Modelo de Contrato de Aluguel por Temporada PDF: Baixe e Edite

O modelo de contrato de aluguel por temporada PDF é um documento usado para formalizar a cessão temporária de um imóvel residencial, mobiliado ou não, por prazo determinado. Ele registra quem são as partes, qual imóvel será ocupado, o período da estadia, o valor do aluguel, as despesas envolvidas, as regras de uso e as consequências do descumprimento do acordo.

No Brasil, a locação para temporada é disciplinada principalmente pelos artigos 48 a 50 da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Para ser caracterizada como locação por temporada, ela deve ser destinada à residência temporária do locatário, por motivo de lazer, cursos, tratamento de saúde, obras em seu imóvel, trabalho temporário ou outra situação semelhante, e não pode ultrapassar 90 dias. O imóvel pode ser alugado por poucos dias, semanas ou meses, desde que respeitado esse limite legal.

Mesmo em uma locação aparentemente simples, como a de uma casa de praia ou apartamento para férias, deixar as condições apenas em conversas ou mensagens pode gerar dúvidas. Um contrato escrito ajuda a comprovar o que foi combinado e reduz conflitos sobre pagamento, horário de entrada e saída, estado de conservação, animais, número de hóspedes, limpeza, consumo de água e energia e devolução de valores eventualmente pagos.

Quando usar o contrato de aluguel por temporada

Utilize este documento sempre que uma pessoa física ou jurídica for disponibilizar um imóvel residencial para ocupação transitória de outra pessoa, por prazo de até 90 dias. Ele é especialmente recomendado nas situações abaixo:

• Aluguel de casa de praia, campo, serra ou cidade turística durante feriados e férias;
• Locação de apartamento mobiliado para estadia temporária;
• Hospedagem de profissional em viagem, projeto ou trabalho com duração limitada;
• Moradia temporária durante reforma, mudança, tratamento médico ou curso;
• Aluguel de imóvel para famílias que visitarão parentes ou participarão de eventos;
• Locação intermediada por imobiliária, corretor ou plataforma digital, quando as partes desejarem registrar condições próprias.

O contrato não deve ser usado como solução automática para uma moradia permanente. Quando a ocupação não for temporária ou quando a relação ultrapassar o período legal sem uma definição adequada, podem incidir regras próprias da locação residencial comum. Por isso, o prazo e a finalidade devem estar expressos de modo claro.

Modelo completo de contrato de aluguel por temporada

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR TEMPORADA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente Contrato de Locação Residencial por Temporada, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA FINALIDADE. O(A) LOCADOR(A) loca ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], incluindo [DESCREVER VAGAS, ÁREAS E ITENS DISPONIBILIZADOS], para uso exclusivamente residencial e temporário. É vedada a alteração da finalidade, a realização de eventos não autorizados, a cessão, o empréstimo ou a sublocação do imóvel sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO. A locação terá início às [HORÁRIO] do dia [DATA DE ENTRADA] e terminará às [HORÁRIO] do dia [DATA DE SAÍDA], totalizando [NÚMERO] dias, prazo inferior ou igual a 90 (noventa) dias. A permanência no imóvel após o término dependerá de ajuste expresso e escrito entre as partes.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO. O valor total da locação é de R$ [VALOR], a ser pago da seguinte forma: [DESCREVER SINAL, PARCELAS, DATAS, PIX, TRANSFERÊNCIA OU OUTRO MEIO]. Nos termos do art. 49 da Lei nº 8.245/1991, o pagamento poderá ser exigido antecipadamente para esta locação por temporada. O comprovante de pagamento integrará este contrato.

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS E CONSUMOS. Estão [INCLUSOS/NÃO INCLUSOS] no valor do aluguel: [ÁGUA, ENERGIA, GÁS, INTERNET, CONDOMÍNIO, IPTU, LIMPEZA E OUTROS]. Quando houver cobrança separada de consumo, ela será apurada por [LEITURA DE MEDIDOR, FATURA OU CRITÉRIO OBJETIVO] e paga pelo(a) LOCATÁRIO(A) até [DATA OU FORMA DE PAGAMENTO].

CLÁUSULA 5ª – DA CAUÇÃO. Como garantia de danos materiais, itens faltantes, contas pendentes ou descumprimentos comprovados, o(a) LOCATÁRIO(A) entrega a quantia de R$ [VALOR] a título de caução, por meio de [FORMA DE PAGAMENTO]. O valor será devolvido em até [NÚMERO] dias após a desocupação e vistoria, descontados, mediante demonstração, os valores devidos. [SE NÃO HOUVER CAUÇÃO, ESCREVER: NÃO HAVERÁ CAUÇÃO.]

CLÁUSULA 6ª – DA VISTORIA E DOS BENS. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel em condições de uso, limpeza e conservação, conforme laudo de vistoria e relação de móveis, utensílios, chaves e equipamentos anexos, quando existentes. Ao final, deverá devolver o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.

CLÁUSULA 7ª – DAS REGRAS DE OCUPAÇÃO. Poderão ocupar o imóvel as seguintes pessoas: [NOME COMPLETO DOS OCUPANTES]. O limite máximo de ocupantes é de [NÚMERO] pessoas. [SÃO PERMITIDOS/NÃO SÃO PERMITIDOS] animais de estimação, nas seguintes condições: [CONDIÇÕES]. O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a observar a convenção e o regulamento do condomínio, incluindo regras de silêncio, uso das áreas comuns, estacionamento e descarte de resíduos.

CLÁUSULA 8ª – DA CONSERVAÇÃO E RESPONSABILIDADE. O(A) LOCATÁRIO(A) responsabiliza-se por danos causados por si, seus acompanhantes, convidados ou animais, devendo comunicar imediatamente qualquer defeito, acidente ou necessidade de reparo ao(à) LOCADOR(A). Reparos urgentes necessários à segurança ou à habitabilidade deverão ser comunicados sem demora.

CLÁUSULA 9ª – DO CANCELAMENTO E DA RESCISÃO. Em caso de cancelamento pelo(a) LOCATÁRIO(A), as partes acordam que [DESCREVER REGRA DE DEVOLUÇÃO OU RETENÇÃO DE VALORES CONFORME ANTECEDÊNCIA]. Se o cancelamento ocorrer por iniciativa do(a) LOCADOR(A), sem culpa do(a) LOCATÁRIO(A), os valores recebidos deverão ser devolvidos em até [NÚMERO] dias, sem prejuízo de eventual ajuste entre as partes. O descumprimento de cláusula essencial poderá motivar a rescisão, após comunicação, sem prejuízo da apuração de perdas e danos comprovados.

CLÁUSULA 10ª – DA ENTREGA DAS CHAVES. As chaves serão entregues em [LOCAL] no dia [DATA], às [HORÁRIO], e devolvidas em [LOCAL] no dia [DATA], às [HORÁRIO]. A entrega das chaves não dispensa a vistoria final e a verificação de pendências previstas neste contrato.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], observadas as regras legais de competência, para resolver controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

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Testemunha 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

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Testemunha 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Preencha nome completo, CPF, RG e endereço do locador e do locatário. Se uma empresa participar da contratação, informe razão social, CNPJ e o nome do representante legal.
2. Descreva o imóvel sem ambiguidades. Inclua endereço completo, número da unidade, vaga de garagem, áreas liberadas e eventuais limitações de uso. Se o imóvel estiver mobiliado, faça um inventário detalhado dos itens.
3. Defina datas e horários. Informe entrada e saída com dia, mês, ano e horário. Isso evita discussões sobre diárias adicionais e organização da limpeza entre hóspedes.
4. Registre o preço total e todos os encargos. Especifique o valor, vencimentos e meio de pagamento. Informe claramente o que está incluído e o que será cobrado à parte, especialmente energia, água, taxa de limpeza e condomínio.
5. Estabeleça uma regra objetiva para a caução. Se houver depósito de segurança, indique valor, finalidade, forma de pagamento e prazo de devolução. Guarde comprovantes e apresente justificativa documentada para qualquer desconto.
6. Anexe a vistoria. Produza fotos ou vídeos datados e uma lista dos móveis, eletrodomésticos, utensílios, quantidade de chaves e leituras dos medidores. Peça que ambas as partes confirmem esse material.
7. Assine e guarde uma via. Após revisar os dados, locador e locatário devem assinar. A assinatura de duas testemunhas reforça a prova do ajuste e pode ser relevante para a eficácia do documento como título executivo extrajudicial, conforme o art. 784, III, do Código de Processo Civil.
8. Exporte para PDF. Depois de editar o texto em um editor de documentos, salve ou exporte o arquivo em PDF. Envie uma cópia final, idêntica e legível a todos os envolvidos antes da entrada no imóvel.

Perguntas comuns

Qual é o prazo máximo de uma locação por temporada?

O prazo máximo é de 90 dias, conforme o art. 48 da Lei do Inquilinato. O contrato deve indicar expressamente as datas de início e fim da ocupação temporária.

O aluguel pode ser cobrado antes da entrada no imóvel?

Sim. Na locação por temporada, o art. 49 da Lei nº 8.245/1991 permite que o locador receba antecipadamente o aluguel e os encargos. Para evitar dúvidas, a forma e o momento do pagamento devem constar por escrito.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Não. Em regra, o contrato particular é válido com as assinaturas das partes. O reconhecimento de firma pode ser escolhido para aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas, mas não é requisito geral de validade. As partes também podem utilizar assinatura eletrônica compatível com sua necessidade de comprovação.

É possível cobrar taxa de limpeza?

Sim, desde que a cobrança seja previamente informada e esteja claramente prevista no contrato. Indique o valor, se ele já está incluído no preço total e se há condições específicas, como limpeza extraordinária por sujeira ou danos além do uso normal.

O locatário pode levar mais pessoas do que as previstas?

Não sem a concordância do locador. O contrato deve relacionar os ocupantes ou estipular a lotação máxima. Essa medida protege o imóvel, ajuda no cumprimento das regras condominiais e evita cobrança inesperada ou problemas de segurança.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Em caso de valores elevados, conflito, cláusulas especiais ou dúvidas sobre direitos e obrigações, recomenda-se buscar orientação de advogado ou profissional habilitado.