Modelo de Termo de Garantia de Serviço PDF para Editar

O modelo de termo de garantia de serviço PDF é um documento utilizado por profissionais, empresas e prestadores autônomos para formalizar as condições de garantia oferecidas após a execução de um serviço. Ele registra, de maneira objetiva, qual trabalho foi realizado, por quanto tempo a garantia será válida, quais problemas estão cobertos, quais situações ficam excluídas e como o cliente deve solicitar o atendimento.

Esse cuidado evita ruídos na relação de consumo e dá mais segurança às duas partes. Para o cliente, o termo deixa transparente o que pode ser exigido em caso de defeito. Para o prestador, delimita o escopo da responsabilidade assumida e cria um registro da entrega do serviço. O documento é especialmente útil em atividades como assistência técnica, manutenção residencial, instalação de equipamentos, reparos automotivos, reformas, serviços de informática, marcenaria, elétrica, hidráulica, estética e diversos outros serviços técnicos.

No Brasil, a garantia contratual não elimina a garantia legal. Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 24, 26 e 50 da Lei nº 8.078/1990, prevê regras próprias para vícios de serviços e produtos. A garantia contratual é complementar à legal e deve ser apresentada por escrito, com linguagem clara. Portanto, o prazo informado neste termo deve ser entendido como uma condição adicional oferecida pelo prestador, sem reduzir direitos obrigatórios do consumidor.

Você pode copiar o conteúdo abaixo para um editor de texto, completar os campos entre colchetes, revisar as condições e, ao final, salvar ou exportar o arquivo em PDF. Recomenda-se entregar uma via assinada ou enviar uma cópia digital ao cliente, mantendo outra via arquivada com a ordem de serviço, nota fiscal, recibo ou contrato correspondente.

Quando usar o termo de garantia de serviço

O termo é indicado sempre que um serviço executado puder demandar correção posterior por falha de execução, defeito de material fornecido pelo prestador ou inadequação técnica atribuível ao trabalho realizado. Embora seja bastante comum em operações empresariais, também pode ser usado por profissionais autônomos, desde que os dados de identificação e as condições sejam corretamente adaptados.

• Após instalação, conserto ou manutenção de equipamentos e sistemas.
• Na entrega de obras, reparos e serviços de construção, elétrica, hidráulica, pintura ou marcenaria.
• Em assistência técnica de computadores, celulares, eletrodomésticos e outros bens.
• Após serviços mecânicos, de funilaria, autoelétrica ou manutenção de veículos.
• Quando houver garantia adicional prevista em orçamento, proposta comercial ou contrato de prestação de serviços.
• Para definir procedimentos de acionamento, prazos de análise e hipóteses de perda de garantia.

O documento deve ser emitido depois de preenchidos os dados corretos do cliente, do serviço, da data de conclusão e do prazo concedido. Se a atividade exigir responsabilidade técnica, licença específica, emissão de ART, RRT ou outro documento profissional, o termo de garantia não substitui essas obrigações. Ele deve ser usado como complemento da documentação aplicável.

Modelo completo de termo de garantia de serviço

TERMO DE GARANTIA DE SERVIÇO

1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR
[NOME EMPRESARIAL OU NOME COMPLETO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) PRESTADOR(A).

2. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CLIENTE], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CLIENTE.

3. SERVIÇO GARANTIDO
O presente termo refere-se ao serviço de [DESCREVER DETALHADAMENTE O SERVIÇO EXECUTADO], realizado em [LOCAL DE EXECUÇÃO], no bem/equipamento/veículo identificado como [IDENTIFICAÇÃO, MARCA, MODELO, PLACA, NÚMERO DE SÉRIE OU OUTRA REFERÊNCIA], conforme [ORDEM DE SERVIÇO/ORÇAMENTO/NOTA FISCAL/CONTRATO] nº [NÚMERO], concluído em [DATA DE CONCLUSÃO].

4. PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL
O(A) PRESTADOR(A) concede garantia contratual pelo prazo de [NÚMERO] [DIAS/MESES], contado a partir de [DATA DE CONCLUSÃO/ENTREGA/ACEITE DO SERVIÇO], exclusivamente para defeitos decorrentes de falha comprovada na execução do serviço descrito neste termo.

Esta garantia contratual é complementar à garantia legal aplicável e não implica renúncia, limitação ou exclusão dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, quando houver relação de consumo.

5. COBERTURA DA GARANTIA
Durante o prazo indicado, a garantia compreende, sem custo adicional de mão de obra para o CLIENTE, a análise e a correção de defeitos diretamente relacionados ao serviço executado, incluindo [DESCREVER ITENS OU ETAPAS COBERTOS].

Caso seja necessária a substituição de peça ou material não fornecido originalmente pelo(a) PRESTADOR(A), os respectivos custos serão previamente informados ao CLIENTE, salvo se a substituição decorrer de defeito em peça ou material cuja responsabilidade tenha sido expressamente assumida pelo(a) PRESTADOR(A).

6. EXCLUSÕES DE GARANTIA
A garantia não cobre problemas decorrentes de:
a) uso inadequado, negligência, mau uso, acidentes, quedas, impactos, umidade, sobrecarga, alterações elétricas ou condições externas alheias ao serviço realizado;
b) desgaste natural decorrente do uso regular do bem, quando não relacionado à falha de execução;
c) intervenção, reparo, modificação ou desmontagem realizada por pessoa não autorizada pelo(a) PRESTADOR(A), quando essa intervenção tiver causado ou agravado o defeito;
d) descumprimento de recomendações de uso, conservação, manutenção ou segurança entregues ao CLIENTE;
e) defeito preexistente, vício oculto de componente de terceiros ou problema não abrangido pelo escopo do serviço contratado;
f) casos fortuitos ou de força maior, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

7. SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO
Para solicitar atendimento em garantia, o CLIENTE deverá entrar em contato pelo [TELEFONE], [E-MAIL] ou [OUTRO CANAL], informar o ocorrido e apresentar este termo, quando solicitado, juntamente com [NOTA FISCAL/ORDEM DE SERVIÇO/COMPROVANTE DE PAGAMENTO].

O(A) PRESTADOR(A) poderá realizar vistoria, diagnóstico ou avaliação técnica para verificar a origem do problema e a aplicabilidade da garantia. Confirmada a cobertura, o atendimento será programado em prazo razoável, observadas a natureza do serviço, a disponibilidade de peças, o acesso ao local e a legislação aplicável.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo registra as condições da garantia contratual concedida para o serviço especificado, devendo ser interpretado em conjunto com a proposta, orçamento, ordem de serviço, nota fiscal ou contrato relacionado, quando existentes.

O CLIENTE declara ter recebido esclarecimentos sobre o serviço executado, o prazo de garantia, as condições de cobertura, as exclusões e os canais de atendimento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) RESPONSÁVEL PELO(A) PRESTADOR(A)]
[CARGO, SE APLICÁVEL]
[CPF]

________________________________________
[NOME DO CLIENTE OU RESPONSÁVEL]
[CPF]

Testemunha 1: ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Testemunha 2: ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e meios de contato. Se o cliente for empresa, indique também o nome e a função da pessoa que assinará em seu nome.
2. Descreva o serviço sem generalidades. Evite apenas escrever “manutenção” ou “reparo”. Especifique o que foi feito, por exemplo: “substituição da fiação do circuito X e instalação de disjuntor Y”. Quanto mais precisa for a descrição, mais simples será verificar posteriormente o que está coberto.
3. Vincule o documento a um registro. Inclua o número da ordem de serviço, orçamento, contrato ou nota fiscal. Isso facilita a organização interna e demonstra a conexão entre a garantia e o trabalho efetivamente contratado.
4. Defina o prazo de modo objetivo. Escreva a quantidade e a unidade de tempo, como “90 dias” ou “6 meses”, e informe o marco inicial da contagem. Não use expressões vagas, como “garantia por tempo indeterminado” ou “garantia conforme combinado”.
5. Delimite cobertura e exclusões com equilíbrio. Informe o que o prestador se compromete a corrigir. As exclusões devem ser relacionadas a fatos que não decorram da execução do serviço. Em relação de consumo, cláusulas que tentem afastar indevidamente direitos legais podem ser consideradas inválidas.
6. Indique um canal de acionamento. Telefone, e-mail, WhatsApp comercial ou endereço físico devem estar atualizados. Oriente o cliente sobre quais documentos apresentar e sobre a necessidade de permitir a avaliação técnica, quando pertinente.
7. Colha assinaturas e entregue uma via. A assinatura do cliente demonstra ciência das condições, mas não substitui direitos legais. Assinaturas de testemunhas podem reforçar a prova documental, embora não sejam obrigatórias para a validade do termo em todas as situações.
8. Converta para PDF. Após revisar nomes, datas, prazos e dados de contato, salve o documento em formato PDF para preservar a formatação. Arquive a versão assinada em meio físico ou digital, observando a proteção dos dados pessoais envolvidos.

Perguntas comuns

A garantia contratual pode ser menor que a garantia legal?

Não para restringir direitos do consumidor. A garantia legal decorre da lei e independe de termo expresso. Para serviços duráveis, o artigo 26 do CDC prevê, em regra, prazo de 90 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação; para serviços não duráveis, o prazo é de 30 dias. A garantia contratual deve somar proteção, e não reduzir o mínimo legal aplicável.

É obrigatório fornecer termo de garantia para todo serviço?

Nem todo serviço exige um documento com esse nome. Contudo, se o prestador oferece garantia contratual, é altamente recomendável formalizá-la por escrito. O artigo 50 do CDC estabelece que a garantia contratual deve ser conferida mediante termo escrito, com condições claras, forma, prazo, lugar em que pode ser exigida e ônus a cargo do consumidor, quando houver.

O prestador pode cobrar visita técnica durante a garantia?

Se o defeito estiver coberto pela garantia e decorrer de falha atribuível ao serviço, a cobrança pode ser incompatível com a obrigação assumida e com a legislação aplicável. Já se a avaliação demonstrar que o problema se enquadra em uma exclusão legítima, como dano causado por uso inadequado, o prestador poderá apresentar orçamento para atendimento fora da garantia, desde que informe isso ao cliente.

Uma assinatura eletrônica é válida?

Em geral, documentos eletrônicos podem ser válidos como prova, sobretudo quando permitem identificar os signatários e demonstrar sua concordância. Para maior segurança, utilize plataforma confiável, preserve o arquivo original e os registros de assinatura. Dependendo do caso, uma assinatura eletrônica avançada ou qualificada pode ser recomendável.

O termo substitui contrato ou nota fiscal?

Não necessariamente. O termo de garantia tem a função específica de registrar a garantia do serviço. A nota fiscal, o orçamento, a ordem de serviço e o contrato podem cumprir outras finalidades fiscais, comerciais e probatórias. O ideal é que todos os documentos tenham informações coerentes entre si.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades do serviço, da negociação e da legislação aplicável. Em casos de dúvida, conflito com o cliente ou operações de maior complexidade, procure orientação de advogado, contador ou profissional habilitado.