato deve deixar claro quem administra a mão de obra e quem responde por cada obrigação, sem afastar eventuais responsabilidades previstas em lei.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais da parceria agrícola. Para operações de maior valor, áreas com pendências documentais, produção financiada ou dúvidas sobre obrigações legais, recomenda-se a revisão por advogado, contador ou profissional especializado em direito agrário.