Modelo de Contrato de Aluguel por Temporada Pronto

O modelo de contrato de aluguel por temporada pronto é um documento utilizado para formalizar a locação de um imóvel residencial por prazo curto e determinado. Ele registra, de modo claro, quem aluga, qual imóvel será ocupado, as datas de entrada e saída, o valor total, a forma de pagamento, as responsabilidades das partes e as regras de uso do local.

No Brasil, a locação residencial por temporada é disciplinada principalmente pelos artigos 48 a 50 da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Para ser considerada locação por temporada, a ocupação deve ocorrer por prazo não superior a 90 dias, seja para lazer, férias, estudos, trabalho temporário, tratamento de saúde ou outra finalidade transitória do locatário. O uso deve ser residencial: se a finalidade for comercial, aplicam-se regras e cuidados diferentes.

Embora muitas reservas sejam feitas por aplicativos, imobiliárias ou mensagens, o contrato escrito continua sendo uma medida importante de prevenção. Ele reduz dúvidas sobre preços, limpeza, consumo de água e energia, caução, hóspedes autorizados, entrega das chaves e eventuais danos. O documento também oferece prova das condições combinadas caso seja necessário resolver um conflito.

Quando usar o contrato de aluguel por temporada

Este contrato é indicado quando uma pessoa física ou jurídica disponibiliza casa, apartamento, quarto, chalé ou outro imóvel residencial mobiliado ou não para uso temporário. Pode ser usado em situações como:

• férias, feriados prolongados e viagens de lazer;
• hospedagem temporária de estudantes ou profissionais em outra cidade;
• permanência durante reformas, mudanças ou tratamento médico;
• locação de imóvel em cidade turística;
• ocupação temporária intermediada diretamente entre proprietário e locatário;
• reserva feita por imobiliária, desde que o instrumento seja adaptado à negociação.

O prazo deve constar com datas precisas e não pode ultrapassar 90 dias para que se enquadre como locação por temporada nos termos da Lei do Inquilinato. Se houver permanência após o fim do prazo, a situação deve ser tratada com atenção. Conforme o artigo 50 da Lei nº 8.245/1991, se o locatário continuar no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador, a locação poderá ser considerada prorrogada por prazo indeterminado, deixando de seguir o regime específico da temporada.

Também é recomendável anexar ao contrato um inventário detalhado do imóvel e de seus bens. Fotografias datadas, leitura dos medidores e uma vistoria de entrada ajudam a demonstrar o estado de conservação inicial. Caso o condomínio tenha regulamento interno, suas regras devem ser comunicadas ao locatário antes da ocupação.

Modelo completo de contrato de aluguel por temporada

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR TEMPORADA

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

LOCADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

Têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Locação Residencial por Temporada, regido pela Lei nº 8.245/1991 e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA FINALIDADE. O(A) LOCADOR(A) loca ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], incluindo [DESCREVER VAGAS DE GARAGEM, ÁREAS, MOBILIÁRIO E ITENS RELEVANTES], para uso exclusivamente residencial e temporário.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO. A locação terá início às [HORÁRIO] do dia [DATA DE ENTRADA] e terminará impreterivelmente às [HORÁRIO] do dia [DATA DE SAÍDA], perfazendo o total de [NÚMERO] dias, prazo que não ultrapassa 90 dias.

CLÁUSULA 3ª – DO VALOR E PAGAMENTO. Pela locação, o(a) LOCATÁRIO(A) pagará o valor total de R$ [VALOR], da seguinte forma: [DESCREVER VALOR DE SINAL, DATA, PARCELAS, PIX, TRANSFERÊNCIA OU OUTRA FORMA DE PAGAMENTO]. O pagamento será comprovado por [RECIBO, COMPROVANTE BANCÁRIO OU OUTRO].

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS. Estão [INCLUSOS/NÃO INCLUSOS] no valor da locação os seguintes encargos: [ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, INTERNET, IPTU, CONDOMÍNIO, LIMPEZA OU OUTROS]. Os consumos e despesas não incluídos serão pagos pelo(a) LOCATÁRIO(A) até [DATA OU FORMA DE COBRANÇA], mediante apresentação dos respectivos comprovantes ou leitura dos medidores.

CLÁUSULA 5ª – DA GARANTIA. Para garantia das obrigações assumidas, o(a) LOCATÁRIO(A) entrega ao(à) LOCADOR(A) a quantia de R$ [VALOR], a título de [CAUÇÃO/OUTRA GARANTIA ADMITIDA]. O valor será devolvido em até [NÚMERO] dias após a entrega das chaves e a verificação do imóvel, descontados valores comprovadamente devidos por danos, contas pendentes, multas ou outras obrigações previstas neste contrato.

CLÁUSULA 6ª – DA VISTORIA E DOS BENS. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel em condições adequadas de uso e conservação, conforme vistoria e inventário anexos, que passam a integrar este contrato. Ao término da locação, compromete-se a devolver o imóvel, suas chaves e os bens relacionados nas mesmas condições, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.

CLÁUSULA 7ª – DAS REGRAS DE USO. O imóvel será ocupado pelo(a) LOCATÁRIO(A) e pelas seguintes pessoas autorizadas: [NOMES COMPLETOS DOS OCUPANTES]. É proibida a cessão, sublocação, empréstimo do imóvel a terceiros ou realização de eventos sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A). O(A) LOCATÁRIO(A) deverá respeitar a convenção e o regulamento do condomínio, especialmente as normas de silêncio, segurança, uso de áreas comuns e descarte de resíduos.

CLÁUSULA 8ª – DOS DANOS E DA CONSERVAÇÃO. O(A) LOCATÁRIO(A) deverá zelar pelo imóvel e comunicar prontamente ao(à) LOCADOR(A) qualquer defeito, vazamento, dano ou necessidade de reparo. Danos causados por si, seus acompanhantes, visitantes ou animais serão reparados ou indenizados pelo(a) LOCATÁRIO(A), sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 9ª – DA DEVOLUÇÃO E DA DESOCUPAÇÃO. Encerrado o prazo, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá desocupar integralmente o imóvel, retirar seus pertences, realizar a entrega das chaves e permitir a vistoria final no dia e horário ajustados. A permanência no imóvel sem autorização do(a) LOCADOR(A) poderá gerar cobrança proporcional de diárias, encargos e perdas e danos, sem que isso implique renovação automática da locação.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, a parte prejudicada poderá exigir a regularização, a rescisão do contrato e a reparação das perdas e danos comprovadamente sofridas. Caso haja cancelamento antes da entrada no imóvel, aplicar-se-á a seguinte regra: [DESCREVER POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO DO SINAL E PRAZOS].

CLÁUSULA 11ª – DAS COMUNICAÇÕES. As comunicações entre as partes poderão ser feitas pelos telefones [TELEFONE DO LOCADOR] e [TELEFONE DO LOCATÁRIO], bem como pelos e-mails [E-MAIL DO LOCADOR] e [E-MAIL DO LOCATÁRIO], desde que seja possível identificar o remetente e o conteúdo enviado.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO IMÓVEL], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
LOCADOR(A)

________________________________________
[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
LOCATÁRIO(A)

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1] – CPF nº [CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2] – CPF nº [CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG e endereço do proprietário ou representante legítimo do imóvel e de quem fará a locação. Se o imóvel pertencer a mais de uma pessoa, todos os proprietários devem participar ou autorizar formalmente a locação.
2. Descreva o imóvel sem abreviações excessivas. Inclua endereço completo, número do apartamento ou casa, vaga de garagem, área de lazer liberada e características relevantes. Em imóvel mobiliado, mencione que existe inventário anexo.
3. Defina entrada e saída. Registre dia, mês, ano e horário de check-in e check-out. Isso evita controvérsias sobre diária adicional e organização da limpeza.
4. Especifique o preço total. Não deixe apenas o valor da diária se o contrato tratar da estadia inteira. Explique o que foi pago antecipadamente, o saldo, as datas de vencimento e o meio de pagamento.
5. Separe aluguel, taxa de limpeza e despesas. Esclareça se água, luz, gás, internet, condomínio, roupas de cama ou limpeza final estão incluídos. Caso o consumo seja cobrado à parte, registre como será calculado.
6. Estabeleça a garantia com prudência. A Lei do Inquilinato permite garantias, mas o contrato não deve acumular mais de uma modalidade de garantia na mesma locação. Se for usada caução em dinheiro, registre valor, finalidade e prazo de devolução.
7. Faça vistoria e inventário. Liste móveis, eletrodomésticos, utensílios, controles, chaves e o estado de cada item. Peça que ambas as partes assinem o anexo. Fotos e vídeos enviados no início da locação podem complementar a prova.
8. Colha assinaturas. Assinaturas de duas testemunhas não são obrigatórias para a validade do acordo entre as partes, mas fortalecem o documento e podem facilitar sua cobrança como título executivo extrajudicial, observados os requisitos do Código de Processo Civil. Guarde uma via assinada, digital ou impressa, com todos os anexos.

Perguntas comuns

Aluguel por temporada pode durar mais de 90 dias?

Para enquadramento como locação por temporada, não. O artigo 48 da Lei nº 8.245/1991 estabelece o limite de até 90 dias. Uma relação mais longa pode exigir outro modelo de contrato e regras próprias de locação residencial.

É possível cobrar pagamento antecipado?

Sim. Na locação por temporada, o artigo 49 da Lei do Inquilinato permite que o locador receba antecipadamente os aluguéis e encargos. Ainda assim, os valores, vencimentos e itens incluídos devem estar expressos de forma transparente no contrato.

O locatário pode levar mais pessoas do que as informadas?

Não sem autorização. O contrato deve indicar os ocupantes autorizados e o limite de pessoas. Essa cautela é essencial para a segurança, a conservação do imóvel e o cumprimento das normas condominiais.

O que fazer se houver dano no imóvel?

O ideal é registrar o dano por fotos, vídeo, orçamento ou nota fiscal e comunicar a outra parte. O locatário responde pelos prejuízos causados por ele, acompanhantes ou visitantes, desde que não se trate de desgaste natural ou defeito anterior comprovado.

Contrato digital tem validade?

Em regra, sim. Documentos eletrônicos e assinaturas digitais podem produzir efeitos jurídicos quando for possível demonstrar a identidade dos envolvidos e a integridade do conteúdo. Para maior segurança, utilize plataforma confiável, mantenha os comprovantes e encaminhe uma cópia final a todos os signatários.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Em caso de valores elevados, conflitos, imóvel em condomínio, representação por empresa ou dúvidas jurídicas, procure orientação de advogado ou profissional habilitado.